No dia 7 de abril, três secundaristas do Comando das Escolas em Luta
de São Paulo, entre os quais, Fabiana Medrado, militante do Partido
Comunista Brasileiro, participaram da audiência pública da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Washington, nos Estados Unidos,
para denunciar a violência da Policia Militar do Estado de São Paulo,
cometida durante as ocupações nas escolas e a repressão nos atos contra a
reorganização escolar promovida pelo governo Alckmin.
Na ocasião foi exibido um vídeo de cinco minutos produzido pelos
estudantes, com imagens das agressões físicas durante os protestos de
rua, depoimentos de alunos criminalizados e detidos arbitrariamente,
além do áudio de Fernando Pádula, na época chefe de gabinete da
Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, que afirma estar numa
guerra – fazendo referência as ocupações das escolas – e reforça o
enfrentamento contra os alunos. foram apontadas violações como uso
indiscriminado de armamento menos letal como spray de pimenta, balas de
borracha e bombas de gás lacrimogêneo, uso de armas de fogo,
desproporcionalidade do efetivo policial e ausência de identificação
desses agentes.
Em sua fala, Fabiana Medrado destacou que as manifestações realizadas
por crianças e adolescentes devem ser acompanhadas por órgãos
específicos, que garantem a proteção integral conforme previsto na CIDH e
Convenção sobre os Direitos da Criança. Além de não haver atuação da
polícia militar nas manifestações e qualquer tipo de monitoramento,
incluindo ronda escolar em qualquer unidade escolar e proibição de
registro por foto ou vídeo dos jovens para qualquer finalidade.
Emocionada Tereza Cristina Lopes, representante do Comitê de Mães e
Pais em Luta, leu a prisão arbitraria de seu filho que participou da
ocupação da escola Fernão Dias Paes. “Na delegacia, fomos humilhados e
não consegui registrar boletim de ocorrência contra o policial que
agrediu meu filho, porque ele deu queixa por desacato a autoridade,
sendo que meu filho foi preso apenas porque estava exercendo seu direito
de manifestação. Esta situação se repetiu com outros meninos sob ameaça
de prisão”, relata.
Tereza também contou que após a desocupação da última escola, seu
filho e amigos passaram a ser enquadrados pela polícia na rua. “Meu
filho já foi parado pela PM três vezes no mesmo dia. Nessas ações, os
policiais tiram fotos, anotam endereço e fazem ameaças. Segundo o
promotor, que eu conversei, existe um banco de dados desses garotos para
que sejam identificados por outros efetivos, criminalizados e presos
por delitos que não cometeram”, declarou.
A audiência foi marcada após a CIDH analisar o dossiê produzido por
um grupo de advogados, que estava acompanhando as ocupações e passou a
documentar as arbitrariedades praticadas pela PM, por meio de
depoimentos de alunos, mães e pais, imagens, vídeos, links das redes
sociais e mídia. O documento também foi apresentado no núcleo de
Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
A ação busca pressionar o Estado brasileiro a apresentar uma solução
para a conduta dos policiais e a violação dos direitos humanos. A viagem
foi custeada com o valor arrecadado no financiamento coletivo e os
jovens foram acompanhados por uma mãe do Comitê de Mães e Pais em Luta,
uma advogada e outra representante da ONG internacional Artigo 19.
Para Fabiana Medrado a audiência teve uma boa repercussão em
Washington e no Brasil. “Foi importante perceber que existe outra
instância para desafiar o Estado de São Paulo, ainda que dentro de uma
instituição burguesa, foi muito enriquecedor”, conta.
A jovem militante ainda sublinha a sua percepção sobre a viagem e a
luta. “Foi possível conhecer outras organizações de esquerda nos Estados
Unidos, como Mães de Maio, perceber os intercâmbios possíveis e tomar
consciência dos tensionamentos sociais e políticos que o capitalismo
provoca na juventude, juntos as comunidades negras e de mulheres. Embora
em cada país a luta ocorra de forma específica, dentro de suas
peculiaridades, faz parte do mesmo enfrentamento ao capital”, destaca.
A defesa do estado brasileiro
O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos
representou o governo de São Paulo e expôs o que seria a reorganização
escolar. A reação da PM foi justificada pelo fato dos alunos terem
ocupado equipamentos públicos. “Não se trata de se manifestar contra uma
política pública e sim de ocupar um prédio público e as consequências
foram as depredações das unidades escolares e interrupção do período
letivo afetando os alunos que não participaram do movimento”, disse.
Já nas manifestações, Ramos alegou que não ouve aviso antecedente dos
protestos para evitar o comprometimento do tráfego em vias importantes e
a polícia militar foi acionada para desobstruir as ruas. “Uma dessas é a
Avenida Paulista, onde ficam inúmeros hospitais no entorno, portanto
pessoas perdem o direito à vida em função de atos não avisados
previamente”, afirma.
A comissária de direitos humanos Margarette Macaulay rebateu as
justificativas do procurador. “Eles são crianças e estavam protestando, o
que eles tinham direito de fazer. Não teria sido melhor para o Estado
não ter enviado a polícia repressora? Quando a polícia está presente, há
violações de direitos humanos”, destacou.
A CIDH realizou uma série de questionamentos sobre a atuação da PM,
também será emitido um documento com recomendações ao governo
brasileiro. A comissão também pode iniciar uma investigação sobre o
caso, com processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa
Rica.
Texto: Carol Nogueira
Crédito da foto: Daniel Cima
Foto: da esquerda para a direita: Fabiana Medrado (PCB) Taynah Hentringer e Igor Miranda, todos do Comando das Escolas em Luta na CIDH
Fonte: http://pcb.org.br/portal2/10913
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