PBH apresenta proposta de previdência após fim da BEPREM

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Executivo e do Legislativo de Belo Horizonte vai ganhar novos moldes a partir do ano que vem. A proposta de um novo sistema, que vai substituir a BEPREM, foi apresentada pela Prefeitura a vereadores e servidores na Câmara Municipal, no dia 26 de novembro. O plano de reestruturação da previdência deve chegar à Casa na próxima semana, na forma de um projeto de lei, para apreciação dos parlamentares.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães, além de adequar a previdência municipal às exigências da legislação federal e conferir maior transparência à gestão dos recursos, o principal objetivo da reestruturação é corrigir um desequilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo, chamado desequilíbrio atuarial. Helvécio explicou que a previsão é de um déficit de R$ 7 bilhões em 100 anos, o que prejudicaria a correlação entre os montantes com que contribuem os segurados e os valores que perceberão a título de proventos e pensões.

A solução para equacionar o desequilíbrio atuarial, segundo Helvécio, será a divisão do funcionalismo em dois grupos. O primeiro será formado por cerca de 18 mil servidores ativos que ingressaram na administração até 31/12/2003, assim como aposentados e pensionistas (que hoje somam 9 mil pessoas) que tiveram benefícios concedidos até a publicação da lei que instituirá o novo sistema. Esse grupo será mantido por um fundo financeiro custeado pelas contribuições previdenciárias do próprio grupo e aportes do Tesouro Municipal.

O segundo grupo seria composto por aproximadamente 12 mil servidores ativos que ingressaram na administração a partir de 01/01/2004, e pelos aposentados e pensionistas com benefícios concedidos a partir da publicação da lei. Com aporte inicial de R$ 70 milhões (oriundos do patrimônio da BEPREM e de outros recursos da Prefeitura), o novo fundo previdenciário será mantido pelas contribuições do grupo. Inicialmente, esse fundo não teria despesas – pois não há nenhum servidor nele em vias de se aposentar – e seria capitalizado ao longo do tempo para assegurar o pagamento dos benefícios.

Outras medidas relacionadas à reestruturação da previdência municipal são a criação da Secretaria Municipal Ajunta de Gestão Previdenciária, responsável pela administração do sistema; a possibilidade de contribuição de servidores afastados ou licenciados; a inclusão de companheiros(as) homossexuais no rol de dependentes; a possibilidade de contribuição sobre parcelas remuneratórias como abonos e gratificações; e a obrigação de envio ao Poder Legislativo, a cada semestre, dos relatórios detalhados de receitas e despesas do novo fundo previdenciário.

O secretário assegurou que a gestão do sistema previdenciário estará sujeita ao controle interno da Prefeitura e do Tribunal de Contas, além da fiscalização do Poder Legislativo e de um Conselho Administrativo e Financeiro, integrado por representantes do Executivo e servidores eleitos.

Para o vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo, o novo sistema vai conferir maior transparência e modernidade na gestão da previdência municipal. “Quando o projeto estiver tramitando na Câmara vamos assegurar ampla discussão com os servidores em audiências públicas, pois esse é um tema que impacta diretamente a vida de cada um deles e sua perspectiva de futuro”, comentou.

Plano de Saúde

O encerramento das atividades da BEPREM, em 31 de dezembro, também vai gerar mudanças na assistência à saúde do funcionalismo municipal. De acordo com Helvécio Magalhães, já foi publicado edital de licitação para contratar uma operadora de plano de saúde. A empresa vencedora será definida ainda em dezembro, e já no início do próximo ano os servidores poderão aderir ao plano, que terá subsídios proporcionais à faixa etária e remuneração.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

13º SALÁRIO NA PBH SERÁ PAGO EM 7 DE DEZEMBRO

Cumprindo determinação do prefeito Marcio Lacerda, as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento informam que a segunda metade do 13º salário será paga junto do salário de novembro, creditado no próximo dia 7 de dezembro. Os valores já virão reajustados integralmente de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Os reajustes referentes aos meses anteriores serão efetuados de uma única vez durante o mês de dezembro.

Abraços a todos!

Karina Ferreira -EMFDC

MST promove 5º Encontro de Educadores do Paraná

15 de novembro de 2010

Da Página do MST

Entre 16 a 19 de novembro, acontece o 5º Encontro Estadual dos Educadores da Reforma Agrária, promovido pelo setor de educação do MST, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.

O evento será realizado no Centro de Capacitação de Faxinal do Céu, reunindo em torno 650 educadores e educadoras dos assentamentos e acampamentos.

Os participantes atuam na educação nas áreas de Reforma Agrária e em universidades, que trabalham com cursos técnicos e superiores em parceria com o MST.

“Realizaremos debates sobre o projeto de educação bem como a perspectivas de organização do trabalho pedagógico para garantir nas nossas áreas um ensino que contemple a formação integral do ser humano", afirma Alessandro Santos Mariano, membro do setor de educação e um dos organizadores do encontro.

Segundo ele, "a educação do campo só avança quanto se conecta à necessidade e à vida dos sujeitos do campo, por meio da relação da educação com o desenvolvimento do projeto de Reforma Agrária Popular”.

O encontro discute os desafios e perspectivas da educação nas áreas de Reforma Agrária, as políticas públicas de educação do campo, além de compartilhar experiências e práticas educativas.

Participam da atividade autoridades como a superintendente de Estado da Educação Alayde Maria Pinto Digiovanni, o superintendente regional do Incra do Paraná Nilton Bezerra Guedes, a presidente da sindicato dos professores do Paraná Marlei Fernandes de Carvalho e o deputado estadual Jose Lemos.

Panorama

Os assentamentos do Paraná conquistaram 130 estabelecimentos de ensino, vinculados à rede municipal e estadual de educação, que oferta educação infantil, educação fundamental e médio, nestes estudam mais de 20 mil estudantes.

Os acampamentos contam atualmente com 10 escolas itinerantes, com mais de 1200 estudantes na educação básica.

Em relação à Educação de Jovens e Adultos, estão funcionando 150 turmas, com 1500 alfabetizandos.

Há também 40 turmas de EJA fase II e Ensino Médio, com total 1200 jovens e adultos estudando.

Em relação ao ensino técnico, existem cinco centros educacionais, com cinco cursos de técnico em agroecologia para 200 jovens assentados.

No ensino superior, uma parceria com universidades estaduais garante quatro cursos de Licenciatura em Educação do Campo e um de Pedagogia do Campo, nos quais estudam cerca de 200 professores.

Ataque de Israel a uma Escola palestina administrada pela ONU com bombas de fósforo

Veja imagens

Fotógrafo registrou o brutal ataque do exército israelense com bombas de fósforo contra uma escola palestina administrada pela ONU:

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http://meli.mapuches.org/spip.php?article1924

A Confederação Sindical Internacional (CSI) oculta seu rosto e seu objetivo

"Os funcionários do FMI"

Do dia 21 a 25 de junho de 2010 celebrou-se em Vancouver, no Canadá, o segundo Congresso da Confederação Sindical Internacional - CSI, com a participação de 692 delegados. Muitos se perguntarão:

 

Por que os dirigentes da CSI elegeram a cidade de Vancouver, que é provavelmente a cidade mais cara do mundo? Porque escolheram o Canadá, um país sem lutas sindicais e sem movimento sindical classista? Realmente queriam um congresso de burocratas, afastado dos trabalhadores? Estavam à procura de um congresso de trabalhadores ou de turismo sindical? Por que no mesmo dia, na mesma cidade, ao mesmo tempo, se reunia o G-20, a ferramenta capitalista dominante?

Que significa o tema central do congresso "Agora os povos?" Ou seja, agora é o povo para que se faça rico ou permaneça pobre? Agora os povos que pagam a crise ou agora os povos se beneficiaram com a crise? Os dirigentes da CSI escondem atrás de palavras vagas, generalidades. Qualquer um pode interpretar como quiser, como lhe convier, porque os dirigentes da CSI acreditam que já se pôs fim à ideologia. O que significa "justiça global"? NADA.

A partir de uma perspectiva social e classista, o que se entende por povo? Quando, por exemplo, falamos do povo alemão, a que nos referimos? A todos os alemães? Pobres, ricos, profissionais liberais, da classe média, sem-teto, trabalhadores, desempregados, etc. Ou seja, todos. Portanto, a generalização "agora os povos" não se refere a nada específico. Todos juntos, trabalhadores e capitalistas. É diferente quando se diz "Viva a luta do povo espanhol contra o FMI." Então, se deixa claro que se quer dizer. Em suma, a CSI novamente esconde seu rosto. Por quê?

A abertura oficial do Congresso foi feita pelo diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), Strauss-Kahn, um algoz dos direitos trabalhistas na Argentina, Irlanda, Hungria, Romênia, Grécia e outros países. Com o diretor do FMI estava o primeiro-ministro social-democrata grego, nascido, criado e educado nos EUA, que tem aniquilado os direitos dos trabalhadores gregos e escravizou o seu país para os próximos 50 anos. Falou ainda o Sr. Pascal Lamy, diretor-geral da OMC e o conhecido ex-ministro da Dinamarca, o precursor da flexi-seguridade e agora presidente do “Fórum Mundial Reformista”. Todos eles fizeram seus monólogos, sem possibilidade de qualquer participante dar-lhes uma resposta. Isso é sua democracia ... o monólogo.

Por que não foram realizadas eleições para eleger os seus dirigentes? Quem decidiu de antemão? Onde as decisões foram tomadas? Que Ministérios de Negócios Estrangeiros resolveram todos esses assuntos? A indignação entre os participantes do congresso foi muito grande. Mais uma vez, ficou claro que a estratégia e a táctica da CSI são decididas pelos Estados Unidos, Japão, Grã-Bretanha, Alemanha e Israel. O resto estão para as fotos, para receber um salário ou para pedir um título, conforme solicitado pelo palestino para ser nomeado vice-presidente, como se prometeu após o Congresso a nomeação de um secretário-geral adjunto da COSATU, como mendiga um sindicalista do Nepal um posto, etc. Todos sabem, por certo, que posto se concederá agora ao ex-secretário geral da CSI-CIOSL? Seguirá os passos do ex-presidente da CISL, o Sr. Trotman, que agora é co-dirige a OIT? Que salários estão recebendo todos na OIT?

Qual foi o motivo para rejeitar o pedido da África do Sul de aprovar uma resolução em favor dos palestinos? Foi apenas uma repreensão para a África do Sul? NÃO. Quando a CSI apela à "convivência de palestinos e israelenses” estão sendo sofistas. É como pedir a Obama e a UE que vivam juntos em um estado ocupado pelo exército israelense, com fronteiras exclusivamente com Israel, economia hegemonicamente israelense e apenas 2 ou 3 cantões palestinos cercados por tropas israelenses. Estas são as posições da CSI e estes são os encargos de vice-presidente da CSI, o Sr. Ofer Eini, um importante dirigente em Israel. No entanto, a luta do povo palestino por seu próprio estado independente, com suas próprias fronteiras, sua própria economia e seu próprio governo. Por que rejeitaram uma resolução sobre o Sahara Ocidental?

As posições da CSI sobre as privatizações, a economia de mercado, as relações trabalhistas, a saúde, a educação e o papel das organizações internacionais são as mesmas posições do G20, da Comissão Européia e do FMI . Todos querem um capitalismo com rosto humano, mas o capitalismo é cruel e brutal pela sua natureza com a classe trabalhadora. A CSI considera as multinacionais e o capital seus parceiros para as mudanças sociais, refletindo o seu carácter e objetivos. As discussões sobre as decisões finais foram profundamente antidemocráticas. A democracia e as discussões substantivas primaram por sua ausência.

Tudo isso mostra que as teorias que durante anos venderam os dirigentes da CCOO na Espanha, da CGT francesa, da CUT no Brasil, da CGIL na Itália, e em todos os países escandinavos que promoveriam as "mudanças de dentro da CIOSL (CSI)" se mostrou uma retórica da hipocrisia. Não só não mudaram a CSI, mas eles mudaram e, agora, esses dirigentes são parceiros no sistema capitalista e os inimigos da classe trabalhadora nos seus próprios países. Essa é a verdade.

Alguns deles, para esconder as suas próprias responsabilidades, sugerem agora uma fusão da Federação Sindical Mundial (FSM) com a CSI. Essas pessoas não são sérias, e nem podem fazer uma análise teórica para ver que a FSM e a CSI são duas visões completamente opostas no movimento operário. A FSM luta contra o capitalismo e a CSI luta a favor. Então, por que unir-se? Aqueles que apóiam estas ideias ou não têm capacidade ideologicamente ou bem tentam esconder as suas próprias responsabilidades. Carecem de falta de análise marxista das classes sociais.

Conclusão: A CSI não é um organização sindical obreira. Se trata de um poderoso mecanismo do sistema capitalista internacional. Isto é o que demonstram as suas posições pró-capitalistas, a sua atuação, o seu anti-comunismo e o ódio que sente sua direção em relação a Cuba, Venezuela e o socialismo. Isso é demonstrado pelo papel anti-democrático desempenhado pela OIT.

Portanto, não há como ocultar. Exigimos que cada qual assuma seus atos e responsabilidades.

Quim Boix

Veterano sindicalista espanhol