Para Macaé Maria Evaristo

Senhora Secretária Municipal de Educação,

Ao ler, há mais ou menos 1 semana sua resposta ao Ministério Público com relação a nós, Educadores Infantis, fiquei impressionada e profundamente triste. A falta de respeito e as inverdades sobre nossas funções/atribuições presentes no texto são quase que inacreditáveis. Foram muitas as colegas que se sentiram demasiadamente ultrajadas, além de mim, obviamente. Sua resposta foi e continua sendo assunto em nossos encontros na escola. Com certa amargura, pesar e desânimo percebemos, novamente, o quanto somos desvalorizad@s, desprestigiad@s. E não deveria ser assim, já que exercemos importantíssima função docente. Subestimar nossa atuação é também subestimar a primeira infância, o que é incontestavelmente absurdo. A situação da Educação pública desta cidade não tem maltratado apenas educadores. Apesar de ultra dito, continuo achando fundamental afirmar que, ao desvalorizar o docente, o(s) sistema(s) desvaloriza também o dicente. É o conhecido efeito dominó, metáfora muito familiar e ainda bastante apropriada. Dessa forma, é preciso assumir, sobretudo nas grandes mídias, que a realidade de nosso contexto escolar não é tão bonita e tampouco promissora. Temo pelas práticas de ótima qualidade (ainda presentes, apesar de tudo) de várias realidades de nossa Educação Infantil, pois acredito que, com a atual conjuntura, sofrem rigorosa ameaça[1].

Recordo-me agora de um trecho de sua resposta com relação ao brincar e reescrevo-o a seguir: “que o Educador Infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam (grifo meu) o brincar”[2]. Esta consideração merece sérias ressalvas. A primeira delas é com relação ao “privilegiar”. Se há privilégio, há desequilíbrio. Sou da opinião, assim como muitas de minhas colegas e pesquisadores (as recentes Proposições Curriculares de Belo Horizonte para a Educação Infantil também apontam para isso), que é altamente benéfico e recomendável que a criança pequena tenha acesso, com equilibrada proporcionalidade, a várias áreas do conhecimento. Trocando em miúdos, as crianças não estão nas UMEIs apenas ou quase sempre brincando. Apesar de percebermos a complexidade e a grande importância do brincar para as crianças, não organizamos tempos e espaços tão somente para tal evento. Inúmeros projetos realizados em diversas UMEIs comprovam isso. Recentemente, testemunhei a construção e efetivação de pesquisas de Educadores Infantis que obtiveram, através destes trabalhos, o título de Especialistas.[3] Eu, inclusive, participei do curso e obtive também o título. A senhora sabe que a participação dos Educadores foi possível graças ao investimento da própria prefeitura. Quero chamar a atenção para a diversidade das produções: várias áreas do conhecimento foram contempladas, o que mostra que nas UMEIs as práticas estão para além do brincar.

Outra frase pronunciada pela Senhora que nos atingiu visceralmente e causou grande comoção: “Que o Educador Infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.[4] Como não? Podemos reunir várias provas que revelam o contrário. Os diários, projetos, cadernos e tantos outros registros comprovam nosso periódico planejamento. Até a organização de tempos e espaços para o brincar, que foi apresentado pela Senhora como uma de nossas atribuições, requer planejamento pedagógico. Portanto, dizer que planejar não é nossa função é descaracterizar profundamente as realidades vigentes da Educação Pública de crianças menores de 6 anos de Belo Horizonte. Fico desconcertada ao ter que explicitar tudo isso para a Secretária de Educação deste grande município. Estar em tal situação/cargo pressupõe conhecer, de fato, as atribuições daqueles que lidam com os contextos escolares municipais.

Tenha a certeza, Senhora Secretária, que continuaremos pleiteando a equiparação/isonomia da carreira de Educador Infantil. Tenha a certeza também de que continuaremos fazendo, a cada dia, um trabalho de qualidade crescente que, se ainda não foi devidamente reconhecido, a curto ou médio prazo será. Com isso, consigo ver os caminhos para a valorização dos docentes da Educação Infantil desobstruídos, mesmo não tendo, em muitos momentos, motivos razoáveis para nisso acreditar. Se estamos nos movimentando para tal desobstrução, é porque confiamos, sem ingenuidade, em nossa força e importância. Suas equivocadas respostas foram, em certa medida, importantes agentes de ânimo para a resistência. Estamos iniciando novos movimentos de enfrentamento e, tudo isso, para que façamos da Educação Infantil desta cidade um legítimo espaço de respeito. Um sonho? Talvez. Mas é pelo sonho que nos movemos e por esse viés é que enfrentamos uma realidade aparentemente impossível de ser modificada.

Cristina Borges de Aguiar – Educadora Infantil da UMEI Ouro Minas e mãe de Pedro e Mariana, estudantes de Escolas Públicas do município de Belo Horizonte. 25 de junho de 2011

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[1] “...enquanto as políticas de formação se mantiverem desarticuladas de um avanço profissional evidente, sua efetividade se manterá bastante reduzida.” KRAMER, Sônia. CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA: QUESTÕES TEÓRICAS E POLÊMICAS. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002343.pdf#page=30. Acesso em: 25/06/2011

[2] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

[3] Especialistas em Educação Infantil pelo LASEB – FAE – UFMG. Ano de conclusão: 2010

[4] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

http://tinaborges.blogspot.com/2011/06/para-macae-maria-evaristo.html

A greve dos funcionários e a situação docente na UFMG

denuncia da luta dos professores municipais de Ipatinga, em greve desde dia 8 de junho- divulgue

Denunciem, por favor.
Em Ipatinga, os professores municipais estão em greve desde o dia 08 de junho, pela imediata implantação do PSPN (Piso Nacional para os Professores). Na última 5ª feira, os professores tomaram a ante-sala do prefeito e lá se encontram desde então. De sexta para sábado, o prefeito mandou que o ar condicionado fosse ligado ao máximo e não permite que se chegue àqueles que lá se encontram cobertores e colchonetes. O que tem sido lhes enviado chega clandestinamente.
O prefeito Robson Gomes, do PPS, é apenas um testa de ferro do Senhor Alexandre Silveira, atual secretário de Estado do Governo Anastasia e deputado federal licenciado.
Estamos nesta luta desde 2008, mas conseguimos que o prefeito assinasse um acordo e o transformamos em lei municpal no ano passado, mas este Governo tem descumprido sistematicamente esta e outras leis municipais.
Precisamos que isto se torne de conhecimento nacional.
Agradeço a solidariedade na divulgação.
Abraços,
Joerson Eustáquio Gomes.
Professor de Ipatinga-MG

INFORMES DA GREVE DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

Ontem, 16 de Junho aconteceu a 2ª assembléia pós início da Greve dos Trabalhadores(as) em educação de MG.

Na semana passada iniciou-se a Greve com um percentual de cerca de 45% de mobilização da categoria e foi realizado um grande ato unificado entre os educadores, a Polícia Civíl já em Greve e trabalhadores da saúde que devem iniciar a Greve da categoria no dia 25 de Junho.

 

A pauta de reivindicações concentra na questão da aplicação da LEI DO PISO NACIONAL que já foi avaliada pelo STF e que em MG ainda não foi implementada.

Essa LEI possui um artigo que regulamenta a aplicação do PISO Nacional para uma jornada de até 40h/ semanais, o que abre espaço para os Governos aonde as jornadas de trabalho são inferiores a 40h/semanais, aplicarem uma regra de 3 e pagarem apenas uma proporção.

 

Em MG desde o ano de 2009 é o que acontece.

No final do ano de 2010, o Governo estadual resolveu somar todas as vantagens e abonos existentes no salário dos trabalhadores em educação ao piso pago na época, que era de R$ 369,00, chegando-se aos R$ 1290,00 que passou a ser chamado de SUBSÍDIO.

 

Esse Subsídio, além de estar abaixo do PISO NACIONAL, incorporou benefício e vantagens que segundo a apreciação do STF devem ser creditados em separado  nos recebimentos dos trabalhadores e não devem estar constando como parte do PISO.

 

Dessa forma essa ação do Governo de MG gerou outro conflito jurídico com a LEI além de descontentamento de parte da categoria.

 

Além da questão salarial outro ponto reivindicado é a questão do concurso público que há 5 anos não acontece em MG para nenhum cargo do magistério.

 

Hj, mais de 60% do quadro do funcionalismo em educação é de contratados e não de efetivos, o que por si gera grande distorções salariais e aumenta a precarização do trabalho docente.

 

Há outras pontos da pauta, que versão sobre a questão da segurança e da saúde do trabalhador.

 

Até agora o Governo ainda não acenou para nenhuma negociação.

Ontem pela manhã grevista fecharam o acesso ao aeroporto de Confins por 2 horas.

Na semana que vem dezenas de ocupações de rodovias irão ocorrer na véspera do feriadão, de norte a sul do Estado.

Somente no dia da manifestação os grevistas irão saber quais serão as rodovias a serem ocupadas.

 

Estamos lançando o boletim da base de educação: Diáro da Classe, em todas as assembléias e a recepção tem sido muito boa.

O Halisson está formando um comando de greve na região onde atua e eu estou participando de passagens em escolas nas regiões onde já trabalhei.

 

No decorrer do processo continuarei a repassar os informes.

Abraços;

 

Fábio Bezerra - Unidade Classista/Intersindical

TODO APOIO A GREVE DOS TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DE MG

No último dia 08 os trabalhadores em educação do Estado iniciaram a Greve por tempo indeterminado. Além do cumprimento da Lei do Piso, que o Governo do Estado insiste em não cumprir. Há demandas que foram acordadas durante a campanha salarial em 2010 e que não foram cumpridas; entre elas a realização do concurso público para todos os cargos.

O subsídio imposto a partir de Janeiro de 2011, além de não atender aos R$1597,00, para uma jornada de trabalho de 24h/semanais, estabelecidos pela CNTE como referencial, retirou um conjunto de benefícios e aumentou mais ainda o sucateamento do funcionalismo com distorções nas tabelas salariais dos servidores mais antigos.

A SEE tem disseminado ameaças em várias regiões do Estado numa clara tentativa de amedrontar e enfraquecer o movimento como ocorreu em 2010. Nossa mobilização e o aumento do índice de adesão a Greve devem ser as respostas da categoria para que aumente a pressão sobre o Governo e as negociações se iniciem imediatamente.

O resultado de 8 anos de (des) governo Aécio/Anastasia, com a aplicação do famigerado Choque de Gestão, levou diversas categorias do funcionalismo ao fundo do posso e por isso além da educação, a saúde e os servidores da segurança pública estão construindo atos conjuntos e massivos, como o que ocorreu no dia 08/06.

A INTERSINDICAL apóia a luta dos servidores do Estado e conclama a unidade de ação contra os ataques do Governo e da mídia burguesa contra os trabalhadores(as)em Greve.

PELA APLICAÇÃO DA LEI DO PISO PARA JORNADA DE 24H/ SEMANAIS.

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Nota da Corrente Sindical Unidade Classista/INTERSINDICAL-MG sobre a Greve da Rede Estadual de Educação

Diário da Classe

Unidade Classista/ INTERSINDICAL

O Subsídio apresentado pelo Governo do Estado, desde Janeiro desse ano, ajudou a sedimentar mais ainda as graves distorções salariais que já existiam em nossa categoria. Milhares de trabalhadores em educação permaneceram sem qualquer reajuste salarial, ao mesmo tempo que o Subsídio vem servindo para não pagar o piso salarial nacional confirmado recentemente pelo STF.

Temos muitas críticas a LEI DO PISO, pois ele está atrelado a uma carga horária de até 40 horas/ semanais, o que fez com que o Governo Aécio/Anastasia justificasse durante todo o ano passado o mísero salário pago aos educadores de Minas, para uma jornada de 24 h/semanais.

Porém, com a votação do STF, todos os abonos e benefícios conquistados não devem ser contabilizados para o pagamento do PISO. Isso força o Governo do Estado a reajustar o atual patamar pago através do subsídio no sentido do cumprimento da lei.

Por muito tempo, o Governo e a atual secretária de educação vem nos enrolando, sem dar mostras de qualquer mudança na atual política remuneratória dos servidores de MG.

É importante destacar que Minas teve uma arrecadação recorde no ano passado em ICMS, e o PIB do Estado cresceu mais de 30% em comparação com o ano de 2009.

Mas para o funcionalismo NADA!

Polícias Civil e Militar, Trabalhadores da Saúde, do IPSEMG, entre outras categorias, vem se mobilizando há semanas e denunciando o descaso com o serviço público, que enfrenta um caos no atendimento à população, e a cada dia que passa aprofunda o quadro de sucateamento.

Nesse momento, após 4 meses de negociações que não avançaram, não nós resta outra medida a não ser a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, como resposta ao descaso e desrespeito aos educadores e a população que necessita da educação pública de qualidade.

Defendemos:

• Suspensão da LEI do Subsídio.

• Recomposição Salarial para todos os quadros da educação.

• Aplicação Imediata da LEI do PISO e articulação com os demais movimentos do funcionalismo em GREVE.

• Unificação das LUTAS do Funcionalismo em um Grande Ato Conjunto.

Entre em contato: (31) 3201-6478

ucdiariodaclasse.blogspot.com

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro Fernando Pimentel e ex-prefeito de BH por suposto desvio.

Fernando Pimentel, além de "impor" Márcio Lacerda na Prefeitura

de BH, - uma tragédia - agora, terá que responder na justiça sobre

improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. Preste

atenção na matéria, abaixo. Eh! Petista que esquece os princípios

originais do PT se envolve em corrupção. Que triste! Que vergonha!

EXTRAíDO DE: ASSOCIAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO DE MINAS

GERAIS - 5 HORAS ATRáS

PIMENTEL SOFRE REVéS NA JUSTIçA EM MINAS 

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro e

ex-prefeito de BH por suposto desvio.

A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por

improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da

Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4ª Vara da

Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch,

atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também

determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda.,

empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo

Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em

2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital

mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.

O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$5,2

milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos

contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto

Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras

tiveram previsão de custo inicial de R$12,7 milhões, mas menos da

metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse

final à empresa alcançou R$26,7 milhões.

Os R$5,2 milhões indisponibilizados liminarmente pela Justiça

no fim da semana passada se referem a empréstimos contraídos pela

empresa junto a bancos privados e pagos pela prefeitura para dar

continuidade à obra. O MP aponta que houve superfaturamento de

R$9,1 milhão no custo do empreendimento, por isso outros valores

poderão vir a ser indisponibilizados no futuro.

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Minas haviam

pedido o bloqueio de bens da HAP, de Pimentel e de outros

dirigentes municipais à época do contrato. Mas o juiz entendeu

que, no momento, apenas a HAP Engenharia deveria sofrer a sanção,

por ter sido ela a beneficiária dos pagamentos indevidos.

A HAP integra o consórcio Minas Arena, responsável pela reforma

do Mineirão para a Copa de 2014. Por se tratar de ação por

reparação de danos ao erário, no âmbito civil, Pimentel

responderá ao processo na Justiça mineira, e não em foro

privilegiado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese

colocada para casos de ações contra ministro apenas no âmbito

penal.

O MP acusa Pimentel e outros nove réus de improbidade

administrativa por dispensa indevida de licitação para

construção das casas, desvios de recursos públicos para

financiamento de empréstimos particulares da HAP, financiamento da

campanha para prefeito com recursos públicos e superfaturamento de

obras, entre outras acusações. Para o MP, Pimentel e gestores da

política habitacional do município usaram entidade filantrópica

ligada à Igreja Católica, a Ação Social Arquidiocesana (ASA),

para transferir os recursos para a HAP, construtora do empresário

Roberto de Senna, amigo de longa data de Pimentel.

Mesmo sem nunca ter construído uma casa, a ASA, que veio a ser

sucedida pela Providência Nossa Senhora da Conceição, foi

contratada pela prefeitura da capital em 1999 para construir os

apartamentos do conjunto Jatobá, sem licitação. Por sua vez, a

entidade subcontratou a HAP para executar a obra. Por ter

intermediado o negócio, a ASA recebeu 5% do valor do convênio, a

título de comissão por despesas administrativas, de acordo com o

MP. O contrato inicial, de R$12,7 milhões, ganhou sucessivos

termos aditivos, mas ainda assim o objetivo final a construção de

1.500 casas não foi alcançado.

Ônus adicionais e imprevistos, nas palavras da prefeitura e da

empresa, justificaram até o pagamento de R$5,2 milhões que a HAP

contraiu em empréstimos bancários privados e supostamente teria

investido na obra. Na defesa inicial, a HAP questionou esse valor,

afirmando que na verdade R$3,2 milhões obtidos em empréstimos teriam

sido ressarcidos pelo município, o que o juiz da 4ª Vara da

Fazenda Municipal entendeu como confissão da irregularidade.

O MP questionou na ação a proximidade entre Pimentel, a HAP e o

seu sócio-administrador Roberto de Senna, que declaram ter doado

R$235 mil à campanha de Pimentel à reeleição. O MP sustenta que

o valor doado é parte de uma parcela de R$1,2 milhão repassados

pela prefeitura à ASA e, consequentemente, à construtora, 11 dias

antes do registro da doação. No processo, os advogados de Pimentel

classificaram a acusação como ilação do Ministério Público.

Os advogados da ASA justificaram a contratação sem licitação

citando o propósito de cooperação mútua, em que as vontades dos

partícipes se adicionam para alcançar o fim comum. Por sua vez, a

defesa de Pimentel argumentou que a contratação da entidade ocorreu,

na verdade, para estimular a participação da sociedade civil nos

programas habitacionais.

PROCURADO, MINISTRO NãO QUIS COMENTAR O CASO

Ao aceitar a denúncia contra Pimentel, o juiz da 4ª Vara citou

o ex-prefeito e atual ministro como ordenador das despesas do

município e signatário dos ajustes ilícitos, para justificar a

decisão de acatar a ação civil pública proposta pelo MP.

Procurado pelo GLOBO, Pimentel informou por intermédio da sua

assessoria que não comentaria a decisão. Ele delegou ao atual

procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira,

o papel de falar em seu nome. O GLOBO tentou falar com Teixeira na

noite de ontem, mas ele não atendeu as ligações.

Por meio de nota oficial, a HAP informou que considera as

acusações improcedentes. Os advogados ainda vão avaliar a

hipótese de recorrer da decisão de bloqueio de bens. (O Globo).

Mais de 5 mil trabalhadores cobram cumprimento do Piso Salarial em Audiência Pública na ALMG

Trabalhadores/as em educação da rede estadual lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde dessa quarta-feira, 04/05, para acompanhar a Audiência Pública, realizada pela Comissão de Administração Pública. Em pauta, a discussão da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em Minas Gerais. Na oportunidade, foi repassado o anúncio do Governo do Estado: a prorrogação por um prazo de 30 dias para os/as trabalhadores/as optarem pelo subsídio, ou permanecerem no atual sistema de remuneração. O prazo inicial para fazer a opção por uma das carreiras seria até amanhã, dia 6 de maio.

Na avaliação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) essa é uma estratégia do Governo do Estado - ganhar tempo para convencer a categoria a optar pelo subsídio, pois assim não precisaria pagar o Piso Salarial aos trabalhadores. Sobre o Piso Salarial, o Governo também limitou-se a dizer que aguarda publicação do Acórdão, que formaliza a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.167, que trata do PSPN.

Participaram do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, Deputados Rogério Correa, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Lamac, Almir Paraca, Bonifácio Mourão, Gustavo Correa, Bosco, Paulo Guedes, Maria Teresa Lara, Antônio Júlio, Elismar Prado, Durval Ângelo, Ivair Nogueira e Ulysses Gomes. As Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e de Educação, Ana Lúcia Gazola foram convidadas, porém não compareceram, apenas mandaram representantes.

Beatriz Cerqueira disse que a política remuneratória implantada pelo Governo mineiro desde 2003 não traz nenhuma perspectiva de futuro. Esta política marginalizou os servidores aposentados, desvalorizou os servidores com tempo de serviço e acabou com a perspectiva de futuro para os que ingressaram recentemente na Rede Estadual. “Temos que exigir a implantação do Piso Salarial e melhores condições de trabalho para termos em Minas uma educação pública de qualidade no estado e uma categoria merecidamente reconhecida”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, foi enfático em dizer que a lei é clara, precisa ser cumprida e fez um apelo. “Que os trabalhadores mineiros mantenham essa força e exijam o imediato cumprimento do Piso em Minas Gerais.”

Categoria conquista a realização da Audiência no Plenário. A Audiência Pública foi realizada em função da solicitação feita pelo Sind-UTE/ MG. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Corrêa, líder do bloco de oposição Minas sem Censura e seria realizada no Plenarinho IV. Porém, a reunião contou com aproximadamente com a participação 5 mil trabalhadores/as de todo o estado que foram cobrar do Governo do Estado a imediata implementação do Piso Salarial e ficou impossível a realização da reunião no local definido inicialmente.

A Audiência Pública foi transferida para o Plenário da ALMG com transmissão ao vivo da TV Assembleia após a pressão da categoria que lotou as galerias, corredores e a sala de café.

Calendário. Na ocasião, o Sind-UTE/MG prometeu intensificar a mobilização em prol do cumprimento do PSPN. No dia 11/5, o Sindicato estará em Brasília junto com outras entidades sindicais para realização de ato público em defesa do Piso Salarial e, no dia 31/5, outra Assembléia Estadual em Minas Gerais está marcada com manutenção do indicativo de greve.

Legislação Federal - Professor - Piso salarial - Lei 11738

QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2008

LEI 11738 TEXTO NA INTEGRA

Legislação Federal - Professor - Piso salarial - Lei 11738, de 16.07.08

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

§ 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

19/04/2011 - Assembléia dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual em Ouro Preto

Aluna alvo de bullying ganha escolta da Guarda Municipal em BH

Segundo a mãe, adolescente foi perseguida mesmo após expulsão de agressora

Aluna alvo de bullying ganha escolta da Guarda Municipal

Secretaria de Educação de BH diz que caso está sendo avaliado

Por RODRIGO CLEMENTE

Vítima de agressões psicológicas e físicas no ambiente escolar, uma garota de 12 anos vem recebendo escolta da Guarda Municipal de Belo Horizonte há um mês. A adolescente, aluna do 6º ano da Escola Municipal Dom Orione, no bairro São Luiz, região da Pampulha, é acompanhada diariamente da porta da instituição até a van que faz o transporte da garota até sua casa.

A estudante acusada de ser a responsável pela prática do chamado bullying - também aluna da Dom Orione, mas de outra turma -, teria sido expulsa da escola. Ela, porém, estaria indo frequentemente até a porta da escola e mantendo as ameaças.

Segundo a mãe da adolescente, o assédio à sua filha vinha ocorrendo há cerca de um ano, mas só foi descoberto recentemente.

Conforme a mulher, que preferiu não ser identificada, a agressora atirava merenda na filha, puxava seus cabelos, dava rasteiras e colocava apelidos.

A última agressão, segundo ela, foi um tapa no rosto, na última terça-feira, dentro da escola. Dessa vez, a aluna teria apanhado de outra menina, amiga da adolescente que teria iniciado a violência.

A mãe diz que a filha está sendo coagida sem nenhum motivo. "Disseram que não iam com a cara dela e que a achavam metida. Minha indignação é por ela não ter feito nada com ninguém", lamenta. A mulher relatou ainda que fica muito preocupada com a filha quando ela está na escola. "É um alívio quando ela chega em casa".

Avaliação.A Secretaria Municipal de Educação negou a expulsão da aluna apontada como agressora e disse que ela mudou de escola por opção da família. A Guarda Municipal confirmou a escolta da outra estudante. A secretaria informou ainda que o caso está sendo avaliado, já que a adolescente não apresenta sintomas de vítimas de bullying, como vontade de mudar de escola ou de se isolar do convívio com outros alunos.

A jovem, conforme a secretaria, gosta das aulas e participa de várias atividades. Após reunião ontem entre a secretaria e a direção da escola, familiares das garotas envolvidas serão chamadas à instituição.

A Secretaria Municipal de Educação informou ainda que, além dos programas existentes contra a prática do bullying, será implantado o programa Rede de Paz nas Escolas, que pretende discutir todas as questões do ambiente escolar.

Para especialistas, polícia deve ser a última alternativa

Segundo a psicóloga escolar Simone Silveira, a polícia e a Justiça devem ser a última alternativa buscada, mesmo em casos de bullying extremos. Ela defende que o problema deve ser resolvido dentro da própria escola e com o auxílio das famílias dos envolvidos.

A especialista afirma que vítima e agressor precisam de acompanhamento psicológico. "É preciso cuidar do emocional, e não só da segurança da vítima. Já o agressor precisa aprender os limites, num trabalho conjunto de pais e escola. O principal é tomar medidas preventivas", avalia.

De acordo com ela, vítimas de bullying podem sofrer consequências graves, como depressão e síndrome do pânico, se não receberam um acompanhamento adequado. (Tâmara Teixeira)

Publicado no Jornal OTEMPO em 01/04/2011

Pós-graduação e auxiliares

Olá pessoal!!!

Hoje saiu na intranet um processo seletivo para pós-graduação. Mas, não se entendi bem, nós auxiliares não poderemos participar desse processo. Entendi bem?!!? Ano passado na Bienal, a Macaé disse iriam oferecer pós-graduação para nós tb. E agora José!?!? Vamos ser lembrados? Pq muitos de nós, apesar de ter um cargo de nível ensino médio, temos curso superior. E com certeza, muitos de nós tb tem interesse em fazê-las.

Alguém sabe algo a respeito?

PREFEITURA DISPONIBILIZA VAGAS PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA - http://intranet.educacao.pbh/?q=node/3855


Abraços,

--
Charlene Santos

PBH quer confiscar direitos de sua aposentadoria

As entidades representativas dos servidores públicos de Belo Horizonte alertam sobre o golpe que o prefeito preparou na Previdência Municipal.

Marcio Lacerda encaminhou à Câmara dos Vereadores, no dia 22 de dezembro de 2010, um projeto de reestruturação do regime próprio de previdência, sem qualquer diálogo com os servidores e suas entidades.

O prefeito voltou atrás no compromisso assumido publicamente de que o projeto seria encaminhado à Câmara em 2011, após ampla discussão com as categorias.

O Projeto de Lei 1410/10 abrangerá todos os servidores da ativa e aposentados. Portanto, causará impacto significativo na vida dos trabalhadores. Uma análise criteriosa dos sindicatos mostrou que ele contém inúmeros pontos que, se forem aprovados como estão, causarão grandes prejuízos ao conjunto dos servidores.

Além disso, o Projeto entra em conflito com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Federal e todo o ordenamento jurídico, ferindo direitos fundamentais e benefícios atuais dos servidores da PBH.

Diante disso, as entidades aqui representadas enviaram ao prefeito um ofício reivindicando a retirada do Projeto da Câmara Municipal e a abertura de imediata de negociações, bem como o agendamento de uma reunião.

Principais pontos do Projeto de Lei 1410/10 que

resultam em perdas irreparáveis aos servidores

Numa análise do Projeto de Lei nº 1410/2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (RPPS), foram identificados uma série pontos que, se forem aprovados como estão, causarão prejuízos a todos os servidores públicos. Confira:

- O novo RPPS sinaliza para a criação da previdência complementar. Isto significa que a Prefeitura poderá adotar o teto de benefícios do RGPS para pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores (que hoje gira em torno de três mil e quatrocentos reais) e instituir uma contribuição adicional, o que implicaria em redução da remuneração dos servidores, principalmente daqueles que ganham acima do teto do INSS.

- O projeto de Lei apresentado na Câmara não prevê o princípio da gestão democrática impedindo que haja efetivo direito de participação dos aposentados, pensionistas e servidores ativos na gestão do RPPS.

- Proíbe o pagamento de pensão para os pais que recebam aposentadoria e pensão, sem sequer ter a chance de provar que dependem economicamente do segurado.

- Limita a dependência do filho inválido ou irmão inválido àquele que adquire a invalidez até os 21 anos. Ou seja, o irmão ou filho que ficar inválido após os 21 anos de idade não será considerado dependente.

- Dificulta o exercício dos direitos das pessoas que vivem em união estável.

- Se o servidor ou a servidora vier a falecer antes do nascimento do filho, a criança ficará desamparada.

- Não presume a dependência econômica de filhos, cônjuges, companheiros e pais.

- Não considera acidente em serviço aquele ocorrido no deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa

- Cria dificuldades para concessão da aposentadoria por invalidez.

- O art. 58 do referido projeto de lei prevê praticamente uma hipótese de confisco, na medida em que dispõe que pode ser descontados dos benefícios pagos aos servidores qualquer valor devido ao Município. Na interpretação desse artigo poderia se chegar ao absurdo de se descontar do benefício do servidor inclusive débitos oriundos do não pagamento de tributos. E pior, mesmo que seja devida a parcela pelo servidor, não há limite do percentual que poderá ser descontado, podendo, na prática ser descontado o valor correspondente ao benefício total (deixando o servidor aposentado ou o pensionista sem nenhuma remuneração no mês).

- Proíbe a concessão da aposentadoria especial até a edição de Lei Complementar Federal. Na prática, pode gerar dificuldades até mesmo no exercício de direitos já conquistados pelos Sindicatos por meio da impetração de Mandado de Injunção, que está garantido a aposentadoria especial aos servidores que trabalham em condições insalubres e perigosas.

- Impede a participação paritária dos aposentados, pensionistas, servidores ativos e representantes do Município (titulares de cargos efetivos), gerando desigualdade no exercício da gestão do RPPS.

Quem vai garantir nossa aposentadoria?

O Projeto de Lei 1410/10 não garante a sustentabilidade do Fundo Municipal de Previdencia, pois a PBH não apresentou o impacto orçamentário e financeiro que ele irá gerar aos cofres do Município.

Além disso, a PBH não se responsabiliza totalmente pela saúde financeira do Fundo, o que é grave.

Ao longo dos últimos quinze anos, vários fundos de países da América Latina faliram. Portanto, a experiência histórica demonstra que este Projeto, da forma como foi encaminhado, não é a melhor Previdência para os servidores.

Ataques não param por aqui

Este Projeto de Previdência não está deslocado do contexto nacional. Desde o início dos anos 90, os governos vêm discutindo a Reforma da Previdência. O governo e a mídia tentam nos fazer crer que esta reforma é urgente e necessária. E ela é.

No entanto, as alterações na Previdência feitas pelos governos só retiram direitos dos trabalhadores - sejam eles públicos, terceirizados, autônomos, celetistas ou estatutários.

Portanto, a luta por uma aposentadoria digna é de todos os trabalhadores. Vamos sair às ruas para garantir este direito que é nosso.

ASPECTOS ATUAIS DA EDUCAÇÃO EM CUBA

Fonte: MUNDO DA EDUCAÇÃO

Principais linhas de ação no decênio

Questões de interesse

O Governo da República de Cuba concede a maior importância à plena realização do direito à educação de seus cidadãos.

Desde seus primeiros dias, incorporou como uma das primeiras prioridades no desenvolvimento de políticas e programas, a superação dos obstáculos estruturais e institucionais ao pleno desfrute deste direito no país. Uma das primeiras medidas revolucionárias foi a erradicação do analfabetismo e a criação das condições para garantir a educação universal e gratuita em todos os níveis de ensino, o qual hoje é uma realidade.

Princípios Básicos

O Estado Cubano, com a participação e respaldo das organizações sociais e não governamentais é o encarregado da estruturação e funcionamento de um sistema nacional de educação orientado ao desenvolvimento e formação das novas gerações num processo docente educativo integral, sistemático, participativo e em constante desenvolvimento, que se apóia num conjunto de princípios, que formam um sistema intimamente relacionado e entre os que se podem assinalar os seguintes:

a) O princípio do caráter em massa e com equidade da educação

A educação, como um direito e dever de todos, é uma realidade em Cuba. Isso significa as possibilidades reais de educação sem distinção de idades, sexo, raça e religioso ou lugar de residência.

Pressupõe o dever de preparar a todos para a vida num sentido amplo.

Atingiu-se com equidade e qualidade, o objetivo da universalização do ensino, inicialmente da escola primária e posteriormente da secundária básica, correspondente ao nível médio, bem como o estabelecimento de um sistema que abarca todos os tipos e níveis de educação para os meninos, jovens e adultos, incluindo àqueles com limitações físicas ou mentais.

b) O princípio de estudo e trabalho

No sistema educacional cubano a combinação do estudo com o trabalho - variante fundamental de o princípio de vincular a teoria com a prática, a escola com a vida e o ensino com a produção -, tem profundas raízes nas concepções de nosso Herói Nacional, José Martí, sobre a educação, quem resumiu o mais progressista do ideário pedagógico cubano.

Martí, como seus predecessores, não só defende o ensino científico, senão proclama a necessidade para nossa América, a América Latina, de um ensino científico que se sustente - como ponto de partida- na problemática econômica de países como os nossos, cujas riquezas e recursos são eminentemente agrícolas.

A aplicação do princípio nos diferentes níveis educacionais acopla dois objetivos fundamentais para a educação, um formativo e o outro econômico.

O objetivo formativo procura desenvolver uma consciência de produtor de bens sociais; ir criando as condições para eliminar os preconceitos que se derivam da divisão entre o trabalho intelectual e o manual; eliminar o intelectualismo no ensino e fomentar o interesse pelo mundo circundante.

O objetivo econômico se propõe integrar à produção e ao trabalho social a capacidade de centenas de milhares de escolares que, mediante uma adaptação adequadamente do tempo de estudo regular e a participação na produção e nas atividades culturais, estéticas, desportivas e recreativas, aporte de maneira concreta a sua própria subsistência alimentaria, e à produção de bens materiais para a sociedade.

c) O princípio da participação democrática de toda a sociedade nas tarefas da educação do povo.

Este princípio, que reconhece à sociedade como uma grande escola, manifesta o caráter democrático e popular da educação cubana, que não só se estende às diferentes zonas e regiões do país e a todas as capas da população, senão também no fato transcendente de que o povo participa na realização e controle da educação e na garantia de seu desenvolvimento com êxitos.

A ação e apoio de todas as organizações e instituições sociais e não governamentais na labor educativa, é uma condição básica para garantir os níveis atingidos e elevar a qualidade da educação nas condições de período especial em tempos de paz, que enfrenta nosso povo nestes instantes.

Isto se manifesta particularmente no desenho cada vez mais amplo das estratégias educativas, de seu controle e na tomada de decisões, que atinge todos os níveis da sociedade, começando com a família, e dos órgãos do Poder Popular, até a Assembléia Nacional (Parlamento).

d) O princípio da educação e da escola aberta à diversidade.

Se reafirma a aplicação da prática da educação em todos os tipos e níveis do Sistema Nacional de Educação, com o qual se garante à mulher e ao homem o acesso aos centros de formação em quaisquer das especialidades e profissões que oferece dito Sistema.

Nele se reflete a vontade do rendimento, permanência e trabalho pela graduação com sucesso para todos, sem nenhum condicionamento por razão de sexo, raça, religião, grupo social ou capacidade.

O enfoque de gênero na Educação cubana.

O acesso das meninas e as mulheres à educação se considera em Cuba um direito elementar conquistado desde faz quatro décadas, mas ademais se constatou em diversas investigações do que o nível escolar da mãe atua como uma variável diretamente associada aos níveis de aprendizagem dos filhos e filhas, sendo esta uma razão importante para que à educação da mulher se lhe preste um atendimento especial.

O enfoque de gênero, inclui-se nos programas curriculares e de forma gradual nos livros de texto, neste caso com maior lentidão devido às dificuldades existentes com os insumos para as novas edições. Apesar dessas limitações, incrementou-se nos programas de superação, capacitação e pós grau.

A Federação de Mulheres Cubanas, onde se promovem diferentes ações, entre elas a investigação e a promoção nas escolas do enfoque de gênero, desde o desenho de uma educação não-sexista que chegue até o modo de vida da escola e o sistema de atividades e relações que paulatinamente contribuem a socializar e conformar a subjetividade dos e as estudantes.

Beprem/Unimed/PBH: A terceirização e a saúde do trabalhador

Olá a Todas e Todos,

Abaixo, envio o link com mais detalhes sobre o plano de saúde de coparticipação entre a PBH e Unimed.

Obs1.: Esta informação foi enviada pelo Profº Herbert Timoteo

Obs2.: Neste link poderá fazer simulação de planos de saúde «» relação de documentos necessários«» acesso ao termo de adesão ao plano de saúde «» agendar a adesão, sendo que primeiro terá que fazer o cadastro online.

As(os) interessadas(os) podem acessar: 

http://www.motivosunimed.com.br/implantacaopbh/

Em votação no senado o 14º sal. para professores

De: Ana Cristina
Assunto: LEI 14º SALARIO PARA PROFESSORES
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Amigos,

No senado tramita a projeto de Lei que institui o 14 º salário para professores e demais profissionais da educação.

Como está aberto para consulta pública, recomendo clicar no link abaixo e dar seu voto (a favor)!


Em votação no senado o 14º sal. para professores
http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/votar_enquete.asp

BBB-11: A ética pelo ralo

Artigo de Washington Araújo, publicado no sítio Carta Maior:

No dia 11/1/2011 a TV Globo levou ao ar seu programa de maior audiência no verão brasileiro: Big Brother Brasil 11. Sucesso de público, sucesso de marketing, sucesso financeiro, sempre na casa dos milhões de reais. Fracasso ético, fracasso de cidadania, fracasso de respeito aos direitos humanos fundamentais.

O prêmio será de R$ 1,5 milhão para o vencedor. O segundo e terceiro lugares levam, respectivamente, R$ 150 mil e R$ 50 mil. As inscrições para a próxima edição do BBB já estão encerradas. Ao todo, nas dez edições, foram 140 participantes. E já foram entregues mais de R$ 8,5 milhões em prêmios. Balanço raquítico, tanto numérico quanto financeiro para seus participantes, para um programa que se especializou em degradar a condição humana.

Aos 11 anos de existência, roubando sempre 25% do ano (janeiro a março) e agora entrando na puberdade como se humano fosse, o BBB começa anunciando que passará por mudanças na edição 2011. Se você pensou que as mudanças seriam para melhorar o que não tem como ser melhorado se enganou redondamente. O formato será sempre o mesmo, consagrado pelo público e pelos anunciantes: invasão de privacidade com a venda de corpos quase sempre sarados, bronzeados e bem torneados e com a exposição de mentes vazias a abrigar ideias que trafegam entre a futilidade e a galeria de preconceitos contra negros, pobres, analfabetos funcionais.

Após dez anos seguidos, sabemos que a receita do reality show inclui em sua base de sustentação as antivirtudes da mentira, da deslealdade, dos conluios e... da cafajestagem. Aos poucos, todos irão se despir de sua condição humana tão logo um deles diga que "isto aqui é um jogo". Outros ensaiarão frases pretensamente fincadas na moral: "Mas nem tudo vou fazer para ganhar esse jogo."

Como miquinhos amestrados, os participantes estarão ali para serem desrespeitados, não poucas vezes humilhados e muitas vezes objeto de escárnio e lições filosóficas extraídas de diferentes placas de caminhões e compartilhadas quase diariamente pelo jornalista Pedro Bial, ao que parece, senhor absoluto do reality show. Não faltarão "provas" grotescas, como colocar uma participante para botar ovo a cada trinta minutos; outra para latir ou miar a cada hora cheia; algum outro para passar 24 horas de sua vida fantasiado de bailarina ou para pular e coaxar como sapo sempre que for ativado determinado sinal acústico. O domador, que terá como chicote sua lábia de ocasião ou nalgumas vezes sua língua afiada, continuará sendo Pedro Bial que, a meu ver, representa um claro sinal de como as engrenagens que movem a televisão guardam estreita semelhança com aqueles velhos moedores de carne.

O último a sair da jaula

É inegável que Bial é talentoso. É inegável que passou parte de sua vida tendo páginas de livros ao alcance das mãos e dos olhos. É inegável também que parece inconsciente dos prejuízos éticos e morais que haverá de carregar vida afora. Isto porque a cada nova edição do reality mais se plasmam os nomes BBB e Pedro Bial. E será difícil ao ouvir um não lembrar imediatamente o outro. Porque lançamos aqui nosso nome, que poderá ter vida fugaz de cigarra ou ecoará pela eternidade. Imagino, daqui a uns 25 anos, em 2035, quando um descendente deste Pedro for reconhecido como bisneto daquele homem engraçado que fazia o Big Brother no Brasil. E os milhares de vídeos armazenados virtualmente no YouTube darão conta de ilustrar as gerações do porvir.

E, no entanto, essas quase duas dezenas de jovens estarão ali para ganhar fama instantânea, como se estivessem acondicionados naqueles pacotinhos de sopa da marca Miojo. Imagino cada um deles a envergar letreiro imaginário a nos dizer com a tristeza possível que "Coloco à venda meu corpo sem alma, meu coração quebrado e minha inteligência esgotada; vendo tudo isso muito barato porque vejo que há muita oferta no mercado". E teremos aquele interminável desfile de senso comum. Afinal, serão 90 dias de vida desperdiçada, ou melhor, de vida em que a principal atividade humana será jogar conversa fora. O que dá no mesmo. E não será o senso comum exatamente aquele conjunto de preconceitos adquiridos antes de completarmos 15 anos de vida?

Friederich Nietzsche (1844-1900) parecia ter o dom da premonição. É que o filósofo alemão se antecipava muito quando se tratava de projetar ideias sobre a condição humana. É dele esta percepção: "O macaco é um animal demasiado simpático para que o homem descenda dele". Isto porque Nietzsche foi poupado de atrações quase sérias e semi-circenses, como o BBB. No picadeiro, o macaco é aplaudido por sua imitação do humano: se equilibra e passeia de triciclo e de bicicleta, se veste de gente, com casaca e gravata, sabe usar vaso sanitário, descasca alimentos. No picadeiro do BBB, os seres humanos são aplaudidos por se mostrarem intolerantes uns com os outros, se vestem de papagaios, ladram, miam, coaxam, zumbem – e tudo como se animais fossem. Chegam a botar ovo em momento predeterminado. Se vestem de esponja e se encharcam de detergente a limpar pratos descomunais noite afora.

Em sua imitação de animal, o humano que se sobressai no BBB é aquele que consegue ficar engaiolado – digo, literalmente engaiolado – junto com outros bípedes não emplumados – por grande quantidade de horas. E sem poder satisfazer as necessidades humanas básicas, muitas vezes tendo que ficar em uma mesma posição, como seriemas destreinadas. E são os únicos animais que demonstram imensa felicidade em permanecer por mais tempo na gaiola. Não lhes jogam bananas nem pipocas, mas quem for o último a sair da jaula semi-humana ganha uma prenda. Pode ser um passeio de helicóptero, pode ser um carro, pode ser uma noite na Marquês de Sapucaí.

Heidegger reconheceria

O leitor atento deve ter percebido que em algum momento deste texto mencionei que o BBB 11 terá mudanças. Nem vou me dar ao trabalho de editar. Eis o que copiei do site G1:

"Boninho, diretor do BBB, falou em seu Twitter nesta quarta-feira, 24/11, sobre a nova edição do programa, a 11ª, que estreará em janeiro de 2011. E ele adianta que, desta vez, as coisas vão mudar. ‘Esse ano tudo vai ser diferente... Nada é proibido no BBB, pode fazer o que quiser’, postou Boninho em seu microblog. Questionado sobre o que estaria liberado no confinamento que não estava em edições anteriores, ele respondeu: ‘Esse ano... liberado! Vai valer tudo, até porrada’. Boninho também comentou sobre as bebidas no reality show: ‘Acabou o ice no BBB... Vai ser power... chega de bebida de criança’, escreveu."

Não terá chegado a hora de o portentoso império Globo de comunicação negociar com o governo italiano a cessão do Coliseu romano para parte das locações, ao menos aquelas em que murros e safanões, sob efeito de álcool ou não, certamente ocorrerão? E como nada compreendo de Heidegger, só me resta dizer que ao longo de toda sua vida madura Heidegger esteve obcecado pela possibilidade de haver um sentido básico do verbo "ser" que estaria por trás de sua variedade de usos. E são recorrentes suas concepções quanto ao que existe, o estudo do que é, do que existe: a questão do Ser (i.e. uma Ontologia) dependente dos filósofos antes de Sócrates, da filosofia de Platão e de Aristóteles e dos Gnósticos.

Quem sabe tivesse assistido uma única noite do BBB – caso o formato da Endemol estivesse em cena antes de 1976 –, o filósofo, por muitos cultuado, não apenas teria uma confirmação segura de que não valia mesmo a pena publicar o segundo volume de sua obra principal, O Ser e o Tempo, como também haveria de reconhecer a inexistência de algo anterior ao ser. Mas, com certeza, se fartaria com a miríade de usos dados ao verbo "ser".

Fonte: LUTA PELA EDUCAÇÃO

Educadores cubanos contribuem na alfabetização de trabalhadores rurais no Brasil

Por Joana Tavares da Página do MST

http://convencao2009.blogspot.com/2010/12/educadores-cubanos-contribuem-na.html

Ontem,dia 22 de dezembro, Cuba comemora o Dia do Educador. A data tem sentido especial para a ilha, que em 1961 celebrava a erradicação do analfabetismo.

A campanha para que todas as pessoas possam adquirir o direito de ler e escrever percorreu o mundo. O método cubano denominado “Sim, eu posso” está em execução em mais de 29 países e já transformou quatro deles em territórios livres do analfabetismo: Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) apontam que o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos. Para contribuir com a superação dessa realidade, 13 educadores cubanos passaram o ano de 2010 trabalhando junto com educadores brasileiros na alfabetização de adultos em sete estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Alagoas, Rio de Janeiro e Bahia.

“O Brasil era um desafio mais complicado, por sua dimensão continental. O número total não é o que desejamos, nem o MST nem nós cubanos, mas é o que foi possível dentro das possibilidades, com a dificuldade de acordos com governos. São milhões de pessoas que ainda precisam se alfabetizar e não podemos nos esquecer disso”, aponta o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora.(Leia a entrevista abaixo).

Em parceria com o MST e com alguns municípios, 2.904 trabalhadores e trabalhadoras rurais se graduaram com o método “Sim, eu posso”, que utiliza vídeos para auxiliar o processo de aprendizado. Outros 3.248 continuam estudando, nas 295 turmas em andamento nos assentamentos e acampamentos.

“Para mim foi uma coisa muito grande, porque conheci de perto o modo de vida do povo brasileiro, sua hospitalidade. A forma como me receberam, em cada acampamento, sempre foi muito alegre. As merendas, as comidas, eram feitas junto com a comunidade”, conta Felipe Granja, que trabalhou no estado do Rio Grande do Norte.

João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, reforça o compromisso do Movimento de erradicar o analfabetismo em suas áreas e agradece ao povo cubano por mais esse exemplo de solidariedade. “Na construção histórica do MST, Cuba sempre foi uma referência, tanto na questão da formação político-ideológica como na organização do trabalho. Cuba nos deu a oportunidade de formar 53 médicos e temos outros 98 estudando. Vocês deixam aqui o exemplo: o maior triunfo para o próximo período. Vocês retornam como militantes do MST, com todo nosso carinho”.

"Não é possível pensar em liberdade sem conhecimento"

Educadores cubanos percorreram sete estados brasileiros para difundir o método “Sim, eu posso”, que contribuiu para erradicar o analfabetismo em quatro países latino-americanos. Neste ano, 2.904 trabalhadores e trabalhadoras rurais aprenderam a ler e escrever com o método. Em parceria com o MST, outras 295 turmas estão em andamento.

A ilha comemora neste 22 de dezembro o Dia do Educador, para celebrar a vitória de ter toda sua população alfabetizada em 1961. Em entrevista para a Página do MST, Carlos Zamora, embaixador de Cuba no Brasil, declara que o país fará o que estiver a seu alcance para contribuir com a erradicação do analfabetismo.

Como você avalia a importância da parceira do povo cubano com o povo brasileiro no “Sim, eu posso” aqui no Brasil em 2010?

Carlos Zamora - Creio que é uma iniciativa muito importante, e que nos emociona, como o MST, com sua luta social com a reivindicação e solução dos problemas dos sem terra no Brasil e da Reforma Agrária e distintas bandeiras, é capaz de preocupar-se e ocupar-se para que não somente sua militância, simpatizantes e base possam aprender a ler a escrever - algo de suma importância para a dignidade da pessoa - como também desenvolve iniciativas que atendem ao conjunto do povo brasileiro. No tempo em que se desenvolveu o programa do “Sim, eu posso”, da parte do MST, muitos brasileiros aprenderam a ler e a escrever.

Não é possível pensar na liberdade, nem nos direitos humanos, nem no desenvolvimento, nem em seguir adiante, sem estar embasado na aquisição do conhecimento, em aprender a ler e escrever, de aprender a conhecer as distintas experiências, sem adquirir uma profissão, sem adquirir conhecimentos que permitam avançar. José Martí dizia que precisamos ser cultos para ser livres. E precisamente isso só é possível com o conhecimento.

Diminuir a quantidade de pessoas que são analfabetas é uma contribuição ao futuro do Brasil, uma contribuição verdadeira. Não somente ao futuro do seu povo e de sua gente, mas garantir a possibilidade da liberdade e da independência. Isso é uma coisa que nós avaliamos muito positivamente.

E onde quer que seja no mundo, em qualquer parte, onde haja uma causa humana e justa de defender, o povo cubano estará disposto a dar nossa cooperação. E neste caso, ao povo brasileiro, que é um povo irmão, um povo querido, nossa gente, um povo que nossa gente ama, poder contribuir nesse tipo de trabalho, é uma honra, um orgulho, algo que nos motiva.

Há algum indicativo de novos projetos, de novas iniciativas entre o povo cubano e o povo brasileiro?

CZ - A relação do povo cubano e do brasileiro são relações permanentes, relações eternas que nunca foram interrompidas. Pode até ter havido interrupções nas relações oficiais, mas nunca entre os povos. E o que estiver em nossas mãos para contribuir para que esse programa siga desenvolvendo, faremos o esforço necessário.

NOTA DE FALECIMENTO - PCB/BASE EDUCAÇÃO RJ

Camaradas,

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Ontem à noite, o camarada César Lima, militante da Base da Educação do Partido no Rio, tendo sofrido um grave acidente de carro na Rio-Santos, veio a falecer.

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O enterro está confirmado para às 9h30min, também no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap

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Camarada César, PRESENTE!!!

Projeto da PBH reduz verba para educação

Proposta do prefeito de Belo Horizonte altera a base de cálculo dos recursos destinados ao ensino público

Lucca Figueiredo - Repórter - 16/12/2010 - 09:34

A educação pode ter verbas reduzidas a partir do ano que vem na capital mineira. Pelo menos é o que garante o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).

Segundo integrantes do grupo, tramita na Câmara Municipal, já em segundo turno, uma proposta que altera a base de cálculo para a destinação dos recursos. Além disso, o dinheiro poderá ser usado de outras formas, comprometendo o repasse direto e o investimento nas escolas e na formação dos alunos.

A matéria encaminhada pelo Executivo pretende alterar o artigo 160 da Lei Orgânica de Belo Horizonte. O texto passa atualmente pelas comissões temáticas da Câmara Municipal porque recebeu emendas. Com o fim das reuniões ordinárias, ontem, a matéria deve voltar a ser analisada nas sessões extras, marcadas para começar na próxima semana.

Um dos pontos de preocupação do Sind-Rede/BH é em relação ao cálculo do valor destinado à educação. Atualmente, 30% da receita orçamentária apurada pela prefeitura são destinados à educação. No texto apresentado pelo governo, a intenção é utilizar o mesmo percentual, mas com base nos impostos arrecadados, o que poderá representar um valor menor.

Segundo cálculos do movimento popular Nossa BH, o orçamento da Educação neste ano girou em torno de R$ 1,5 bilhão, e se a emenda for aprovada pode haver uma redução de até R$ 500 milhões no valor a partir de 2011.

A proposta autoriza outros gastos com o dinheiro. Entre eles, o custeio de programas que utilizam o espaço das escolas fora do horário de aula e os custos de produção e divulgação de campanhas educativas coordenadas pela prefeitura.

Para a diretora do Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal, o governo pretende alterar o texto para tentar criar formas de burlar a legislação. “As áreas da saúde e educação têm verbas previstas dentro do orçamento. A determinação existe para atender as necessidades da população. Agora querem mudar. Isso é ilegal”, afirmou.

Já o vereador Fred Costa (PHS), único a votar contra a alteração em primeiro turno no plenário da Câmara, considera a tentativa de mudança um abuso por parte do Executivo. “É inadmissível que seja aprovada uma proposta para diminuir o recurso que será investido na educação. Na verdade, temos que priorizar estes investimentos e não reduzir. É um descumprimento da lei federal. A forma como o texto está colocado mexe nos recursos da educação, já que aumenta o numero de formas de distribuição”, criticou.

Para evitar a aprovação do texto, representantes das classes ligadas à educação vão começar hoje na Câmara Municipal uma campanha de mobilização. A intenção é retirar a matéria antes da votação em segundo turno. “Contamos também com o apoio popular. Só assim será possível reverter o quadro. Já procuramos os vereadores, e queremos que o projeto seja retirado da pauta. É preciso que haja uma discussão com a classe antes de qualquer alteração”, afirmou Vanessa Portugal.

O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT), minimizou a denúncia apresentada. “O projeto é importante porque disciplina os recursos da educação. É importante deixar claro quais programas serão beneficiados com o dinheiro, como por exemplo o Escola Aberta e a educação em tempo integral. Não há nada de irregular no texto ou na forma como a matéria será analisada”. Lamac disse estar confiante na aprovação do texto, que deve voltar ao plenário até o dia 23 deste mês.

Mudança interfere na aprovação de contas

A alteração na lei orgânica proposta pelo Executivo na área da educação pode perdoar possíveis erros de gestões passadas. Segundo o Sind-rede/BH, a medida pretende aprovar as contas da prefeitura desde 2000.
Se isso ocorrer, possíveis irregularidades – como o não cumprimento do repasse de 30% da receita – serão esquecidas. De acordo com Vanessa Portugal, cerca de 19% dos valores que deveriam ser repassados chegam aos cofres da área. “Há anos não tem o repasse integral”.

Projetos da PBH só nas extraordinárias

O vereador Paulo Lamac (PT), negou a irregularidade. “Belo Horizonte aplica o valor estipulado, que é inclusive superior ao que é previsto em lei. A capital mineira é uma das poucas cidades que consegue fazer isso no país”.

A votação das propostas do Executivo ficou para as reuniões extraordinárias, que começam na próxima semana. Ontem, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se reuniu com Lamac e vereadores do PMDB, para articular a votação da proposta que autoriza uma reforma administrativa no município.