terça-feira, 30 de agosto de 2011

85 Dias de GREVE! A maior dos últimos 20 anos! A educação chegou ao fundo do poço e não dá mais para recuar!

Há muito não se via tanta luta nas ruas... tanto coragem e indignação em uma só voz.. Tanto lamento e dor misturado a abraços e gestos de solidariedade e carinho....”
Depoimento de uma educadora em lágrimas na Praça Sete.

Quanto maior o ataque, maior nossa resistência e determinação!

Quem diria aos céticos e aqueles que desdenharam dos trabalhadores em educação por anos, que teríamos força para manter firmes a decisão de lutar pela valorização do ensino e a aplicação do PISO SALARIAL NACIONAL .
No ano de 2010, enfrentamos lutas históricas que ao contrário do que desejava o Governo Anastasista, não esmoreceram aqueles que denunciaram a todo o país o vergonha do piso salarial pago em MG de R$ 365,00 e enfrentando tudo e todos ( imprensa fascista, a brutalidade da repressão policial, e até mesmo a inédita decisão de julgar a Greve ilegal) e nada fez com que abaixássemos a guarda e recuássemos em nossos objetivos.

O que o Governo e seus capachos não entenderam até agora, é que os Trabalhadores em Educação em MG chegaram a uma situação de que não tem mais nada a perder, a não ser as correntes que nos escravizam há décadas a péssimas condições de trabalho e salários de fome e humilhação.
Criou-se nas jornadas de lutas dos últimos anos, um núcleo duro em nossa categoria, que superando todas as previsões, todas as calúnias e ataques possíveis, está resistindo e lutando bravemente em defesa não mais da recomposição salarial àqueles que educam os filhos da classe trabalhadora, mas ao direito a dignidade enquanto trabalhadores e seres humanos frente a essa máquina de moer GENTE chamada Estado!

Anastasista mantém seu coro contra a Educação!

Na semana passada, a Secretária de Educação reuniu toda a imprensa para dizer a população que não errada pé da política de subsídios para a educação, tentando dar uma resposta às cobranças da mídia burguesa e ao mesmo tempo desviar o foco da decisão do STF que por unanimidade DETERMINOU o pagamento do PISO SALARIAL, desconsiderando as vantagens e outras fontes na incorporação, o que ocorre com o famigerado subsídio. Ao mesmo tempo atacou os grevistas como se fosse foras da lei, por não estarem atinando com a questão da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL que prevê um limite de gastos públicos.
Mas Fora da Lei é o Governo, que insiste em não cumprir a Lei do Piso e ainda desrespeita a Lei de Greve tentando a tudo custo assediar diretores de escolas paralisadas a contratarem substitutos para os grevistas.

Só a Luta Muda a Vida!

Em todo o mundo a classe trabalhadora vem se levantando contra os ataques que os patrões e os governos neoliberais tem investido contra nós, a fim de salvar os prejuízos da causados pela grave crise econômica mundial.
No Brasil isso não é diferente, pois a economia que o Governo faz para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, na verdade serve para sucatear os serviços públicos e comprometer sua qualidade a favor do pagamento de bilhões aos bancos privados que dependem desses recursos para continuarem a ciranda especulativa. Ao mesmo tempo Minas é a campeã em renúncia fiscal no país e os setores mais favorecidos são justamente aqueles que patrocinaram as campanhas eleitorais de Aécio, Anastasista e a grande maioria dos deputados estaduais e federais, serviçais do sistema.
Em 2010 MG teve a 2 maior arrecadação em ICMS e o PIB cresceu mais de 12%!
A Greve dos educadores de Minas no fundo rasga toda essa realidade podre e nojenta e revela as mentiras do Choque de Gestão tão propaladas na era Aécio, de Estado austero e equilibrado.

A solidariedade demonstrada por diversos setores da sociedade; religiosos, sem-terras, operários, pais e alunos entre tantos outros, demonstram o quanto a greve da educação em Minas não é apenas a mais importante greve da classe trabalhadora nesse momento, ela expõem as contradições as quais os serviços públicos em especial a educação chegaram nesse pais e em especial em Minas e que só a luta incisiva e determinada dos grevistas poderá conquistar o respeito e as condições de ensino que desejamos.

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA CONSTRUINDO A INTERSINDICAL

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

Medida faz parte de ação que investiga convênios entre o governo e prefeituras e pede a cassação do mandato do tucano

Denise Motta, iG Minas Gerais 17/08/2011 20:11
O governo de Minas Gerais, por meio da secretaria estadual de Fazenda, tem até a próxima semana para fornecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG).
A medida faz parte de uma investigação da Justiça Eleitoral referente a convênios firmados entre prefeituras mineiras e o governo Antonio Anastasia (PSDB), durante o ano de 2010. Os convênios são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Todos Juntos por Minas”, da qual fez parte o candidato derrotado ao governo Hélio Costa (PMDB).
Foto: AEAmpliar
O governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB)
Os advogados de Costa pedem a cassação dos mandatos de Anastasia e de seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), por abuso de poder econômico e político no ano eleitoral. De acordo com eles, Anastasia teria aumentado em 18 vezes o volume de convênios com prefeituras no período pré-eleitoral, comparando-se 2010 com anos anteriores. O total de recursos para prefeituras teria passado de R$ 54,6 milhões, em 2009, para R$ 982,1 milhões em 2010. A defesa de Anastasia nega qualquer irregularidade nos convênios, destacando ter sido respeitada a legislação eleitoral.
A determinação de requerer as senhas do Siafi-MG para investigar o caso, iniciativa do desembargador que relata o caso, Brandão Teixeira, foi divulgada na noite de terça-feira (16). Em despacho no mês de abril deste ano, o desembargador havia informado que o encaminhamento da investigação teria embasamento em prova pericial para avaliar de forma técnica a situação. A prova pericial diz respeito às informações dos convênios.
Teixeira cita o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, como responsável direto a repassar as senhas do Siafi para o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior. “Tal medida se justifica em razão do princípio da celeridade que norteia os feitos eleitorais e para confrontar os dados já obtidos na consulta ao Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon)”, destacou o desembargador, que concedeu um prazo de cinco dias para que o governo repasse as senhas do Siafi-MG. Procurada pelo iG, a secretaria de Fazenda informou apenas que ainda não foi notificada sobre o despacho do desembargador.
Polícia Federal 
No mesmo despacho desta terça (16), o desembargador destaca que os bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não forneceram informações sobre os convênios entre governo de Minas e prefeituras, no ano de 2010. Ele pede ajuda da Polícia Federal (PF) para apurar a responsabilidade pela não prestação dos dados. Os bancos envolvidos podem ser processados por crime de desobediência
De 853 cidades mineiras, apenas 11 não firmaram convênios com o governo do Estado no ano passado.
O Banco Itaú foi intimado a prestar esclarecimentos no início do mês de julho. Em abril, despacho no processo informou a respeito da não apresentação de respostas requisitadas sobre convênios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Até hoje os bancos não prestaram as informações solicitadas pelo relator do processo. Os bancos citados foram procurados pelo iG, por meio de suas assessorias de imprensa, mas ainda não de posicionaram sobre o assunto.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

IIº Encontro coletivo dos professores da Educação Infantil da PBH

Este fórum tem como objetivo a constituição de um espaço coletivo permanente, como forma de proporcionar um ambiente de discussão sobre as políticas que regem a Educação Infantil, realizar o levantamento de encaminhamento para que possam ser levados e discutidos com o Sind-Rede (órgão que nos representa) além de criar um espaço de convivência entre os Professores da Educação Infantil.

No dia 04/08/2011, aconteceu o 2º encontro de Professoras da Educação Infantil da PBH que ocorreu na UMEI São Gabriel.

A pauta de discussão foi: a socialização da Recomendação do Ministério Público, os relatos da conversa com o Promotor Eduardo Nepomuceno , feito pelas Professoras que movem o processo, as ações e visitas do Sind-rede nas UMEiS/ Escolas, socialização das ações do Conselho Municipal de Educação e a retirada dos encaminhamentos do grupo para serem discutidos na reunião do Sind-Rede no dia 10/08/11.

Recomendação do Ministério Público:

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.


RESOLVE:


RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria."


O Ministério Público estipula:

“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

O grupo vê essa recomendação como uma vitória e acorda que as manifestações não podem deixar de acontecer, visto que a Prefeitura tem 60 dias para dar sua resposta à recomendação.

Encaminhamentos:

- Enviar 1 representante de escola em cada turno, nas reuniões do Sind-Rede para garantirmos uma maior participação das educadoras nas discussões e decisões das ações.

- Requerer junto ao Sind-Rede que entrem em contato com o D.A. de Pedagogia da Puc, para que nos dias que ocorrerão o Ciranda, todas as UMEIS/Escolas de educação Infantil possam expor os projetos e atividades no hall do prédio de Pedagogia, ou em outro espaço dentro da PUC. Nesse dia não realizaremos manifestos com apitos, será um manifesto de sensibilização e conscientização do trabalho realizado na Educação Infantil da PBH, Faremos exposições de TODOS os trabalhos desenvolvidos nas UMEIS/escolas. Já que a SMED não reconhece nossos trabalhos vamos mostrá-los para todos os participantes do Ciranda. Convidar a imprensa para esse ato.

- Requerer junto ao Sind-Rede que seja considerado dia de greve os dois dias do Ciranda, para que possamos fazer nossa exposição.

- Requerer ao Sind-Rede maior divulgação da situação atual da luta da Educação Infantil em BH, através de outdoor, faixas pela cidade, adesivos para carro, propagandas em rede nacional com relatos além da camiseta.

- No dia da reunião proposta pelo Sind-rede, dia 10/08, que ocorrerá na Câmara, estaremos aproveitando o espaço para entregar aos vereadores, em seus gabinetes, uma carta juntamente com a recomendação do Ministério Público, que será redigida pela comissão de Professoras (já definida em reunião).

- Elaborar relatos sobre “A Educação Infantil de BH”, contando a história da nossa luta para enviar ao jornal Hoje em dia,  e tentar publicação.

- Requerer ao Sind-Rede que esclareça e discuta com a categoria sobre a proposta de Parceria Público Privada e a suposta criação do concurso do MGS para atender a Educação Infantil da PBH.
- Maior divulgação nas UMEIS/Escolas sobre nossos encontros.

- Eventos importantes que necessitam da participação dos Professores para garantir objetivo da luta, Enquadramento de carreira.

- Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Educação dia 23/08, discussões para elaboração do regimento escolar dias 18e 19 de agosto.

Parecer do Conselho Municipal de educação;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Conselho Municipal de Educação (CME/BH), por meio de sua Câmara de Educação Infantil, está discutindo a reformulação das resoluções CME/BH 001/2000, 002/2003, que normatizam a educação infantil em Belo Horizonte.


A plenária ordinária do dia 30 de junho de 2011 aprovou o cronograma de ações internas e externas, que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre no sentido de qualificar as discussões e possibilitar a participação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino e a população em geral.


A Câmara de Educação Infantil definiu ainda os conselheiros responsáveis pela redação das minutas de pareceres e da nova resolução: Áurea Nóa Lisbôa Leão, representante dos órgãos governamentais e presidente do CME/BH; Cristina de Freitas Castilho, representante dos órgãos governamentais; Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, representante dos trabalhadores de instituições filantrópicas comunitárias ou confessionais de ensino infantil; Maria Antonieta Sabino Viana, representante dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais; Sérgio Ricardo Sydney Campolina, representante das instituições privadas de educação infantil.


Nesta fase de redação, a câmara contará com assessoria e contribuição das professoras Dinéia Aparecida Domingues, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e Maria Cristina Soares de Gouvêa e Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


Uma das atividades deste movimento de reformulação é a realização da palestra “A Cultura da Infância e a Apropriação dos Espaços Urbanos”, aberta ao público, que será proferida pela professora Maria Cristina Soares de Gouvêa no dia 23 de agosto, às 14h, no teatro da PUC-Minas (Prédio 30), na rua Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico.


Diário Oficial do Município 02/08/11

O grupo avalia que após a ida das representantes na reunião do CME, no final do mês de junho, possibilitou que o CME reconsiderasse a reestruturação dos pareceres que regem a Educação Infantil.


Nosso próximo encontro ocorrerá no dia 24/08/2011, às 18:15, na UMEI Alaíde Lisboa.

Pauta de encontro:

- Levantamento de ações para os primeiros 15 dias do mês de setembro, que antecedem a data limite para resposta da Prefeitura de BH à Recomendação do MP.




Não podemos fugir do vento.
Enfrentamos, ajustamos as velas e continuamos.

Coletivo da educação Infantil de BH

FECHAR ESCOLA É CRIME


Car@s companheir@s,
A atual conjuntura da luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da defesa da educação pública brasileira. No campo brasileiro, existem milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, dentre os quais: terra, trabalho, habitação, saúde e educação básica. É nossa responsabilidade dar visibilidade a estas questões e construir lutas que visem a garantia destes direitos básicos.
Um dado alarmante é que mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias. Tendo em vista o grande número de fechamento de escolas, principalmente no campo, estamos lançando a campanha nacional "Fechar escola é Crime" para discutir e denunciar a situação do fechamento das escolas principalmente no campo. Esta campanha tem o objetivo de defender a educação pública que seja um direito de todos os trabalhadores.
No próximo dia 11/08, no marco da campanha Fechar Escola é Crime, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro realizará um ato público contra o fechamento de escolas e pela construção das escolas no campo. Convocamos as organizações para o ato que será realizado na Praça São Salvador, em Campos dos Goytacazes, com concentração a partir das 12:00.
Este ato da campanha será realizado dentro da II Jornada Nacional da Juventude Sem Terra que por sua vez está acontecendo entre 8 e 12 de agosto em 24 estados brasileiros. No Rio de Janeiro, @s jovens dos assentamentos e acampamentos participarão de atividades nos dias 08 e 09 de agosto para fortalecer a organização da juventude e a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, além de debater formas de auto-sustentação e outros temas presentes em seu cotidiano.
Enviamos, em anexo, o panfleto que distribuiremos no ato público. Solicitamos retorno sobre as entidades que gostariam de ter o apoio publicizado no panfleto.
Saudações,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - RJ 
http://gracietesantana.blogspot.com/2011/08/fechar-escola-e-crime.html

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG

1) O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/08.

De acordo com a Le Federal 11.738/08, artigo 2º:

§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 06 de abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei. O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial para os profissionais da educação. De acordo com o resultado deste julgamento, Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Em Minas Gerais, a jornada do professor é de 24 horas, conforme Lei Estadual 15.293/04.

A Lei Federal estabelece um limite para a jornada do professor no país, não se pode ter jornada superior a 40 horas.

Por sua vez, a Lei Estadual 18.975/10 (que é uma lei anterior ao julgamento do STF) instituiu o subsídio como forma de remuneração. Para compor o subsídio foram usadas todas as parcelas que estivessem no contracheque do servidor em dezembro de 2010, ou seja, o total de remuneração. O subsídio, descaracteriza a carreira dos profissionais da educação, reduz percentuais de promoção e progressão na carreira, rebaixa o salário dos profissionais que dedicaram a sua vida funcional ao Estado remunerando-os com o mesmo salário daqueles que começaram a trabalhar este ano.

De acordo com a legislação fica claro que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para cumpri-la, ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento.

 
2) O Governo Mineiro descumpre uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.


3) Neste momento o Governo do Estado além de descumprir uma Lei Federal, responde a mais de 3 mil ações judiciais de cobrança do Piso Salarial e não estabelece um processo de negociação. É inadmissível o govermador do estado tentar descaracterizar uma greve que está sendo realizada pela maioria da categoria dos educadores, atribuindo a ela outra motivação que não a necessidade da valorização dos educadores e da educação dos mineiros."


Em respeito à verdade, publicamos os nossos contracheques com os vencimentos básicos.