Nota Política da Corrente Sindical Unidade Classista/MG: EDUCAÇÃO

“A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das circunstâncias e da educação, [de que] seres humanos transformados são, portanto, produtos de outras circunstâncias e de uma educação mudada, esquece que as circunstâncias são transformadas precisamente pelos seres humanos e que o educador tem ele próprio de ser educado.”

III Tese sobre Feuerbach – Marx

A luta por uma Educação pública, gratuita e socialmente referendada no Brasil passa necessariamente pela discussão sobre a valorização dos/as profissionais do magistério. Nos últimos anos, os avanços no campo da remuneração e do plano de carreiras, fruto das lutas e greves dos professores e professoras, tem encontrado como contrapartida a oposição de governos, agências e empresas que buscam todo tipo de subterfúgio e manobra jurídica e econômica para burlar leis e não cumprirem as exigências e acordos efetuados.

O ingresso exclusivo por concurso público, garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) e pela carta magna do País (Constituição de 1988) é sistematicamente ferido por todos os estados da federação. Os Planos de carreira são pouco atrativos sem avanços significativos mesmo com anos de serviço e elevados níveis de escolaridade. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN – Lei 11.738/08), mesmo após sua confirmação e validação pelo Supremo Tribunal Federal não é cumprido ou é maquiado na maior parte dos municípios e estados.

Em Minas Gerais, o quadro é ainda pior! Os governos de Aécio Neves e Antônio Anastasia têm tratado a educação com desrespeito a seus profissionais e se utilizando da mídia, onde a partir de peças publicitárias milionárias, com dados altamente questionáveis, apresenta uma realidade que pode ser facilmente desmascarada por qualquer professor/a, aluno/a ou pai que freqüente uma escola pública da rede. O Plano de Carreira, implantado em 2005, e que nem de longe, contemplava a luta histórica das educadoras e educadores mineiros, foi descaracterizado, para pior, com a implantação do regime de subsídio em 2011. Em uma manobra jurídica, o governo sustenta que cumpre a lei do PSPN, desrespeitando as determinações do STF. Passou-se sete anos desde o último concurso com processos de designação funcionando como via de regra, desrespeitando toda a legislação. Os investimentos do governo no Ensino Técnico não refletiram na construção de nenhuma escola profissionalizante, mas no repasse de dinheiro público à iniciativa privada, notadamente pelo badalado Programa de Educação Profissional funcionando nas unidades do SISTEMA S (Sesi, Senai, Senac, entre outros). Ao invés de um programa de capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos professores, o governo preferiu investir no Programa de Intervenção Pedagógica, que pouco tem servido para melhorar a qualidade da educação, além de servir como medida de vigilância e prescrição, retirando a autonomia dos/as professores/as. O Programa do Professor da Família precariza ainda mais o trabalho docente, pois ao invés de valorizar os profissionais da rede, contrata servidores sem formação para trabalhar em péssimas condições. As turmas multiseriadas continuam sendo uma realidade em Minas Gerais tornando ainda mais problemática, a já calamitosa situação das escolas e dos/as professoras/as do estado.

O duro golpe sofrido pelas trabalhadoras e trabalhadores em educação com a aprovação da Lei 19.837 de 2011 e sua implantação forçada a despeito dos 112 dias de greve e dos mais de 150 mil que optaram pelo regime de vencimento básico, só não foi maior que as lições retiradas do processo de luta. Aprendemos que se com a luta, nossos objetivos são difíceis, sem ela, eles são inalcançáveis. Aprendemos que não podemos confiar em deputados e seus partidos, que por mais ‘progressistas’ que sejam no discurso, irão votar pelos seus interesses e mesquinharias. Aprendemos que unidos somos fortes, mas separados, somos facilmente dispersos. Aprendemos que nossos alunos podem ser nossos maiores aliados. Aprendemos, sobretudo, quem são nossos inimigos, os inimigos da educação mineira. De todas as lições, entendemos que ser professor e professora e não lutar, é maior das contradições pedagógicas. 

 

Ensinou-nos Cora Coralina, que Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina. Ensinando nossos alunos e nossa sociedade que educação de qualidade não se pede, se conquista, aprendemos que só a luta muda a vida!

POR NENHUM DIREITO A MENOS! PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS!

A SMED se mexeu, mas ainda é pouco!!

Informe da reunião de negociação:
A comissão de negociação teve hoje de manhã reunião com a Macaé e seu gabinete para apresentação de propostas à categoria:
         Nivelamento do valor do salário entre o nível 1 da Educação Infantil com o nível 1 do professor municipal. A equiparação seria para vigorar nos salários de novembro deste ano, já com os reajustes previstos até aquela data.
                 Equiparação dos abonos de fixação e de reunião pedagógica com os abonos pagos aos professores.
Quanto à equiparação da carreira, declararam que estão estudando avan-
ços para o futuro, mas que no momento não dá pra equiparar devido aos
problemas orçamentários. Quanto a reposição dos dias parados e sobre o
cancelamento dos contratos de dobra, a SMED diz que poderão ser nego-
ciados após o fim do movimento.

TODO APOIO À GREVE DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BELO HORIZONTE/MG

Manifesto de apoiadores



Nós, entidades sindicais e populares, representantes das classes trabalhadoras da cidade vimos a público manifestar incondicional apoio à greve das professoras da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte, MG, por sua justa reivindicação de reconhecimento da carreira, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, conforme os demais professores do município. As crianças da cidade estão há 21 dias sem atendimento e o prefeito não tem postura responsável de negociação.

Reafirmamos que todas as crianças de 0 a 6 anos têm direito a uma vaga na educação infantil, pública e de qualidade. Com professoras capacitadas a orientar o seu desenvolvimento integral: psíquico, motor, cultural, cognitivo e social. Mas o prefeito Márcio Lacerda e sua secretária de educação negam garantir esse direito quando não valoriza o trabalho e a carreira das professoras. Além disso, não ampliam o atendimento a todas as crianças do município com a criação de vagas e construção de novas unidades.

Essa política do prefeito é parte de toda a desvalorização da educação municipal, pois, segundo o Sind-REDE/BH (sindicato das professoras) a prefeitura de BH descumpre a lei que obriga o investimento de 30% do orçamento do município em educação. A média de gastos, na verdade, tem sido de 19% apenas. Mesmo assim, boa parte desses recursos são gastos com projetos assistencialistas, que são necessários, mas, não são despesas da educação.

Enquanto isso, o prefeito gasta cerca de 40 milhões de reais com propaganda que nada informa de verdade e que só busca enganar a população e visando a sua reeleição. Ainda segundo cálculos do sindicato, bastariam 12 milhões de reais para unificar a carreira da educação e garantir os direitos das educadoras.

Compreendendo que a luta das professoras da educação infantil pela valorização da sua carreira é uma luta de toda cidade, e principalmente das classes trabalhadoras, pelo acesso e pela qualidade na educação, solicitamos do prefeito Márcio Lacerda que abra imediata negociação com as professoras em greve e atenda sua justa reivindicação de serem tratadas verdadeiramente como professoras qualificadas e importantes para o desenvolvimento das nossas crianças.

A greve continua, Lacerda, a culpa é sua!!



Assinam esse Manifesto:



Fórum Social Mundial-MG, Associação Comunitária Vale das Acácias de Santa Luzia, Central Sindical e Popular-Conlutas, SindUTE/MG, Quilombo Raça e Classe, SindsPrev/MG, Associação Nacional dos Estudantes Livre/MG, F. S. D. MET./MG, Federação Democrática dos Metalúrgicos/MG, Sintappi/MG, Movimento Mulheres em Luta/MG, Sindeess, KOLPING Vila, Mov. Oposição Bancária, Comunidade Camilo Torres e Irmã Dorothy, Comunidade Zilah Spósito/Helena Greco, ABRIGO Dandara, Brigadas Populares, PSTU, frei Gilvander Luís Moreira, Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical, PCB, Coletivo de Mulheres Ana Montenegro, Instituto Caio Prado Jr, União da Juventude Comunista



(Manifesto aberto a outros apoiadores)

GREVE DA UNIFESP

Greve da Unifesp. A luta de estudantes e professores contra a educação-mercadoria.

Na assembleia estudantil da Unifesp Guarulhos do dia 22 de março, esmagadora maioria dos presentes decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado até o atendimento das reivindicações estudantis.

A situação limite em que chegou o campus provocou essa explosão e a paralisação das aulas na segunda semana em que a unidade estava em funcionamento. Em todas as salas há barricadas para mostrar a mobilização dos estudantes e impedir que os professores furem a greve dos estudantes. Foram colocadas as carteiras para fora e nenhuma aula foi ministrada. Os estudantes estão organizando a mobilização com debates.

A Universidade está ocupada com debates políticos, salas de aula sendo usadas para exibição de filmes, oficinas de charge, artesanato, dança, manifestações políticas, teatrais, e até mesmo atividades esportivas.

Com a bandeira de unidade operário-estudantil, os estudantes estão chamando toda a comunidade do bairro operário em que o Campus está inserido, o Pimentas, para participarem dessas atividades, e do ato plenária que discutirá problemas do bairro, da cidade, da universidade.

Em Assembleia, os professores aprovaram uma paralisação das aulas do dia 12 a 18 de abril. No dia 18 haverá um ato unitário de professores e estudantes, esse é o primeiro o ano que os professores decidem paralisar em apoio a pauta de infra-estrutura.

Logo após a crise ser instaurada na instituição, o diretor da Escola enviou para as listas de alunos, professores e funcionários um email afirmando que Ministério da Educação deve liberar verba para compra de terreno em frente ao atual prédio da universidade.

No entanto, o movimento tem a maturidade para compreender que trata-se de uma provocação que pretende desmobilizar as categorias paralisadas. Neste sentido, mais do que um papel afirmando qualquer coisa, é necessária uma resposta negociada com o movimento diante da situação do campus. O prédio definitivo no atual terreno não tem sequer autorização para ser construído ainda. A faculdade está a cinco anos no local.

A ampla mobilização dos estudantes do campus de Guarulhos da Unifesp ocorre em conseqüência ao completo descaso da reitoria e do governo diante da situação da universidade. A crise é generalizada e toda comunidade acadêmica está insatisfeita, inclusive com os conselhos gerais e as pró-reitorias, insuficientes e ineficientes.

Um das pautas aborda o caso dos 48 estudantes envolvidos na ocupação da reitoria em 2008, que responderam à sindicância administrativa que, a princípio, apuraria os fatos dentro da instância da instituição universitária. Decorridos alguns meses, sem nenhuma conclusão deste processo, um inquérito na Polícia Federal foi aberto, baseado nos artigos 163 (incisos I e III) e 288 do código penal, referentes respectivamente a danos ao patrimônio público e formação de quadrilha. A acusação é rejeitada pela juíza, mas o Ministério Público dá continuidade a este processo, alegando seguidos “equívocos” da juíza. Assim o movimento, exige a Retirada dos processos criminais contra os 48 estudantes da Polícia Federal, e de qualquer instância jurídica, e fim dos processos administrativos contra o movimento estudantil.

A mobilização continua e só pra quando todas as reivindicações forem negociadas e viabilizadas. Até a vitória.

Derruba os muros! A Unifesp é de todo mundo

Fonte: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3829:greve-da-unifesp&catid=67:greve&Itemid=84