UNIDADE CLASSISTA BH E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OUSAR LUTAR PELO PODER POPULAR!

Os Trabalhadore(a)s da Educação da corrente sindical UNIDADE CLASSISTA manifestam o seu irrestrito apoio às lutas do(a)s professore(a)s, estudantes e servidores da educação em defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade para todos. Essa luta é contra o desmonte da educação pública, cujo objetivo é privatizar o que ainda resta de ensino público no país. Além disso, através de propostas como o Escola sem Partido querem acabar com a liberdade de ensino dos professores. Hoje se vê cada vez mais o crescimento dos esforços para interferir com ensinamentos religiosos sobre os conhecimentos científicos e sobre o conhecimento de outras práticas culturais.

O cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores e jovens brasileiros não é uma exclusividade em nosso país. A crise sistêmica do capitalismo tem intensificado as disputas entre os grandes monopólios nacionais e internacionais. As guerras, o desemprego, a fome, a xenofobia, os golpes políticos, o aumento da exploração e o crescimento da extrema direita têm sido alguns dos efeitos causados pela ofensiva imperialista em todo mundo.

TEMER JAMAIS! CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO GOLPISTA À EDUCAÇÃO!

O governo golpista de Michel Temer, a serviço dos patrões, vem realizando um conjunto de medidas antipopulares para favorecer os bancos, o agronegócio e as grandes empresas em geral. Aprovou, no Parlamento, um ajuste fiscal por 20 anos, cujo objetivo é congelar por duas décadas os gastos públicos em saúde e educação, para facilitar a privatização de hospitais e as escolas públicas, além de cortar os recursos para as áreas sociais. Os primeiros resultados desses cortes já podem ser sentidos na crise financeira dos estados e municípios, com atraso e parcelamento dos pagamentos de funcionários e aposentados, fechamento de postos de saúde, redução da merenda escolar, falta de creches, além da violenta crise nas penitenciárias, como nos mostram as cenas de barbárie nos presídios de vários estados.

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE, DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS!

O governo ilegítimo também aprovou a “Lei das Terceirizações” que, na prática, revoga grande parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reduzindo direitos, salários e garantias dos trabalhadores. Com essa lei, as empresas podem terceirizar todas as suas atividades, o que resultará no rebaixamento dos salários e na precarização das condições de trabalho. Além disso, o governo quer aprovar uma reforma trabalhista, para acabar de vez com os direitos dos trabalhadores, que foram conquistados com muita luta. Essas duas medidas favorecem o trabalho escravo no campo, retiram os direitos dos trabalhadores nas cidades, configurando-se, assim, o mais brutal retrocesso contra o proletariado brasileiro em toda sua história. Tudo isso, num cenário que já impõe o desemprego a 14 milhões de pessoas!

Também nos opomos a modificação do currículo do Ensino Médio encaminhada pelo MEC. Ela ocorre em prejuízo a diversas reivindicações de entidades ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impô-la, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Nesse sentido, o feroz assalto ao ensino público exige a união de todos contra o avanço reacionário das forças políticas contrárias ao Povo. O avanço da empreitada reacionária impõe enormes retrocessos sociais, culturais e democráticos ao povo brasileiro. Esses retrocessos articulam e potencializam o processo de exploração e opressões da sociedade, na medida em que recuperam e amplificam a raiz antipopular, racista, machista e lgbtfóbica das elites brasileiras.

Sob a justificativa de que os IDEBs estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o MEC, de uma só vez, restringiu no currículo escolar disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, serão diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando-as por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, como química, física e biologia, ao invés de encarar os motivos dessa realidade. Além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas a Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.

DEFENDER DIREITOS E NA LUTA AMPLIAR CONQUISTAS

Enquanto isso, a ofensiva do capital sobre o trabalho se aproveita do caminho aberto por sindicalistas conciliadores, que em troca de migalhas adotaram a defesa incondicional de governos em prejuízo da luta autônoma dos trabalhadores. Buscando protegê-los da turbulência oriunda da adoção de medidas impopulares, foram aceitando acordos coletivos rebaixados e exaltando políticas emergenciais e compensatórias como se fossem grandes conquistas para classe trabalhadora.

Graves são os ataques impetrados pelos governos contra a educação pelo Brasil afora: governos que não cumprem a lei do Piso, que iludem a sociedade com alternativas falaciosas, como o caso de Goiás com a administração escolar feita pelas Organizações Sociais (Oss), que na verdade são organizações privadas; a militarização de escolas (Goiás e Amazonas); fechamento de escolas em São Paulo; agressões físicas e psicológicas brutais contra professores em greve como no Paraná; e o parcelamento de salários em Minas, Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Em Minas Gerais, o governo de Pimentel, que se elegeu em decorrência do desgaste dos governos do PSDB, apresentou à ALMG, depois de várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. Porém, nada mais longe da realidade! E assim, mais uma vez fomos lubridiados.

Em BH, reivindicações históricas dos trabalhadores em Educação ainda não foram atendidas pela prefeitura, e a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo Kalil é de 0% para 2017.

O que se vê na educação pública em Minas e BH é que os governos de PT, PSDB, PMDB, etc, se colocam de forma completamente servil às exigências da classe dominante, com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos rentistas.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, CRÍTICA E POPULAR!

Dessa forma, os Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação organizados na corrente sindical UNIDADE CLASSISTA consideramos que o momento é de concentrar esforços para a mobilização e a organização da classe trabalhadora para luta por suas demandas e para construirmos a unidade de ação das forças anticapitalistas, como condições para o enfrentamento da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e dos setores populares.

Só por meio da massificação e organização dos processos de resistência, fortaleceremos o projeto de educação popular, que questione o sistema de produção do conhecimento, o elitismo da educação, não só no acesso, mas também na negação de tomar como prioridade os problemas e necessidades da classe trabalhadora; um projeto de educação que abra as escolas, universidades e escolas de ensino técnico para uma gestão radicalmente democrática, com formas de poder popular, reflexão crítica como alma dos currículos e do ensino, e uma postura profunda e decidida contra o domínio do capital privado nos rumos da educação. Por tudo isso, a educação popular como projeto estratégico, aliada à luta pelo socialismo, deve sempre ser o nosso horizonte de ação.

Rumo ao Encontro da Classe Trabalhadora - ENCLAT

Defender direitos e na luta ampliar conquistas.

Ousar lutar pelo Poder Popular

TEMER JAMAIS! Contra os ataques do governo golpista à educação!

Educação não é Mercadoria! Enfrentar os oligopólios financeiros da educação!

Contra a terceirização, principalmente, dentro das Escolas Públicas!

Por uma educação pública, gratuita, crítica e popular!

Pelo resgate da memória e obrigatoriedade do ensino de História da África nas escolas!

Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas!

Defesa da Emenda popular que dispõe sobre a equiparação salarial entre o professor municipal e o professor para a Educação Infantil. Os vencimentos-base deverão ser equiparados de acordo com o mesmo nível de escolaridade entre o professor municipal e o professor para a educação infantil.

Autonomia administrativa e financeira das UMEis, e político/administrativa com eleições para Direção e Vice-direção das UMEIs sem restrições.

7h de planejamento levando-se em consideração o tempo coletivo no horário de trabalho.

Contra o Programa Novo Mais Educação que prevê à execução da função docente pelo voluntário ressarcido (ou mediador).