BOLETIM NACIONAL DA UNIDADE CLASSISTA

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Enfrentar a ofensiva do capital a partir das lutas dos trabalhadores

A crise política e institucional brasileira vem se agravando de maneira acelerada, com o aumento da fragilidade do governo e o deslocamento de parcelas expressivas da burguesia para o campo do impeachment. Estamos assistindo a uma disputa suja, própria do chamado estado democrático de direito, onde o setor hegemônico da burguesia viola as regras e leis que ele próprio instituiu, afrontando a Constituição e manipulando informações para atingir seus interesses. A hipocrisia das classes dominantes revela-se claramente no fato de o processo de impeachment ser comandado por Eduardo Cunha, corrupto que já deveria estar na cadeia. Além disso, mais de 100 parlamentares estão sendo investigados em função de graves denúncias de corrupção, como Michel Temer, Aécio Neves, Renan Calheiros, além de alguns governadores e outros políticos da ordem.

Os setores que querem derrubar o governo são ainda mais conservadores e buscam aplicar com rapidez o que o PT vem implementando de forma gradual, para não contrariar parte de sua base social, formada por sindicalistas e ativistas sociais. São as velhas oligarquias financeiras ligadas ao capital internacional, os oligopólios industriais, comerciais e de serviços, o agronegócio e todos aqueles que ganharam rios de dinheiro com a política de conciliação de classes do governo petista.

Diante da crise econômica mundial e seus impactos no Brasil e da impossibilidade de o PT continuar o apassivamento das massas, a burguesia resolveu acabar com a terceirização e formar um governo “puro sangue”. Essa constatação, no entanto, não nos leva a hipotecar solidariedade a esse governo que, mesmo acossado pela direita, sancionou, às vésperas das manifestações que chamou em sua própria defesa, a Lei Antiterrorismo que, na prática, é semelhante à Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura e visa criminalizar e perseguir os movimentos sociais.

A articulação entre setores do judiciário, do parlamento, de empresários e da mídia corporativa é uma grave ameaça às liberdades democráticas, duramente conquistadas pelos trabalhadores, com destaque para a forma incisiva e constante com que a rede Globo manipula as informações. Não é a primeira vez que este monopólio se envolve em tramas sórdidas para atender seus interesses e os daqueles que lhe financiam. Lamentavelmente, ao longo de todo o ciclo petista esta organização foi um das mais privilegiadas com verbas publicitárias do governo, que agora reclama da forma como estão sendo veiculadas as informações, mas não tomou nenhuma medida no sentido de restringir o poder dos oligopólios midiáticos e promover a democratização dos meios de comunicação.

O principal responsável por essa ofensiva da direita é o próprio Partido dos Trabalhadores, que não só praticou nesse período uma política de conciliação de classes, como desenvolveu a cooptação de lideranças sindicais e de movimentos sociais e a despolitização das massas. O que está acontecendo agora é resultado das opções políticas que o PT fez nesses mais de 13 anos de governo. Vale lembrar que a burguesia possui mecanismos suficientes para interferir na institucionalidade de acordo com seus interesses. Portanto, o que está acontecendo, a rigor, não é um golpe contra essa democracia, mas uma manobra da burguesia que não precisa mais do PT para gerenciar o capitalismo. Desde o início, estamos contra esse processo de impeachment porque entendemos que, seja qual for o resultado, será contra os interesses dos trabalhadores. Advertimos, no entanto, que as classes dominantes, diante do fato de que os seus principais dirigentes políticos estão envolvidos com a corrupção, aceleram o processo de impeachment para resolver rapidamente esse problema político e, em seguida, abafar as outras denúncias contra seus quadros.

Somos visceralmente contra a corrupção e a promiscuidade que existe na sociedade capitalista entre os interesses privados e públicos e entendemos a indignação de amplos setores das massas com a corrupção que se instalou, há muito tempo, em praticamente todas as esferas do Estado. Mesmo levando em conta que a corrupção é da natureza do sistema capitalista e que as forças conservadoras procuram por todos os meios manipular a opinião pública em relação a este tema, exigimos que as investigações sejam aprofundadas e que todos os envolvidos, sem exceção, sejam punidos exemplarmente, independentemente da posição que ocupam no governo, no Parlamento ou nas empresas.

Esse governo, mesmo que escape do processo de impeachment, não vai mudar de rumo. Ao contrário, está envolvido num círculo vicioso no qual, a cada concessão que faz, a burguesia exige novas concessões. Se sobreviver, seu destino é continuar implementando a política neoliberal. Qualquer novo governo da burguesia poderá ser ainda mais prejudicial aos trabalhadores. Em ambos os casos promoverão os ajustes e cortes de direitos exigidos pelo capital; a diferença pode ser no tempo, na forma e na intensidade.

Com o acirramento da crise econômica, social e política, emerge um ciclo de luta aberta entre capital e trabalho, processo que foi ofuscado e apassivado pelos governos PT. Esse não é um momento para pessimismo, perplexidade ou passividade. Os trabalhadores precisam confiar em sua organização e mobilização para derrotar as forças reacionárias a serviço do capitalismo.

Portanto, esta é uma conjuntura especial em que um ciclo está se esgotando e outro está nascendo. É o momento para se iniciar a reorganização de todas as forças e partidos do campo socialista, do sindicalismo classista, dos movimentos sociais da cidade e do campo e ambientais, dos coletivos anticapitalistas e de todos aqueles que desejam e lutam por uma sociedade justa e igualitária, constituindo um grande bloco de lutas para enfrentar esta grave conjuntura. É preciso construir um programa político de unificação dessas lutas, com a participação de todos, para levar adiante a contraposição à ofensiva do capital e buscar uma alternativa à esquerda para os trabalhadores, de forma a construir um novo rumo para o País.

Comissão Política Nacional do PCB (21 de março de 2016)

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Nota da Unidade Classista distribuída na Assembleia do SindUTE/MG 16/03/2016

Em meio ao agravamento da crise política, marcada pelo esgotamento do governo Dilma e a degradação política e ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites, foi deflagrada uma greve nacional da educação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com a seguinte pauta: pelo cumprimento da lei do Piso; contra a terceirização; contra a entrega das escolas às organizações sociais (OSs); contra o parcelamento de salários; contra a militarização das escolas públicas e contra a reorganização das escolas.

Não obstante a “filiação partidária” da CNTE e do Sind-UTE/MG ao Partido dos Trabalhadores (que cobra do governo petista de Fernando Pimentel o cumprimento do acordo assinado em 2015), os trabalhadores da educação mais uma vez levantam a bandeira do NÃO À PERDA DE DIREITOS NA “PÁTRIA EDUCADORA”!

Graves são os ataques impetrados pelos governos contra a educação pelo Brasil afora: governos que não cumprem a lei do Piso, que iludem a sociedade com alternativas falaciosas, como o caso de Goiás com a administração escolar feitas pelas Organizações Sociais (Oss), que na verdade são organizações privadas, a militarização de escolas (Goiás e Amazonas), reorganização de escolas (leia-se fechamento) em São Paulo, agressões físicas e psicológicas brutais contra professores em greve como no Paraná, e o parcelamento de salários em Minas e no Rio de Janeiro.

Em Minas Gerais, o governo de Pimentel, que se elegeu em decorrência do desgaste dos governos do PSDB, apresentou à ALMG, depois de várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. E assim, mais uma vez fomos enganados.

O que se vê na educação pública em MG é que os governos de PT, PSDB, PMDB, etc, se colocam de forma completamente servil às exigências da classe dominante, com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos rentistas.

A Unidade Classista considera que o momento é de concentrar esforços para a mobilização e a organização da classe trabalhadora em luta por suas demandas e para construirmos a unidade de ação das forças anticapitalistas, como condições para o enfrentamento da ofensiva contra os interesses do proletariado e dos setores populares.

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