Esta tese que a Corrente Sindical Unidade Classista apresenta ao XII Congresso do
SindREDE/BH é fruto de uma reflexão coletiva de militantes antigos e novos, ativos e
aposentados, trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que tem
como objetivo o fortalecimento de nossa entidade e de nossa luta. Nossas ideias somam-
se ao conjunto dos movimentos sociais representativos e combativos que desejam um
sindicato que lute cada vez mais pela garantia dos direitos da nossa categoria, tanto pela
manutenção daquilo que já foi conquistado quanto pela sua ampliação. Queremos uma
entidade que tenha estrutura e direção democrática e coesa, eleita e regulada
democraticamente pelo conjunto dos filiados, que dê vazão aos anseios imediatos e
futuros da categoria, que seja, ao mesmo tempo, plural, unitária, combativa e eficiente.
Conjuntura:
“O velho mundo agoniza, um novo mundo tarda a nascer, e, nesse claro-escuro,
irrompem os monstros”. A assertiva do filósofo Antonio Gramsci permanece atual para
compreendermos o crescimento vertiginoso da extrema direita em âmbito internacional.
A crise do capitalismo de 2008 gerou tensões político-econômicas em todo globo tanto à
esquerda, quanto à direita. Os Think Tanks, instituições a serviço da burguesia
internacional, foram agentes fomentadores e articuladores desse crescimento da direita.
A recente vitória de Donald Trump para a presidência dos EUA é fruto desse processo.
Países que historicamente resistem às intervenções imperialistas como Cuba e a
República Popular Democrática da Coreia (RPDC), enfrentam recentemente uma
intensificação desses ataques. Cuba sofre há décadas sob o bloqueio patrocinado pelos
Estados Unidos, e que tem gerado dificuldades estrondosas para a ilha caribenha, como
se não bastasse a intensificação dos ataques subversivos/terroristas contra o país
socialista, financiado por agências como Associeted Press e Usaid. O caso norte-
coreano não é muito diferente, recentemente o ataque publicitário à RPDC tem sido
mais intensificado em escala global. É preciso mencionar também o caso da Síria, que
tem sido constantemente alvo dos ataques imperialistas. E mais recentemente é preciso
mencionar a Venezuela e toda luta da revolução bolivariana, que se tornou o principal
agente de resistência na América do Sul. Todos esses países têm em comum o
enfrentamento ao imperialismo à autodeterminação dos povos, aos ataques do Capital
sobre a classe trabalhadora e à sua soberania popular.
O Brasil, por outro lado, vive uma conjuntura nacional e internacional complexa
e muito grave. Ao mesmo tempo em que a crise sistêmica global castiga o capitalismo
há cerca de 10 anos, sem que os gestores do capital encontrem uma saída para a
retomada do crescimento e estabilização das economias centrais, o Brasil enfrenta uma
crise completa – econômica, social, política e ética. Em todo o mundo há uma ofensiva
generalizada da burguesia para colocar na conta dos trabalhadores todo o ônus da crise,
além do aumento das tensões internacionais, originárias das disputas intercapitalistas,
que estimula a retomada da corrida armamentista. Aqui também em nosso País vivemos
uma das mais graves crises políticas de nossa história moderna: a burguesia brasileira
descartou o PT e sua política de conciliação de classes e resolveu constituir um governo
puro sangue para intensificar e acelerar os ataques brutais contra os trabalhadores e as
camadas populares.
Estamos diante de um governo impopular, desmoralizado, mas profundamente
perigoso. Um governo que está implementando a agenda neoliberal predatória a
qualquer custo, no menor espaço de tempo possível, mesmo que para isso tenha que se
utilizar da lei antiterrorismo e da repressão aberta contra os trabalhadores e a juventude.
Por outro lado cresce também o descontentamento na sociedade, muito embora ainda
difuso, contra o governo usurpador, fato que se expressa nas greves e manifestações, nas
ocupações dos estudantes, professores e funcionários públicos, nos bairros populares,
nos protestos de rua, nos estádios de futebol, nos espetáculos musicais e teatrais e nos
escrachos contra parlamentares e ministros do governo nos aeroportos, dentro de aviões
ou em eventos públicos e até no carnaval. Essa crise também abre a possibilidade da
construção de uma nova alternativa para os trabalhadores, um terceiro campo, que não
esteja ligado à conciliação de classe nem à direita.
O estado de Minas sofreu durante muitos anos na gestão do tucanato, sob
ataques constantes aos trabalhadores e aos movimentos populares. No rompimento
desse ciclo, com a entrada do atual governador Pimentel do PT, os servidores estaduais
esperavam uma nova forma de gestão, mas como já havíamos experimentado na
Prefeitura de Belo Horizonte, isso não aconteceu. Assim como os anteriores, esse
governo se coloca de forma completamente servil às exigências da classe dominante,
com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos
rentistas. No que tange aos servidores da educação, foi apresentado à ALMG, depois de
várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao
subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais
do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. E
assim, mais uma vez, os professores foram ludibriados.
Em Belo Horizonte, o longo ciclo de gestão PSB-PT se encerra na entrada de
Kalil do PHS, eleito com o discurso da antipolítica. O mais sintomático é que as
promessas de campanha se mostraram falsas no primeiro mês de gestão com o aumento
aviltante do preço do transporte público. Kalil quer aplicar um choque de gestão com
ajustes fiscais que prejudicam os trabalhadores e o funcionalismo público.
Reivindicações históricas dos trabalhadores em Educação ainda não foram atendidas
pela prefeitura, e a proposta de reajuste salarial oferecida pelo prefeito foi de 2,53%
para 2017, proposta que foi rejeitada por setores do funcionalismo. No município ainda
perdura a PBH Ativos, da gestão Lacerda, que é uma entidade totalmente estranha ao
aparato público e que abre brechas para uso indevido da verba público e está sendo
investigado em CPI na câmara municipal. O quadro para BH não é favorável, é de
recrudescimento e ataque de direitos arduamente adquiridos pela classe trabalhadora.
Movimento Sindical:
Os impactos da crise capitalista internacional abalaram as condições que
permitiam a política de conciliação realizada pelo PT desde 2003. O esgotamento dessa
estratégia petista ficou mais evidente desde 2014. Preocupado em manter a confiança do
grande empresariado, o governo federal petista esforçou-se em convencê-lo de sua
competência para impor a agenda conservadora sobre o povo. Contudo, a burguesia
queria mais agilidade nos ataques aos direitos dos trabalhadores, e assim lançou mão
das mais espúrias manobras institucionais, como o golpe parlamentar que unificou
setores da grande mídia e do empresariado, assim como parlamentares e membros do
STF para livrar-se de Dilma, já desgastada por dirigir o Brasil na direção contrária ao
prometido antes das eleições, e colocando Temer e sua quadrilha para fazerem o serviço
sujo do capital. É nesse contexto que a espada capitalista segue apontada contra a
cabeça da classe trabalhadora, ameaçando o direito de aposentadoria e outras conquistas
essenciais presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Hoje, é importante destacar a hegemonia capitalista no movimento sindical. Ou
seja, a grande maioria dos sindicatos, federações e centrais sindicais está há anos nas
mãos de setores políticos contrários aos interesses da classe trabalhadora. Isso não quer
dizer que devemos esperar a reversão desse quadro para levar a cabo uma ofensiva
ideológica e fazer todos os esforços para barrar os ataques do patronato, aglutinando os
setores combativos.
Ao contar com uma correlação de forças tão favorável, a burguesia busca
implementar, e vem conseguindo, uma profunda contrarreforma do Estado
brasileiro, visando a intensificação da exploração e da opressão aos trabalhadores. São
exemplos destes ataques: o assalto ao fundo público para a garantia de recuperação
econômica e lucratividade do empresariado, que se deu com a aprovação da chamada
PEC DA MORTE, reduzindo drasticamente os investimentos em saúde, educação,
previdência social, mobilidade urbana e demais serviços públicos pelos próximos 20
anos; a regulamentação da terceirização irrestrita, que proporcionará a demissão e a
redução salarial de milhões de trabalhadores, além da deterioração das condições de
trabalho e das relações trabalhistas; com a aprovação da contrarreforma trabalhista,
direitos conquistados através de muita luta foram retirados, precarizando as relações de
trabalho e dificultando a organização sindical; e, para complementar o rol, temos a
grande possibilidade de sofrermos ainda mais com a aprovação da contrarreforma da
previdência (PEC 287/16), que desmontará o sistema de seguridade social vigente e
inviabilizará o direito à aposentadoria para a maioria dos trabalhadores. Por outro lado,
as lutas de resistência para enfrentar tais ataques têm sido construídas com enorme
dificuldade de articulação. A classe trabalhadora não tem conseguido realizar ações de
enfrentamento nos patamares necessários para barrar as contrarreformas.
Em 2016, à partir da pressão das bases de algumas categorias sobre as
burocracias sindicais, foi constituído o famigerado FÓRUM DAS CENTRAIS, que
reuniu as direções de todas as centrais sindicais brasileiras, em tese, com o intuito de
planejar e organizar as lutas de resistência. Mesmo com muitas divergências, foram
convocadas a partir deste Fórum duas greves gerais em 2017, além de um conjunto de
manifestações que, apesar de significativas, estiveram muito aquém da longa e radical
jornada de lutas necessária. A primeira convocação para greve geral foi realizada com
relativo sucesso em 28 de abril. Naquela oportunidade, conseguimos paralisar boa parte
do setor produtivo, do comércio e dos serviços públicos em todo o país, impulsionados
principalmente pela paralisação dos transportes e por bloqueios de rodovias. A segunda
convocação, para 30 de junho, enfrentou muitas dificuldades de construção política. As
direções pelegas da maioria das centrais não apenas fizeram corpo mole como
promoveram confusões no processo de divulgação, criando um clima de incerteza
quanto à greve duas semanas antes da mesma, como se sujeitaram a negociar com este
governo golpista a permanência do imposto sindical em troca da desmobilização dos
trabalhadores. A data tornou-se uma derrota política, na medida em que não conseguiu
mobilizar os trabalhadores para efetivamente atingir a produção e a circulação de
mercadorias e evidenciou para a burguesia que o movimento da classe não teria fôlego
para barrar a contrarreforma trabalhista.
A fragmentação dos setores classistas desde o rompimento com a CUT, a
cooptação direta e a derivada da estrutura sindical brasileira, bem como o
apassivamento proporcionado por anos de conciliação de classe impulsionados pela
direção política petista/cutista são elementos centrais para compreendermos a atual
desorganização da classe e as recentes derrotas.
Dentro deste contexto e mesmo com toda a dificuldade, é fundamental que
intensifiquemos o trabalho de mobilização para as lutas de resistência, para barrar a
contrarreforma da previdência, de modo que a classe trabalhadora não seja vítima de um
novo revés. Com o fim do ciclo petista/cutista, abre-se a possibilidade para a construção
de um novo ciclo de lutas que deverá apontar para o movimento sindical a necessidade
de ruptura com o capitalismo, potencializando o trabalho de base e radicalizando as
lutas sociais. Apesar das sistemáticas derrotas do ponto de vista econômico, a classe
trabalhadora tem tido saldos políticos significativos. Em especial nas bases de
trabalhadores que se insurgem contra as direções sindicais recuadas e burocratizadas
para levar a cabo a democracia dos trabalhadores e organizar lutas mais radicalizadas.
O ENCLAT – Encontro Nacional da Classe Trabalhadora proposto pela Unidade
Classista desde o seu I Encontro Nacional permanece na ordem do dia como
instrumento fundamental para a reorganização da classe, porém sua construção
somente será possível após intenso trabalho de base e a partir de fóruns, frentes e
blocos regionais de luta sindical, que visem à unificação da classe trabalhadora e dos
agrupamentos sindicais do campo da independência de classe e da luta anticapitalista
em um bloco comum de lutas.
Educação:
Diante dessa conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora em todas
as esferas do poder institucional, a educação também sofre as investidas do capital, e em
Belo Horizonte, essa realidade não é diferente. Os anos de gestões do chamado campo
democrático-popular (Célio de Castro, PSB 97/2001 e Fernando Pimentel, PT
2001/2008) serviram para a introdução de políticas nocivas ao setor educacional, como
o desmonte da Escola Plural sem uma contrapartida pedagógica clara, com a Secretaria
Municipal de Educação, SMED, pouco ou nada contribuindo para amenizar uma
educação reprodutora do caráter desigual, elitista, dependente, antinacional e racista da
formação social brasileira. A situação se tornou ainda mais problemática com as gestões
de Márcio Lacerda (PSB 2009/2016), de caráter gerencialista, com uma progressiva
política de arrocho salarial dos servidores públicos da educação, perseguição de vozes
contrárias com processos administrativos e ex-ofícios, e a efetivação das parcerias
público-privadas na educação.
No âmbito nacional, o governo Temer, ao impor sua agenda antipopular,
antinacional e pró-capital financeiro, estabeleceu o congelamento dos investimentos em
direitos sociais, como a educação, por 20 anos com a PEC da Morte (EC 95/2016).
Além disso, já em seu programa “Uma ponte para o futuro”, Temer propôs a retomada
da desvinculação de receitas para a Educação e Saúde, o que significa que estes setores
não teriam sequer verbas mínimas garantidas (já bastantes reduzidas pela PEC da
Morte) asseguradas à manutenção de seus custos essenciais. Em Belo Horizonte, o ex-
prefeito Márcio Lacerda avançou na desconstrução da carreira dos servidores,
efetivando uma política de privatização. Para se ter uma ideia, em 2012 haviam 66
UMEIs passando em 2017 para 128, entretanto, 46 dessas novas unidades foram
construídas por meio por meio de Parceria Pública-Privada (PPP), e pelos próximos 20
anos a prefeitura terá que pagar as contrapartidas previstas no contrato para compensar
os quase R$ 200 milhões que foram investidos. Outro aspecto dessa política foi a
ampliação das creches conveniadas, que significam uma forte transferência de recursos
públicos para iniciativa privada.
O governo Kalil (PHS) iniciou seu mandato com uma promessa de “cuidar do
professor”, no entanto, a realidade é a permanência da política da prefeitura de
desvalorização do trabalho docente. A proposta de reajuste salarial de 2,53% é uma
afronta aos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que tem
visto o poder de compra de sua remuneração cair a cada ano. A lei do Piso Salarial
Profissional Nacional tem servido aos prefeitos como desculpa para a não elevação dos
salários. A remuneração dos professores de BH em 2008, no ano da promulgação da lei
era 55% maior que o PSPN, já em 2017, a remuneração da rede não representa mais que
2% acima da lei. Além disso, a luta pelo cumprimento integral da lei 11.738/2008 do 1/3
de jornada para planejamento (7 horas na RMBH) continua.
Nesse sentido, o assalto ao ensino público de Belo Horizonte nesse momento
histórico pede a máxima unidade na luta contra o avanço reacionário, materializado em
projetos como o “escola sem partido” e em cortes nos investimentos na educação
pública. O avanço da empreitada reacionária impõe enormes retrocessos sociais,
culturais e democráticos ao povo brasileiro. Esses retrocessos articulam e potencializam
o processo de exploração e opressões da sociedade, na medida em que recuperam a raiz
antipopular, racista, machista, lgbtfóbica e conservadora das elites brasileiras.
Terceirização:
A terceirização é uma forma de organização estrutural pela qual uma empresa
pode transferir a outra suas atividades-meio, reduzindo a estrutura operacional,
diminuindo os custos com o trabalhador através de redução no pagamento de benefícios
e direitos, economizando recursos a partir da redução salarial e aumento da jornada de
trabalho. Essa é a forma que as empresas têm encontrado para garantir seus lucros
diante da crise sistêmica do capital. Essa prática tem sido complementada pela PL
4.302/98, aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que permite até a
terceirização de atividades-fim das empresas.
Na rede municipal de educação de Belo Horizonte os funcionários são
contratados por meio dos Caixas Escolares, instituição jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da
escola, oriundos dos entes federativos da União. As contratações vão além das
referentes à manutenção e administração do espaço escolar, como nas funções de
Auxiliares de Serviços Gerais, Cantineiras, Artífices, como também se dão na
contratação de Monitores do Programa Escola Integrada e dos monitores do Sistema de
Inclusão Escolar, e atualmente atua na gestão do pagamento dos voluntários ressarcidos
do projeto Mais Educação.
Essa prática não garante estabilidade às trabalhadoras e trabalhadores que atuam
nas escolas, uma vez que os condicionam ao regime CLT, recebendo os menores
salários dentre os trabalhadores em Educação, com uma jornada de trabalho de 44 horas
semanais, onde estão sujeitos a desvios de função e coerção patronal, trabalham em
situação de risco, maior índice de insalubridade, disputando espaço com profissionais da
educação concursados, mas recebendo 27% menos que os mesmos. Essas práticas se
mantiveram nos 13 anos de governo do PT, e encontrou seu ponto mais agravado
através do golpe parlamentar que deu início ao governo Temer, aprofundando a retirada
dos diretos trabalhistas, que ocorreram no governo Petista, mas que agora segue um
ritmo acelerado.
Diante dos abusos cometidos com a retirada dos diretos trabalhistas, somente a
articulação dos trabalhadores a partir de seus postos de trabalho, e adesão na
participação do calendário de paralisações rumo à greve geral será possível barrar a
retirada dos diretos e conquistar melhores condições de trabalho, acesso à saúde e
qualidade de ensino. Desta forma, para as trabalhadoras e trabalhadores dos Caixas
Escolares da rede municipal, o único caminho é a criação de concursos públicos, para
garantir estabilidade trabalhista, planos de carreira, melhores salários e de condições de
trabalho.
O papel do sindicato deve seguir nesse sentido na promoção de ações
necessárias para a superação da terceirização, garantindo o direito dos trabalhadores e
desempenhando o papel de formação dos mesmos para lutar por uma sociedade justa e
livre.
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