Brasileiras e brasileiros querem um país melhor, onde possam viver em
segurança, terem uma vida produtiva, divertida, saudável, exercer suas
crenças e viver de acordo com suas convicções. Esses sentimentos em si
unem grande parte da nação. No entanto, o debate sobre como conquistar
tais objetivos divide a sociedade. Para uns, é preciso maiores garantias
de direitos. Para outros, maior rigor penal. Para uns, é preciso se
falar sobre cidadania, gênero, raça, orientação sexual, identidade de
gênero e discriminação em sala de aula. Para outros, tais assuntos devem
ser debatidos apenas no seio familiar sem qualquer interferência do
Estado. Para uns, retomar o respeito a valores religiosos em todas as
esferas da vida seria a solução para a pacificação social. Para outros, o
respeito à Constituição é o único modo de viver numa sociedade plural,
com inúmeras crenças e convicções diferentes, todas elas igualmente
válidas.
Tais embates têm por característica estarem sendo travados em um
período no qual as informações estão disponíveis de modo viral na
internet e nos aplicativos de celular. As informações voam a velocidades
impressionantes e se reproduzem de modo dinâmico. Muitas vezes, pelo
formato no qual são divulgadas, é difícil até para pessoas com maior
experiência na identificação de boatos notarem a falsidade. As noticias
falsas, no entanto, são lançadas com um propósito: o de acirrar ainda
mais os ânimos entre os dois polos. Há quem hoje finalize qualquer
conversa ao ouvir palavras ou expressões como “direitos humanos”,
“respeito à diversidade”, “ideologia de gênero”, “valores cristãos”. As
duas primeiras expressões representam o grupo dos defensores de direitos
humanos e as duas últimas as pessoas vinculadas à defesa de valores
familiares e religiosos mais conservadores. A cada dia parece que se
torna mais difícil os partidários de uma das correntes não se sentir
ameaçado pelos filiados da outra.
Dia desses um aluno me disse que era contra o kit anti-homofobia (para
ele, kit gay) porque não concordava que cenas de sexo explícito fossem
expostas para crianças de tenra idade. Expliquei-lhe que isso nunca
existiu, nenhum material didático seria produzido ou fornecido pelo
Ministério da Educação e por órgãos das Nações Unidas com este tipo de
conteúdo, garanti-lhe que havia tido todo o material em mãos e lá o que
existia eram apenas histórias apropriadas para a idade nas quais se
abordava o respeito às pessoas independentemente de sua orientação
sexual ou identidade de gênero. Não foi fácil convencê-lo, pois ele
repetia a todo tempo ter visto o material na internet. Impressiona que
um conteúdo produzido há mais de quatro anos e que nunca chegou sequer a
ser distribuído ainda povoe o imaginário de pessoas como ele, hoje no
auge dos seus 18 anos.
Trata-se, no entanto, de expressão dessa batalha de comunicação que vem
sendo travada nos últimos anos. Nessa guerra o campo progressista
defensor de direitos humanos tem se visto acuado pela ascensão de forças
conservadoras que têm jogado com a linguagem de forma primorosa e
tornado tudo que é defesa de direitos “ideologia” e tudo que é negação a
estes direitos “neutralidade”.
Uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil e mais de 13 são
mortas por dia. O país é campeão de mortes violentas de travestis e
convive com grave violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais. Lidar com essa realidade é tentar eliminar as mais
graves violações de direitos que devem ser inaceitáveis em qualquer
estado democrático. No entanto, tais temas recebem hoje a alcunha de
serem propagações de uma “ideologia de gênero” e por isso foram
retirados do Plano Nacional de Educação e de vários dos seus congêneres
estaduais e municipais. Mas mais que isso há inúmeros projetos de lei
nos três âmbitos federativos proibindo qualquer discussão sobre esses
temas em sala de aula.
A mais nova expressão dessa realidade são os projetos impulsionados por
um movimento chamado “Escola sem Partido”. Para eles, o conteúdo das
disciplinas em sala de aula deve ser neutro e não apresentar qualquer
conteúdo político, religioso ou ideológico. De acordo com os autores do
projeto, o intuito é proteger as crianças de professores que estariam
propagando em salas de aulas suas próprias visões de mundo. Defende-se
que os pais e mães têm direito a assegurar a seus filhos uma educação
condizente com suas convicções. Dito desta forma, o movimento consegue
persuadir muitas pessoas com seus argumentos, pois a neutralidade e os
respeito aos valores familiares parece para muitos desejável. No
entanto, olhando de forma mais detida para a proposta – na Câmara dos
Deputados, PL 867/2015 – é possível se questionar com muita seriedade
algumas de suas premissas:
I – quem definirá quais conteúdos são ideológicos e quais não são? Quem
serão os censores do Século XXI responsáveis por ler os livros
didáticos, fiscalizar os cadernos de anotações dos alunos? Escutar
sorrateiramente as aulas dos professores?
II – quais conteúdos podem ser considerados ideológicos? Tratar de
racismo, machismo, homofobia, democracia e respeito aos direitos é
ideológico? E se calar diante as injustiças, perpetuar uma cultura de
desigualdade e violência não é?
III – será construído um país melhor quando crianças, adolescentes e
adultos forem obrigados a se submeter a um pensamento único e qualquer
divergência seja punida? As salas de aulas precisarão ser completamente
homogêneas para que os professores nunca expressem nenhuma opinião ou
passem qualquer informação incompatível com as crenças e convicções dos
pais e mães dos alunos?
IV – Ora, ninguém jamais contestou o direito de pais e mães conversarem
com seus filhos e ensinarem e perpetuarem seus valores morais e
religiosos, mas como obrigar que em qualquer nível de ensino os
professores sejam tolhidos no seu direito a liberdade de cátedra para se
garantir que não exista incompatibilidade entre o ensinado em sala de
aula e o ensinado no lar?
Tais perguntas merecem uma reflexão social profunda: quem, quando e
como estabeleceu que perpetuar injustiças, se calar diante de violências
e opressões é ser neutro? E falar sobre elas é ser ideológico?
Neutralidade não existe. Há visões de mundo diversas num país plural e
para uma melhor convivência social não é melhor que todos sejam capazes
de respeitar a pluralidade e a diversidade mesmo que em seu íntimo vivam
de acordo com valores morais e religiosos diversos de seus vizinhos ou
colegas de classe?
Mais que isso, é preciso ter em conta de que apesar de projetos como
esse alegarem defender um Estado Laico, eles não tocam nos debates sobre
ensino religioso confessional em sala de aula, por exemplo. Esse sim um
debate essencial para quem pretende eliminar conteúdos sem rigor
científico das salas de aula. A Constituição prevê a possibilidade do
ensino religioso em escolas públicas, mas, para ele ser compatível com a
laicidade do estado, seria necessário que se trata de explicar a
respeito das diversas religiões e seus pressupostos, favorecendo assim o
respeito constitucional a liberdade de crença. Precisariam, ainda, ser
tratados apenas em uma disciplina específica e ser assegurado naquele
período outro tipo de atividade aos alunos que não se interessassem pela
disciplina. Nada disso ocorre nas salas de aula hoje. Inúmeros estados,
como o Rio de Janeiro, por exemplo, tratam o ensino religioso como
confessional e em grande parte do país a disciplina é tratada como de
presença obrigatória.
Se há um princípio que merece a atenção de pais, mães e responsáveis
hoje nos bancos das salas de aula é o do respeito à laicidade. Não se
trata se impingir-lhe a alcunha de neutro, mas tão somente reconhecer
que o Estado não pode tomar partido quando o assunto é religião. Para o
Estado brasileiro qualquer crença é igualmente válida, incluindo o
direito de não se filiar a nenhuma religião específica. Todos os
brasileiros e brasileiras são iguais em direitos e obrigações e merecem a
mesma consideração pelo Estado. Não há outro modo de se assegurar isso
que não sejam promovendo em salas de aulas, nas ruas, nas praças, nos
noticiários e na internet uma cultura de respeito à pluralidade e à
diversidade que é incompatível com qualquer tipo de censura.
É hora, portanto, da sociedade perceber que nenhum desses dois polos de
pensamento é neutro. É necessário mais do que nunca que o Ministério
Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil se unam
em torno do respeito à Constituição e na defesa, por uso dos meios
jurídicos possíveis em cada caso, do respeito à pluralidade de
pensamento, a liberdade de cátedra e a construção de uma cultura de
respeito aos direitos humanos e a cidadania. É preciso ressaltar para
todas as pessoas: não se está erguendo um país mais justo nem melhor
quando uma política de inclusão educacional é desmontada.
Todos esses temas têm merecido a atenção da Relatoria de Direitos
Humanos e Estado Laico da Plataforma Dhesca Brasil que irá realizar
Missão In Loco em junho com o intuito de debater o tema com
parceiros e interessados em Brasília. Para participar basta acompanhar
nossas atividades em www.plataformadh.org.br e www.facebook.com/dhescabrasil/?fref=ts.
Ivanilda Figueiredo
Ivanilda Figueiredo é doutora em Direito pela PUC-Rio e Relatora de
Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma de Direitos Humanos –
Dhesca Brasil
Ilustração: Daniel Kondo
Fonte: http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3239&tipo=acervo
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