Prefeitura de Sabará recebe verba para merenda mas não repassa às escolas

As Escola Municipais de Sabará estão sem merenda escolar, isso mesmo, os alunos estão ficando sem merenda na hora do recreio! 

A verba do governo Federal já está na conta da Prefeitura Municipal de Sabará desde o dia 28/02/2013 e até a presente data não foi enviado a merenda. 

O que estão fazendo com o dinheiro destinado a merenda escolar de Sabará? 

Não tem desculpa porque a verba já está disponível na conta. 

Mais uma VERGONHA para Sabará!!

 

 

Educação, o grande desafio brasileiro

Já é quase consensual no Brasil que a educação é na atualidade problema chave do nosso país. Não há consenso, porém, quando se trata de explicar as causas de nosso atraso na área e o modo de ajustar o sistema educacional brasileiro ao tamanho enorme do desafio que ele precisa enfrentar. Samuel Pinheiro Guimarães faz uma análise em profundidade desse tema essencial e indica soluções de emergência e de longo alcance. A seguir.

 Realidade da Educação

 Samuel Pinheiro Guimarães
Em CartaMaior

“Com a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ficou provado que o ensino médio público no país não evoluiu em aspecto algum mantendo a mesma nota obtida em 2009, 3,4 numa escala de zero a 10”. Correio Braziliense, 19/8/12, pag. 12 

“Mas a proporção dos que atingem um nível pleno de habilidades de leitura, escrita e matemática manteve-se praticamente inalterada entre 2001 e 2011, em torno de apenas 25%. No ensino médio, só 35% dos alunos são plenamente alfabetizados. Maria Alice Setubal, Folha de São Paulo, 15/8/12, pag. A3

“A nossa prioridade é levar a educação integral para as famílias e as regiões mais pobres”. Dilma Rousseff, 20/8/12

1. A educação é extremamente importante do ponto de vista do indivíduo, da sociedade e do Estado. Sua própria existência e seus resultados diferenciam o ser humano dos demais seres vivos.

2. A educação é o conjunto de processos pelos quais se formam o cidadão, o trabalhador, o ser humano.

3. A formação do cidadão se dá pela transmissão dos valores sociais de nacionalidade, de democracia, de igualdade racial e de gênero, de tolerância religiosa, de família e comunidade, de liberdade de expressão.

4. A formação dos trabalhadores se verifica pela transmissão de conhecimento científico e técnico que habilita o indivíduo a desempenhar tarefas produtivas desde aquelas de grande complexidade, tais como a pesquisa científica, até aquelas mais simples que o trabalhador não qualificado executa.

5. A formação do ser humano se faz pela transmissão e assimilação de conhecimentos culturais, de capacidade de apreciação das artes, das manifestações culturais, da filosofia.

6. Na sociedade brasileira, vários são os veículos pelos quais se verifica o processo de educação de crianças, jovens e adultos: a escola, a família, as igrejas, a televisão, a Internet e a rua.

7. A escola se encontra em situação extremamente difícil. A qualificação média dos professores é insuficiente e precária, sendo que há uma enorme maioria de professores “leigos”, isto é, sem formação profissional adequada. Os níveis salariais dos professores são em extremo baixos o que não permite atrair para esta missão indivíduos mais qualificados e submete os professores a jornadas de trabalho estafantes. As instalações escolares se encontram muitas vezes depredadas e o ambiente de convívio nas escolas pode ser desrespeitoso, conflituoso e até violento entre alunos e professores, em decorrência, em parte, da desvalorização social dos professores. Naturalmente, esta não é a situação das escolas de classe média, mas sim das escolas que frequenta a enorme maioria das crianças e jovens brasileiros.

8. A família no Brasil tem poucas condições de transmitir às crianças e aos jovens valores sociais e informações técnicas e culturais. Cerca de 35% das famílias, 22 milhões de lares, são chefiadas por mulheres em geral de baixa renda, de escassa formação educacional e cultural e que tem de trabalhar para manter sua prole, o que as mantém afastadas de suas residências a maior parte do dia. As crianças e os jovens muitas vezes não conhecem seus pais e vivem em ambientes em que predominam habitações precárias, sem saneamento básico, com nutrição e hábitos de higiene inadequados, de grande violência familiar e até de abuso sexual, com as consequências psíquicas daí resultantes.

9. As igrejas de diferentes denominações, com honrosas exceções, difundem e perpetuam preconceitos sociais e sexuais e a desinformação científica como, por exemplo, teorias criacionistas e, às vezes, chegam a estimular o antagonismo religioso, em especial contra as religiões de origem africana. Em alguns casos, pela sua ênfase na exaltação do sucesso, simbolizado pela aquisição de riqueza, contribuem para o enraizamento do individualismo enquanto outras, com sua ênfase na salvação eterna e na aceitação da situação social de desigualdade, são essencialmente conservadoras em uma sociedade que, por suas características, requer grandes transformações.

10. A televisão, como veículo do processo educacional em seu sentido mais amplo, pode ser classificada em TV aberta e TV por assinatura. A principal questão relativa à televisão é a posição hegemônica da TV Globo e de sua rede de repetidoras.

11. A TV aberta é, acima de tudo, uma máquina de propaganda de consumo. Os programas são, em realidade, apenas os intervalos em um fluxo de propaganda que almejaria ser contínuo. Em grande parte, esta propaganda se refere a automóveis, a supermercados, a cosméticos, a bancos e a cerveja. A propaganda é altamente individualista, procurando uma nítida associação do produto ao sucesso sexual e afetivo. Os programas podem ser classificados em programas de auditório, transmissão de eventos esportivos, noticiários, novelas, filmes. Os programas de auditório exibem raridades humanas, comportamentos esdrúxulos, ridicularização de indivíduos, concursos de prêmios. A transmissão de eventos esportivos, do futebol às artes marciais, corresponde ao que os romanos designavam de circo. Os programas de noticiário dão ênfase a crimes, a casos de corrupção, a eventos esportivos.

O noticiário internacional é normalmente pautado pelas agências de notícias estrangeiras, reproduzindo seu material. O patrocínio dos noticiários é feito maciçamente por instituições financeiras o que garante razoável “proteção” contra críticas, em especial nessa época de crise e crimes financeiros. As novelas são o que há de melhor na TV aberta, garantindo um contraponto à maciça divulgação de filmes de baixa qualidade, seriados e programas estrangeiros, esmagadoramente americanos.

12. Na TV por assinatura, a que tem acesso cerca de 50 milhões de brasileiros, a programação é maciçamente de filmes americanos, com alguns canais de noticiário, entre eles a GloboNews, com todo o seu efeito sobre a formação do imaginário e a transmissão de valores e de comportamentos.

13. O brasileiro em média dedica à televisão cerca de cinco horas por dia. Há que fazer duas qualificações. Há aparelhos de televisão que ficam ligados sem que os programas estejam sendo assistidos e há pessoas que assistem efetivamente a mais de cinco horas diárias de TV. 60% das crianças e de jovens até 17 anos, antes ou ao voltar da escola, se dedicam a assistir televisão e sua média efetiva de assistência é de mais de três horas por dia.

14. A Internet, saudada em seu início como um extraordinário avanço nas comunicações, tem efeitos contraditórios, do ponto de vista educacional. De um lado, certamente propicia acesso rápido a informações as mais variadas. De outro lado, se tornou campo de atividades criminosas como a pedofilia, a xenofobia, o racismo, o antissemitismo, o tráfico de drogas etc. Além disto, do ponto de vista das crianças e dos jovens, a Internet ocupa um espaço extraordinário em seu tempo fora da escola devido a sua sedução narcísica pelas redes sociais tais como Facebook, Orkut e outras.

15. Finalmente, a rua. Nela, onde as crianças e os jovens, principalmente os mais pobres, em ambientes física e culturalmente degradados, adquirem hábitos de violência, de criminalidade, de tráfico e consumo de drogas etc. A violência na rua é a regra e ali se transmitem “valores”, que certamente não são os melhores, tais como a esperteza, a malandragem, a força, mas nenhuma informação positiva sobre cidadania, trabalho ou cultura.

16. Na concorrência com a rua, a Internet e a televisão, a escola certamente perde pela dificuldade natural do processo de aprendizado, pela atração do entretenimento fácil da TV, e do narcisismo individualista da Internet e pela desconexão entre o que se ensina na escola e a percepção de sua utilidade pelos alunos.

17. Como não há mesmo no médio prazo possibilidade razoável de modificar o padrão dos programas de televisão, o conteúdo veiculado pela Internet e o nível cultural das famílias a solução para o aperfeiçoamento do processo educativo é a adoção gradual do ensino em tempo integral.

18. A escola em tempo integral permitiria afastar a criança e o jovem da televisão, da Internet e da rua. Em segundo lugar, a própria produtividade seria afetada, pois as mães trabalhadoras estariam mais tranquilas quanto ao que ocorre com seus filhos enquanto elas trabalham. As crianças e os jovens poderiam fazer seus trabalhos escolares, adquirir a disciplina necessária ao estudo e ter na própria escola aulas de recuperação, de suporte e de reforço. Não se trata de implantar regime de horário integral apenas para as crianças e jovens fazerem esportes, ainda que isto seja importante, mas sim para algo essencial: para estudar e aprender.

19. A escola em horário integral não pode ser implementada de uma só vez em todo o Brasil devido ao seu custo e à necessidade de aperfeiçoamento e treinamento dos professores. Seria necessária a organização dessas escolas gradualmente e definir um programa de implantação com acesso democrático a todos as crianças e jovens, com preferência, mas não exclusivamente, para aqueles de menor renda, os afrodescendentes e as mulheres.

20. Naturalmente, enquanto não for definida a carreira de professor com salários correspondentes à importância de sua atividade, a escola de boa qualidade, em horário integral ou não, continuará a ser um privilégio dos brasileiros abastados.

21. O programa do Ministério da Educação de escolas em tempo integral, de sete horas por dia denominado Mais Educação, atende a um total de três milhões de alunos do ensino fundamental, isto é, do 1º ao 9º ano. Há um longo caminho a percorrer, em quantidade e qualidade, pois são 51 milhões de crianças e jovens que se encontram matriculados no ensino fundamental e médio.

22. A educação é extremamente importante para cada indivíduo e para a sociedade. O esforço de transformação do sistema educacional deverá ser acompanhado, para ter êxito, por uma política intensa de geração de empregos e, portanto, de promoção de investimentos. Cada indivíduo certamente poderá melhorar seu nível de renda caso venha a habilitar-se, venha a se educar. Para o conjunto da população, para a população como um todo, a educação isoladamente não leva à melhoria do seu nível de renda médio.

23. O nível de renda médio depende do aumento da produção; o aumento da produção depende do aumento da capacidade instalada, isto é, do número de fábricas, da extensão da área cultivada, do número de empresas de serviços etc.

24. Esta expansão de capacidade produtiva, o que acarretaria em princípio o aumento do emprego, é necessária para que as pessoas que se educam isto é, que se capacitam, venham a encontrar oportunidades de emprego, isto é, encontrem postos de trabalho onde produzir e receber um salário.

25. Caso isto não ocorra, caso a capacidade instalada permaneça igual, apenas haveria uma substituição de trabalhadores, os mais qualificados obtendo os empregos, enquanto que o número total de trabalhadores empregados e a renda média permaneceriam os mesmos. Talvez, até ocorresse um aumento do lucro das empresas na medida em que os trabalhadores, ao se tornarem mais qualificados, aumentassem sua produtividade, já que este aumento de produtividade não corresponderia necessariamente que a um aumento de seus salários.

26. Fazer crer que a educação isoladamente é o maior desafio da sociedade brasileira sem associar a educação à necessidade de aumento da capacidade instalada e do emprego contribui para evitar o debate sobre a concentração de renda e de riqueza, e a urgência cada vez maior de promover sua desconcentração, etapa indispensável para construir um verdadeiro Brasil Maior.

Educadores em greve fazem manifestação em três pontos de BH

Protesto foi nas avenidas Amazonas, Antônio Carlos e Cristiano Machado.
Categoria reivindica equiparação da carreira à de professor municipal.

Fonte: G1

Em greve, trabalhadores da educação infantil da rede pública municipal de Belo Horizonte fizeram protesto na tarde desta segunda-feira (26) em três pontos da capital mineira. De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), os manifestantes se reuniram nas avenidas Amazonas, na Região Centro-Sul, Antônio Carlos, na Região Noroeste e Cristiano Machado, na Região Nordeste.

Por causa do protesto, o trânsito ficou lento no sentido bairro das vias. Por volta das 17h, a BHTrans informou que os locais já estavam liberados, mas ainda havia retenção no tráfego.

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Reivindicação
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH), a manifestação teve como objetivos divulgar o movimento junto á comunidade e pressionar a prefeitura para abertura de negociação. Os educadores reivindicam equiparação da carreira à de professor da rede municipal, com todas as garantias e benefícios recebidos pelos colegas.

Em nota, a prefeitura informou que cumpre na íntegra a Lei do Piso Salarial Nacional e que encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe transformar o cargo de educador infantil em professor da educação infantil. Entretanto, o Sindrede-BH alega que tal proposta não atende à solicitação dos educadores.

Ainda de acordo com a entidade, cerca de 80% da categoria adere ao movimento grevista. Já a prefeitura afirma que, nesta segunda-feira, não houve atividades em 17 unidades, o que corresponde a 25% paralisação.

Sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade

Otaviano Helene

Correio da Cidadania

O Brasil chegou a ser, há não muito tempo atrás, o país com a pior distribuição de renda em todo o mundo. Embora essa situação tenha melhorado nos últimos anos, continuamos em uma posição muito ruim – o nono pior índice de Gini (1) entre 107 países relacionados pelo Banco Mundial – e estamos evoluindo muito lentamente. Em apenas cinco países os 10% mais pobres têm uma participação na renda nacional menor do que os 10% mais pobres no Brasil e em apenas dois países os 10% mais ricos abocanham uma fração da renda nacional maior do que no Brasil.

A renda não se concentra por um processo natural, como se nos quintais de alguns nascessem, por natureza, frondosas árvores de dinheiro e nos quintais de outros, raquíticos arbustos de moedinhas. A renda se concentra como conseqüência de políticas explícitas que incluem o próprio sistema econômico, a ausência ou não de reformas agrária e urbana democráticas, a repressão dos ou o diálogo com os movimentos sociais organizados, as alíquotas de impostos diretos e o combate ou não à sonegação, a existência ou não de impostos sobre o patrimônio, entre várias outras.

Há dois processos relacionados à educação que contribuem fortemente para a perenização da concentração de renda: a renda das pessoas depende fortemente da educação formal que receberam e a educação das crianças e jovens depende, também fortemente, de suas rendas familiares. A combinação desses dois fatores faz com que nossa política educacional seja um dos principais fatores de concentração de renda e de reprodução das desigualdades.

Um dos principais fatores responsáveis pela exclusão escolar é a renda. Por exemplo, a participação dos estudantes provenientes dos segmentos mais pobres da população cai significativamente ao longo das séries escolares e praticamente a totalidade das cerca de 30% das crianças que abandonam a escola antes do final do ensino fundamental tem origem nos segmentos mais desfavorecidos da população. Como a enorme maioria dessas crianças que deixam a escola prematuramente não frequentou as classes de educação infantil, a educação formal oferecida a elas restringe-se aos poucos anos de escolaridade no ensino fundamental, em geral em escolas precárias, com uma permanência diária abaixo das quatro horas e com muitas “aulas vagas”. Resultado: os investimentos educacionais feitos em favor dessa terça parte das crianças, cujos valores anuais são próximos ao piso do Fundeb (2), não excederão, ao longo de toda a vida, alguns poucos milhares de reais.

No outro extremo, entre os mais ricos, a educação começa nos primeiros anos de vida e dura pelo menos duas décadas, com valores mensais de investimento que superam os mil reais, ou muito mais do que isso se forem incluídos investimentos com educação extraescolar (cursos de línguas, atividades esportivas, aulas particulares etc.). Ao longo de toda a vida esses investimentos podem superar centenas de milhares de reais.

Portanto, as desigualdades na educação formal são enormes. E esses contingentes com enormes diferenças educacionais, ao deixarem a escola, conviverão em uma mesma sociedade. Ninguém pode ter dúvida do que acontecerá.

Em resumo, nossas terríveis desigualdades econômicas e sociais entram nas escolas pela porta da frente, com a conivência, apoio e subvenção explícita por parte das autoridades municipais, estaduais e federais, fazendo com que nosso sistema escolar trate de forma extremamente diferente os pobres e os ricos. E, evidentemente, com o apoio total das elites econômicas, para as quais as desigualdades não devem ser enfrentadas e superadas, mas, sim, os desiguais devem ser combatidos quando ameaçam incomodar.

O círculo vicioso renda educação renda se fecha uma vez que a renda de uma pessoa depende fortemente de sua educação formal, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, coisa que salta aos olhos (3). Cada ano adicional de escolaridade de um trabalhador implica em um aumento de renda da ordem de 15%, em média. Além dessa dependência da renda com relação ao número de anos de estudo, há também uma dependência em face da qualidade da educação recebida e, novamente, esta também depende fortemente da renda familiar dos estudantes.

Portanto, nosso sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade, garantindo que ainda permaneceremos por longo tempo entre os países mais desiguais do mundo.

Outro aspecto perverso da desigualdade do nosso sistema educacional é o “desperdício” de pessoas. Como a desigualdade exclui das escolas enormes contingentes populacionais e grande parte dos não excluídos apresenta graves deficiências, nossas possibilidades de desenvolvimento social, cultural e do sistema de produção de bens e serviços são gravemente comprometidas, uma vez que não podemos contar com a contribuição produtiva da maioria dos nossos jovens, por mais dedicados, brilhantes e interessados que pudessem vir a ser: eles já foram descartados.

Para construirmos um país realmente republicano, precisaríamos romper com essa situação e criar um sistema educacional onde todos, independentemente da origem social e econômica, sejam tratados de forma igualitária. Escolas com infraestruturas adequadas, professores e educadores que sejam remunerados adequadamente e instrumentos de gratuidade ativa (4) que compensem os custos induzidos pela frequência à escola são fundamentais.

E não há nenhuma limitação real e objetiva que nos impeça de construir uma escola igualitária e democrática: se excluímos crianças e jovens prematuramente das escolas e as condenamos a uma vida adulta com más remunerações, é uma opção política ditada pelas elites, que não abrirão mão, por bem, de nenhum de seus privilégios, por mais que eles possam ser danosos para a sociedade.

(1) O índice de Gini é um dos indicadores mais amplamente adotados para quantificar a distribuição de renda.

(2) O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, corresponde a um valor mínimo de investimento educacional da ordem de R$ 200 reais por mês e por estudante (valores de 2012). Estados cujos investimentos estão abaixo desse valor recebem uma complementação da União.

(3) Há exceções, obviamente, e algumas pessoas com pouca escolarização têm sucesso profissional e mesmo altas rendas. Entretanto, a regra seguida de forma majoritária é que a renda aumenta com o grau de escolarização. Por causa das poucas exceções, muitos, desatentamente, pensam que a regra inexiste ou é muito frágil; outros, às vezes por má fé, reproduzem e dão força a esse engano.

(4) Devemos lembrar que a renda per capita familiar de quase metade das crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos, segundo dados de vários PNADs, é inferior a meio salário mínimo. Se considerarmos que grande parte da renda familiar é gasta com moradia, alimentação, energia elétrica e outras despesas inescapáveis, o que resta para as outras despesas é extremamente baixo. Assim, uma simples passagem de ônibus adicional por dia, um pequeno lanche ou qualquer outra despesa associada à freqüência à escola podem estar totalmente fora do alcance familiar. Nos segmentos mais favorecidos, muitas dessas despesas podem passar despercebidas, mas, para os segmentos mais desfavorecidos, elas são insuportavelmente altas.

Fonte: Diário Liberdade

CONSTRUIR A GREVE NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO.

UNIDADE CLASSISTA/ INTERSINDICAL

CONSTRUIR A GREVE NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO.

Nos dias 14, 15 e 16 de Março, os trabalhadores(as) em educação de todo o país estarão em Greve Nacional pela valorização da Educação Pública e cumprimento da Lei do Piso.

Mesmo com o reconhecimento do STF da legalidade da Lei do Piso, o que se vê é que na maioria absoluta dos Estados os Governos não cumprem a lei e se negam a dialogar com os educadores.

Em 2011 cerca de 15 greves estaduais aconteceram em todas as regiões, algumas com contornos dramáticos e de heróica resistência, como aconteceu no CE e em MG e em todos esses movimentos o paradoxo do crescimento da arrecadação da máquina pública versus a diminuição de investimentos e o consecutivo sucateamento da educação era o contraste mais evidente.

A tônica dos governos para calar as massas foram a repressão, a criminalização e o uso dos Tribunais de Justiça para coibir e decretar o caráter ilegal dos movimentos grevistas; tudo isso numa clara tentativa de sufocar a luta e combater o avanço dos educadores. Mas isso não inibiu a justa luta pela valorização do ensino público, pois tudo o que conquistamos até aqui foi fruto da resistência, da luta e da ousadia em enfrentar o descaso dos Governos neoliberais que insistem na política de desvalorização do ensino público e criminalização dos educadores.

O Governo Federal e seus aliados tem se arrogado a condição de elevar a economia brasileira a 6ª potência mundial, mas não assumem a responsabilidade pelo fato de mais de 25 milhões de brasileiros serem considerados analfabetos funcionais e de que a apenas uma em cada cinco crianças consegue terminar os estudos do ensino básico em tempo estimado para a sua idade.

Os educadores em todo o país são a categoria do funcionalismo público que possuem os piores salários e as piores condições de trabalho, não sendo poucos os casos de doenças funcionais que atingem a maioria desses profissionais.

Somado a tudo isso junta-se a prática corriqueira que a mídia sempre utiliza em momentos de campanha salarial, que é a de criminalizar os educadores como se fossem estes os responsáveis diretos pelas mazelas e contradições que a educação pública vem passando, isentando de responsabilidade os Governos locais que não param de arrecadar com a carga tributária e mesmo assim destinam migalhas para o desenvolvimento do ensino.

Por isso a UNIDADE CLASSISTA convoca sua militância e simpatizantes a participarem das atividades regionais da GREVE NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO que irão ocorrer em todo o País.

PELO PAGAMENTO DA LEI DO PISO NACIONAL;

PELO FIM DAS CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO;

PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO;

NÃO A CRIMINALIZAÇÃO DOS EDUCADORES E DE SUAS ENTIDADES DE CLASSE.

A ESCOLA QUE QUEREMOS

Defendemos de modo intransigente a educação pública, gratuita e de qualidade. Para tanto faz-se necessário a valorização profissional de professores e funcionários através de políticas destinadas a qualificação profissional,criando oportunidades para a participação dos profissionais de educação em cursos de aperfeiçoamento em suas respectivas áreas de conhecimento.

Outro aspecto importante da valorização profissional,além da qualificação, diz respeito a remuneração dos professores e funcionários. O achatamento salarial dos profissionais de educação ao longo dos últimos anos tem representado um verdadeiro ataque a sua dignidade profissional, neste sentido é urgente tratar esta questão com a atenção que merece.

Além disso, defendemos concurso público para professores a fim de suprir a demanda existente e também concurso imediato para suprir a carência de funcionários administrativos tais como inspetores de alunos, merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, porteiros, assistentes sociais, psicólogos e tantos outros que se fizerem necessários.

Defendemos a escola pública e o serviço público. Somos contra as terceirizações e privatizações na escola pública. Educação de qualidade se faz com profissionais de educação concursados e valorizados.


Defendemos a escola de tempo integral, entretanto, acima de tudo defendemos o ensino integrado que visa proporcionar ao educando a sua formação integral. De nada adianta falar em escola de tempo integral sem um projeto que a sustente. Defendemos que o ensino integrado deve promover o desenvolvimento do aluno para além das áreas de conhecimento. Deve despertar as suas potencialidades para a arte e a cultura. Além disso o conteúdo programático na área de línguas estrangeiras deve proporcionar aos alunos o domínio de,pelo menos,um idioma ferramenta esta indispensável na sua formação. Outra área de grande importância é a da atividade física onde os alunos devem, de acordo com sua preferência, se dedicar aos esportes devendo dominar, no mínimo, uma modalidade esportiva.

Condições de trabalho apropriadas, valorização profissional, concursos públicos para preencher a carência na área de educação, educação integral,universalização do acesso à escola pública, eleições diretas para diretores de escola, etc é o início de conversa para o compromisso que assumimos com à educação pública do Estado do Rio de Janeiro.

PCB EDUCAÇÃO 

Fonte: http://gracietesantana.blogspot.com/2012/03/escola-que-queremos.html

 

A Corrente Sindical Unidade Classista e a Educação Popular

Educação Popular

(Texto apresentado no IX Congresso do SindUTE-MG)

Falamos de um sistema de internalização de valores, hábitos, princípios morais e éticos da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto significa que estamos falando de indivíduos sociais que, mesmo não tendo qualquer nível de escolaridade, também são educados pela sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma “natural”. O egoísmo, o individualismo, que se afirmam na tendência a resolver problemas sociais de forma privada, a desumanização, indiferença em relação à barbárie social e o sofrimento humano são apenas exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida social tão absurdo, e isto independe da escolaridade;

A mediação entre os dois pontos acima já nos leva a um elemento necessário para nossa luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que a escola não possa ser transformada de forma permanente por si só, assim como ela, por si só, não pode empreender uma alternativa emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que a escola é um “caso perdido”, pois, sendo ela uma manifestação de toda a estrutura social e de seu processo educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer transformação social, dentro ou fora do âmbito escolar. Pelo contrário, devemos reconhecer essa instituição como um “caso em disputa”, como parte do processo mais amplo de disputa ideológica e material da sociedade. Se as escolas exercem um papel crucial para a reprodução da ordem vigente, também exercem para a resistência e para proposição alternativa, a partir de uma disputa “de dentro para fora” e “de fora para dentro”.

Acreditamos que na realidade brasileira, é fundamental a resignificação da palavra povo. Em um país onde a revolução burguesa ocorreu de cima para baixo, divorciada de uma revolução nacional e democrática, combinando autocracia e dependência com uma modernização conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder dominante, que se tornaram antagônicos entre si. É nesse bojo que se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela reforma agrária, reforma urbana, pela estatização de empresas estratégicas, etc. A luta pela Escola Popular, então, se liga a um conjunto de tarefas imediatas da luta “dentro da ordem”, de abertura de espaço democrático e conquista de hegemonia popular e que, ganhando vitalidade enquanto movimento, deverá caminhar para uma luta “contra a ordem”. Dessa forma, o debate em torno de uma Escola Popular se revela muito mais do que uma oposição às “reformas” escolares atuais, visto que se insere na reflexão ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos os setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.

Reafirmamos a aplicação da prática da educação em todos os tipos e níveis do Sistema Nacional de Educação, com o qual se garanta às crianças, jovens, idosos, à mulher e ao homem o acesso aos centros de formação escolar, onde se reflita a vontade do rendimento, permanência e trabalho pela graduação com sucesso para todos, sem nenhum condicionamento por razão de sexo, raça, religião, grupo social ou capacidade.

A Educação deve partir de um diagnóstico profundo do menino ou menina, de sua família e meio e de como interaciona com ele, pelo atendimento diferenciado aos escolares, de acordo com suas necessidades e possibilidades, tomando em consideração as ajudas e estimulações oportunas que cada qual requer, promovendo sempre seu máximo desenvolvimento e nunca a exclusão ou a segregação no atendimento educativo.

Nas universidades particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma subserviência quase religiosa em relação aos desígnios e vontades do mercado, na busca por “qualificar” a mão-de-obra. Muitos professores de universidades públicas e privadas utilizam a expressão “mercado” para se referir ao que espera o estudante do lado de fora da universidade. Soma-se a essa lógica a massificação de bacharelados “genéricos” com salas superlotadas e a expansão do ensino à distância puro ou mesclado com ensino presencial.

No entanto, a tendência de privatização e precarização do saber não se impõem de maneira absoluta, pois sempre encontra resistência nos setores mais avançados da comunidade que defendem o caráter público e democrático do ensino e a necessidade de um conhecimento crítico e criador.

A construção de uma formação oposta à lógica dominante exige não só o apetite pelo conhecimento, mas também a ânsia por transformação, colocando o conhecimento como um bem social e coletivo e não uma aquisição individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam partes inseparáveis de um todo.

Faz-se a necessária preparação pedagógica, psicológica e sociológica que fomente nos docentes modos de atuação profissional, que lhes permita dirigir com efetividade seu labor docente- educativo.

Nestes momentos se trabalha para elevar a planos superiores o papel da cultura, em suas expressões científicas, tecnológicas, artísticas, pois este processo é resultado da atividade humana em condições sociais de existência. A cultura cria valores, que se expressam em objetos materiais, em condutas e concepções que servem de base à coesão de grupos e coletivos sociais em diversos níveis e se apóia na criatividade humana. Entender a cultura e os valores como criações humanas e a educação como processo de educação pelo ser humano da cultura e os valores acumulados através da história, tem funda significação para os educadores, que se acham ante o repto de contribuir à formação de gerações que devem mobilizar-se com urgência para assimilar e difundir valores que permitam salvar ao mundo da crise de desigualdade que ameaça com destruí-lo.

Sobre o Simave –

Reafirmar a ética utilitarista e individualista, massificar a idéia de que os ''vencedores'' ou incluídos são os que se esforçam no mundo competitivo, e, os excluídos ou derrotados deverão pagar pelas suas incompetências e escolhas é o que propõe o SIMAVE.

Criado em 2000 durante o governo Aécio Neves em parceria com a UFJF, seguindo orientações de órgãos internacionais como Banco Mundial e BIRD e implementado pela SEE-MG, o SIMAVE, é a grande bandeira na política educacional do governo neoliberal de Antônio Anastasia. Tal política propõe em termos gerais, ''premiar'', em dinheiro, os professores (e a escola) cujos alunos melhor se saírem nas provas de avaliação de desempenho. O chamado ''bônus'' ou ''décimo quarto salário'' beneficiará uma parcela dos docentes, deixando de fora todos os trabalhadores ''efetivados'' e designados, que compõe a maioria do atual quadro de trabalhadores em atividade, bem como, todos os aposentados.

O SIMAVE não representa um ganho real para a categoria, podendo tal ''bônus ser retirado quando o governo bem entender, além de jogar trabalhador contra trabalhador, num mundo onde a noção de ''empregabilidade'' é sinônimo de sobrevivência. Despreza-se valores como o da colaboração e cooperação não havendo, contudo, melhorias efetivas na educação, no que diz respeito a estrutura física das escolas, formação e qualificação dos trabalhadores em parâmetros educacionais amplos humanos e democráticos, assim como desconsidera-se as condições psicológicas e sociais dos estudantes e suas famílias.

A SEE-MG, através da secretária Ana Lúcia Gazzola, que introduziu a gestão neoliberal quando reitora da UFMG no final dos anos 90, busca se adequar ao famigerado ''choque de gestão'' (ou indigestão) do governo, piorando as já precárias condições nas escolas, que são tratadas como empresas deficitárias, apesar das repetidas mentiras ''tornadas verdades'' em ricas propagandas em horário nobre. A aposta é na formação de analfabetos funcionais e ''votantes'' despolitizados e alienados.

Resoluções para o IX Congresso do SindUTE/MG - Conjuntura Internacional - UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

CONJUNTURA INTERNACIONAL

CRI$E

A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e dos trabalhadores rurais, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.

No plano político, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transferência de gigantescos recursos financeiros do setor público para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas e a promoção de cortes orçamentários nas áreas sociais, demissões de funcionários públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo às crescentes manifestações de oposição e de contestação que vêm ocorrendo por toda parte.

A crise econômica e as diversas manifestações e mobilizações dos trabalhadores levam os governos burgueses de vários países ao limite de sua viabilidade de sustentação, como nos casos da Grécia, da Itália, Portugal, Espanha e outros, cujas políticas de arrocho e cortes orçamentários encontram cada vez maior resistência da parte das populações espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.

A própria União Européia vem perdendo substância política e econômica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A União Européia vem enfrentando disputas políticas internas e há uma perspectiva real de fragmentação da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperização da periferia européia, enfraquece e ameaça o projeto original burguês da Unificação Européia, cuja legitimidade de representação está em crise.

O imperialismo segue ameaçando a continuidade da existência da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.

A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e antiimperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.

Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países aonde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção conseqüente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.

Resoluções da Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical - MG para o 9 Congresso do SindUTE/MG - APRESENTAÇÃO

A Unidade Classista é uma corrente sindical que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem. Participamos da INTERSINDICAL, movimento nacional de organização da classe trabalhadora frente aos ataques do neoliberalismo e a capitulação da CUT à política de conciliação de classes que só tem trazido prejuízos à consciência e à disposição de luta do proletariado brasileiro.

            A Corrente Sindical Unidade Classista rompeu com a CUT em janeiro de 2006, por entender que esta entidade tornou-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores. Propomos a construção da INTERSINDICAL – Instrumento de organização e luta da classe trabalhadora, para que se debatam os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente para a condução das lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.

            Pensamos que a criação de uma nova central deve ser produto de um processo de unidade de ação nas lutas cotidianas dos trabalhadores e de acordo com um calendário que não seja burocrático e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional. Sendo a central uma união voluntária de forças políticas e sindicais, nenhuma delas pode impor a outras a sua concepção, sob pena de se tratar de uma falsa unidade.

            Mas é fundamental que a Unidade Classista/Intersindical mantenha permanente e franco diálogo com as forças que não se organizam na Intersindical, pois são nossos aliados na luta contra o capital, com vistas a iniciativas e ações unitárias de luta.

            Defendemos que a função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas contra o capital, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo classista, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes.

Convidamos os delegados do IX congresso dos SINDUTE-MG a lerem e debaterem nossas propostas contidas neste caderno de resoluções. A Corrente Sindical UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL conclama os trabalhadores em educação a se organizarem e lutarem a partir do seu local de trabalho por NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

25 de janeiro de 2012 - Minas Gerais/Brasil
unidadeclassistamg.blogspot.com/

CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR! TODO APOIO AOS PROFESSORES E ESTUDANTES EM LUTA!

A recente ameaça de demissão em massa na Universidade Gama Filho e na UniverCidade, no Rio de Janeiro – momentaneamente suspensa por medida judicial acionada pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência da pressão exercida pelos professores através de seu sindicato (Sinpro-Rio) – revela a face cruel da expansão sem freios e da movimentação desregulada de capitais no grande negócio que se transformou o ensino superior privado no Brasil. Como sempre ocorre no capitalismo, quando surge uma crise, quem paga o pato é o trabalhador.

O processo de mercantilização da educação brasileira, em particular do ensino superior, cresceu de forma vertiginosa nas últimas duas décadas, principalmente nos governos de FHC e Lula. Se, durante a ditadura empresarial-militar implantada a partir do golpe de 1964, foram plantadas as bases do sistema educacional atual, voltado ao atendimento das exigências de formação de força de trabalho para as empresas capitalistas, nos últimos anos aprofundou-se a expansão do ensino exclusivamente movido por interesses mercadológicos e para reproduzir os valores burgueses e capitalistas. Hoje, 76,6% dos alunos estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 23,4% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está a maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%!

Se o governo do PSDB aprofundou o desmonte da escola pública, os governos do PT deram pleno incentivo ao crescimento do ensino privado. Com o Projeto Expandir do MEC (criado em 2003), cujo objetivo era expandir e interiorizar a educação superior no Brasil, o número de vagas nas instituições federais de ensino superior cresceu de 121.455 para 144.445, em 2006. Muito contribuíram para tal crescimento programas como o FIES e o PROUNI, verdadeiros mecanismos garantidores dos interesses do empresariado da educação, favorecido com a renúncia fiscal antes restrita às instituições ditas filantrópicas e com a entrada de novos alunos bancados pelo Estado. Tais medidas já representavam uma resposta, em socorro das instituições privadas, à crise desenhada em função da expansão recorde nos anos anteriores, resultando na inadimplência generalizada do alunado e na grande quantidade de vagas ociosas nas faculdades e universidades particulares.

Além disso, o PROUNI se alinha às diretrizes dos organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial, associadas ao discurso e às práticas de cunho individualista e competitivo, em que a “qualidade” e a “eficiência” da escola e do professorado seguem os parâmetros determinados pelo mercado, em detrimento de políticas públicas construídas em favor do atendimento às amplas necessidades da população e, em especial, dos trabalhadores. Avançam, no interior das universidades brasileiras, projetos integrados aos interesses capitalistas, que visam a, no fundamental, moldar o ensino à lógica do treinamento para o mercado de trabalho. Com isso, as mudanças processadas são marcadas pela flexibilização curricular, diminuição da carga horária, precarização da formação profissional e redução dos custos, principalmente com a remuneração dos docentes.

O fenômeno mais recente é a mercantilização acompanhada da financeirização da educação superior: grandes grupos movidos pelo capital internacional, verdadeiros conglomerados monopolistas, progressivamente têm entrado no Brasil. Na década de 2000, a Estácio de Sá, no Rio, foi uma das primeiras universidades a fornecer o modelo de constituição das sociedades anônimas no ensino superior, passando a ser controlada por um grupo de investimentos que, dentre outros negócios, controla comércio varejista de rede (Lojas Americanas), bancos e bebidas (AMBEV). A partir de São Paulo, com ramificações em vários estados, conglomerados como o Apollo Group, Kroton Pitágoras e Anhanguera Educacional, participam agressivamente do processo de concentração de capital – por meio de compra e venda de ações, fusões, investimentos – no setor educacional.

A Universidade Gama Filho, tradicionalmente conhecida pelos estudantes como “Grana Firme” e com um histórico de autoritarismo e de perseguições políticas a professores e alunos no período da ditadura, também resolveu entrar na festa. Passou a ser controlada pelo grupo de investidores Galileo Educacional, que também administra a UniverCidade. Com a fusão, as medidas de “reengenharia” adotadas pelo grupo repetem o velho receituário capitalista: aumento do preço das mensalidades para os alunos e demissão em massa de professores (cerca de 600 nas duas instituições), para que sejam substituídos por trabalhadores com menores salários e contratos precarizados.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União da Juventude Comunista propõem a luta por uma Universidade Popular, uma luta de professores, estudantes, técnicos administrativos e da classe trabalhadora, para a expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade visando a universalidade do acesso e a promoção de uma educação de caráter crítico e libertador, entendendo que esta luta é parte do movimento mais amplo de oposição ao capitalismo e de construção da sociedade socialista. Por isso lutamos pela eliminação de todas as formas de captação privada de recursos na educação, com o controle social sobre as instituições privadas, fim da renúncia fiscal e estatização das instituições inadimplentes e irregulares do ponto de vista fiscal ou trabalhista. Lutamos ainda pela democratização da gestão de todas as instituições educacionais do país, sejam elas públicas ou privadas, com a eleição direta dos dirigentes pelo voto paritário e a participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões.

Todo apoio aos professores e estudantes em luta nas instituições de ensino superior privado contra as medidas arbitrárias adotadas em benefício dos interesses do capital!

Comitê Regional do PCB - RJ

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

CNTE (Conf. Nac. dos Trabalhs. na Educação) - O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários.

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.

Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.

Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.

O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: CNTE

Retirado de: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3391:salario-do-professor-no-brasil-e-o-3o-pior-do-mundo&catid=1:popular

Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG

1) O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/08.

De acordo com a Le Federal 11.738/08, artigo 2º:

§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 06 de abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei. O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial para os profissionais da educação. De acordo com o resultado deste julgamento, Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Em Minas Gerais, a jornada do professor é de 24 horas, conforme Lei Estadual 15.293/04.

A Lei Federal estabelece um limite para a jornada do professor no país, não se pode ter jornada superior a 40 horas.

Por sua vez, a Lei Estadual 18.975/10 (que é uma lei anterior ao julgamento do STF) instituiu o subsídio como forma de remuneração. Para compor o subsídio foram usadas todas as parcelas que estivessem no contracheque do servidor em dezembro de 2010, ou seja, o total de remuneração. O subsídio, descaracteriza a carreira dos profissionais da educação, reduz percentuais de promoção e progressão na carreira, rebaixa o salário dos profissionais que dedicaram a sua vida funcional ao Estado remunerando-os com o mesmo salário daqueles que começaram a trabalhar este ano.

De acordo com a legislação fica claro que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para cumpri-la, ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento.

 

2) O Governo Mineiro descumpre uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.

3) Neste momento o Governo do Estado além de descumprir uma Lei Federal, responde a mais de 3 mil ações judiciais de cobrança do Piso Salarial e não estabelece um processo de negociação. É inadmissível o govermador do estado tentar descaracterizar uma greve que está sendo realizada pela maioria da categoria dos educadores, atribuindo a ela outra motivação que não a necessidade da valorização dos educadores e da educação dos mineiros."

Em respeito à verdade, publicamos os nossos contracheques com os vencimentos básicos.

Entrevista de Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba

“Imagino um socialismo democrático, sem dogmas nem preconceitos”

Crédito: Resumen

RESUMEN LATINOAMERICANO

Entrevista de Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba, filha de Raul Castro.

Redação Cafefuerte

ENTREVISTA DE MARIELA CASTRO COM O PROGRAMA “A SÓS” DE ATUALIDADE RT, 2 DE JUNHO DE 2011.

ELENA ROSTOVA: Muito obrigada por ter aceitado a compartilhar experiências mais pessoais conosco. Você é a filha de Raul Castro e sobrinha de Fidel Castro. Na vida cotidiana, isso não te afeta, não te limita?

Mariela Castro: Afeta. Desde um ponto de vista é incomodo, mas desde outro ponto de vista é bonito, porque tenho recebido muita gratificação espiritual, agradecimento, mensagens muito bonitas de agradecimento muito sincero de pessoas não somente em Cuba mas de outros lugares do mundo justamente por isso. Ou seja, me tem dado gratificações espirituais.

ER: Você nasceu pouco depois do triunfo da revolução cubana. Como lembra o ambiente que reinava sua infância?

MC: Eu lembro minha infância muito feliz. Realmente meus pais me deixavam isso de explorar, eu lembro que sempre estava pendurada numa árvore, pendurada em qualquer coisa, subindo colunas... não havia essa limitação de por ser menina não podia fazer coisas de menino, ainda que sempre havia alguém que me dizia: “desce das árvores que isso é coisa de menino”. Mas sinto que havia liberdade, que recebiam com simpatia qualquer questionamento que fazia, sempre houve a possibilidade de dialogar, de buscar o espaço familiar do dialogo, inclusive do questionamento, de eles a nós e nós a eles, da própria sociedade, da história...

Lembro quando comecei na universidade, que comecei a estudar Filosofia Marxista, (que) me deu muitas ferramentas para questionar a realidade, lembro que lia a revista Literatura Soviética que vendiam aqui que era muito boa, e há uma que nunca vou esquecer, eu creio que vou guardá-la toda minha vida, vou conservá-la por toda a minha vida, que era uma dedicada a Maiakovski, e me deu muita idéia do que foi essa época em que viveu Maiakovski, contraditória entre a época de Lênin, a desaparição de Lênin, quando começa Stalin, como mudou a maneira de experimentar o socialismo e ele (Maiakovski) como o sofreu. E então li discursos do Lênin nos quais questionava o “a formação de tendências”, e um grupo que ele considerava que não ajudava ao processo de experimentação do socialismo, porque tergiversava sobre seu sentido, e eu lembro que isso me iluminou, me deu pistas para questionar a realidade cubana, e depois que a estudava, passava para o meu papai. Dizia-lhe: Olha, papai, isto tem que mudar aqui também, porque acontecia lá com Lênin, e está acontecendo conosco.

Tínhamos essa possibilidade de dialogar e de questionar a própria realidade cubana. E questionava o campo socialista também. E ao fim dos anos, me dou conta que tive essa possibilidade, essa liberdade, que falávamos muito abertamente em casa sobre muitas coisas. E realmente isso me deu muita fortaleza e me fez muito feliz de que pudéssemos ter essa possibilidade.

Raul Castro quer tanta liberdade como Mariela

ER: Você mencionou que seus pais tem tratado de protegê-la da política, que sem dúvida não é um mundo simples. Mas, até que ponto isso tem sido possível? De qualquer maneira não é uma responsabilidade que vem com o nome?

MC: Não, não gosto de assumir responsabilidades públicas desde o nome, sem uma responsabilidade mínima como cidadã e uma responsabilidade de afeto familiar, que eu não quero fazer coisas que lastimem meus pais, a minha família, como qualquer outra pessoa com sentimento de pertinência a uma família. Mas não... em algum momento quando eu era mais jovem me propunham, olha para que..., me propunham de delegada para um congresso de uma organização estudantil, e então eu, [me perguntava] bem, e por que eu? Que no fim, a realidade foi dizendo-me que sim, que teria que participar e assumir responsabilidades mas não muito além das que eu assumia em âmbito mais simples...

E cada vez que alguém me propunha um trabalho, minha mãe [Vilma Spín] dizia que não, que me deixassem tranqüila onde eu estava. E meu pai também vejo que tem feito tudo o possível para evitar que quando alguém me propõe para alguma responsabilidade, ele pede por favor que me deixem tranqüila em meu trabalho e nas coisas que faço. Eu interpreto como me protegesse. Eu sou muito apaixonada e eles, sobretudo meu pai que é muito apaixonado, e [vendo] que mundo político é complexo e contraditório, talvez eles preferem que eu não viva essas contradições. Os pais tendem sempre a proteger, ainda que digam que não, tendem a proteger. Talvez deva agradecer-lhes, porque eu identifico minha participação política desde a participação cidadã. Creio que me dá mais liberdade. Inclusive uma vez me disse; meu pai me disse que ele gostava muito da minha liberdade. Que queria ser tão livre como eu. E bom, talvez essa é a mensagem que eu deva captar.

ER: Uma vez em uma entrevista com Ricardo Alarcón, ele nos falava de um forte campanha de descrédito contra Cuba. Você, sendo parte da família Castro, alguma vez se sentiu vítima dessa política?

MC: Sim. Acredito que todas e todos os cubanos temos sido vítimas... Ou seja, todos os cubanos identificados com o processo revolucionário, temos sido vítimas disso. Ainda que eu tenha que agradecer que a grande maioria dos jornalistas com os quais tenho tido vínculo tem sido muito gentis comigo, ainda que, bem, quando chegam as notícias às editoras ou meios de comunicação as coisas possam mudar. Mas sim, tenho percebido na grande maioria dos jornalistas com os quais tenho dialogado, honestidade.

Mais líder que tio

ER: As grandes figuras da história muitas vezes tem que sacrificar o familiar por sua obrigação ante o povo, ante sua missão. Em seu caso, até que ponto poderia dizer-se que Raul político não deixou espaço para Raul pai?

MC: Não, não poderia dizer. Porque tanto meu pai como minha mãe fizeram um grande esforço para dedicar tempo a família. Sobre todas as possibilidades, às vezes mesclavam reuniões de trabalho com presença familiar, se tinham que fazer algum almoço ou um jantar de trabalho pediam estar com os filhos, ou seja, eles sentiam muita falta disso e por isso davam muita importância ao tempo que estávamos juntos. E também por isso agradeço. Às vezes eu reclamava que queria ter uma mãe e um pai comuns e normais, e queria que estivessem na escola todos os dias como outros pais e outras mães, que nos levassem... Minha mãe teve mais tempo que meu pai para ir às reuniões de pais, de estar mais vinculada a nossas vidas cotidianas, mas ela também tinha muito trabalho. E ainda assim, buscava tempo.

ER: Quando falamos de Fidel Castro, o mundo inteiro imagina esse herói, essa figura legendária que ousou fazer frente contra o império norte-americano. Para você, é somente tio Fidel, ou segue vendo a ele como uma figura?

MC: Não. Quando eu era menina, sim era tio Fidel, mas a medida em que, já depois da adolescência e da juventude, fui me dando conta com mais clareza de quem era Fidel, no sentido histórico e para o povo de Cuba, já comecei a vê-lo como Fidel, como todo mundo.

ER: E surgiu certa distância?

MC: Sim, surgiu uma distância com respeito e, além disso, me dignificava ver Fidel como líder e não como tio. Sentia que era mais digno. È como crescer e dar-se conta: essa pessoa não é teu tio, essa pessoa tem uma responsabilidade social que te coloca em uma relação diferente diante dele.

ER: O que você poderia nos contar dele como ser humano, como pessoa no cotidiano?

MC: No cotidiano, eu gostava muito desde criança, bem, a aparição de Fidel na família, de repente diziam Fidel vai chegar, então, chegou Fidel, era sempre um acontecimento, uma grande emoção, e em parte muito prazeroso. Ou seja, passávamos bem na companhia de escutá-lo. Realmente sempre tínhamos desejo de escutá-lo, de fazer-lhe muitas perguntas; sempre que alguém vê a Fidel tem vontade de perguntar-lhe muitas coisas, porque Fidel tem resposta para tudo, e além disso respostas engenhosas, respostas inteligentes. Então, desde as perguntas mais banais até as perguntas mais complexas, dão desejo de perguntar-lhe. E ele sempre tem resposta pra todo tipo de pergunta. Sempre me deu muita satisfação ter a oportunidade de compartilhar momentos em que contava questões de história, coisas que haviam vivido, análises da realidade que se estava vivendo.

Mas sobretudo, mais no ambiente privado, era muito divertido quando se reuniam ele, meu pai, Ramon, o irmão maior, e contavam coisas deles da infância, ao longo de sua vida, durante a guerra de guerrilhas, e era simpático escutar coisas que nunca haviam sido ditas entre eles, e que nesse momento se diziam: “E naquele momento me chamou a atenção e não gostei daquilo, porque eu não tive culpa.” E isso era muito simpático, riam-se muito fazendo relembrando coisas, inclusive de momentos difíceis também.

ER: E do que contavam, alguma recordação da época da Revolução lhe impressionou em particular?

MC: Muitas. Foram muitos acontecimentos, porque eram muitas coisas e eu observava muito, porque havia muitas coisas que falavam em sussurros, em segredo, e eu sempre tratando de entender o que acontecia por ali, às vezes tratava de perguntar e às vezes não, para que não me excluíssem. Queria entender seus pontos de vista sobre as coisas que aconteciam em Cuba e no mundo. Uma [coisa] que me impactou muito foi Angola, a Guerra de Angola, Cuito Canavale, que foi um momento fundamental na Guerra de Angola para levar à vitória final. Foi um acontecimento militar muito especial, no que se refere ao estudo de táticas militares (para as pessoas que se dedicam a isso).

E eu lembro esse momento em que os cubanos estavam no sul de Angola, cercados pelas forças sul-africanas e, no meio do cerco, de madrugada, construíram um aeroporto para que aterrissassem as tropas que fortaleceram as posições angolanas e cubanas nesse confronto, eu lembro que foi um momento muito tenso, de muito sofrimento, de muito silêncio. E eu era jovem, e não entendia o que acontecia, e eu pensava que havia algum problema comigo. E eu chegava e dizia: “Por que não falam? O que está acontecendo, mal educados? Que problema vocês tem?” E eu saía, toda ofendida, e não sabia tudo o que estava acontecendo, até que um dia chego em casa e havia uma festa, todo mundo celebrando, contentes, estava Fidel e um monte de companheiros do Exército, e ali me interei o que havia acontecido. Olha, disse a mim mesma, não sabia que a coisa era tão grave, e eu pensava que havia feito algo mal. E assim muitas coisas aconteciam de todo ponto de vista, e então não se podia falar, e eles se reuniam e falavam em segredo, e eu louca pra saber o que estava acontecendo. Com o tempo entendi que era melhor não saber o que não te correspondia e não perguntar o que não me correspondia.

ER: Você que viveu de dentro, durante esses momentos duros, sentia-se temor, uma atmosfera de dúvidas, de medo por algum momento?

MC: Sim. Tanto desde que começou a situação que nos levou ao período especial com a queda do campo socialista, que foi vivido com muito sofrimento por todos os cubanos, e essa incerteza que já se estava esperando e quando surpreendeu-nos a todos – Fidel dizia, se apagou o sol em um segundo quando caiu a União Soviética. Esse foi um momento muito duro e tudo o que veio depois foi mais duro, com o sofrimento do que se ia perdendo, todos os avanços sociais que se iam perdendo. Isso se viveu com muito sofrimento a nível familiar.

A Guerra de Angola e nossos mortos em Angola viveu-se com muito sofrimento também; Elián, quando seqüestraram a Elián González; lembro também quando seqüestravam pescadores, que se via meu pai muito dolorido, muito angustiado, cada vez que havia um ato terrorista; o crime de Barbados sofreu-se muito na [minha] família, e em toda a família cubana, ainda sofremos a lembrança do crime de Barbados, [sobre ele] ainda não se fez justiça.

Os poucos avanços que se alcançavam vivia-se com muita felicidade, com muita história. Mas, lembro-me de 1994, quando houve um dos tantos intentos de manipular a nível de política internacional os meios norte-americanos para intervir em Cuba, quando aquela crise dos balseros. Lembro-me que eu fui a Santiago de Cuba com meu pai, que foi para controlar a situação na base Naval de Guantanamo, o que poderia passar, e vi que havia real possibilidade de [uma] invasão norte-americana. Vivi com muita angustia, [mas] Fidel o manejou a nível diplomático de maneira genial.

Diria que Fidel sempre fazia como excelentes jogadas de xadrez, diria eu – todos estávamos atentos à jogada que faria -, e ao final sempre fazia jogadas espetaculares que salvavam a soberania do país.

Outro acontecimento muito triste que está sendo vivido por minha família, por toda a imensa maioria das famílias cubanas, é a situação dos nossos cinco heróis presos ilegalmente, arbitrariamente, nos Estados Unidos por proteger o povo cubano dos atentados terroristas que são organizados desde os Estados Unidos com financiamento do governo norte-americano. Isso estamos vivendo com muita impotência, com muita raiva, e tenho que dizer a palavra raiva porque ante a arbitrariedade, ante a injustiça, o ser humano sente-se mal. Seus direitos humanos são violados em todos os sentidos nesse processo, e nós o interpretamos – ao menos eu interpreto – como uma vendetta do sistema mafioso de poder norte-americano, como um pretexto, um coringa: a jogada que eles tem para tratar de manipular as respostas de Cuba na política e na relação com os Estados Unidos.

Mas até agora não puderam fazer-nos curvar, não puderam lograr que violemos nossos princípios mais importantes e realmente não sei qual será sua próxima jogada. Porque realmente são tão estúpidos que nem sequer querem trocar nossos prisioneiros pelo prisioneiro norte-americano que está aqui [Alan Gross], que já foi condenado em um julgamento legal e com todos os recursos relacionados aos direitos do prisioneiro. Então, estamos vivendo isso com muita indignação e não vamos parar de lutar para que se faça justiça.

Eu gostava do Che

ER: Junto com sua família, você teve a oportunidade de ver grandes figuras do século XX, entre outros Che Guevara visitava sua casa. Como os olhos de uma menina viam-no? Que lembranças tem de Che?

MC: Causavam-me muita simpatia todos os amigos de meu pai. Todos pareciam-me preciosos, atrativos, desde muito pequena eu era muito comunicativa e queria estar perto [deles] para escutá-los falar. E eu tenho uma lembrança muito clara de Che. Uma vez estavam fazendo um churrasco, estavam todos reunidos ao redor da carne, conversando, ainda vestidos de verde-oliva, e a lembrança que eu tenho do Che é que eu gostava muito dele, e eu queria sempre chegar nele cuidadosamente para que meu pai não brigasse comigo por estar incomodando enquanto eles estavam ali conversando. E eu chegava feliz, iluminada onde estava o Che, porque lembro que era muito terno. Um homem muito terno que sabia tratar as crianças. E para as crianças isso é importante, as pessoas que sabem tratar. E eu tenho assim uma lembrança muito especial, fascinada de como era ele, de quem era ele, e todo o demais foi alimentando-se com as imagens posteriores, claro.

Mas quando eu contava essa cena a minha mãe, ela se surpreendia e me dizia: Como podes lembrar, se tinhas dois anos? Mas era assim mesmo, eu lhe descrevia toda a situação, que meu pai brigou comigo e então... “sim, foi assim mesmo, como é que podes te lembrar?”, me dizia. Bem, as coisas especiais não se esquecem. Che era uma pessoa impactante.

ER: De outros que conhecesses, que lhe impressionaram, quem poderias mencionar?

MC: A Giap. O General Giap, vietnamita. Era um homem inteligentíssimo, um ser humano fascinante, e sentia uma grande admiração por ele. General vietnamita que era Ministro da Defesa, que ganhou a guerra do [contra] Japão, França, e derrotou os norte-americanos no Vietnam. E era de uma humildade, que era o que mais gostava nele, a humildade, esse espírito oriental humilde... Precioso. A esse homem, esse senhor, eu tinha muita admiração, já morreu. Mas há muito mais pessoas que agora não me lembro... Bem, [Gabriel] Garcia Marquez, um grande amigo da família, o escritor Garcia Marquez. Recordo a Angela Davis, que eu sentia muita admiração por ela; minha mãe a atendia pela organização de mulheres; todas essas mulheres vietnamitas... e Valentina Tereshkova, agradava-me muito, era muito simpática. Era uma amiga da família, não somente uma figura histórica. Muitas pessoas muito especiais.

ER: E como nota com o tempo, tanto seu pai como seu tio, como foram mudando?

MC: Olha, desde criança até ficar mais velha, eu vejo um trecho muito grande em como era meu pai quando eu era criança, como era Fidel, e no que foram mudando – em Fidel me dou conta por seus discursos, como foram mudando em muitos temas, e em meu pai em sua atitude pessoal ante muitas coisas. Foram mudando inclusive sua maneira de dirigir, em temáticas, por exemplo, nos temas do machismo como foram evoluindo, na visão sobre a pessoa homossexual como foram evoluindo, ainda que minha mãe o influenciou muito nas mudanças que foi aceitando em sua vida. Mas em geral sim, em maior maturidade e maior clareza.

ER: Você diria que em algum aspecto perderam esse romantismo, essa força que tinham, que se desiludiram?

MC: Não, claro que viveram coisas difíceis, viveram muitas desilusões, mas também viveram muitas gratificações quanto ao que é estar cada vez mais convencidos do projeto social. Ou seja, ainda quando têm um sentido prático da realidade para buscar soluções que devem levar um pensamento frio, nunca perderam essa ternura, o romantismo não se perdeu. E eu gosto disso: eu creio que o romantismo não se pode perder nunca.

ER: Houve diferentes rumores sobre o estado de saúde de Fidel. Há alguns meses Hugo Chavez esteve em nosso programa, nos contou que [Fidel] passa o tempo estudando e ensinando. O que você pode nos dizer?

MC: Bem, eu pessoalmente não o tenho visto, porque as visitas que se fazem são muito reduzidas. Mas sei por meu pai e sei pelo que escreve, que leio como todos os cubanos, podemos perceber que Fidel tem uma capacidade de recuperação impressionante. E tudo isso não está em sua genética, que como se vê tem uma forte genética familiar, [mas] acredito que tudo isso está em sua cabeça. Fidel sempre teve a capacidade de surpreender-nos. Ninguém sabe qual será a resposta, ninguém sabe qual será sua saída, mas uma das coisas que mais nos fascina em Fidel é essa sua capacidade de surpreender.

ER: Em que conceitos implementados já na Revolução você se coloca como representante de outra geração?

MC: Eu sinto que o estudo da história de Cuba, o recurso da filosofia marxista, para mim tem sido uma ferramenta para interpretar a realidade junto a outras ferramentas teóricas e metodológicas, de outras ciências, não somente filosóficas, que te aportam recursos para interpretar para ver o caminho que deves seguir para continuar transformando a realidade. E esse espírito transformador da realidade que colocava Marx é uma das coisas que mais gosto em minha vida. Essa vocação de transformar buscando cada vez mais justiça entre os seres humanos me encanta e eu creio que aí está também marcado o caminho da minha vida, pessoal, profissional e é o que estou tratando de fazer.

Ou seja, eu sim creio nas possibilidades do socialismo, creio que o socialismo teve inícios fascinantes com a experiência leninista, depois teve experiências que não foram tão boas, umas sim, outras não, mas nos ensinaram. A história de Cuba sempre nos deu outras pistas e isso foi o que permitiu que o povo cubano em seu processo de transformação esteja agora propondo que socialismo quer, de que maneira quer experimentar o socialismo como é cenário de justiça, de solidariedade, de equidade.

Socialismo sem dogmas nem preconceitos

ER: Não é que se esteja negando o afirmado no passado, mas seguir adiante...

MC: Não, eu acredito que o que se tem feito é a revisão crítica e com a experiência vivida do passado, e tomar do passado tudo valioso que sirva para seguir avançando. Há alguns professores cubanos que colocam que não foram erros o que consideramos que devemos descartar. Acredito que se deram experiências que nos deram a pista do que funciona e não funciona, e como devemos fazer essas mesmas coisas.

ER: Até que ponto as novas gerações estão em condições de assumir o legado de uma geração tão forte de seu pai e seu tio, com esse romantismo, essa força de espírito?

MC: Eu acredito que sim, à medida em que sigam facilitando os mecanismos de participação popular, onde as novas gerações participem em assumir responsabilidades conscientemente, não formalmente, ou seja, que se cultive a população com esse conhecimento histórico, com essas experiências que nos estão dando a pista de como projetar o futuro. Na medida em que as jovens gerações participem desse processo de aprendizagem e questionamento...

ER: Estão participando?

MC: Sim, sim. Você se dá conta que na sociedade cubana há uma parte das gerações que participa e outra parte que não participa; uma parte que é mais consciente, que tem mais cultura e que portanto tem mais capacidade de participar, e outra parte que é mais inconsciente, que é mais ignorante. Essa é a debilidade, essa parte ignorante. Ás vezes o que dizemos é: Vamos criar o cenário para que se apropriem do conhecimento histórico que lhes permita dizer “isso é meu, porque eu tenho que entrar nesse projeto, porque eu tenho que tratar de mudar as coisas, que coisa é o que eu quero mudar...” O importante é que a gente participe de maneira consciente, que é a maneira de participar livremente, e sem manipulação de nenhum tipo, nem de nós mesmos nem de nossos inimigos, mas oferecendo conhecimentos e informação que permita tirar conclusões lógicas de acordo com a lógica histórica. Se lhes facilitamos isso, cada vez será maior a quantidade de pessoas que possam participar e aportar a nosso futuro.

ER: Digamos que você vê o futuro com otimismo...

MC: Me encanta o que imagino…

ER: Como você imagina Cuba?

MC: Um socialismo democrático, dialético, participativo, no qual predomine o pensamento dialético sem dogmas e sem preconceitos, e isso é o que te dá fortaleza como cultura, como nação; o que te dá fortaleza como nação soberana que está definindo seu próprio projeto. A unidade da nação cubana nessa busca criativa de sociedade é o que imagino como a sociedade que eu gostaria de viver aqui em Cuba.

ER: Muito obrigada por compartilhar conosco estas lembranças e pensamentos, que são inestimáveis.