[REEMG] Projeto que fixa subsídio a educação é aprovado em 2o turno

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na Reunião Extraodinária da manhã desta segunda-feira (28/6/10), em 2º turno em redação final, por 59 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei (PL) 4.689/10, do governador, que fixa o subsídio das carreiras da Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O projeto incorpora parte das vantagens e adicionais pagos atualmente, reposicionando os servidores nas tabelas salariais. O subsídio será fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação, com exceção daqueles expressos no projeto. Na reunião foram aprovados, também, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10 e o PL 4.485/10, ambos em 1º turno.

O PL 4.689/10 foi aprovado na forma como já havia sido em 1º turno, com alterações. Entre elas está a antecipação da vigência da futura lei, de março para janeiro de 2011. O texto aprovado também prevê a revisão anual dos subsídios. A proposta atende solicitação do sindicato dos professores. No entanto, o artigo 22 estabelece que, para a aplicação das medidas previstas na proposição, deverão ser observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto orçamentário da medida é de R$ 1,3 bilhão por ano.

O texto aprovado também inclui a gratificação temporária estratégica na lista de vantagens que não serão incorporadas pelo subsídio (artigo 3°). Entretanto, o novo texto altera o projeto original estabelecendo que qualquer vantagem decorrente de apostilamento integral ou proporcional seja incorporada ao valor do subsídio (parágrafo único do artigo 2°). Originalmente, o projeto listava as vantagens decorrentes do apostilamento entre aquelas que não seriam incorporadas.

Outra modificação é a inclusão de previsão de que o valor de vantagem pessoal possa ser incluída posteriormente no subsídio do servidor, à medida em que este for reajustado (parágrafo 6° do artigo 4°). Essa previsão abrange apenas aqueles servidores que recebem valor superior ao subsídio que está sendo regulamentado. Como o projeto determina que não haverá redução de remuneração, esses servidores que recebem a mais do que o subsídio fixado, por meio de vantagens pessoais, continuarão recebendo esse valor, até que ele seja incorporado.

O projeto define que os servidores serão posicionados nas tabelas de subsídio correspondentes às respectivas cargas horárias, observados os critérios para a definição de nível e grau, por meio de resolução conjunta dos titulares das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Para a carga horária de 24 horas, o subsídio previsto é de R$ 1.122 para professores com nível médio e habilitação em magistério; e R$ 1.320 para aqueles com curso superior, com licenciatura e especialização em pedagogia. Para essa última categoria, o subsídio é de R$ 1.650 para 30 horas. O projeto traz ainda tabelas para 40 horas. A forma de ingresso na carreira de professor da educação básica também é modificada pelo projeto. Os cargos de diretor de escola e os de provimento em comissão de secretário de escola também passam a ser remunerados por subsídio.

Copa EM J. Calasanz

Trabalhadore(a)s em Educação da EM José de Calazans em momento de confraternização!

Como disse o Iran da secretaria "só não deixem o Dunga ver!!".

Entenda o que é o bloqueio à Gaza

A Faixa de Gaza vive sob bloqueio imposto por Israel desde que o grupo islâmico Hamas foi eleito na região, em junho de 2007.

A Anistia Internacional chamou o bloqueio de "punição coletiva" que resulta em uma "crise humanitária"; funcionários da ONU descreveram a situação como "preocupante" e como "sítio medieval", mas Israel diz que não há desabastecimento em Gaza, justificando que permite, sim, a entrada de ajuda no território.

O que entra e sai de Gaza, e que impacto isso tem?

Na esteira da chegada do Hamas ao poder, Israel afirmou que permitiria apenas a entrada de suprimentos humanitários na Faixa de Gaza, mas na prática impede a ONU e ativistas solidários pró-Palestina a entregarem os suprimentos à população. O país tem uma lista de itens que poderiam ser usados para "fabricar armas", como canos de metal e fertilizantes. Esses itens não podem entrar, à exceção de em "casos especiais humanitários". Não foi publicada, entretanto, qualquer lista do que pode ou não pode entrar em Gaza, e os itens variam de tempos em tempos.

A lista da agência da ONU de ajuda aos refugiados palestinos, a UNRWA, tem itens de uso doméstico que tiveram entrada proibida várias vezes, como lâmpadas, velas, fósforos, livros, instrumentos musicais, giz de cera, roupas, sapatos, colchões, lençóis, cobertores, massa para cozinhar, chá, café, chocolate, nozes, xampu e condicionador.

Muitos outros artigos - que vão de carros e frigideiras a computadores - quase sempre têm entrada recusada. Materiais de construção como cimento, concreto e madeira tiveram entrada quase sempre proibida até o começo de 2010, quando uma pequena quantidade de vidro, madeira e alumínio foi autorizada.

Israel diz que o Hamas desviou ajuda no passado, e que poderia se apropriar de materiais de construção para seu próprio uso. Agências de ajuda respondem afirmando que têm sistemas de monitoramento rígidos em vigor.

Agências de ajuda humanitária que operam em Gaza dizem que conseguem, em grande parte, transportar suprimentos básicos como farinha e óleo de cozinha para o território.

Mas a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), diz que 61% dos moradores de Gaza vivem em uma situação de "insegurança alimentar".

Metade dos 1,5 milhão de moradores de Gaza depende da UNRWA e de seus suprimentos de comida. A distribuição de comida pela UNRWA foi suspensa várias vezes desde junho de 2007, como resultado do fechamento das fronteiras ou de racionamento de comida. Os pacotes de ajuda da UNRWA respondem por cerca de dois terços das necessidades alimentares dos palestinos em Gaza, e precisam ser complementadas por laticínios, carne, peixe, frutas frescas e legumes.

Mas com o desemprego em 40%, segundo estima a ONU, alguns moradores de Gaza não podem comprar o básico, mesmo se eles estiverem disponíveis.

A UNRWA afirma que o número de moradores de Gaza incapazes de comprar itens como sabão e água potável triplicou desde 2007. Uma pesquisa realizada pela ONU em 2008 revelou que mais da metade dos domicílios de Gaza vendeu o que tinha e depende de crédito para comprar comida.

Três quartos dos habitantes da região compram menos comida do que no passado, e quase todos estão comendo menos frutas, legumes e verduras frescos e proteínas, para economizar.

A operação militar de Israel em dezembro e janeiro de 2009 prejudicou significativamente a transferência de alimentos e sua distribuição, além de ter causado prejuízos à agricultura que a FAO estima estar na ordem dos US$ 180 milhões.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um terço das crianças com menos de 5 anos e de mulheres em idade fértil em Gaza estão anêmicos.

BEPREM

PREZADOS COLEGAS

Repassamos a vocês informações importantes que precisam circular por todos os servidores efetivos da PBH. Aconteceu a segunda dia 31/05/2010 audiência pública na Câmara dos Vereadores para tratar do assunto do fim da Beprem e qual a situação do fundo previdenciário de todos nós. Eu estive presente na audiência e as informações são bastante confusas.

O que foi repassado é que os atendimentos odontológicos na Beprem, e outros atendimentos na Cliserv, e Clisan, não estão sendo mais agendados. Não se tem informações certas do executivo sobre o que está acontecendo. Algum dos responsáveis do governo convocados para dar explicação não compareceu a audiência. Foi repassada na câmara uma cópia de um ofício feito pelo vereador Iran Barbosa ao Secretário Josué Costa Valadão onde são feitas várias perguntas sobre patrimônio da Beprem, fundo de previdência, e várias outras. Entre as perguntas uma nos chamou a atenção para a gravidade do assunto: "porque não foi resgatado o patrimônio da Beprem emprestado ao governo do estado?.

Diante destes fatos será necessário a abertura de uma CPI para investigar o assunto que diz respeito aos nossos direitos inclusive de aposentadoria. Precisamos nos mobilizar para a abertura dessa CPI . Até o momento apenas 3 vereadores estão apoiando o processo. Precisamos que 21 vereadores assinem o requerimento da CPI.

Que precisamos fazer? Enviar email para todos os vereadores pedindo apoio para a abertura da CPI e comparecermos as próximas audiências, pois sem a presença dos servidores para pressionar isto vai acabar em pizza, e estava bem vazia a câmara sem a presença dos funcionários, pois achamos que quase ninguém está sabendo disto. Estou enviando email dos vereadores para que vocês possam mandar email para todos .Enviem também email para todos os colegas da PBH que conheçam.

EDUCAÇÃO E BIBLIOTECAS

BIBLIOTECAS E LEIS

Sancionada lei que obriga escolas a incentivar leitura e montar bibliotecas em 10 anos, com, no mínimo, uma publicação por estudante matriculado, para despertar consciência cultural

 “Gosto muito de ler. Adoro aprender novas palavras, escrever poemas e ganhar livros de presente”, conta Ester Santos Pereira, de 9 anos, aluna do 4º ano do ensino fundamental.

Ao contrário de Ester, Michel Saviotti, também de 9 anos, confessa não ser fã de carteirinha da leitura.

Mas ele reconhece a importância do hábito. “Não sou apaixonado, mas faço a minha parte e leio pelo menos um pouco. O que mais gosto são as revistas em quadrinho e as histórias de ficção”.

O Diário da Classe apóia o lançançamento da pré-candidatura do Professor Fábio Bezerra ao Governo de Minas Gerais

PCB ENTRA NA DISPUTA POLÍTICA ELEITORAL EM MINAS GERAIS

O Comitê Estadual do PCB - Minas Gerais aprofundou o debate sobre questões conjunturais e estruturais e aprovou por unanimidade a proposta da Comissão Política Estadual de formar uma CHAPA PRÓPRIA para a disputa política eleitoral em Minas Gerais, fortalecendo a campanha nacional do PCB no estado.

Na chapa própria para as eleições gerais de 2010 o PCB apresentará as pré-candidaturas do camarada Fábio Bezerra ao governo do estado de Minas Gerais, em uma chapa com o Rafael Pimenta ao Senado Federal, o camarada Almeida a deputado federal e a formação de uma ampla chapa para o legislativo estadual.

Fábio Bezerra - pré-candidato ao Governo de Minas (sentado. De pé, o secretário-geral do PCB, e pré-candidato à presidência da república, Ivan Pinheiro)

Professor de história da rede pública estadual, formado em filosofia pela UFMG, ex-dirigente estudantil e atual liderança sindical, Bezerra está presente na luta por profundas transformações sociais no Brasil desde os anos 80, e segue firme na defesa por um estado que tenha como prioridade a população trabalhadora, investindo e reestruturando os serviços públicos como saúde, educação, emprego, cultura, lazer.

Alex Lombello Amaral - Pré-candidato à Deputado Federal. Iniciou-se na vida política no movimento estudantil secundarista em 1993. Ajudou então na fundação do jornal estudantil chamado Che e depois na fundação da UMES, ambos em São João del-Rei.

Entre 1994 e 1998 fez História na UFMG, o curso e no movimento universitário, contando em seu currículo diversas ocupações dos bandeijões e da Reitoria, além de passeatas e enfrentamentos com a tropa de choque. Em 2006, fazendo mestrado em história na UFJF, ainda participou de uma ocupação da Reitoria dessa universidade.
Comunista desde a adolescência, foi membro do PCdoB, do qual se desfiliou em 2004 por divergências com a linha política, vindo a se filiar ao PCB em 2007.
Desde o movimento universitário participou em diversos jornais, como o Gato de Botas na UFMG e em São João A Palavra, A Plebe, O Sol e mais recentemente o São João del-Pueblo. É hoje secretário de agitação e propaganda do PCB de Minas Gerais, tendo criado diversos blogs, e está criando o jornal estadual do PCB, o Expresso Vermelho.

Rafael Pimenta - Pré-candidato ao senado pelo PCB. Advogado trabalhista, Pimenta pertence a uma família de lutadores sociais. Ex-líderança estudantil nos anos 70, candidato a prefeito de Juiz de Fora na última eleição municipal, Rafael apresentará o programa comunista e a atual etapa da reconstrução revolucionária do Partido Comunista Brasileiro (PCB) aos trabalhadores mineiros.

O camarada Almeida é pré-candidato a deputado federal.

Também na chapa do Partidão um representante da Velha Guarda, o camarada Almeida, membro das direções Nacional e Regional do PCB.