O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Executivo e do Legislativo de Belo Horizonte vai ganhar novos moldes a partir do ano que vem. A proposta de um novo sistema, que vai substituir a BEPREM, foi apresentada pela Prefeitura a vereadores e servidores na Câmara Municipal, no dia 26 de novembro. O plano de reestruturação da previdência deve chegar à Casa na próxima semana, na forma de um projeto de lei, para apreciação dos parlamentares.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães, além de adequar a previdência municipal às exigências da legislação federal e conferir maior transparência à gestão dos recursos, o principal objetivo da reestruturação é corrigir um desequilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo, chamado desequilíbrio atuarial. Helvécio explicou que a previsão é de um déficit de R$ 7 bilhões em 100 anos, o que prejudicaria a correlação entre os montantes com que contribuem os segurados e os valores que perceberão a título de proventos e pensões.
A solução para equacionar o desequilíbrio atuarial, segundo Helvécio, será a divisão do funcionalismo em dois grupos. O primeiro será formado por cerca de 18 mil servidores ativos que ingressaram na administração até 31/12/2003, assim como aposentados e pensionistas (que hoje somam 9 mil pessoas) que tiveram benefícios concedidos até a publicação da lei que instituirá o novo sistema. Esse grupo será mantido por um fundo financeiro custeado pelas contribuições previdenciárias do próprio grupo e aportes do Tesouro Municipal.
O segundo grupo seria composto por aproximadamente 12 mil servidores ativos que ingressaram na administração a partir de 01/01/2004, e pelos aposentados e pensionistas com benefícios concedidos a partir da publicação da lei. Com aporte inicial de R$ 70 milhões (oriundos do patrimônio da BEPREM e de outros recursos da Prefeitura), o novo fundo previdenciário será mantido pelas contribuições do grupo. Inicialmente, esse fundo não teria despesas – pois não há nenhum servidor nele em vias de se aposentar – e seria capitalizado ao longo do tempo para assegurar o pagamento dos benefícios.
Outras medidas relacionadas à reestruturação da previdência municipal são a criação da Secretaria Municipal Ajunta de Gestão Previdenciária, responsável pela administração do sistema; a possibilidade de contribuição de servidores afastados ou licenciados; a inclusão de companheiros(as) homossexuais no rol de dependentes; a possibilidade de contribuição sobre parcelas remuneratórias como abonos e gratificações; e a obrigação de envio ao Poder Legislativo, a cada semestre, dos relatórios detalhados de receitas e despesas do novo fundo previdenciário.
O secretário assegurou que a gestão do sistema previdenciário estará sujeita ao controle interno da Prefeitura e do Tribunal de Contas, além da fiscalização do Poder Legislativo e de um Conselho Administrativo e Financeiro, integrado por representantes do Executivo e servidores eleitos.
Para o vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo, o novo sistema vai conferir maior transparência e modernidade na gestão da previdência municipal. “Quando o projeto estiver tramitando na Câmara vamos assegurar ampla discussão com os servidores em audiências públicas, pois esse é um tema que impacta diretamente a vida de cada um deles e sua perspectiva de futuro”, comentou.
Plano de Saúde
O encerramento das atividades da BEPREM, em 31 de dezembro, também vai gerar mudanças na assistência à saúde do funcionalismo municipal. De acordo com Helvécio Magalhães, já foi publicado edital de licitação para contratar uma operadora de plano de saúde. A empresa vencedora será definida ainda em dezembro, e já no início do próximo ano os servidores poderão aderir ao plano, que terá subsídios proporcionais à faixa etária e remuneração.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
