Nobres colegas Auxiliares,
Chegou a nossa vez!
No dia 04-12 (quarta-feira) vamos ter a
oportunidade de mostrar aos vereadores que prestamos um serviço de
grande relevância na rede pública de educação de Belo Horizonte. Por
esse motivo merecemos melhores condições de trabalho. Precisamos LOTAR o
plenário da Câmara nesse dia para mostar o nosso valor e também a nossa
força.
Conto com a presença de TODOS os Auxiliares de Biblioteca na Câmara dia 04-12 às 13 horas.
Até lá!!!
Jorge Ferraz
EM DrJXN
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Alunos do Colégio Garrastazu Médici fazem exposição sobre Marighella e querem mudar nome da escola
Eis uma grande história: estudantes do ensino médio do Colégio
Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, em Salvador, fizeram uma
exposição sobre o conterrâneo Marighella. Batizaram-na "A vida em preto e
branco: Carlos Marighella e a ditadura militar". Neste vídeo, a
professora de sociologia Maria Carmen (foto abaixo) mostra o trabalho de
seus alunos.
"Seu livro foi uma base e uma inspiração para este trabalho", ela
disse a Mário Magalhães, comovendo-o. Há um movimento para mudar o nome
do estabelecimento para Carlos Marighella.
Médici era o ditador cujo governo torturava e matava seres humanos.
Foi no seu mandato que ao menos 29 agentes da ditadura, armados até os
dentes, assassinaram Marighella, desarmado.
A professora Carmen e seus alunos orgulham a Bahia e o Brasil. Quem
mantém um colégio com tal nome se iguala a qualquer fanático que, na
Alemanha, pretenda erguer uma escola chamada Adolf Hitler. (MM)
Carlos Marighella Vive. Parabéns à professora e aos alunos.
http://www.youtube.com/watch?v=XP58ztkAFv8
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
PCB lança Mauro Iasi Pré Candidato à Presidência da República!
http://www.youtube.com/v/FGemD5VUapw?autohide=1&version=3&attribution_tag=QvcpJeewcjTPFVEoXs3iow&autoplay=1&showinfo=1&feature=share&autohide=1
Comissão recebe representantes de auxiliares de biblioteca da rede municipal de ensino
A Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu pareceres a sete
projetos de lei e deliberou sobre as datas de duas audiências públicas. O
colegiado recebeu, ainda, representantes dos auxiliares de biblioteca
da rede municipal de ensino, que solicitaram a realização de uma
audiência para discutir as condições de trabalho e a relevância
pedagógica e educacional dos serviços prestados pela categoria.
De acordo com o servidor municipal Jorge
Ferraz, que participou da reunião da Comissão, quase todas as escolas
municipais sofrem com o número reduzido de auxiliares de biblioteca, o
que impede o acesso ao seu acervo em, pelo menos, um dos três turnos de
funcionamento das instituições de ensino: manhã, tarde ou noite.
Os representantes da categoria também salientaram que a realização de
audiência pública na Câmara servirá para combater a invisibilidade a
que estão submetidos, uma vez que, segundo eles, “quando se pensa em
educação, se pensa, em primeiro lugar, no professor”. Os auxiliares de
biblioteca da rede pública de Belo Horizonte disseram, ainda, que
pleiteiam condições de trabalho similares àquelas concedidas à categoria
no município de Betim, que, de acordo com eles, é uma cidade que adota
políticas de valorização profissional.
O presidente da Comissão de Educação propôs
aos representantes dos auxiliares de biblioteca que encaminhem uma
solicitação oficial de audiência pública, constando as sugestões de
convidados e de temas a serem debatidos. A Comissão irá deliberar sobre a
realização da audiência em sua próxima reunião ordinária, no dia 13 de
novembro, às 13h30.
Marcadores:
Auxiliares de Biblioteca escolar,
RMEBH
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Escândalo: IPSEMG e MADRECOR negam cirurgia a uma Orientadora Educacional em Uberlândia, Minas Gerais.
A
professora/orientadora educacional Rosimeire da Costa Maximiano,
funcionária da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, lotada na Escola
Estadual Teotônio Vilela, em Uberlândia, está vivendo um drama nas mãos
do irresponsável sistema de saúde público mineiro. Ela fraturou o ombro
em três lugares, no dia 12 de setembro, e há 15 dias está internada no
Madrecor, tendo sua cirurgia negada por esse hospital que recebe
funcionários públicos estaduais conveniados pelo Ipsemg. A negativa está
em torno do custo das placas que serão gastas na cirurgia. O Ipsemg diz
que vai cobrir apenas R$1.800,00 com o custo da placa e o Madrecor
argumenta que a placa custa R$8.000,00. Há 15 dias, a orientadora de
ensino está internada sendo pressionada pelo seguinte dilema: ou paga a
cirurgia ou o Madrecor e o Ipsemg não se esforçam para fazer a operação.
Enquanto isso, o braço da companheira corre risco, inclusive, de
evoluir para infecção grave, ao ponto de ter de ser amputado.
Como
a paciente é uma funcionária pública estadual e não uma política
influente ou uma pessoa da classe burguesa desse país – que, caso o
fosse, já teria resolvido o problema no Hospital Sírio Libanês, em São
Paulo, por exemplo – em suma, como se trata apenas de uma simples e
dedicada orientadora educacional que recebe um salário miserável no
Estado de Minas Gerais, pagar os R$6.200,00 restantes para fazer a
cirurgia representaria um difícil endividamento para a companheira
trabalhadora em educação. Conclusão: internada e vivendo esse drama, ela
corre o risco grave de ter sequelas incomensuráveis por conta desse
descaso.
Rosimeire
da Costa Maximiano, até agora, com a solidariedade do pastor de sua
igreja, que é advogado, e com o acompanhamento político do Sind-UTE
Uberlândia, entrou com mandato de segurança no Ministério Público e
aguarda ansiosa mais um dia pela liberação ou não de sua cirurgia.
Enquanto isso, na mídia, o governo Anastasia/Aécio Neves faz propaganda
enganosa na televisão, dizendo que Minas Gerais tem o melhor sistema de
saúde da região sudeste. Contudo, o que se vê, na prática, é o total
descaso tanto da política do governo, tanto do Ipsemg, quanto do
Madrecor, que é um hospital privado que presta serviço para o Estado de
Minas Gerais através de convênio com o Ipsemg.
Na
lógica deles, o que interessa, no caso do Madrecor, é lucrar com a
cirurgia da paciente. E o que interessa, do ponto de vista do Ipsemg e
do governo Anastasia/Aécio Neves, é gastar o mínimo com a saúde pública
dos servidores públicos estaduais. Isso é ou não é um escândalo? Ainda
temos desavisados que defendem privatizar a saúde, ao invés de exigir
investimento público massivo no setor, para que a vida esteja acima do
lucro e não o contrário.
Compartilhem,
denunciem. Hoje o problema é de Rosimeire, amanhã o problema pode ser
seu. Exigimos cirurgia já para companheira Rosimeire e tantos outros
casos que são vítimas dessa política calamitosa de assistência à saúde
em Minas Gerais. Custe R$8.000,00, custe R$100.000,00, que a vida seja
colocada acima do lucro.
Por:
Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sind-UTE / MG
e diretor da subsede do Sind-UTE em Uberlândia - Professor da Rede
Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU -
Membro da CSP-CONLUTAS.
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Uma educação para além do capital
Pela Base SEPE/ SINPRO do PCB-RJ*
Agosto de 2013
No mês de junho, as manifestações populares ocuparam as ruas de 438
cidades do país. Por volta de 2 milhões de brasileiros protestaram
contra as condições de vida insuportáveis. A questão que desencadeou
todo o movimento, "a fagulha que incendiou toda a pradaria", foi o
aumento das passagens dos transportes urbanos. Entretanto, um sem-número
de outras pautas e reivindicações se incorporaram às passeatas. A
revolta contra a precariedade da educação, da saúde e dos transportes
públicos; a indignação contra o sistema político-eleitoral e a farra com
o dinheiro nas mãos dos governantes; a brutalidade das polícias
militares, em especial nas favelas; os gastos na ordem de bilhões de
reais com construções e reformas de estádios de futebol "com padrão
Fifa". Não restam dúvidas, eles assumiram os golpes desferidos pela
população. A imprensa mudou a forma de noticiar as marchas– se antes
criminalizavam, passaram a aplaudir; suspendeu-se o aumento das tarifas
em várias cidades; os índices de popularidade de vários governantes das
três esferas (federal, estaduais e municipais) despencaram; e o Poder
Legislativo passou a atuar pressionado. Todos os políticos, a partir de
agora, pensarão duas vezes antes de tomar qualquer medida antipopular.
Foram muitas vitórias. E ainda há muitas a conquistar!
O QUE CABE AOS EDUCADORES
Neste momento, a nossa principal tarefa é trazer as pautas das
manifestações que tocam a educação para o debate nas greves, nas
comunidades escolares, conversar com os nossos colegas, estudantes e
também os pais. Em todas as passeatas, havia muitos estudantes das
escolas públicas e particulares. Assim, o momento não poderia ser mais
apropriado para discutir todas as mazelas da educação e da sociedade com
eles. Devemos travar com a comunidade escolar um amplo diálogo e
perguntar: o que poderia ser diferente? Que escolas e universidades
queremos? As lutas populares são pedagógicas, elas também educam. O
recuo dos governantes nas tarifas dos ônibus não poderia ser uma aula
melhor sobre como somente os trabalhadores organizados são capazes de
transformar profundamente uma sociedade, vide os exemplos históricos
espalhados por todo o mundo.
A EDUCAÇÃO PÚBLICA
As políticas educacionais da rede estadual, da capital e em outros
municípios do Estado são muito parecidas. Todas elas estão amparadas em
princípios meritocráticos, privatistas e punitivos. São bem claras estas
características no projeto de educação no Estado do RJ, representado
por Risolia/ Cabral. O programa de bonificação dos professores por metas
alcançadas trata-se de uma "aprovação automática" disfarçada, pois
premia as escolas que apresentarem menores índices de reprovação. Assim,
troca-se dinheiro por aprovações. Desta maneira, a Seeduc (Secretaria
de Estado de Educação) consegue melhorar as frias estatísticas sem
investir um centavo na educação. A "certificação" de professores também
possui o mesmo perfil meritocrático, já que possibilita um aumento dos
ganhos associado a aprovação numa prova e a frequência em cursos (para
se tornarem repetidores de suas políticas) oferecidos pela Seeduc.
Significa, na prática, enterrar o plano de carreira do magistério
estadual. Além disso, esses programas não incorporam os aposentados como
beneficiados. Por sua vez, o projeto 'Autonomia' (também presente no
município do Rio) expõe as suas características privatistas. Toda a
concepção pedagógica é transferida a uma entidade privada, a Fundação
Roberto Marinho– da Rede Globo. Sabe-se muito bem, esta também possui um
projeto político. A quem cabe o projeto pedagógico da educação pública?
Aos empresários da grande mídia? A última do secretário Risolia soa ao
extremo do ridículo! Ele quis reduzir em 20% a carga horária escolar. De
acordo com a resolução, os discentes assistiriam às aulas da grade, de
segunda a quinta, e na sexta-feira ficariam liberados para frequentar
bibliotecas e realizar atividades extra-curriculares. Uma maneira bem
"criativa" de esconder a carência de professores e afastar-se, de vez,
das propostas de escolas de turno integral. Também é importante ter
clareza sobre o papel dos funcionários (administrativos, inspetores,
merendeiras etc.) numa escola. Sem os mesmos, a escola não funcionaria.
Todavia, os governantes preferem trilhar o caminho da precarização e da
terceirização dos funcionários. A Rede Municipal do Rio não fica atrás.
Muito orgulhosa de ser a maior da América Latina, possui 25% das escolas
em condições precárias, segundo publicação do jornal "O Dia" em 16/ 07/
13. Por esta e outras razões, os educadores da capital se encontram em
processo de mobilização nesta rede. Em vários municípios, a categoria se
mantém em constantes mobilizações, e muitas redes passaram por greves
este ano: São Gonçalo, São João de Meriti, Belford Roxo, Macaé, Rio das
Ostras, entre outras.
EDUCAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL EM GREVE
Atualmente, as Redes Estadual e Municipal do Rio de Janeiro
encontram-se em greve. Trata-se de uma luta na qual estamos inteiramente
inseridos, construindo a mobilização junto às bases e ao Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação. Defendemos:
- eleições diretas para diretores com participação da comunidade escolar;
- fim das políticas meritocráticas (bonificações, avaliações externas, certificação, etc.);
- toda bonificação deve ser incorporada ao salário;
- combate ao assédio moral;
- contra o fechamento de escolas e turmas, denominado pelo governo como "otimização";
- uma escola por matrícula (derrubada do veto ao PL 2.220 para a rede estadual);
- cumprimento da lei de 1/3 da carga horária para planejamento;
- piso de 5 salários mínimos para professor e 3,5 para funcionários administrativos;
- FORA CABRAL, VÁ COM PAES!
domingo, 4 de agosto de 2013
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Adicional de insalubridade para trabalhadores em bibliotecas e arquivos
O
PL 2361/2011, de autoria do Deputado Federal Carlinhos Almeida (PT-SP),
pretendia conceder aos trabalhadores em bibliotecas e arquivos o
merecido adicional de insalubridade. Digo pretendia pelo fato do relator
da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o
Sr. Lael Varella (DEM-MG), ter votado pela rejeição do projeto.
Seguem, em anexo, o Projeto de Lei e o infeliz parecer da Comissão.
Só
falta, para completar, um projeto de lei concedendo insalubridade a
parlamentares devido ao forte cheiro do dinheiro e o risco à saúde de se
transportá-lo em cuecas e coisas do tipo.
Um abraço!
Ivo Funghi Baía
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Chapa branca
É
louvável que as centrais sindicais voltem às ruas com suas
reivindicações, ao lado dos partidos políticos tentando retomar a
iniciativa perdida desde o primeiro governo Lula.
Sua
pauta de reivindicações centrais sindicais traduz o sentimento da
maioria da população: a falta de dinheiro aliada ao pouco caso do
governo federal e do congresso para com os trabalhadores, tanto ativos
quanto aposentados.
Uma
olhada pouco mais cuidadosa à essa pauta, entretanto, expõe a
contradição entre as reivindicações e a política de um governo que se
diz capitaneado por um suposto Partido dos Trabalhadores. Senão,
vejamos:
A
redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais propiciaria mais
empregos, renda e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. O
governo e seus aliados jamais encaminhariam tal proposta no congresso,
pois a maioria da base aliada é composta por empresários, que não têm o
mínimo interesse, muito pelo contrário, de reduzir seus lucros. Seriam
necessárias inúmeras isenções fiscais e outros tipos de “incentivos”
para existir a mínima probabilidade de tal proposta ter vida útil.
O
fim do fator previdenciário e a melhoria das aposentadorias também não
têm a menor chance de gorar. O governo e sua base são ferrenhos
defensores do pagamento de uma dívida que não existe, mas ainda que
existisse já teria sido paga inúmeras vezes. Sua aliança principal é com
o capital, seu mentor e principal esteio de sustentação. Impossível
imaginar retirarem recursos públicos de monta para favorecer o público.
O
fim dos leilões do petróleo e a sua nacionalização integral via
Petrobras são improcedentes pelo mesmo argumento. Desde Collor vivemos o
império do neoliberalismo, consubstanciado no Consenso de Washington.
Dilma e o PT – seus aliados então nem pensar – não possuem convicção
política e muito menos ideológica para enfrentar o capital.
Já
a proposta de reforma agrária é um autêntico chover no molhado. O
Brasil é o único país com o capitalismo plenamente desenvolvido que não a
realizou. Desde as capitanias hereditárias somos reféns de meia dúzia
de posseiros que se auto-intitulam produtores rurais. O agronegócio
possui cerca de 200 deputados federais, é a força mais organizada no
congresso, daí não entender como o MST consegue conversar com o PT.
Transporte
público e de qualidade significa ir contra os interesses dos
empresários do setor, hábeis em financiar campanhas eleitorais de
prefeitos, governadores, vereadores e deputados, tanto estaduais quanto
federais. É brincadeira!
A
terceirização é outra proposta sem perspectiva, afinal é preciso
reduzir o ‘custo Brasil’. Os próprios sindicatos, federações,
confederações etc. utilizam os seus serviços, como cobrar aquilo que
eles mesmos não praticam? Poupem-nos!
As
únicas chances, ainda que remotas, de algumas dessas propostas serem
aprovadas recaem sobre os 10% do PIB para a educação e os 10% do
Orçamento Geral da União para a saúde. O primeiro é mais viável pois
existe um projeto em debate no congresso, apesar de uma manobra do
governo federal ter feito ser aprovada no Senado proposta que reduz em
cerca de R$ 200 bilhões os recursos para a educação nos próximos 10
anos.
Os
profissionais da saúde foram mais pragmáticos ao reivindicar 10% do
Orçamento Geral da União, já que é mais fácil mensurá-lo e controlá-lo. A
dificuldade está no governo ceder, uma vez que 48% do mesmo é
direcionado para o capital financeiro, o que lhe deixa pequena margem de
manobra para comprometer esses 10%.
As
contradições entre a pauta de reivindicações das centrais sindicais e a
política do governo e do congresso são nítidas. Será que os
sindicalistas vão se desfiliar dos partidos políticos que sustentam
Dilma e seus aliados para lutar por essa pauta ou vão continuar dando
uma no cravo e outra na ferradura?
Afonso Costa
Jornalista
segunda-feira, 3 de junho de 2013
VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES FOI TEMA DE AUDIÊNCIA
Na
tarde de hoje (quarta-feira, 29/05), a Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência
pública para discutir a falta de segurança a que estão submetidos
professores da rede municipal de ensino. Requerida pelo vereador Joel
Moreira Filho (PTC), a reunião contou com a participação de
representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Guarda Municipal e
dos professores, que cobraram medidas para diminuir a insegurança
vivida pela categoria no dia a dia escolar.
Educadores
da rede municipal relataram a ocorrência de casos de violência,
envolvendo inclusive agressões físicas e verbais praticadas por
estudantes. De acordo com eles, as situações de desrespeito prejudicam a
saúde emocional dos profissionais e, em muitos casos, provocam o
licenciamento ou pedidos definitivos de exoneração do cargo.
Posição da PBH
Representando
a Secretaria Municipal de Educação, Ismayr Sérgio Cláudio informou que a
pasta vem trabalhando para dar respostas ao problema da violência nas
escolas de Belo Horizonte. Segundo ele, dados oficias do município
indicam que, em 2012, foram registradas uma média de 1,3 ocorrências por
mês, embora a possibilidade de subnotificação não tenha sido
descartada.
A
Secretaria de Educação, além disso, estaria trabalhando na formulação
de programas voltados para o enfrentamento da violência nas escolas.
Dentre eles, a criação de um Planejamento de Segurança Escolar para o
município, além da implantação do “Observatório do Clima Escolar”, que
vai monitorar o dia a dia dos estabelecimentos de ensino de BH,
estabelecendo indicadores e pontos críticos a serem trabalhados no
âmbito do combate à violência. Além disso, a Secretaria planeja
fortalecer o “Programa Rede Pela Paz”, no intuito de prevenir a
violência e criar uma cultura de solidariedade e respeito nas escolas.
Um sistema virtual para registro e diagnóstico de casos de indisciplina,
incivilidade e violência por parte de alunos também está em fase de
construção.
Encaminhamento e prevenção dos casos de violência
Wanderson Rocha,
diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública
Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), relatou que, não raro, as
escolas e seus funcionários encontram dificuldade para decidir qual é o
encaminhamento mais para as situações de violência que atingem os
professores.
No
cotidiano escolar, os desvios cometidos por alunos variam muito do
ponto de vista da gravidade: situações de indisciplina e de incivilidade
convivem com ofensas mais graves, como agressões verbais e físicas a
educadores e funcionários. Decidir qual procedimento adotar em cada caso
tem sido um desafio, indicou Rocha. Segundo ele, algumas ocorrências
requerem intervenção policial, enquanto outras demandam a atenção do
Conselho Tutelar, ou a intervenção de psicólogos e de assistentes
sociais.
Diante
disso, o líder sindical solicitou a criação de um protocolo capaz de
orientar a atuação das escolas no momento dos encaminhamentos e de
garantir uma atuação melhor articulada com outros órgãos do poder
público.
Wanderson Rocha cobrou ainda a efetiva aplicação da lei 9.422/07, de autoria do vereador
Ronaldo Gontijo (PPS), que propõe a criação de grupos de trabalho
compostos, dentre outros, por professores, pais, especialistas e membros
da comunidade do entorno escolar. O objetivo é que esses coletivos
atuem na prevenção dos casos de violência, atacando a causa dos
problemas e não apenas suas consequências.
Novas discussões
Para
Arnaldo Godoy (PT), o combate à violência não deve passar pelos
excessos na repressão e nem pela descaraterização do ambiente escolar,
promovida, por exemplo, pela implantação de complexos sistemas de
vigilância. Já Gilson Reis (PCdoB) lembrou que o problema não pode ser
debatido tendo em vista apenas a educação pública, mas também rede
privada, na qual situações de agressão e desrespeitos também afetam
educadores.
De
acordo com Joel Moreira Filho, autor do requerimento para a realização
da audiência, o encontro marcou apenas um primeiro passo para a
problematização do assunto. O vereador afirmou estar engajado na causa e
manifestou a intensão de realizar novas discussões com foco na promoção
da paz nas escolas e do bem estar dos professores de Belo Horizonte.
Outras deliberações
Na
tarde de hoje, a Comissão de Educação aprovou a realização de audiência
pública para discutir a dispensa das atividades curriculares aos
sábados para os membros de igrejas Adventistas do Sétimo Dia. Requerida
pelo vereador Juliano Lopes (PSDC), a reunião foi marcada para o dia 26
de junho.
A Comissão, além disso, emitiu parecer pela aprovação dos seguintes projetos de lei:
PLs 213/13 e 268/13,
de autoria de Joel Moreira Filho, que alteram a Lei nº 10.444/12, que
dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico para a
prática de atividades físicas em academias.
PL 229/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe instituir os Jogos Municipais da Terceira idade da Cidade de Belo Horizonte.
PL 295/13, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico.
Estiveram
presentes na reunião os vereadores Arnaldo Godoy, Pelé do Vôlei
(PTdoB), Gilson Reis, Joel Moreira Filho e Ronaldo Gontijo.
Superintendência de Comunicação Institucional
Fonte: CMBH
quinta-feira, 2 de maio de 2013
quinta-feira, 25 de abril de 2013
ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE NACIONAL
O
Estado de Minas Gerais está veiculando nas escolas estaduais que os
servidores designados, que aderirem à paralisação nacional nos dias 23,
24 e 25 de abril, serão dispensados por atingirem o limite de falta, que
corresponde a 10% da sua carga horária mensal.
Essa informação NÃO É VERDADEIRA.
Todos os servidores públicos (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal (artigo 37, inciso VII).
As faltas advindas da paralisação não se confundem com faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.
Deste modo, nenhum servidor pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal entende que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
Assim, todos os servidores (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) que aderirem à paralisação nacional dos dias 23, 24 e 25 de abril não poderão sofrer qualquer penalidade administrativa.
Importante apontar que não é necessário que o servidor comunique à Escola, Superintendência ou qualquer outro órgão que irá participar da paralisação, uma vez que o Estado de Minas Gerais já foi previamente comunicado pelo Sind-UTE MG.
Portanto, caso o livro de ponto não conste que as faltas são “falta-greve” ou “paralisação”, o servidor deve fazer um requerimento por escrito para a própria escola, em duas vias, exigindo a retificação das faltas, uma vez que elas são advindas da paralisação nacional.
Outra orientação é informar ao sindicato qualquer tentativa de coerção praticada por representante da Secretaria de Estado da Educação ou Direção de Escola. Atos contra a organização do trabalho e a liberdade sindical constituem crime e o sindicato tomará as medidas cabíveis para que o direito de organização da categoria seja preservado.
Essa informação NÃO É VERDADEIRA.
Todos os servidores públicos (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal (artigo 37, inciso VII).
As faltas advindas da paralisação não se confundem com faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.
Deste modo, nenhum servidor pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal entende que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
Assim, todos os servidores (efetivos, efetivados, em estágio probatório ou designados) que aderirem à paralisação nacional dos dias 23, 24 e 25 de abril não poderão sofrer qualquer penalidade administrativa.
Importante apontar que não é necessário que o servidor comunique à Escola, Superintendência ou qualquer outro órgão que irá participar da paralisação, uma vez que o Estado de Minas Gerais já foi previamente comunicado pelo Sind-UTE MG.
Portanto, caso o livro de ponto não conste que as faltas são “falta-greve” ou “paralisação”, o servidor deve fazer um requerimento por escrito para a própria escola, em duas vias, exigindo a retificação das faltas, uma vez que elas são advindas da paralisação nacional.
Outra orientação é informar ao sindicato qualquer tentativa de coerção praticada por representante da Secretaria de Estado da Educação ou Direção de Escola. Atos contra a organização do trabalho e a liberdade sindical constituem crime e o sindicato tomará as medidas cabíveis para que o direito de organização da categoria seja preservado.
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Superintendência de Uberlândia orienta proibir 1/3 de atividades extraclasse nas “janelas”, mas não tem argumentos legais.
Na
luta contra a descaracterização da aplicação de 1/3 das atividades
extraclasses, a direção do Sind-UTE Uberlândia solicitou orientação por
escrito do atual Superintendente Regional de Ensino de Uberlândia,
exigindo que se parasse de usar a inspeção escolar para proibir
atividades extraclasses nas “janelas”. Como era de se esperar dos
gestores coadunados com o governo Anastasia/Aécio Neves, que investem na
política da imposição, ao invés de investir na política do diálogo,
nossa reivindicação não foi atendida.
Ao
responder, por escrito, esse questionamento do Sind-UTE Uberlândia, a
Superintendência ordena nada mais, nada menos do que o descumprimento da
lei. Por que afirmamos isso? Vejamos.
O que diz a lei, em relação ao tempo de atividade extraclasse?
"Art. 1º A carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo
de Professor de Educação Básica com jornada de vinte e quatro horas
compreende: I- dezesseis horas semanais destinadas à docência; II- oito
horas semanais destinadas a atividades extraclasse, observada a seguinte
distribuição: a) quatro horas semanais em local de livre escolha do
professor; b) quatro horas semanais na própria escola ou em local
definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas
a reuniões. (...) § 4º As atividades extraclasse a que se refere o
inciso II compreendem atividades de capacitação, planejamento, avaliação
e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não
configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa
parcela da carga horária para substituição eventual de professores."
O que ordenou a Superintendência?
"A direção da Escola deve evitar que o professor concretize sua carga
horária de atividades extraclasse nas “janelas”, ou seja, no período que
o professor permanece na escola entre uma aula e outra e não está
lecionando, pois não é permitido equiparar o tempo do módulo-aula de 50
min com a previsão legal de hora relógio para as atividades extraclasse,
independetemente do nível ou modalidade de ensino da Educação Básica
que atue."
O que cobrou o Sind-UTE em documento escrito?
"Que as janelas (intervalos vagos de uma aula a outra) sejam computadas
como atividades extraclasses exigidas na lei, espaço em que o docente
poderá exercer atividades de estudo, preparação de aula, planejamento,
reuniões com especialistas, dentre outros que não configurem docência.
Caso diretores e inspetores insistam e não aceitem que as atividades
extraclasses sejam cumpridas também nas janelas, que os horários das
escolas sejam feitos de forma que não haja janelas."
Ora,
por que a Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, a mando do
governo estadual, quer proibir atividades extraclasses nas “janelas”,
se a lei maior não o proíbe? O argumento usado pela Superintendência
Regional de Ensino de Uberlândia, orientando a proibição de atividades
extraclasses nas “janelas”, é uma deturpação grosseira da lei. Segundo a
lei, no que se refere ao tempo a ser cumprido na escola, diz-se apenas
que a atividade extraclasse deve ser cumprida com: “b) quatro horas
semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola,
sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões”. Nem uma vírgula a
mais, nem uma vírgula a menos, esta é a lei. Ou seja, das quatro horas
legais a serem cumpridas na escola, duas horas são para reuniões
semanais, por conseguinte, nada impede que os 50 minutos de cada janela
possam, sim, ser subtraídos do restante dos 120 minutos (2 horas) a
serem cumpridas na escola em atividades de estudo, preparação de aula,
etc. Só mesmo a ideologia deliberada de querer castigar o trabalhador
não faz essa continha matemática tão simples.
Pergunta:
fazer o trabalhador ficar mais tempo no trabalho do que o previsto em
lei é ou não é uma ilegalidade, é ou não é um castigo, é ou não é uma
deturpação com fins opressivos? Será que esses dirigentes do Estado de
Minas Gerais ainda não aprenderam que o tempo da escravidão acabou? Ou
querem nos colocar no tronco e nos chicotear, porque, nós, trabalhadores
em educação, conquistamos, legalmente, o direito de 1/3 de atividades
extraclasse? Castigando-se o trabalhador em educação obter-se-ão
melhores resultados no processo educacional?
Ora,
o que esses gestores públicos lamentavelmente não sabem e não
aprenderam é que educação se faz com paixão, com liberdade, com tempo
livre para pensar, com diálogo e não com a ideologia do castigo. Nós,
profissionais da educação, devemos nos indignar contra essa política que
não cumpre as leis, quando se trata de propiciar mais tempo livre para
os educadores.
Dia
23, 24 e 25 de abril temos de parar todas as escolas mineiras e dar uma
resposta política contra essas arbitrariedades deturpadoras. Nós, do
Sind-UTE Uberlândia, vamos continuar travando a batalha política e
jurídica para que, no caso de 1/3 de atividades extraclasses, se cumpra
tão somente a lei. Não podemos aceitar as ordens daqueles que querem nos
fazer engolir ilegalidades como se fossem legais. Abaixo a opressão aos
educadores de Uberlândia e Minas Gerais! Que as “janelas” sejam
computadas como atividades extraclasses!
Por: Gílber Martins Duarte
quarta-feira, 20 de março de 2013
Prefeitura de Sabará recebe verba para merenda mas não repassa às escolas
As Escola Municipais de Sabará estão sem merenda escolar, isso mesmo, os alunos estão ficando sem merenda na hora do recreio!
A verba do governo Federal já está na conta da Prefeitura Municipal de Sabará desde o dia 28/02/2013 e até a presente data não foi enviado a merenda.
O que estão fazendo com o dinheiro destinado a merenda escolar de Sabará?
Não tem desculpa porque a verba já está disponível na conta.
Mais uma VERGONHA para Sabará!!
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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 100 E A SITUAÇÃO ATUAL.
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Ainda
nesse semestre o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Adin ( Ação
Direta de Inconstitucionalidade) encaminhada pelo Procurador Geral da
República, Roberto Gurgel, que questiona e pede a queda da
legalidade da famigerada Lei 100 do Governo de Minas Gerais, que a
cerca de 6 anos desconsiderou os concursos públicos existentes e
efetivou à época mais de 70 mil servidores.
Passados
mais de meia década, hoje o número de servidores que se encontram
sob a condição de efetivados não chega nem a metade do que foi
efetivado em 2007, mas a situação criada pelo próprio Governo
gerou graves distorções na categoria e agora paira sobre a cabeça
de milhares de trabalhadores a incerteza sobre a sua situação
funcional.
Para
entender todo essa estranha ação do Governo à época ( efetivar
servidores sem concurso público) é importante resgatar a história.
Durante
mais de duas décadas o Governo do Estado de Minas descontou na folha
de pagamento dos servidores da educação o montante referente a
contriubição previdenciária, mas não fez os devidos repasses aos
INSS, ou seja, deu o calote!
Milhares
de servidores que se encontravam sob o regime de contrato, os
chamados: designados estavam em condição ilegal perante a
Seguridade Social e corriam o risco de terem o direito de se
aposentarem por tempo de serviço e não poderem gozar do benefício.
Para
piorar a situação, a avaliação dos juristas à época, inclusive
da advocacia do Estado era que inevitavelmente uma onda de processos
judiciais contra o Estado seriam movidos pelos servidores
prejudicados e certamente o mesmo teria que indenizar esses milhares
de trabalhadores que foram lesados durante esses anos.
Imaginem
o quanto isso não iria custar aos cofres públicos e o quanto não
desmoralizaria o Governo atual.
Antes
que a bomba explodisse, em uma das maiores ações de marabarismo
jurídico, o Governo decidiu efetivar, à revelia da Constituição
brasileira, todos aqueles que se encontravam na condição de
designados, desde que estivessem atuando no Estado a pelo menos um
ano ininterrupto.
De
uma só vez, o Governo efetivou servidores que trabalhavam no Estado
a 20, 21, 23 anos e também aqueles que trabalhavam a 1, 2 , 3
anos!!!
E
milhares de outros trabalhadores que haviam feito concursos públicos
para a educação, aprovados e aguardando a nomeação, ficaram a ver
navios....
Grande
parte das organizações políticas que atuavam na categoria à
época, por exemplo: Articulação Sindical, PCB, PCdoB, esquerda do
PT, Refundação, etc, etc foram contrárias à ação do Governo e
não nos esquivamos em denunciar tal medida e a sua ilegalidade e
estelionato ideológico, pois à época foi repassado aos
trabalhadores a falsa ideia de que estava tudo resolvido.
Mentira!!!!
Todos
nós, menos o PSTU, advertimos que essa famigerada Lei mais cedo ou
mais tarde iria ter que prestar contas ao Supremo, mesmo que isso
demorasse um certo tempo.
O
fato é que ao longo dos últimos 4 ou 5 anos o Governo Estadual
conseguiu resolver parte do problema, pois nesse período dezenas de
milhares de trabalhadores(as) conseguiram se aposentar, mas por sua
vez por ter efetivado pessoas com apenas 1 ano de Estado agora temos
outros milhares de trabalhadores(as) em condição irregular.
Fomos
e somos defensores de que no serviço público as pessoas sejam
nomeadas via concursos e não efetivações forjadas, que na história
da república brasileira, sempre foram moedas de poder para os
governantes locais alocarem seus cupichos e estabelecerem uma relação
de dependência política com os servidores.
Desde
1988 a Constituição Federal proibe a prática da efetivação e
desde então a entrada em cargos públicos tem se dado através de
concursos.
Algumas
raras excessões ocorreram desde então, com a autorização do STF,
como por exemplo servidores que já atuavam na máquina pública
antes da promulgação da constituição de 1988.
Mas
voltemos ao assunto inicial.
Há
uma situação que os comunistas não podem deixar de se posicionar
nesse momento.
Se
estávamos certos de que essa famigerada Lei 100 era um engôdo e
mais cedo ou mais tarde iria cair, se estavamos certos em denunciar
as contradições que a Lei criou na categoria, pois passamos a ter
servidores que não precisavam mais passar pelos processos de
designação- uma das coisas mais desagradáveis que um educador
vivencia no Estado- mas não gozavam dos mesmos direitos de um
servidor concursado, tais como férias prêmio, licença remunerada e
o direito a transferência por exemplo; agora estamos diante de uma
situação aonde milhares de pessoas poderão ainda esse semestre
perder seu vinculo com o Estado e sair pela porta dos fundos sem
nada!
Quando
atuava na categoria, já alertava para essa situação e defendi que
a esses trabalhadores(as) cabe ao Governo do Estado, em havendo a
decisão do STF pela ilegalidade da Lei 100, uma indenização por
perdas e danos morais, devido a esse tempo todo terem sido usados
como massa de manobra para encobrir os erros e a irresponsabilidade
administrativa do próprio Estado, além da falsidade ideológica que
durante todo esse tempo foi repassado aos trabalhadores(as) como se
estes fossem de fato servidores efetivos.
Não
é o caso de nesse momento apoiarmos a possível queda da Lei 100 e
exigirmos a nomeação dos concursados. Isso é mais do que certo em
minha opinião. Mas não podemos fechar os olhos para essa nefasta
situação a que o Governo do Estado de Minas Gerais jogou esses
trabalhadores(as).
É
importante lembrar que grande parte dos trabalhaores(as) em educação
que participaram das jornadas de luta em 2010 e 2011 ( Greves
Históricas) tinham como ponto de reivindicação a realização de
concursos públicos, pois já percebiam o engôdo e a instabilidade
da situação dos efetivados.
Penso
que essa é uma das demandas que a Unidade Classista terá nesse
início de ano, sendo um campo muito fértil para estabelecer uma
sincero e esclarecedor debate ideológico com a categoria sobre todo
esse contexto, pois o que está em jogo não é apenas a Lei 100!
Os
comunistas devem polítizar essa situação de modo a revelar aos
trabalhadores os joguetes e hipocrisisas dos Governos neoliberais do
PSDB em Minas, que na verdade nunca se preocuparam com os servidores
da educação, mas sim em resolver um problema jurídico e
trabalhista que iria e talvez irá se tornar um futuro problema
financeiro para o Estado.
Na
sana de se safar dessa situação frente ao STF, o Governador
reuniu-se com a Secretaria de Educação e fez um ato público com a
pelega APPMG para anunciar que irá recorrer da decisão do STF. Para
isso além de não ter nomeado os servidores que fizeram o último
concurso (2012), apenas utilizou a lista de aprovados para
contratação (designação) agora está concedendo direitos aos
ainda efetivados, que antes negava e que eram exclusivos para os
concursados. Tudo para encenar ao STF uma peça de tragicomédia, de
que em Minas "todos são iguais"... Cínico !!!
Ao
meu ver devemos continuar firmes com a defesa das nomeações dos
concursados, como sempre fizemos e defender a indenização imediata
dos servidores que foram manipulados nesses últimos anos.
Mas
não devemos cair no canto da sereia e a fim de tentar "resolver"
a questão indo pelo caminho "mais fácil", como o PSTU tem
feito nos últimos anos, que é o de defender a efetivação de
todos, já que se passaram muitos anos... E assim creditar a fraude.
Abraços
a todos(as).
Fábio
Bezerra
Direção Nacional da Corrente Sindical Unidade Classista
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
"Ainda temos 14 milhões de jovens e adultos analfabetos e 33 milhões com Ensino Fundamental incompleto", afirma Marco Silva
Nas duas últimas décadas, houve uma grande ampliação da oferta de
Educação para os brasileiros de até 14 anos. Dados do censo 2010
apontam que o Ensino fundamental para essa parcela da população está
praticamente universalizado. Entretanto, o acesso ao Ensino básico não
foi universalizado no Brasil. Ainda convivemos com 14 milhões de
jovens e adultos Analfabetos e 33 milhões que não chegaram ao quinto
ano do Ensino fundamental. Entre os maiores de 25 anos metade não
possui o Ensino fundamental completo e 65% de todos que já completaram
a maioridade não têm o diploma de Ensino médio.
Em Minas, 920.134 moradores com mais de 14 anos nunca frequentam uma
Escola. Só na capital são 52.899. Dos mineiros que têm idade superior
a 24 anos, 3.298.861 não completaram o Ensino fundamental no estado.
Em Belo Horizonte são 257.973. Apesar disso, muitas turmas de Educação
de Jovens e Adultos (EJA) nas Escolas públicas e particulares, que
oferecem um serviço gratuito, são fechadas anualmente por falta de
Alunos.
Isso não é sem razão. A divulgação desse serviço nos meios de
comunicação é praticamente inexistente. Para atingir esses
brasileiros, que não leem jornais, as campanhas em rádio e televisão
não podem ser dispensadas. Essa é uma tarefa da qual os governos
municipais, estaduais e federal não podem se eximir. Além disso, as
próprias empresas de comunicação podem dar a sua contribuição nesse
campo.
Por outro lado, a informação apenas é insuficiente. Para voltar a
estudar, é necessário que o cidadão vença o constrangimento frente às
manifestações sociais, explícitas ou veladas, de reprovação. A máxima
de que estudar é algo reservado exclusivamente aos mais jovens está
impregnada no senso comum. Por isso, muitos adultos relatam que são
desencorajados e, até, ridicularizados pelo grupo de amigos e
familiares quando dizem que voltaram para a Escola.
Para superar esse tipo de preconceito a atuação de líderes sindicais,
comunitários e religiosos das mais diferentes denominações vem se
mostrando muito eficaz. Muitos adultos que passaram a frequentar o
Ensino fundamental, quebrando paradigmas e superando constrangimentos,
relatam que foram encorajados nas igrejas, entidades sindicais e
comunitárias. É preciso que mais líderes compreendam a importância de
atuar nessa perspectiva.
Convivemos com muitos e bons exemplos de empresas que estimulam,
facilitam e até investem nos trabalhadores que decidiram voltar aos
bancos Escolares. Entretanto, ainda existem empresários que trabalham
numa direção oposta. É muito comum encontrarmos, por exemplo, relatos
de funcionários que não conseguem pequenas mudanças no seu horário de
trabalho para compatibilizar Escola e emprego.
Nem mesmo quando não há redução da carga horária ou prejuízos à
funcionalidade e lucratividade da empresa. Nesse sentido, é muito
importante que as federações e sindicatos empresariais demonstrem aos
seus filiados mais resistentes a importância de adotar políticas de
maior incentivo, viabilização e valorização da Educação entre jovens e
adultos.
Com a universalização do Ensino médio até 2016 para aqueles que estão
na chamada faixa apropriada, como quer o Ministério da Educação, todos
os brasileiros que nascem atualmente certamente terão o Ensino básico.
Entretanto, não se pode deixar de pensar nos milhões de filhos desta
pátria que nem sequer sabem ler, escrever ou completaram as etapas
básicas de Escolarização.
O artigo 208 da Constituição brasileira determina que o Ensino básico
deve ser ofertado inclusive aos que não tiveram acesso a ele na idade
própria. Entretanto, o Estado brasileiro já demonstrou ser ineficiente
para efetivar esse preceito constitucional sozinho. A saída parece
estar na participação da sociedade civil organizada e de cada cidadão
para garantir o direito à Educação a todos os brasileiros.
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