Resoluções para o IX Congresso do SindUTE/MG - Conjuntura Mineira - UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

CONJUNTURA ESTADUAL

Oposição independente ao governo Anastasia!

O resultado das eleições 2010 para o Governo em Minas e para a Assembléia Legislativa do Estado apresentou uma tendência nacional e ao mesmo tempo um cenário futuro de muitos desafios e lutas ao conjunto dos movimentos sociais. Poucos foram os Governadores que tentaram a reeleição e não conseguiram serem reeleitos, assim como não deixaram de conseguir uma larga base política nas consecutivas assembléias legislativas.

Esse processo pode ser avaliado sob uma ótica nacional, pois Minas Gerais, maior exportador de comodites minerais do país e que vem recebendo grande investimento industrial advindo da política de renúncia fiscal que foi campeã em todo o Sudeste, galgou seu crescimento sob a onda de expansão econômica que vem ocorrendo no país, conseguindo em menos de dois anos amenizar os efeitos da crise econômica mundial, digo amenizar, pois os efeitos da crise ainda se fazem presentes em todo o Estado com contornos mais acentuados em algumas regiões e menos acentuados em outras.

Mas o fundamental desse processo foi a combinação de uma ajustada na lógica burguesa, política de cercamento das regiões do estado, combinando coação financeira com verbas do fundo de amparo as prefeituras e destrave no período pré-eleitoral, de verbas retidas na Assembléia para uma derrama de obras paliativas que promoviam os deputados da base governista e o executivo mineiro nos quatros cantos do Estado.

A mídia mineira que foi peça fundamental desse processo, pois nunca na história do Estado, se viu uma verdadeira cortina de ferro sob o palácio da liberdade, impedindo todo e qualquer tipo de crítica ou discordância, por mais pueril que fosse. Esse tipo de ação midiática funcionou muito bem, pois além de encobrir as desigualdades e contradições do Estado de Minas sob a gerência de Aécio e Anastasia, foi o carro chefe da propaganda mentirosa de austeridade fiscal e investimentos “sociais” do Governo tucano, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral sobre o eleitorado mineiro. Mas não podemos deixar de destacar a ausência política de uma efetiva oposição tanto na Assembléia quanto nas ruas durante o mandato de Aécio Neves. Minas é o Estado que possui o 2º maior PIB do Brasil e tem a 2ª maior arrecadação em ICMS entre todos os entes federativos.

Muitos questionam precipitadamente a validade do movimento dos trabalhadores em educação e se este de fato irá atingir os seus objetivos econômicos, outros apostam no malogro de tão contaminados que estão pelo senso comum de só enxergar resultados baseados em cifras.

Mas o que a burguesia desse Estado e seu auto- comissariado sabem bem é que o germe da rebeldia, da insubordinação, do questionamento mais agudo e crítico, da agitação revolucionária de brasa quase imperceptível que existia, se tornou uma labareda capaz de consumir todas as injúrias e ataques desesperados a ponto de ser uma chama viva e reluzente que alimenta os sonhos, as esperanças e quem sabe ilumine um novo trilhar de conquistas ao conjunto da classe trabalhadora de Minas e do Brasil.

Não é a toa que o PSDB em Minas sob a batuta de Antônio Anastasia, chamado por muitos de Anastasista, tenta desesperadamente sufocar esse sopro de rebeldia, antes que contamine mais e mais o conjunto do funcionalismo e antes que comece a derreter, mais ainda, a frágil estátua de cera do Governo Aécio Neves proponente candidato tucano às eleições de 2014.

Para a burguesia mineira e o PSDB- MG, a derrota da Greve foi uma questão de princípios, pois querem dar um exemplo a toda a elite brasileira e em especial à burguesia paulista, não apenas para salvar a imagem do modelo imposto em MG desde o período de Aécio Neves, mas também como modelo de coerção e tratamento de choque, especialidade desse governo no tratamento ao funcionalismo público no Estado.

É importante ressaltar que há entre nós, muitos pseudos  amigos do povo, que se juntaram a nós nesse momento por interesses eleitorais visando as disputas municipais contra o PSDB e seus aliados e a disputa eleitoral entre PT e PSDB para 2014.

Os correligionários de Dilma, por exemplo, nada ou quase nada fizeram para impedir a aprovação do famigerado parágrafo que tanto tem servido de álibi a Secretaria de Planejamento e Educação para dizer que em Minas o Piso é pago proporcionalmente às 40 horas previstas na lei.

Mas enfim, são contradições as quais não há como se evitar e que nesse momento temos que saber distinguir sem nutrir falsas ilusões e expectativas. Só a luta muda a vida e isso tem sido o mais importante nessa tônica tenaz em que as Greves dos Educadores de Minas vem construindo em nossas vidas e na vida política desse país. 

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

25 de janeiro de 2012 - Minas Gerais/Brasil

www.unidadeclassistamg.blogspot.com

Resoluções para o IX Congresso do SindUTE/MG - Conjuntura nacional - UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

nalO capitalismo brasileiro, vivendo a fase monopolista e plenamente associado aos capitais mundiais e ao imperialismo, mesmo que de forma subordinada, consolida seu processo de integração internacional, com a expansão de grandes empresas multinacionais de matriz brasileira, principalmente na América Latina. Por isso mesmo e em virtude das políticas governamentais de proteção ao capital e ao mercado nacionais, os efeitos da crise mundial até agora não foram sentidos de forma impactante. Mas é fato que o Brasil não está imune a ela, nem mesmo no curto prazo, conforme indica o aumento da carestia e do arrocho salarial para os trabalhadores de muitos setores da economia, o crescimento recente do desemprego nos setores metalúrgico e têxtil, havendo ainda previsão de freio na produção industrial e de novas demissões futuras.

Ainda que tenha ocorrido, na última década, certo crescimento da economia – inferior aos padrões das décadas de 1950 e 70 –, apresenta-se no Brasil um quadro de alarmante desigualdade social, grande concentração de renda e de propriedade, de exclusão da maioria da população dos direitos sociais. Na área econômica, a presidente Dilma mantém o favorecimento aos bancos e às grandes empresas, não tendo sido operada, desde o início do governo Lula, qualquer reversão das privatizações e das práticas de flexibilização dos direitos trabalhistas e sociais realizadas nos governos FHC.

Muito pelo contrário, verifica-se o aprofundamento da mercantilização da saúde, com a terceirização dos serviços, em vários estados, em favor das Organizações Sociais (OS) e outras formas de privatização, transformando o direito à saúde pública, historicamente conquistada, em mera mercadoria. De igual forma, ocorre progressivamente o desmonte da previdência pública e de inúmeros direitos sociais, como o acesso à Educação, cada vez mais restrito em função do sucateamento da escola pública.

Todo este quadro demonstra a opção feita pelo governo Dilma, de prosseguir na tentativa de transformar o Brasil numa potência capitalista e mesmo imperialista, para o que as ações governistas voltam-se a facilitar a expansão do capital financeiro e industrial monopolista interna e externamente, ao passo que, para os trabalhadores e camadas populares, além das políticas compensatórias para os mais pobres, reserva-se apenas a perspectiva de maior acesso ao mercado de bens de consumo com o prometido crescimento econômico do país, sem que seja minimamente alterada a estrutura desigual e concentradora da sociedade brasileira.

As saídas para a crise de 2008/2009 aplicadas no Brasil não foram diferentes: demissões, precarização das condições de trabalho, redução de salários e direitos. O governo via BNDES, com recursos do FAT, injetou muito dinheiro público para ajudar indústrias e bancos e agora num período onde os governos europeus lançam seus pacotes para diminuir o rombo provocado pelas demandas do capital, o governo Dilma já anuncia uma nova previsão para baixo de “crescimento” para o país.

A recuperação mesmo que pífia se deu também aqui principalmente a partir do aumento da intensidade do trabalho, onde as condições são cada vez mais precárias. Como classe estamos cada vez mais endividados, a busca aos financiamentos, empréstimos, créditos e congêneres na maioria absoluta das vezes são a forma de complementação da renda, isso demonstra que o arrocho segue sendo uma das principais armas para garantir a lucratividade do Capital.

As mobilizações em Jiral, nas obras do PAC, nos estádios para a Copa, as greves longas do funcionalismo público em especial a dos professores, greves dos trabalhadores nos Correios, de bancários e metalúrgicos nesse ano demonstraram uma retomada expressiva das lutas sejam na defensiva pela manutenção de direitos e contra as péssimas condições de trabalho, seja para o avanço rumo a novas conquistas. Mas elas ainda são fragmentadas.

Vivemos sob a hegemonia acachapante dos valores burgueses, uma hegemonia que se sustenta – para além da enorme pressão da grande mídia capitalista – pela base material criada com a relativa expansão na oferta de empregos extremamente precarizados e pelo incentivo ao consumo via facilitação do crédito, mesmo para as camadas de baixa renda, uma hegemonia que induz à acomodação, desestimulando a luta e dificultando a organização dos trabalhadores.

Entre muitos outros mecanismos, como a ação da grande mídia, esta hegemonia conservadora é respaldada por forças políticas reformistas que dão sustentação ao governo, inclusive através de organizações sindicais e sociais cooptadas e degeneradas. Muitas Ongs e movimentos que se apresentam como “apartidários”, dedicados a lutas parciais e específicas, são também reprodutores desta hegemonia, contribuindo para a elevação do grau de alienação das massas e dificultando a eclosão de movimentos populares claramente anticapitalistas e com disposição para caminhar no rumo da alternativa socialista.

Em que pese o quadro político desfavorável, os trabalhadores brasileiros resistem à exploração de diversas formas. Neste ano eclodiram em todo o país greves e manifestações populares, com destaque para a paralisação dos operários nos canteiros das obras do PAC, a luta dos bombeiros no Rio, dos professores em oito estados, metalúrgicos, bancários, trabalhadores dos correios, profissionais da saúde e outras áreas.

Além disso, ressurgem com força vários movimentos de caráter comunitário e de lutas gerais em defesa da terra, moradia, do meio ambiente e outras. Tais ações evidenciam certa retomada do sindicalismo e dos movimentos populares, que reassumem gradativamente papel de destaque no cenário político nacional.

É preciso avançar na organização da luta sindical – com a recomposição do campo original da Intersindical e sua ampliação –, dos trabalhadores da cidade e do campo, das lutas da juventude, das mulheres, das camadas populares, da solidariedade internacionalista. Defendemos a proposta de formação de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista e a constituição, nas experiências cotidianas das lutas dos trabalhadores e das forças populares, do Poder Popular, buscando forjar, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil.

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

25 de janeiro de 2012 - Minas Gerais|Brasil

www.unidadeclassistamg.blogspot.com

Resoluções para o IX Congresso do SindUTE/MG - Conjuntura Internacional - UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

CONJUNTURA INTERNACIONAL

CRI$E

A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e dos trabalhadores rurais, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.

No plano político, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transferência de gigantescos recursos financeiros do setor público para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas e a promoção de cortes orçamentários nas áreas sociais, demissões de funcionários públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo às crescentes manifestações de oposição e de contestação que vêm ocorrendo por toda parte.

A crise econômica e as diversas manifestações e mobilizações dos trabalhadores levam os governos burgueses de vários países ao limite de sua viabilidade de sustentação, como nos casos da Grécia, da Itália, Portugal, Espanha e outros, cujas políticas de arrocho e cortes orçamentários encontram cada vez maior resistência da parte das populações espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.

A própria União Européia vem perdendo substância política e econômica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A União Européia vem enfrentando disputas políticas internas e há uma perspectiva real de fragmentação da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperização da periferia européia, enfraquece e ameaça o projeto original burguês da Unificação Européia, cuja legitimidade de representação está em crise.

O imperialismo segue ameaçando a continuidade da existência da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.

A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e antiimperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.

Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países aonde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção conseqüente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.

Resoluções da Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical - MG para o 9 Congresso do SindUTE/MG - APRESENTAÇÃO

A Unidade Classista é uma corrente sindical que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem. Participamos da INTERSINDICAL, movimento nacional de organização da classe trabalhadora frente aos ataques do neoliberalismo e a capitulação da CUT à política de conciliação de classes que só tem trazido prejuízos à consciência e à disposição de luta do proletariado brasileiro.

            A Corrente Sindical Unidade Classista rompeu com a CUT em janeiro de 2006, por entender que esta entidade tornou-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores. Propomos a construção da INTERSINDICAL – Instrumento de organização e luta da classe trabalhadora, para que se debatam os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente para a condução das lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.

            Pensamos que a criação de uma nova central deve ser produto de um processo de unidade de ação nas lutas cotidianas dos trabalhadores e de acordo com um calendário que não seja burocrático e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional. Sendo a central uma união voluntária de forças políticas e sindicais, nenhuma delas pode impor a outras a sua concepção, sob pena de se tratar de uma falsa unidade.

            Mas é fundamental que a Unidade Classista/Intersindical mantenha permanente e franco diálogo com as forças que não se organizam na Intersindical, pois são nossos aliados na luta contra o capital, com vistas a iniciativas e ações unitárias de luta.

            Defendemos que a função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas contra o capital, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo classista, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes.

Convidamos os delegados do IX congresso dos SINDUTE-MG a lerem e debaterem nossas propostas contidas neste caderno de resoluções. A Corrente Sindical UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL conclama os trabalhadores em educação a se organizarem e lutarem a partir do seu local de trabalho por NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

25 de janeiro de 2012 - Minas Gerais/Brasil
unidadeclassistamg.blogspot.com/

REEMG - O dia 22 de novembro

A greve de 112 dias deveria ter conquistado o imediato cumprimento da Lei Federal 11.738/08, para pagamento no mês seguinte. Estamos diante de uma lei federal declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal mas diante de um Governo de Estado que insiste em não cumprir a lei.

Conquistamos um processo de negociação em que suas bases foram previamente estabelecidas. Um processo de negociação mediado pela Assembleia Legislativa. Mas o governo optou por não cumprir o compromisso que assumiu e gastou milhões de reais com uma intensa campanha publicitária contra o sindicato e a categoria.

A recente movimentação do Governo, cancelamento de reunião e agendamento de reunião exclusivamente com os deputados estaduais, revela que ele pretende aguardar a nossa assembleia estadual para apresentar alguma outra proposta. Revela também uma tentativa de estabelecer uma negociação com os deputados estaduais sem a participação do sindicato.

O questionamento dos objetivos das avaliações sistêmicas estaduais e a sua aplicação mexeu estruturalmente com o Governo. É a única política que ele tem na educação: medir, estabelecer politicas meritocráticas. Sem esta política, o que vai sobrar do choque de gestão? As estratégias relacionas a isso precisam ser discutidas por cada grupo, não haverá uma orientação uniforme, mas sabemos qual o nosso objetivo.

Neste momento, 153 mil profissionais da educação optaram pelo vencimento básico para receberem o Piso Salarial Profissional Nacional que o governo mineiro insiste em não pagar, 270 mil profissionais da educação aguardam o pagamento do prêmio por produtividade, inúmeros colegas não conseguem atendimento médico através do Ipsemg. Onde estão todas estas pessoas?
Espero que estejam paralisadas no dia 22 de novembro.
Esta assembleia precisa ter muita mobilização.
Faça a sua parte.

APENAS CUMPRAM A LEI!

Mobilização. Servidores da educação, saúde e policiais unificaram ato que parou o trânsito da capital

O governo do Estado anunciou ontem que estuda a possibilidade de enviar à Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei 2.355 que cria a política de remuneração dos servidores da educação em Minas de modo que o tempo de serviço e a qualificação profissional dos funcionários públicos sejam contemplados no novo plano de carreira.

Poré, em entrevista coletiva à imprensa no fim da tarde de ontem, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, não deu detalhes do que o Estado pretende oferecer à categoria, para cumprir o prazo que vence no dia 16. A proposta do Estado para cumprimento do piso salarial nacional voltou à pauta da Assembleia em regime de urgência no último dia 8 e só pode receber emendas até a próxima quarta-feira. A proposta voltou à pauta sem as alterações definidas no acordo que pôs fim à greve de 112 dias, em setembro passado.

O anúncio da emenda foi feito após um dia marcado por paralisações e manifestações de professores, funcionários do setor de saúde e policiais civis e eletricitários.

Renata Vilhena afirmou que o Estado está fazendo cálculos para verificar a possibilidade de criar um plano com valores progressivos de remuneração, além de uma tabela de promoções que encurte o tempo de ascensão na carreira.

Nos protestos de ontem, que mobilizaram principalmente o setor da saúde, três importantes hospitais de Belo Horizonte tiveram suas atividades reduzidas com a paralisação dos servidores. "Nós cumprimos o acordo, estamos batendo as metas e o governo não está fazendo a parte dele que é nos pagar o que foi prometido" disse uma servidora.

Na Polícia Civil, os servidores também reclamam que não receberam em outubro os 5% dos 10% de reajuste salarial prometido em setembro. Os funcionários públicos reivindicam também o pagamento dos prêmios por produtividade.

Comissão

Reunião. Um novo encontro da comissão de negociação dos professores está programada para a próxima quarta-feira. Ontem, representantes do governo e deputados estaduais se reuniram para acertar detalhes da proposta de pagamento do piso.

Agilidade. O deputado Rogério Correia (PT) disse que reivindicou na reunião mais agilidade do governo na apresentação das propostas. "A proposta está travando a pauta da Assembleia. O governo precisa ser mais ágil", justificou o parlamentar.

Professor@s acorrentad@s na ALMG PISO EducaÇão Já

Educadores suspendem a maior greve da história de Minas

Após 112 dias de uma heroica greve, educadores suspendem a maior greve da História de Minas. Governo reconhece o direito ao piso na carreira e faz proposta de pagamento escalonado, entre 2012 e 2015. Detalhes serão negociados por uma comissão formada por sindicato, deputados e governo. Designados não serão demitidos. Houve pequenos avanços em relação ao que era admitido pelo governo, mas ainda não é aquilo que defendemos. Mas, a categoria em assembleia, analisando o desgaste de manter a greve por mais tempo, e com o risco de demissão dos designados - e considerando que o governo se comprometeu a retirar o projeto de lei que acabaria com a carreira dos educadores -, aprovou, por maioria, a proposta do governo.

Foi um dia de luta e de negociações. Quando chego na ALMG, qual era o cenário? De um lado, uma dezena de barracas, onde nossos bravos guerreiros passaram toda a semana em vigília. Na entrada daquela Casa, os colegas Marilda e Abdon, em greve de fome desde o dia 19. No plenário principal, cerca de 30 educadores acorrentados desde o dia 26 à tarde. E no pátio da ALMG, milhares de educadores e apoiadores, à espera do início da assembleia da categoria. E finalmente, a direção do sindicato reunia-se com deputados que estabeleceram negociações com o governo.

Uma reunião demorada, que levou toda a tarde. Somente no final da tarde é que tivemos a informação que a comissão do sindicato estaria a caminho para trazer uma proposta do governo.

Mais cedo um pouco eu andei pelo pátio e conversei com bravos guerreiros e guerreiras de todas as regiões. As informações que eu recebia, pelo menos a maioria delas, não eram muito animadoras: boa parte da categoria em greve, após a decisão do TJMG e do STF pela abusividade da greve, somando-se às ameaças de demissão pelo governo, estaria retornando ao trabalho. Mas, era possível dizer que o NDG ainda estava lá, firme e disposto a manter a greve.

É preciso aqui reconhecer que uma parte muito expressiva da nossa categoria, que permaneceu em sala de aula, não teve uma compreensão da importância da nossa luta, e com isso acabou contribuindo para as investidas do governo.

Durante 112 dias, ouvimos do governo que sua prioridade absoluta era o subsídio, que o piso estava em extinção, e quando foi obrigado a dar alguma prova de que pagava o piso, enviou aquele projeto de lei que iguala os 712,00 para todos.

A expectativa da categoria em assembleia era a de que o governo apresentasse alguma proposta decente. Afinal, se estávamos desgastados, o governo estava pressionado. Mas, mesmo assim, era um expectativa que imediatamente se transfigurava em descrença de que o governo pudesse apresentar qualquer coisa.

Logo que chegou da reunião com uma comissão dos deputados, que por sua vez estiveram com o governo, a coordenadora do sindicato leu a proposta do governo para os trabalhadores em assembleia.

Antes, porém, fiel à descrição do cenário da assembleia, é preciso registrar a presença de valorosos apoiadores, que chegaram em colunas durante à tarde: estudantes, sem-terra, e trabalhadores de várias categorias, promovendo uma bonita confraternização entre os de baixo. A nossa greve conseguiu construir uma importante unidade de vários movimentos e grupos sociais e políticos, que precisa ser preservada e aprofundada.

A proposta do governo era mais ou menos a seguinte: o governo reconhecia o nosso direito ao piso na carreira. O que não deixou de ser um avanço, já que até então isso não acontecera. Mas, ao invés de pagar o piso imediatamente, como defendemos, o governo se comprometia a pagar o piso na carreira de forma escalonada, entre 2012 e 2015. Nisso o governo seguiu a mesma lógica que adotou com as polícias militar e civil e Corpo de Bombeiros, e também com o subsídio.

Para discutir e negociar os detalhes da aplicação do piso na carreira seria formada uma comissão, composta por membros do sindicato, deputados e o governo. Essa comissão realizaria a primeira reunião já na quinta-feira.

O sindicato teria conseguido incluir, entre os pontos citados, a não demissão dos designados, o que fora aceito pelo governo. De acordo com o governo, cerca de 250 designados seriam demitidos nesta quarta-feira. A aceitação da proposta do governo pela categoria suspenderia essas demissões.

O sindicato teria solicitado ainda a inclusão de dois itens, que até o momento não foram aceitos pelo governo, mas que poderão fazer parte da negociação com a citada comissão: o pagamento de salário, em outubro de 2011, para os grevistas; além da anistia total em relação aos 112 dias de greve.

Em suma, o governo reconhece o direito ao piso, aceita não destruir a carreira, mas adia o pagamento do piso, o que se daria de forma escalonada.

Claro que a proposta não atendia àquilo que buscávamos. Mas, naquele momento, percebia-se que o que estava em jogo ali era uma análise da nossa capacidade de resistir mais uma, duas, ou três semanas, sem salário, com os designados ameaçados ou demitidos, e a greve enfrentando um momento de refluxo em função das decisões do TJMG e do STF e de outras pressões.

Seria possível manter a greve com o núcleo duríssimo da greve? Sim, seria possível. Mas, isso poderia levar a um desgaste desnecessário, sem perspectiva de vitória a curto prazo. Nosso maior problema, naquele instante, não era tanto em relação ao governo e sua máquina, mas em relação à nossa própria categoria. Parte expressiva dela não aderiu à greve desde o começo. Uma outra parte aderiu depois. Mas, nos últimos dias, boa parcela dos colegas em greve começaram a retornar, por conta das decisões judiciais citadas, e das pressões de alguns diretores de escola, dos substitutos e também por conta da fragilidade política, ficando à mercê das propagandas do governo.

O comando Estadual de greve, do qual participei, avaliou que era o momento de propor para a assembleia a suspensão da greve. Uma espécie de recuo estratégico, que acontece nas lutas sociais. Quando não se tem força para vencer um inimigo poderoso numa batalha, busca-se recuar, acumular força, para depois golpeá-lo.

Então eu vejo a decisão tomada pela categoria em assembleia nem tanto como uma aceitação da proposta do governo, mas como o reconhecimento da nossa impossibilidade de continuar em greve por um tempo maior. Continuar não apenas por continuar, mas com força suficiente para impor uma derrota ao inimigo. Se a greve se esvaziasse por si, sem uma retirada coletiva e deliberada em assembleia, o desgaste da categoria seria maior. Ao contrário, a suspensão da greve de forma organizada, com um compromisso de negociação com o governo em andamento, propiciaria uma retomada da luta com mais vigor, se necessário for.

Pude perceber que muita gente não concordou com a decisão tomada. Temos que respeitar essa posição. Mas, devemos fazer um esforço para manter a nossa unidade e entender a nossa luta como um processo que não para. Numericamente, algo em torno de 25% da assembleia queria continuar a greve. Mas, a grande maioria votou em favor da suspensão com esta compreensão que eu procurei explicar. Mas, de maneira alguma se abriu mão do piso. Até porque nós temos elementos que nos favorecem para um período próximo. Vejam:

a) em janeiro haverá novo reajuste no valor do piso, que é determinado pelo MEC e que terá que ser aplicado automaticamente pelos estados e municípios;

b) em 2012, Minas passa a receber verba extra de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, e com isso poderá requisitar a respectiva complementação dos recursos pela União - o que abre a possibilidade para pressionar o governo a pagar o piso integral em 2012;

c) em breve, o acórdão do STF terá transitado em julgado, com as definições precisas acerca do cumprimento da Lei do Piso.

Logo, podemos dizer que a greve fora suspensa, mas a luta pelo piso na carreira continua. Dentro em breve terá reunião da comissão de negociação com o governo, depois reunião do Comando geral e nova assembleia geral da categoria para avaliar e votar os encaminhamentos e propostas.

Infelizmente, a vida mostra que não se consegue arrancar todas as reivindicações numa só luta. Uma coisa é a nossa vontade; outra coisa a nossa possibilidade real. Há um processo em curso, que envolve a correlação de força entre as partes. Na avaliação da categoria, considerando a correlação de força atual, com os aspectos políticos e jurídicos que a cercam, era preciso suspender a paralisação.

Mas, a nossa greve trouxe outros elementos que não podemos desprezar. Entre eles, a nossa auto-organização pela base, o desmascaramento do conteúdo dos poderes constituídos, da mídia, e da cumplicidade entre os diversos governos para nos esmagar. Conseguimos apoio à nossa causa e podemos trabalhar isso melhor até transformar a nossa luta numa grande causa regional e nacional.

Todos nós, que participamos da greve, temos o direito e o dever de retornar à sala de aula de cabeça erguida, porque tivemos coragem de lutar por nossos direitos. Outros, certamente, não terão essa possibilidade.

Há outras perspectivas que gostaria de discutir com vocês mas, nesse momento meus olhos já começam a pesar e o sono me arrasta para a cama... Continuo, portanto, amanhã.
Retomo agora, às 09:42, quando acordei, para terminar o texto acima.

Desejo, em primeiro lugar, parabenizar e agradecer a todos e todas os/as bravos e bravas colegas de luta, que tiveram a coragem de lutar, de participar dessa heroica greve durante os 112 dias da maior greve da categoria em Minas em todos os tempos.

Nenhum de nós que lutou bravamente nestes 112 dias tem o direito de se sentir derrotado. Pelo contrário. Nós conquistamos o dever moral de andar com cabeça erguida; provamos que sabemos lutar, que não nos intimidamos ante às chantagens e ameaças do governo.

A nossa greve realizou feitos que merecem ficar registrados para muitas gerações. Tivemos os nossos acorrentados em todo estado de Minas, uma forma pacífica e original de revelar a realidade em que vivíamos; tivemos ocupações de rodovias e do plenário da ALMG - coisa que não me lembro que tenha acontecido na história recente de Minas; tivemos greve de fome, por dois corajosos colegas, Marilda e Abdon; realizamos, durante estes 112 dias, uma verdadeira guerrilha virtual contra o governo, com dezenas dos nossos contra-atacando o governo a cada momento nas redes sociais; realizamos quase duas dezenas de assembleias com milhares de pessoas, com gigantescas passeatas pelas ruas da Capital e do Interior; enfrentamos o Batalhão de Choque da PM; resistimos durante 112 dias aos cortes de salários, às pressões e chantagens pela mídia; revelamos o conteúdo deste e de outros governos, que se uniram em cumplicidade para nos negar o piso e nos massacrar; revelamos o conteúdo da mídia a serviço dos de cima, e dos poderes constituídos, que atuam como linha auxiliar do governo.

Enfim, entendo que não conseguimos arrancar aquilo que é nosso direito e pelo qual iniciamos a nossa luta - o piso salarial implantado na carreira imediatamente - mas, essa possibilidade ainda está colocada. Não perdemos a carreira. E muito menos a guerra pelos nossos direitos. E acima de tudo, não perdemos a dignidade.

Quero agradecer de coração a cada um e a cada uma dos e das bravas e bravos colegas, de todas as partes de Minas, aos quais encontrei nas nossas assembleias semanais. E mesmo os que não pude encontrar pessoalmente, mas com os quais convivi durante todos estes dias. Não vou citar aqui agora os nomes de pessoas e cidades porque cometeria a injustiça de esquecer de muitos e muitas. São centenas de pessoas maravilhosas, encantadoras, lindas, que conheci, abracei, compartilhei sonhos e incertezas e convivi, através deste espaço, durante cada minuto passado destes 112 dias.

VOCÊS SÃO OS MEUS HERÓIS!!!

Obrigado, portanto, a todos e todas, que não perderam a capacidade de sonhar, de acreditar no sonho e lutar em defesa dos nossos direitos.

Podem contar comigo e com este espaço para o que der e vier. Continuaremos aqui acompanhando e analisando e criticando as negociações com o governo. Não vamos baixar a guarda. Nosso exército retorna inteiro, um pouco desgastado, é verdade, mas moralmente inteiro, de pé, e pronto para novas batalhas!

Parabéns a todos e todas os/as educadores/as de Minas e a todos os que nos deram apoio nestes dias, de Minas, do Brasil e do mundo. Saibamos manter e fortalecer essa corrente de apoio e solidariedade a todos os de baixo que lutam (lutamos) por interesses de classe comuns.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!


Professor Euler Conrado

http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/09/educadores-suspendem-maior-greve-da.html#comments

Greve dos professores: mais um dia! A ditadura volta a Minas Gerais!

Greve dos professores: mais um dia!

A ditadura volta a Minas Gerais!

por Jose Luiz Quadros de Magalhães¹

O leitor deve estar pensando: a ditadura voltou? Mas, ela já não está aí há muito tempo? Pois é, o título é só uma provocação, só para chamar atenção. A ditadura já está em Minas Gerais há muito tempo, e o pior é que os mesmos donos de jornais, rádios e redes de TV que se autocensuram, que traem a democracia e os princípios constitucionais de liberdade de expressão são os mesmos que “denunciam” a falta de liberdade em outros países. Hipócritas. Há um problema recorrente nestas pessoas no poder: falta espelho (eles só têm o espelho de narciso). Sempre acusando os outros são incapazes de se perceberem como violadores da Constituição, como violadores da Democracia, da República e das leis. Estes são os piores bandidos (o fora-da-lei com poder supostamente legal).

Existe outra categoria de pessoas perigosas: os que cumprem ordens ilegais. Não posso fazer nada, estou cumprindo ordens, dizem. Esquecem que não estão obrigados a cumprir ordens ilegais ou flagrantemente inconstitucionais. Basta um mínimo de conhecimento jurídico, ou para não pedir muito, basta um mínimo de bom senso. Agredir pessoas é permitido para os que estão fardados? Onde está escrito, em qual lei da república (com letra minúscula, escondida e oprimida está a república que de pública não tem nada), em qual Constituição está escrito que os cidadãos, donos da República (com letra maiúscula, a República que conquistaremos um dia) podem ser tratados pelos seus servidores como lixo, como bandidos. Quem é o bandido nesta história.

E nossas praças privatizadas? E os palácios? Já viram uma República com tantos palácios? Para mim os palácios pertenciam à monarquia e deveriam todos virarem museus públicos. Entretanto nossa república esta cheia de palácios. Só o governador (?) tem três: um palácio de verão, um de inverno (nas Mangabeiras) e um para despacho (eparrei). Acredito que todos eles deveriam virar museus e espaços públicos recreativos. Nas Mangabeiras poderíamos inclusive fazer um clube público, com piscinas públicas como aquelas que encontramos em outros países mais democráticos.

Que patética cena: enquanto meia dúzia de autoridades (otorydadys – conhecem esta espécie? Vem do gênero otorytatys sin nocyonis) fora do mundo, protegidos por centenas de policiais (que deveriam, se agissem de forma constitucional, proteger os cidadãos contra o governo inconstitucional), festejam os bilhões de dólares que poucos vão lucrar às custas dos espaços e dinheiros públicos investidos na Copa do Mundo. As câmeras e os jornalistas das grandes rádios e televisões estavam no lugar errado. Não deveriam estar filmando aquela festa podre, com pessoas, algumas até muito suspeitas. Interessante episódio moderno: centenas de policiais protegendo alguns suspeitos, alguns até respondendo processo; outra centena de policiais atirando balas de borracha e gás lacrimogêneo em pessoas desarmadas, trabalhadores, professores, cidadãos; tudo isto para garantir uma festa realizada com muito dinheiro público para permitir muito lucro privado, onde o povo, o cidadão fica de fora: quantos poderão assistir a um jogo da copa do mundo? Para estes poder o lugar do povo é em frente a TV. Pode ser que os governos eleitos sorteiem junto com as grande empresas alguns ingressos para os que permitem a festa com seu trabalho: todos nós que trabalhamos.

Pergunto-me diariamente: quando é que a ficha vai cair. Quando é que vamos acordar, todos nós, que nunca somos convidados para a festa que a polícia protege. Quando vamos cansar de apanhar da polícia que deveria nos proteger. Será que as coisas já não estão suficientemente claras? Governos eleitos com muita grana do financiamento privado de grandes banqueiros mentem para nós antes das eleições. Não elegemos livremente ninguém, isto não é uma democracia. Escolhemos a cada 4 anos o melhor escritório de marketing. Essas pessoas no poder, na maioria dos casos não nos representam (há exceções). Representam os seus próprios interesses e os interesses daqueles que pagaram sua eleição. Quando vai cair a ficha? A polícia que bate no povo e protege o patrimônio dos ricos e as festas do poder, onde o povo está sempre de fora. Copa do Mundo, Olimpíada, comemorações de grandes corporações (que sustentam a mentira do nacionalismo moderno) onde assistimos vinte e dois milionários correndo atrás da bola sem nenhum outro compromisso a não ser com o sucesso pessoal, a vaidade e o dinheiro. Muito dinheiro. Tem alguns que até choram. Eventos que comemoram e exaltam o melhor, o corpo perfeito, a “performance” perfeita. Há muito que todos estão fora desta festa. Não podemos participar. Somos todos imperfeitos, não temos aquela saúde perfeita, aquele corpo perfeito, aquele patrocinador perfeito. Somos trabalhadores e nosso corpo e mente estão marcados pelo trabalho. Não temos tempo para a perfeição.

Quando é que a ficha vai cair? Até quanto você vai ficar levando “porrada”? Até quando você vai ficar financiando estas festas podres com gente esquisita?

Filmem tudo, tirem foto de tudo, escrevam, falem, não se conformem. Reclamem seus direitos, exijam que os que têm poder econômico e político cumpram a lei e respeitem a República. Processem. Processem. Processem. Toda vez que forem agredidos pelo estado processem, fotografem, filmem. Mandem os filmes e as fotos para todo o mundo saber que aqui em Minas Gerais vivemos uma ditadura econômica, onde os cidadãos são desrespeitados. Onde quem trabalha apanha do governo, é desrespeitado pela polícia. Contem isto para o mundo inteiro, todo dia, toda hora. Não acreditem que a história acabou. Não acreditem que não temos força, que não podemos fazer qualquer coisa. A história está em nossas mãos, mas para construirmos a história que desejamos é necessário sair de frente da televisão e olhar para a vida, para o mundo. Podemos fazer qualquer coisa, inclusive construir uma democracia constitucional republicana, de verdade, real, em nosso país, onde os poderes públicos, onde a polícia sirva ao povo e não às grandes empresas privadas. Mas para isto temos que nos movimentar.

A irracionalidade do sistema está visível, sua incoerência é gritante, resta-nos mostrar diariamente tudo isto para todo mundo ver. O dia que as pessoas tiverem percebido o óbvio tudo mudará radicalmente. Mas é necessário cair a ficha. Desliguem seus televisores, exijam que as coisas, ideias, pessoas sejam livres. Resgate o futebol para o povo, resgatem as praças para o povo, resgatem o dinheiro público para o povo, resgatem as instituições para o povo. Resgatem o governo, a TV, os jornais e rádios, resgatem a polícia e o exército; resgatem a cidade e as praças; resgatem a solidariedade e o amor; resgatem o carinho e o sexo; resgatem a natureza; resgatem as palavras seqüestradas: a palavra liberdade não pertence aos poucos que a seqüestraram. Escrevam o português à moda antiga, ou de um novo jeito. Ninguém é dono das palavras que você fala. Acredite na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes. Libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Como diria Caetano:

“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos
Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto
Quando terá sido o óbvio”.

1 Professor da UFMG e da PUCMINAS, Mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. E-mail: ceede@uol.com.br

Assembleia dos professores mineiros - 27/09

DIA 27, terça feira: 

 

A - Assembleia da categoria : 

Estarão presentes: Dom Tomás Balduino, João Pedro Stédile, Leonardo Boff, Tomás - Presidente Nac. CUT,  Beth Carvalho (a confirmar), isto porque estes e outros vem declarando seu apoio à GREVE;

 

--B -  neste dia as marchas a caminho da assembleia, irão sair de vários pontos da cidade por volta das 12hs, em colunas. Incorpore a alguma delas. Ou se nao for possivel, va direto para a Praça da ALMG;

1- Praça da Estação; 2 - Igreja Nossa Senhora do Carmo (na Av. de mesmo nome na Savassi) e 3 - na Av. Amazonas próximo ao Colégio Salesiano

 

-- A GREVE em MG, irá ser matéria de capa das revistas Carta Capita, Rev. Nac da Cut, terá um caderno especial no Brasil de Fato;

 

-- O SINDIPOL (polícia civil) irá fazer sua assembleia juntamente com a Educação no mesmo dia e local;

 

-- Os metroviários irão panfletar sobre a greve em todas as estações do metrô de BH e Contagem;

 

-- Está em articulação com os sindicato dos rodoviários que já vem divulgando sobre a greve com panflêtos e faixas de apoio em toda a cidade, para que neste dia 27/09 faça um grande MINHOCÃO por toda a grande BH,

 

C - - acontecerá uma caravana para Brasília para protocolar junto à Secretaria de DHs, o dossiê da Educação, e a desobediência do direito básico á vida, e a educação; O dia ainda será definido

E Que Ninguém Nunca Mais Duvide do Poder da Classe Trabalhadora: Mais de 100 Dias da Heroica Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas!

E Que Ninguém Nunca Mais Duvide do Poder da Classe Trabalhadora.

Mais de 100 Dias da Heroica Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas.

A mais de cem dias, os trabalhadores em educação de Minas Gerais travam uma batalha heroica em defesa da carreira do magistério e pelo pagamento do Piso Salarial Nacional.

Iniciada em 08 de Junho, a Greve dos educadores de Minas já é a mais longa da história da categoria e hoje uma das mais longas greves do funcionalismo público brasileiro.

Mas o que chama a atenção a esse processo não é a sua temporalidade, mas sim as condições nas quais o movimento eclodiu e principalmente as reações do Governo tucano de Antônio Augusto Anastasia e de toda a estrutura de poder e repressão a serviço do Estado e da classe dominante.

Em 2010, o que chamo de Ensaio Geral, os educadores de Minas entram em Greve questionando o fato do Estado ter o pior piso salarial de todos os Estados da Federação, pagando aos profissionais do magistério a fabulosa bagatela de R$ 369,00!

Isso em um Estado que possui o 2º maior PIB do Brasil e que teve a 2ª maior arrecadação em ICMS entre todos os entes federativos.

A reivindicação era simples e baseada na lei recentemente aprovada pelo congresso e sancionada pelo executivo; o pagamento do PSN ( Piso Salarial Nacional), criado no Governo Lula como parâmetro para uma isonomia salarial e base para as carreiras do magistério do ensino básico municipal e estadual em todo o país.

Porém, a mesma Lei do Piso traz consigo contradições que são oportunistamente apropriadas por diversos governos a fim de não cumprir o pagamento integral da mesma.

Ela condiciona o pagamento a uma jornada de até 40 h/semanais para os servidores, o que no caso mineiro abre uma prerrogativa ao Governo de alegar que já paga o piso devido ao fato de em MG a jornada ser de 24h/semanais e dessa forma se aplicar a proporcionalidade o que naquela época chegava ao patamar de R$ 545,00.

Mas o que muitos não sabem é que já em 2010 parte desses R$ 545,00 mantinham o piso de quase 10 anos, ou seja R$ 369,00 acrescidos de um abono que chamava-se PRC ( Parcela Remuneratória Complementar), o que por sua vez causava outra irregularidade pois o Piso é integral e não comporta em sua contabilidade abonos ou qualquer outro tipo de penduricalho aos quais o Governo ao longo dos últimos 20 anos determinou como modelo de “reajuste salarial”.

Para os menos desavisados, esses penduricalhos não servem como patamar para biênios e quinquênios incindirem na remuneração total, ou seja as vantagens adquiridas com o tempo de serviço incidem apenas no salário base, que é há mais de 10 anos R$ 369,00!

Mas voltando a Greve do Ensaio Geral, a Greve de 2010; ela foi marcante e significativa pois nunca na história de Minas Gerais, nem em 1979 ou 1986 quando se tem os maiores registros de greves dos educadores mineiros, uma greve foi tão atacada e combatida pelo Governo e seu batalhão de serviçais arautos da moralidade e da segurança pública.

Primeiro a costumeira ação deletéria da pusilânime, nojenta e provincial impressa mineira, que parece ainda viver nos tempos de Chateaubriand....

Esse pseudo quarto poder, nos perseguiu de todas as formas possíveis e inimagináveis, atacando os educadores como criminosos culpados pelas crianças estarem nas ruas, como baderneiros que atrapalhavam o trânsito de BH e de outras cidades do Estado, como insensíveis às contas públicas e a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal e por fim como oportunistas por estarmos em Greve em um ano eleitoral!

Poucas e raras foram as matérias isentas de juízo de valor contrário ao movimento.

Depois veio o leal escudeiro dos Governos do PSDB, a Bem Conceituada Federação de Pais de MG, que só aparece nos cerimoniais do Governo para puxar saco ou nos períodos de Greve para criticar o movimento.

Mas até aqui nada de diferente do que já presenciamos em outras Greves da educação, a não ser o fato de pela primeira vez na história o Tribunal de Justiça ter sido acionado pelo Governo e em menos de 48 horas dar um veredito de ilegalidade da greve e a multa diária ao sindicato caso persistisse em manter o movimento.

Como disse anteriormente, nem no período da Ditadura em 1979 e nem em outras épocas o Governo de Minas chegou a tanto.

E qual a resposta da categoria?

Manteve a Greve, com muito mais vigor e determinação. Tanta por sinal que após a assembleia ratificar por unanimidade a continuação da Greve, seguiram em passeata, mais de cinco mil manifestantes, em direção ao Palácio da Justiça para comunicar pessoalmente aos juízes qual era a nossa decisão e se tivesse que começar a demitir os 72 mil designados em educação de MG que começasse por ali mesmo.

A própria Direção do Sindicato um dia antes, já ciente da decisão judicial, balançou frente a ameaça de demissão de todos(as) os (as) servidores contratados, mas por fim prevaleceu o bom senso que esse debate deveria ser avaliado e decidido pela categoria em luta.

E esta não titubeou!

Já naquele momento, não era apenas a imprensa boca de latrina, os baba ovo e puxa saco do governo que acham que falam em nome de pais, nem tão pouco os cassetetes, cães e cia Ltda. da costumeira repressão militar, agora a justiça nos desafiava e nos tentava subjugar.... E o que assistimos naquele momento foi uma das mais belas aulas de luta de classes e tomada de consciência de um movimento em si e seu real papel na sociedade, assim como qual é o real papel do Estado, dos aparelhos ideológicos e do aparato repressivo.

Se há muito não se via um cenário onde os atores políticos não assumiam os seus papéis na realidade conjuntural, chego a dizer que a Greve de 2010 recolocou na ordem do dia e no imaginário do movimento sindical a ideia e o sentido da luta de classes.

Pois ao questionar o não cumprimento do Piso Salarial Nacional, mesmo com as suas contradições, o movimento dos educadores em Greve pôs o dedo na ferida das contas públicas do Estado e das prioridades do Governo de Aécio Neves e Antônio Anastasia.

Prioridades estas que privilegiam as mineradoras com renúncia fiscal, apesar de Minas ser a maior produtora de minério de ferro do Brasil, que sobrecarrega a massa trabalhadora com as mais altas taxas de ICMS do país e isenta as grandes indústrias privadas instaladas em Minas.

Prioridades que sonegam recursos para os serviços públicos desde o famigerado Choque de Gestão, com cortes e redução de pessoal e investimentos, destinando volumosas quantias de dinheiro público para a rolagem de juros de dívidas questionáveis e para a fábrica de obras faraônicas que serviriam de outdoor para as candidaturas do PSDB e seus aliados.

Lamentável foi e ainda o é a postura do PT no Governo Federal, que se omitiu em retirar da Lei do Piso o parágrafo ambíguo sobre as 40h/ semanais.

Chamo de Ensaio Geral a Greve de 2010, pois ela reacendeu a perspectiva da luta na categoria e pode promover da melhor maneira possível, ou seja, através da práxis política, do exercício do confronto de posições e do aprendizado ontológico desse processo, sendo um prelúdio do reencontro da categoria consigo mesmo e com o seu potencial político de mobilização e de identidade de classe.

Se hoje os bravos educadores(as) de Minas Gerais, mesmo que cansados e castigados pelo corte de salários nos últimos dois meses, além de toda a angústia e do drama em viver no fronte das ruas, o dia a dia da maior greve de todos os tempos do funcionalismo público em Minas, chegam a cem dias de luta, podem ter certeza que não são mais os mesmos.

São mais do que grevistas, pois na luta e no combate diário que estão travando contra o governo, constituíram um novo patamar de homens e mulheres conscientes de sua força, conscientes de suas atribuições e principalmente enrijecidos pelas pancadas e algúrias do combate diuturno contra o poder do Estado e porque não dizer do capital.

Um dos grandes companheiros que conheci nas jornadas de lutas que travamos ao longo desse últimos anos, o companheiro Euller Conrado, de maneira peculiar e muito fortuita cunhou esse agrupamento de servidores guerrilheiros da defesa da educação pública e da profissão de educador de Núcleo Duro da Greve.

E é assim que melhor classifico essa brava gente: “O Núcleo Duro Da Greve”, pois como muro de arrimo, tanta pancada vem suportando e a cada embate com o mar revolto consolida sua firmeza e sua posição de resistência.

Certa ocasião o velho bolchevique e líder da revolução russa, o camarada Vladimir Ulianov ( Lênin) proferiu em uma sessão nos Sovietes de Petrogrado a celebre frase que sintetiza a ontologia do ser social sob a égide da luta contra o poder do capital e seus agentes: “ A Luta Muda o Homem que Luta”.

E é assim que compreendo, ao ver meus companheiros de categoria, que se no passado tinham receios e dúvidas em relação à luta por nossos direitos e dignidade, se descobrirem como sujeitos históricos, agentes de transformação e que se transformaram em soldados de uma guerra que já acontece às claras há muito tempo, mas sempre era velada e escondida pela mídia, pela ignorância, pela ideologia dominante e principalmente pela mediocridade e pelo medo.

Essa greve caro leitor, é mais do que uma greve pela valorização da educação.... É mais do que uma greve de resistência, pois essa categoria chegou ao fundo do posso e como dizia o bom e velho Marx, no Manifesto Comunista: “(...) já não tem mais nada a perder a não ser os grilhões que os acorrentam.” é mais do que uma greve salarial!

Ela hoje atingiu um ponto culminante entre o econômico e o ideológico, nem sempre comuns nos movimentos reivindicatórios, dando condições de suporte da retomada do papel politico do movimento sindical na educação e de revigoramento do conjunto dos movimentos sociais no Estado, pois num determinado momento, a Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas reluziu em si todo o esplendor e sentido da luta política entre capital e trabalho, entre o funcionalismo público e o autoritarismo do Estado, entre os pobres que dependem de serviços públicos de qualidade e aqueles que se apoderaram da máquina e das finanças do Estado, entre dois modelos de governança... Atraindo para si os olhares, simpatia e apoio militante de lideranças sindicais e movimentos sociais que isoladamente vinham, a seu modo, travando pelejas contra a máquina do Governo e até mesmo, em alguns casos, contra o imobilismo e o ceticismo tão comuns em épocas de sindicalismo pelego e conciliações de classe.

Muitos questionam precipitadamente a validade do movimento e se este de fato irá atingir os seus objetivos econômicos, outros apostam no malogro de tão contaminados que estão pelo senso comum de só enxergar resultados baseados em cifras.

Mas o que a burguesia desse Estado e seu auto- comissariado sabem bem é que o germe da rebeldia, da insubordinação, do questionamento mais agudo e crítico, da agitação revolucionária de brasa quase imperceptível que existia, se tornou uma labareda capaz de consumir todas as injúrias e ataques desesperados a ponto de ser uma chama viva e reluzente que alimenta os sonhos, as esperanças e quem sabe ilumine um novo trilhar de conquistas ao conjunto da classe trabalhadora de Minas e do Brasil.

Não é a toa que o PSDB em Minas sob a batuta de Antônio Anastasia, chamado por muitos de Anastasista, tenta desesperadamente sufocar esse sopro de rebeldia, antes que contamine mais e mais o conjunto do funcionalismo e antes que comece a derreter, mais ainda, a frágil estátua de cera do Governo Aécio Neves proponente candidato tucano às eleições de 2014.

Para a burguesia mineira e o PSDB- MG, a derrota da Greve é agora uma questão de princípios, pois querem dar um exemplo a toda a elite brasileira e em especial à burguesia paulista, não apenas para salvar a imagem do modelo imposto em MG desde o período de Aécio Neves, mas também como modelo de coerção e tratamento de choque, especialidade desse governo no tratamento ao funcionalismo público no Estado.

Mas quero aproveitar para ressaltar que há entre nós, muitos pseudos amigos do povo, que se juntaram a nós nesse momento por interesses eleitorais visando as disputas municipais contra o PSDB e seus aliados e a disputa eleitoral entre PT e PSDB para 2014.

Os correligionários de Dilma por exemplo, nada ou quase nada fizeram para impedir a aprovação do famigerado parágrafo que tanto tem servido de álibi a Secretaria de Planejamento e Educação para dizer que em Minas o Piso é pago proporcionalmente às 40 horas prevista na lei.

Mas enfim, são contradições as quais não há como se evitar e que nesse momento temos que saber distinguir sem nutrir falsas ilusões e expectativas.

Só a luta muda a vida e isso tem sido o mais importante nessa tônica tenaz em que a Greve dos Educadores de Minas vem construindo em nossas vidas e na vida política desse país.

E que ninguém nunca mais duvide do poder da classe trabalhadora!

Fábio Bezerra.

Professor de Filosofia e membro do CC do PCB.

''É osso, é osso, é osso ver a educação com corrente no pescoço...''

''É osso, é osso, é osso ver a educação com corrente no pescoço...''

A repressão brutal praticada pelo aparato repressor do estado de Minas, sob o ''comando'' de um governo de espectro político fascista, na sexta passada (dia 12/09) num ato de violência explícita contra professores e professoras, trabalhadores de outras categorias, movimentos sociais e populares, nos trás algumas pistas:

1- O que está em jogo é um projeto de governo (neoliberal), e, o governo fará de tudo para implementar tal projeto (Que em Minas recebe a alcunha de choque de gestão).

2- Que diante da crise estrutural do sistema capitalista, as ''elites'' representadas por ''pau mandados'' e títeres de plantão (como o governo Anastasia em Minas) pretendem sacrificar ainda mais a população com ajustes fiscais, desmonte dos serviços públicos, arrocho e precarização do trabalho.

''Não é mole não, tem dinheiro pra banqueiro mas, não tem pra educação''
Em greve desde 8 de junho, os professores mineiros enfrentam ataques difamatórios na grande mídia, punições administrativas, ameaças de demissões e a tropa de choque, por exigirem o cumprimento da lei( lei 11.738/2008), lei que demorou 20 anos para ser regulamentada. Concomitante a sua houve o agravamento da crise sistêmica do capital, fato que vem sendo utilizado para justificar o não pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Alega-se não haver dinheiro para custear ''despesas extras'' , e que o momento é de ajustes e contenção de gastos. O que se salva e é ''sagrado'' são os pagamentos das dívidas externa e interna (que em Minas alcançou as cifras de cerca de R$70 bilhões nos governos tucanos) e as contas da ''farra financeira, agora ''socializadas'' com a população.

''Com luta, com garra, o piso sai na marra!''

Corroborando com a luta de educadores de várias regiões do pais , bem como das populações de outras partes do mundo(Grécia, Chile Inglaterra,etc...) os trabalhadores da educação em Minas já deixaram claro que, estão dispostos a lutar por seus direitos, por dignidade, por justiça, pela vida!
Estão dispostos como os trabalhadores que se acorrentaram e enfrentaram o batalhão de choque, com suas bandeiras e palavras de ordem, pois a luta é uma só e a vitória será nossa!

Unidade Classista/Intersindical

Dilma, a copa e os cem dias de greve dos professores mineiros - acorrentados em nome da liberdade

VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E CONTRA A EDUCAÇÃO EM MINAS

É hora de parar de olhar para o dedo e prestar atenção para onde a greve das/os professoras/res de Minas aponta.

Gilvander Moreira[1]

"Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertold Brecht)

A greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais, como uma ocupação de propriedade que não cumpre a função social, revelou uma grande ferida: um problema social que com certeza não existiria se o povo mineiro tivesse recebido, historicamente falando, uma educação pública de qualidade.

Uma professora, cujo nome fictício é Maria (é melhor não citar o nome para evitar retaliação), escreveu-me dizendo:

“Tenho estado em sala de aula há 24 anos, desde 1987. Fui parar numa sala de aula da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais por amor à profissão e por incentivo salarial, pois quando comecei a lecionar, em 1987, o nosso Salário Base (vencimento básico) correspondia a três salários mínimos (hoje, R$1.635,00) para quem lecionava de 5ª à 8ª série, e cinco salários mínimos (hoje, R$2.725,00) para quem lecionava para o Ensino Médio. Tinha perspectiva de carreira profissional. Com o tempo, vi a nossa situação piorando ano a ano, suportável durante algum tempo, mas há 9 anos sinto-me no fundo do poço. Sou mãe e tenho dificuldades para manter as despesas da casa. Moro de aluguel, não consigo viajar de férias há uns seis anos, dependo de um Plano de Saúde que não funciona  (IPSEMG), gasto dinheiro com antidepressivos para conseguir trabalhar dois horários em condições que não carecem de serem descritas aqui. Sei que existem outras/os professoras/res em situações piores e me firmo nisso para não cair no desespero diante das consequências dessa nossa luta que é justíssima.”

Essa é a realidade da maioria esmagadora das/os professoras/res em Minas. É isso que sustenta a mais longa greve de Minas. Não é a direção do SINDUTE e alguns deputados, como alegam os que não ouvem os clamores ensurdecedores de milhares de professoras/res, como o descrito acima.

É insensatez o governador Antonio Anastasia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas pensarem que vão resolver um grave problema social como o suscitado pela greve dos professores com repressão, com canetada judicial mandando voltar para a sala de aula, com propagandas mentirosas nas TVs (em horário nobre), jornais e Rádios. Injustiça como a que estamos vendo com os trabalhadores e com a própria educação em Minas não pode ser jogada para debaixo do tapete.

Aos que se vangloriam com a decisão do desembargador Roney Oliveira, do TJMG, “mandando” os professores voltarem para as salas de aula sem o atendimento das suas reivindicações, recordo o que disse Jean Jacques Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.”

A questão levantada pelos professores de Minas, em greve há 103 dias, é um grave problema social que se resolverá somente com política séria que passa necessariamente pelo respeito à Lei Federal 11.738/08, que prescreve Piso Salarial Nacional – vencimento básico, sem artifício de subsídio – de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3].

É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores já tão esfolada. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?

Um provérbio chinês diz: “Quando alguém aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”. As/os educadoras/res de Minas estão apontando para a necessidade e justeza de construirmos em Minas um sistema educacional público de qualidade. Isso é cultivar o infinito potencial de humanidade com o qual todo ser humano chega à nossa única casa comum: o planeta Terra. Mas, tristemente, muitos só vêem o dedo dos professores: os estudantes de hoje sem aula. E os milhões de estudantes de agora em diante, poderão ser alijados do direito a uma educação pública e de qualidade?

Às/aos professoras/res que não estão participando da greve e a todas as pessoas que não estão ajudando na luta justa dos professores de Minas, em greve, quero recordar o que nos ensinou Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não era miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.” Afinal, a colheita sendo boa ou ruim, entre todas/os será dividida.

Dispõe o artigo 205 da Constituição de 1988 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Como a educação, nos termos da Constituição Federal, deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, não pode um/a professor/a, conforme o relato acima calar-se diante de tanta injustiça do Estado no trato com a educação. Educa-se com o testemunho, com a ação. Professor/a que está na rua, exerce e ensina cidadania, reivindica a efetivação de direito social, fundamental. Luta por um novo sistema educacional que passa pela valorização justa de cada profissional da educação.

Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo que impõem um peso tremendo nas costas das/os educadoras/res e não reconhece o imprescindível papel que elas/es cumprem neste país.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 18 de setembro de 2011

---

[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

[2] Ministério da Educação e Cultura.

[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.

Professores mineiros se acorrentam em protesto na Praça Sete

Os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial

Há mais de três meses em greve, um grupo de professores resolveu iniciar uma nova modalidade de manifestação. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, desde o início da manhã desta segunda-feira.

Veja a galeria de fotos do protesto

Saiba mais...

Sind-UTE e deputado denunciam intimidação por parte da polícia Sind-UTE quer nova decisão judicial sobre contratação de temporários Sind-UTE protocola representação no Ministério Público Federal para cobrar piso salarial Novo posicionamento de remuneração por subsídio já pode ser consultado por professores AGU considera constitucional modelo de pagamento por subsídio aos professores

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os grevistas vão permanecer no local por tempo indeterminado. Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário.

Nesta manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT), vão se reunir com o Ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alckmin, para protocolar um pedido de investigação em relação ao uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.