Educação Infantil e as eleições municipais

No dia 7 de agosto realizamos uma Assembleia da Educação Infantil e debatemos o projeto enviado pelo prefeito à Câmara Municipal que reproduz a emenda 5 do PL 2068/12: O que fazer? Acompanhar a tramitação do projeto e articular a reapresentação da proposta de unificação da carreira docente, prevista na Emenda 4, articulada durante a greve? Ou deixar o novo projeto correr solto, sem intervenção da categoria?

Propusemos que a Educação Infantil deveria procurar os/as candidatos/as à prefeitura e exigir o compromisso com a unificação da carreira docente, pois nossa avaliação é que não haverá votação no próximo período. Afinal, os/as atuais vereadores/as estão nas ruas pedindo voto para a reeleição.

A atual diretoria defendeu não votar nem a aprovação, nem a rejeição a esta proposta, assim como não acompanhar a sua tramitação.

Infelizmente, esta posição foi vitoriosa. Com isso, perdemos todo o acúmulo conquistado durante a greve com apoio de grande parte da Câmara à Emenda 4.

Esta posição enfraquece a categoria, pois o projeto em curso consolida a divisão da carreira docente e dificulta nossa luta pela carreira única.

Além disso, nos últimos dias, as candidaturas do Sr. Lacerda e do Sr. Patrus tem procurado insistentemente a militância da Educação Infantil para participar da elaboração de seus programas de governo.

Diante das investidas, precisamos ter uma ação coletiva unificada para garantir conquistas para a categoria e não sermos transformadas em massa de manobra eleitoral. Sabemos que algumas pessoas têm dúvidas quanto a isso, por isso relembramos o que fizemos em 2008. Naquela ocasião, realizamos um debate no sindicato convidando todos os candidatos para apresentarmos a pauta de reivindicações da categoria. No segundo turno, chamamos uma reunião com os candidatos Leonardo Quintão e Márcio Lacerda. O primeiro esteve pessoalmente no SindREDEBH, o segundo enviou o seu assessor, Jorge Nahas.

Logo após as conversas, a campanha do Sr. Lacerda publicou e entregou em todas as UMEIS aquele panfleto que afirmava o compromisso com a isonomia salarial, até hoje não cumprido.

Entretanto, destacamos que uma das questões levantadas na ocasião, a participação das “Educadoras” nas eleições para vice-direção de UMEIs, não prevista na portaria da SMED, foi garantida, após a visita de uma comissão da Educação Infantil ao Comitê do Sr. Lacerda, na segunda-feira após o resultado do segundo turno.

Foi a determinação da categoria que garantiu que o governo Pimentel, apoiador da candidatura do Sr. Lacerda, implementasse em 2008 o previsto na Lei 9154/06, possibilitando a posse das primeiras educadoras na vice-direção das UMEIs.

Por isso, nossa proposta é que a Educação Infantil apresente a sua reivindicação – a unificação da carreira docente - a todas as candidaturas o mais rápido possível, e exija o compromisso de sua implementação imediata.

Com isso, assumimos nosso protagonismo, além de evitarmos a utilização de nossa luta como mecanismo das candidaturas da continuidade para conseguirem votos da categoria. Neste sentido, devemos apresentar a todos/as os/as candidatos/as a seguinte proposta:

“Nós, professoras da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, vimos cobrar de V.Sa. o compromisso da unificação da carreira docente na PBH no primeiro ano de mandato. Para isso, propomos:

1. A instalação imediata da comissão para discussão da carreira docente proposta pelo Ministério Público Estadual, com prazo para apresentação de proposta até a primeira semana de outubro de 2012.

2. A elaboração de projeto de lei de unificação da carreira docente a ser encaminhado à Câmara Municipal até o início do mês de novembro de 2012.

3. A votação de projeto de lei de unificação da carreira docente até o início do mês de dezembro de 2012.”

 

http://redetravessia.blogspot.com.br/

A SMED se mexeu, mas ainda é pouco!!

Informe da reunião de negociação:
A comissão de negociação teve hoje de manhã reunião com a Macaé e seu gabinete para apresentação de propostas à categoria:
         Nivelamento do valor do salário entre o nível 1 da Educação Infantil com o nível 1 do professor municipal. A equiparação seria para vigorar nos salários de novembro deste ano, já com os reajustes previstos até aquela data.
                 Equiparação dos abonos de fixação e de reunião pedagógica com os abonos pagos aos professores.
Quanto à equiparação da carreira, declararam que estão estudando avan-
ços para o futuro, mas que no momento não dá pra equiparar devido aos
problemas orçamentários. Quanto a reposição dos dias parados e sobre o
cancelamento dos contratos de dobra, a SMED diz que poderão ser nego-
ciados após o fim do movimento.

TODO APOIO À GREVE DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BELO HORIZONTE/MG

Manifesto de apoiadores



Nós, entidades sindicais e populares, representantes das classes trabalhadoras da cidade vimos a público manifestar incondicional apoio à greve das professoras da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte, MG, por sua justa reivindicação de reconhecimento da carreira, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, conforme os demais professores do município. As crianças da cidade estão há 21 dias sem atendimento e o prefeito não tem postura responsável de negociação.

Reafirmamos que todas as crianças de 0 a 6 anos têm direito a uma vaga na educação infantil, pública e de qualidade. Com professoras capacitadas a orientar o seu desenvolvimento integral: psíquico, motor, cultural, cognitivo e social. Mas o prefeito Márcio Lacerda e sua secretária de educação negam garantir esse direito quando não valoriza o trabalho e a carreira das professoras. Além disso, não ampliam o atendimento a todas as crianças do município com a criação de vagas e construção de novas unidades.

Essa política do prefeito é parte de toda a desvalorização da educação municipal, pois, segundo o Sind-REDE/BH (sindicato das professoras) a prefeitura de BH descumpre a lei que obriga o investimento de 30% do orçamento do município em educação. A média de gastos, na verdade, tem sido de 19% apenas. Mesmo assim, boa parte desses recursos são gastos com projetos assistencialistas, que são necessários, mas, não são despesas da educação.

Enquanto isso, o prefeito gasta cerca de 40 milhões de reais com propaganda que nada informa de verdade e que só busca enganar a população e visando a sua reeleição. Ainda segundo cálculos do sindicato, bastariam 12 milhões de reais para unificar a carreira da educação e garantir os direitos das educadoras.

Compreendendo que a luta das professoras da educação infantil pela valorização da sua carreira é uma luta de toda cidade, e principalmente das classes trabalhadoras, pelo acesso e pela qualidade na educação, solicitamos do prefeito Márcio Lacerda que abra imediata negociação com as professoras em greve e atenda sua justa reivindicação de serem tratadas verdadeiramente como professoras qualificadas e importantes para o desenvolvimento das nossas crianças.

A greve continua, Lacerda, a culpa é sua!!



Assinam esse Manifesto:



Fórum Social Mundial-MG, Associação Comunitária Vale das Acácias de Santa Luzia, Central Sindical e Popular-Conlutas, SindUTE/MG, Quilombo Raça e Classe, SindsPrev/MG, Associação Nacional dos Estudantes Livre/MG, F. S. D. MET./MG, Federação Democrática dos Metalúrgicos/MG, Sintappi/MG, Movimento Mulheres em Luta/MG, Sindeess, KOLPING Vila, Mov. Oposição Bancária, Comunidade Camilo Torres e Irmã Dorothy, Comunidade Zilah Spósito/Helena Greco, ABRIGO Dandara, Brigadas Populares, PSTU, frei Gilvander Luís Moreira, Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical, PCB, Coletivo de Mulheres Ana Montenegro, Instituto Caio Prado Jr, União da Juventude Comunista



(Manifesto aberto a outros apoiadores)

IIº Encontro coletivo dos professores da Educação Infantil da PBH

Este fórum tem como objetivo a constituição de um espaço coletivo permanente, como forma de proporcionar um ambiente de discussão sobre as políticas que regem a Educação Infantil, realizar o levantamento de encaminhamento para que possam ser levados e discutidos com o Sind-Rede (órgão que nos representa) além de criar um espaço de convivência entre os Professores da Educação Infantil.

No dia 04/08/2011, aconteceu o 2º encontro de Professoras da Educação Infantil da PBH que ocorreu na UMEI São Gabriel.

A pauta de discussão foi: a socialização da Recomendação do Ministério Público, os relatos da conversa com o Promotor Eduardo Nepomuceno , feito pelas Professoras que movem o processo, as ações e visitas do Sind-rede nas UMEiS/ Escolas, socialização das ações do Conselho Municipal de Educação e a retirada dos encaminhamentos do grupo para serem discutidos na reunião do Sind-Rede no dia 10/08/11.

Recomendação do Ministério Público:

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.


RESOLVE:


RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria."


O Ministério Público estipula:

“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

O grupo vê essa recomendação como uma vitória e acorda que as manifestações não podem deixar de acontecer, visto que a Prefeitura tem 60 dias para dar sua resposta à recomendação.

Encaminhamentos:

- Enviar 1 representante de escola em cada turno, nas reuniões do Sind-Rede para garantirmos uma maior participação das educadoras nas discussões e decisões das ações.

- Requerer junto ao Sind-Rede que entrem em contato com o D.A. de Pedagogia da Puc, para que nos dias que ocorrerão o Ciranda, todas as UMEIS/Escolas de educação Infantil possam expor os projetos e atividades no hall do prédio de Pedagogia, ou em outro espaço dentro da PUC. Nesse dia não realizaremos manifestos com apitos, será um manifesto de sensibilização e conscientização do trabalho realizado na Educação Infantil da PBH, Faremos exposições de TODOS os trabalhos desenvolvidos nas UMEIS/escolas. Já que a SMED não reconhece nossos trabalhos vamos mostrá-los para todos os participantes do Ciranda. Convidar a imprensa para esse ato.

- Requerer junto ao Sind-Rede que seja considerado dia de greve os dois dias do Ciranda, para que possamos fazer nossa exposição.

- Requerer ao Sind-Rede maior divulgação da situação atual da luta da Educação Infantil em BH, através de outdoor, faixas pela cidade, adesivos para carro, propagandas em rede nacional com relatos além da camiseta.

- No dia da reunião proposta pelo Sind-rede, dia 10/08, que ocorrerá na Câmara, estaremos aproveitando o espaço para entregar aos vereadores, em seus gabinetes, uma carta juntamente com a recomendação do Ministério Público, que será redigida pela comissão de Professoras (já definida em reunião).

- Elaborar relatos sobre “A Educação Infantil de BH”, contando a história da nossa luta para enviar ao jornal Hoje em dia,  e tentar publicação.

- Requerer ao Sind-Rede que esclareça e discuta com a categoria sobre a proposta de Parceria Público Privada e a suposta criação do concurso do MGS para atender a Educação Infantil da PBH.
- Maior divulgação nas UMEIS/Escolas sobre nossos encontros.

- Eventos importantes que necessitam da participação dos Professores para garantir objetivo da luta, Enquadramento de carreira.

- Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Educação dia 23/08, discussões para elaboração do regimento escolar dias 18e 19 de agosto.

Parecer do Conselho Municipal de educação;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Conselho Municipal de Educação (CME/BH), por meio de sua Câmara de Educação Infantil, está discutindo a reformulação das resoluções CME/BH 001/2000, 002/2003, que normatizam a educação infantil em Belo Horizonte.


A plenária ordinária do dia 30 de junho de 2011 aprovou o cronograma de ações internas e externas, que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre no sentido de qualificar as discussões e possibilitar a participação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino e a população em geral.


A Câmara de Educação Infantil definiu ainda os conselheiros responsáveis pela redação das minutas de pareceres e da nova resolução: Áurea Nóa Lisbôa Leão, representante dos órgãos governamentais e presidente do CME/BH; Cristina de Freitas Castilho, representante dos órgãos governamentais; Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, representante dos trabalhadores de instituições filantrópicas comunitárias ou confessionais de ensino infantil; Maria Antonieta Sabino Viana, representante dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais; Sérgio Ricardo Sydney Campolina, representante das instituições privadas de educação infantil.


Nesta fase de redação, a câmara contará com assessoria e contribuição das professoras Dinéia Aparecida Domingues, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e Maria Cristina Soares de Gouvêa e Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


Uma das atividades deste movimento de reformulação é a realização da palestra “A Cultura da Infância e a Apropriação dos Espaços Urbanos”, aberta ao público, que será proferida pela professora Maria Cristina Soares de Gouvêa no dia 23 de agosto, às 14h, no teatro da PUC-Minas (Prédio 30), na rua Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico.


Diário Oficial do Município 02/08/11

O grupo avalia que após a ida das representantes na reunião do CME, no final do mês de junho, possibilitou que o CME reconsiderasse a reestruturação dos pareceres que regem a Educação Infantil.


Nosso próximo encontro ocorrerá no dia 24/08/2011, às 18:15, na UMEI Alaíde Lisboa.

Pauta de encontro:

- Levantamento de ações para os primeiros 15 dias do mês de setembro, que antecedem a data limite para resposta da Prefeitura de BH à Recomendação do MP.

Não podemos fugir do vento.

Enfrentamos, ajustamos as velas e continuamos.

Coletivo da educação Infantil de BH