Chapa 01 Resistência & Luta Eleições do SindUTE/MG – Subsede SindUTE/Sabará – Conselho Geral

Milhares de trabalhadores gregos, que contribuíram durante toda sua vida para a previdência, tiveram suas aposentadorias drasticamente reduzidas. Na Espanha, quase a totalidade dos jovens estão desempregados. Em Portugal, na Itália, Irlanda, entre outros países europeus, a situação é idêntica. Nos EUA a crise atingiu em cheio a classe trabalhadora. Mas você deve estar se perguntando: e o que isso tem a ver comigo? Veja bem, o capitalismo está interligado em todo o mundo. A globalização, que aproximou culturas, unificou os mercados, e o que acontece em uma parte do planeta, cedo ou tarde, atinge todo o mundo. Em uma situação de crise, os trabalhadores são os primeiros a terem seus direitos cortados, assim como os investimentos públicos nas áreas sociais, como educação e saúde. Uma categoria organizada, um sindicato forte, uma classe consciente de seu papel na história, agrupa as condições necessárias para empreender uma resistência à retirada de direitos, e por consequência, a luta pela ampliação das garantias trabalhistas. Devemos estar preparados, e a melhor forma de defendermos nossas conquistas é buscando a unidade e o protagonismo dos trabalhadores em educação de Sabará.

A SEE-MG se adequou ao famigerado ''choque de gestão'' (ou indigestão) do governo, piorando as já precárias condições nas escolas, que são tratadas como empresas deficitárias, apesar das repetidas mentiras ''tornadas verdades'' em ricas propagandas em horário nobre. A aposta é na formação de analfabetos funcionais e ''votantes'' despolitizados e alienados. Despreza-se valores como o da colaboração e cooperação não havendo, contudo, melhorias efetivas na educação, no que diz respeito a estrutura física das escolas, formação e qualificação dos trabalhadores em parâmetros educacionais amplos, humanos e democráticos, assim como desconsidera-se as condições psicológicas e sociais dos estudantes e suas famílias.

As políticas de ajuste fiscal de cunho neoliberal do Governo de Minas Gerais, intensificadas em 2003 com Aécio Neves, a partir das medidas do chamado Choque de Gestão, e das estratégias contábeis elaboradas pelos responsáveis pelo planejamento administrativo do Estado, expressam realidades que não correspondem à situação de arrocho pela qual passa o magistério de Minas Gerais. A propaganda oficial do governo apresenta um quadro de uma política austera, e que não pode cometer a “irresponsável política populista de aumento salarial sem qualquer critério”. As lutas pelos planos de carreira e valorização salarial dos trabalhadores em educação demonstram a falta de sincronia entre os discursos publicitários oficiais e a situação cotidiana da categoria. Em uma greve que durou mais de 200 dias, os professores mineiros enfrentaram ataques difamatórios na grande mídia, punições administrativas, ameaças de demissões e a tropa de choque, por exigirem o cumprimento da lei 11.738/2008, lei que demorou 20 anos para ser regulamentada.

As eleições do SindUTE/MG estão agendadas para o período de 26 a 30 de novembro deste ano. Essas eleições definem o momento de nossa categoria reafirmar o seu papel histórico na luta pela: valorização profissional, defesa de seus direitos e da educação pública gratuita e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora e mais, pela firme vigilância no uso dos recursos públicos destinados à educação.

Por isso apresentamos nossa chapa, RESISTÊNCIA & LUTA, um coletivo que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores em educação para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem. Defendemos um sindicato amplo, classista, democrático e independente dos governos para a condução das lutas da categoria. Dessa forma, acreditamos que o sindicato deve ser produto de um processo de unidade de ação nas lutas cotidianas dos trabalhadores em educação, e de acordo com um calendário de mobilizações que não seja burocrático e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional.

Convidamos os companheiros e companheiras a lerem e debaterem nossas propostas contidas nesta carta programa, e a votar na chapa RESISTÊNCIA & LUTA!

NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

A Chapa RESISTÊNCIA & LUTA apresenta os nomes dos trabalhadores(as) em educação Daniel Braga e Rômulo Radicchi para comporem o Conselho Geral (CG) do SinUTE/MG. Proporcionalmente ao número de filiados, a subsede Sabará pode eleger até dois representantes para o CG. É no CG que os rumos da entidade são definidos, além de aproximar a base das deliberações gerais da categoria. Participe votando nos dois professores indicados pela chapa RESISTENCIA & LUTA.

PÁGINA 03

Propostas

Nossas Bandeiras de Luta:

• Revogação da reforma da previdência, visto que a mesma foi obtida de forma ilícita, com a compra de votos pelo esquema do “mensalão”.

• Contra a flexibilização dos direitos e qualquer reforma que ataque os trabalhadores (não ao projeto de Acordo Coletivo Especial e a nova reforma da previdência)
• Independência frente a todos os governos (estadual, federal e municipais)
• Independência frente a quaisquer partidos políticos
• 10% do PIB para a educação pública já!
• Gestão Democrática: Garantia das Eleições para dirigentes escolares
• Garantia da autonomia dos Colegiados e/ou Conselhos Escolares
• Cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional
• Ampliação do tempo destinado ao planejamento, conforme Lei do Piso
• Combate ostensivo ao assédio moral
• Garantir nas unidades escolares sempre que os trabalhadores sejam respeitados em suas escolhas.
• Defender a diminuição do número de alunos por sala de aula, conforme lei específica.

REDE MUNICIPAL

Salários

• Garantia da revisão anual pelo índice aplicado na atualização do custo aluno no FUNDEB de acordo com o PSPN.

Licenças para formação

• Defender a regulamentação das licenças para mestrado e doutorado, a fim de que seu corpo docente seja cada vez mais qualificado para atuar tanto no ensino profissional quanto no médio regular.
• Formação continuada em serviço.

Defesa da EJA

• Ampliação da oferta de EJA, com equipe completa e condições adequadas para o trabalho.
• Trabalhar em áreas específicas.

Educação Inclusiva

• Defender uma politica de inclusão para a Rede que garanta profissional especializado para acompanhar os alunos com deficiência.

Violência Escolar

• Atendimento jurídico ao profissional vítima da violência
• Exigir a presença dos órgãos responsáveis pela segurança no ambiente escolar .

Organização Sindical

• Conquista de um imóvel para ser a sede do sindicato.
• Departamento jurídico para a subsede.
• Criação de sala de estudos, com a cervo para a formação politico-sindical , com possibilidade de consulta e empréstimos de livros, CD's, DVD's, etc.

Cultural

• Realização de eventos, culturais, debates, saraus, apresentações musicais, festas e criação de espaço para exposição de trabalhos de artistas das redes públicas;

Educação Infantil

• Garantia da remuneração adequada e justa aos profissionais da educação infantil, em conformidade com a Lei do Piso Salarial Nacional.
• Garantia de que o atendimento das crianças nas creches e pré-escolas seja feito por professoras(es) conforme LDB.

Conselhos

• Participar dos conselhos de direito, tais como (Educação, Alimentação, CONFUNDEB, previdência e etc.) de forma atuante, fiscalizando as ações do Executivo e defendendo o cumprimento da legislação e dos direitos dos trabalhadores.

REDE ESTADUAL

• Luta pela revogação da lei do subsidio que destruiu a carreira dos trabalhadores em educação.
• Aplicação da lei do piso salarial profissional para jornada de 24h.
• Reconstrução da Carreira, com a garantia de todos direitos conquistados (biênio, quinquênio, etc...)
• Garantia de um terço da jorna para planejamento, inclusive para as(os) professoras(es) que atuam do 1º ao 5º anos
• Fim da avaliação de desempenho com caráter punitivo.
• Garantir a eleição de dirigentes como princípio fundamental da gestão democrática não permitindo em qualquer hipótese os casos de intervenção.
• Combate ao autoritarismo e ao assédio moral.
• Continuar e ampliar a oferta aos trabalhadores da Rede Estadual de um departamento jurídico atuante e formativo.
• Denunciar o descaso da SEE com relação à materialidade das escolas.
• Regionalizar eventos de formação favorecendo a participação dos trabalhadores(as) da educação.
• Cobrar da SEE uma política de inclusão capaz de atender as necessidades das crianças e jovens com deficiência matriculados na Rede Estadual.
• Garantir aos trabalhadores da Rede Estadual a infraestrutura e a logística para a participação em eventos da categoria.
  
  
  
  
  
  

  

  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  COMPONENTES DA CHAPA
  
  
  Maria Luísa de Barros Costa
  Professora de História
  EE Dona Bilu Figueiredo
  malusbr@gmail.com
  
  
  Deilde Ferreria de Brito Vieira
  Professora de Geografia
  EE. Cel Adelino Castelo Branco
  deildegeografia@yahoo.com.br
  
  
  Pauliana Duarte Moreira Alves
  Professora de Matemática
  EE. Dona Buli Fiegueiredo
  paulianaduarte@ig.com.br
  
  
  Édila Caetano da Silva
  Coordenadora Pedagógica
  EE Zoroastro Viana Passos
  facebook.com/edila.caetano/info
  
  
  Daniel Santos Braga
  Professor de História
  EE Maria Elizabeth Viana
  danielsantosbraga@gmail.com
  
  
  Rômulo Radicchi
  Professor de História
  E.M Gabriela Leite Araújo
  
  
  Cláudia Simões
  Professora de História
  EE Angélica Maria
  
  
  
  
  Contatos da Comissão Eleitoral Municipal
  
  
  Luís Fernando de Barros Costa
  Professor de Sociologia
  EE Cel Adelino Castelo Branco
  luisbolchevique@gmail.com
  (31) 3672-1300
  
  
  Maria Angélica de Barros Costa
  Coordenadora Educacional
  EE Zoroastro Viana Passos
  angesbr@gmail.com
  
  
  
  
  NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR EM NOVAS CONQUISTAS!
  
  

CONGRESSO MANOEL FIEL FILHO

PCB

A Unidade Classista homenageia um militante comunista na resistência operária

No enfrentamento à ditadura burguesa sob a forma militar, o PCB construiu uma alternativa de luta que orientava suas bases e informava a frente democrática, para as mais amplas ações de massa e articulações políticas, como forma de reagir ao regime de exceção que se estabeleceu no Brasil, em 1º de abril de 1964.

Essa política de frente única dava sinais de firmeza em 1973 e se consolidou em 1974. A ditadura, percebendo o avanço dessas formulações na atuação da oposição e dos movimentos de resistência, organizou a “operação radar” para liquidar o PCB. O aparelho de repressão partiu para cima do Partido em todo o Brasil. De 1973 a 1976, dirigiu o grosso dos seus esforços para o inimigo número 1 da ditadura naquele momento: foram milhares de prisões, centenas de militantes torturados, dezenas de exilados e 39 militantes e dirigentes assassinados sob tortura. A desarticulação do PCB era a condição da ditadura para transitar o seu projeto de “abertura lenta e gradual”.

Dentro da política de enfrentamento ao regime fascista, o PCB deliberou por uma ação que movimentasse a classe operária para um papel protagonista diante da conjuntura de desgaste da ditadura. As formas de luta eram as reivindicações salariais, a luta por melhores condições de trabalho, a denúncia dos crimes da ditadura e a organização do Partido entre os trabalhadores.

Para cumprir esse último papel, a direção do PCB em São Paulo designou um operário comunista experiente, temperado nas lutas da nossa classe e convicto do nosso papel: Manoel Fiel Filho, nascido em 7 de janeiro de 1927, em Alagoas. Esse camarada ficou responsável pela distribuição do jornal A Voz Operária nas fábricas da Mooca e pelo trabalho de organização do Partido entre os operários daquela região fabril.

No dia 16 de janeiro de 1976, agentes do DOI-CODI prenderam Manoel Fiel Filho na fábrica onde trabalhava, a Metal Arte, na Mooca. Dois agentes da repressão levaram o líder operário por volta de meio-dia. No dia seguinte, 17 de janeiro, a repressão armava um teatro para dizer que o operário comunista havia se matado, por enforcamento, nas dependências do II Exército. Trata-se de mais uma armação, Manoel Fiel Filho tinha marcas de tortura na cabeça, pescoço e punhos. Tinha sido barbaramente torturado e não resistiu, morrendo nas dependências do Exército, o que criou uma crise política no governo autoritário.

O camarada Manoel foi Fiel até o seu último momento à luta pela emancipação dos trabalhadores. Lutou com seu Partido, ao lado da nossa classe, para derrotar a ditadura.

Por determinação da repressão seu corpo foi enterrado rapidamente no dia 18, no cemitério da IV Parada, em São Paulo. Era o medo da ditadura diante da sombra de liberdade que começava a cobrir vastos segmentos populares na luta pela democracia.

A repressão continuaria perseguindo os familiares do operário comunista para que eles nada fizessem. As roupas com as quais havia sido preso foram jogadas na porta da sua casa, pelos agentes da repressão, quando do aviso de sua morte.

O movimento operário avançou, mostrou-se forte nas lutas de classe do final da década de setenta, do século passado. A ditadura foi derrotada e novas batalhas se colocam para os trabalhadores. A classe operária marcha para fazer a luta política diante da crise do capital, os comunistas estão construindo a sua organização para avançar no enfrentamento à burguesia. O camarada Manoel Fiel Filho é um símbolo dessa luta. Tombou em defesa da nossa classe e do nosso Partido. Aqui reunidos reafirmamos a sua presença entre nós. Seu exemplo e a sua lição de luta marcarão os passos da Unidade Classista, vanguarda dos trabalhadores na luta pela sociedade socialista.

Mas, neste momento de reorganizar a nossa luta, queremos afirmar: por nossos mortos nem um minuto de silêncio, toda uma vida de luta e combates.

Camarada Manoel Fiel Filho, Presente!

Viva o Partido Comunista Brasileiro!

Viva a Unidade Classista!

I Congresso da Unidade Classista

(17 e 18 de novembro de 2012 – Rio de Janeiro)

Quase 20% dos professores de São Paulo sofrem de depressão

Quase 20% dos professores da rede básica de ensino do Estado de São Paulo sofrem de depressão. O dado foi revelado pelo levantamento A Saúde do Professor na Rede Estadual de Ensino, feito pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em parceria com o Dieese.

Segundo o levantamento, divulgado com exclusividade para o R7, entre as pessoas que sofrem depressão, 57% acaba se afastando as aulas.

A pesquisa mostra que, além da depressão, os transtornos de ansiedade, também interferem na probabilidade de afastamento do professor. O estudo com 2.500 professores da rede revelou que 23% deles sofrem de ansiedade ou síndrome do pânico.

Segundo a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha Azevedo, o dado pode impulsionar políticas mais efetivas para tratar e prevenir a depressão entre professores.

— A vida do professor não morre na sala de aula, por isso, temos uma luta grande para implementar a jornada do piso salarial, que deve garantir tempo para que o professor possa preparar suas aulas e receber por isso.

Afastamento por doenças

De acordo com a pesquisa, apesar dos altos índices de doenças psicológicas, os problemas físicos são os que mais causam o afastamento. Segundo a secretaria de gestão pública do Estado, 3.817 professores efetivos estão afastados.

A hipertensão arterial atinge 30% dos professores. Em 2011, 37,6% dos professores que tiverem diabetes e 42% dos que tiveram asma, bronquite e outros problemas respiratórios foram afastados.

Para Maria Izabel, o governo precisa montar um grupo para trabalhar diretamente nas escolas e descobrir o motivo do adoecimento psicológico.

— O governo precisa definir o que quer da educação, de fato, e não procurar culpados. Quando eles fazem isso, quem fica doente somos nós. Nós somamos todas as profissões, não tem cabimento ficarmos largados, sem um olhar humano sobre nossos problemas.

Fonte: APEOESP

Professores de Chicago em greve

Mais de 25 mil professores de Chicago e servidores da educação entraram em greve por educação pública de qualidade para todos e para defender suas profissões. A greve provocou amplo apoio entre pais, estudantes, grupos comunitários e inspirou professores e o movimento sindical em todo o país. Por que o Sindicato dos Professores de Chicago Sindicato (CTU) entrou em greve? Como o sindicato construiu essa solidariedade entre os trabalhadores e a comunidade? O que é que a greve significa para a luta contra a privatização e o financiamento insuficiente da educação pública nacional? Junte-se à conversa com um professor de Chicago e um líder do CTU. Check out People's World coverage of the strike: Chicago teachers educate a nation: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-educate-a-nation/   Chicago teachers strike for good schools: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-strike-for-good-schools/ Chicago teachers agree: children do deserve better: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-agree-children-do-deserve-better/ In Chicago, a movement is born to reclaim public education: http://www.peoplesworld.org/in-chicago-a-movement-is-born-to-reclaim-public-education/ Chicago teachers: 'assault on public education needs to end here: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-assault-on-public-education-needs-to-end-here/ Chicago teachers to vote Sunday on ending strike: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-to-vote-sunday-on-ending-strike/ Communist Party USA 235 W 23rd St | New York, NY 10011 cpusa@cpusa.org | www.cpusa.org

SÓ UMA FRENTE CLASSISTA UNITÁRIA SERÁ CAPAZ DE BARRAR A NOVA OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS

Crédito: PCB

(Nota Política do PCB)

“O princípio básico para a modernização das relações trabalhistas está na livre convergência de interesses, como forma de resolver os conflitos, ao invés de submetê-los à tutela do estado”. (Fernando Henrique Cardoso)

“Os novos líderes metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo por atitudes cooperativas e relações de parceria”. (editorial de O Estado de São Paulo)

“A lei tolhe a autonomia de trabalhadores e empresários, impondo uma tutela do estado, um barreira para um equilíbrio mais consistente; onde há controle excessivo e regras engessadas, a liberdade morre”. (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

“A legislação impede os empresários de resolver problemas que a competitividade moderna impõe”. (Sérgio Nobre, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

Anuncia-se para logo após as eleições municipais deste ano a apresentação ao Congresso Nacional de mais um projeto de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o que significa flexibilizar para baixo, pois para cima não há necessidade de alterar qualquer lei; as leis trabalhistas no Brasil estabelecem patamares mínimos de direitos. Se um acordo coletivo prevê adicional de horas extras superior ao patamar mínimo de 50%, ele é legal; caso o percentual seja abaixo deste patamar, ele é nulo de pleno direito. Da mesma forma, as férias remuneradas não podem ser inferiores a trinta dias e assim em diante.

A novidade leva o título de “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” (ACE), que tenta consagrar o velho sonho de consumo dos empresários, no sentido de que “o acordado prevaleça sobre o legislado”, como se houvesse “livre negociação” entre a forca e o enforcado.

O risco de este projeto ser aprovado é muito maior do que os anteriores. O projeto apresentado por FHC em 2001 foi detonado pelo PT e pela CUT, então na oposição e ainda não totalmente degenerados. O projeto apresentado por Lula em 2005, sob o título de “reforma sindical”, foi por ele retirado no ano seguinte, para não perder o apoio dos trabalhadores à sua reeleição, diante da resistência do sindicalismo classista e até de setores da própria CUT. Mas Lula fatiou o seu projeto e no segundo mandato conseguiu implantar alguns de seus objetivos, como o fim da garantia de manutenção de direitos através do dissídio coletivo e a institucionalização e cooptação das centrais sindicais, atribuindo-lhes recursos do imposto sindical. Ao invés da redução da jornada de trabalho e do fim das horas extras, generaliza-se o Banco de Horas, que amplia a jornada de trabalho sem remuneração. No lugar do aumento real de salários, prevalece a Participação nos Lucros, que não incide sobre as verbas salariais, é isenta de encargos sociais e não se incorpora aos salários.

Caso aprovado este projeto, os acordos coletivos por empresas terão plena garantia jurídica para a flexibilização de direitos para baixo, impedindo qualquer contestação judicial.

Com duração de até três anos e prevalecendo sobre convenções coletivas, a generalização destes acordos específicos poderá inviabilizar campanhas salariais unificadas nas datas-bases, greves gerais por categorias e ramos de produção e, o que é mais preocupante, esmorecer o espírito de classe entre os trabalhadores. Será o melhor dos mundos para o capital levar a efeito seu projeto de “interiorização dos conflitos na empresa”, local mais favorável para pressões sobre os trabalhadores.

Outro objetivo do projeto é a implantação no Brasil do modelo norte-americano de sindicato por empresa, propício à conciliação de classe, para fazer com que os trabalhadores “vistam a camisa da empresa”, sentindo-se seus parceiros, colaboradores. É o modelo oposto ao do sindicato por ramo de produção, defendido pelas correntes classistas, que estimula a unidade na luta e a consciência de classe.

O projeto em verdade legitima o sindicalismo por empresa que já vem sendo praticado há mais de vinte anos pelos metalúrgicos do ABC, disfarçado sob o nome de Comissão de Empresa, um instrumento de conciliação de classe dirigido pelo setor de RH das empresas em parceria com os burocratas sindicais, na lógica de ajudar a alavancar os lucros das empresas para garantir os empregos do “público alvo” cativo do sindicato, mesmo à custa de perda de direitos. O sindicato se transforma num cartório de registro de acordos específicos, como depositário e fiador deles

As citações com que abrimos esta nota revelam o quanto esta tentativa de “flexibilizar” para baixo direitos trabalhistas é muito mais perigosa que as anteriores. Ela será apresentada como uma espécie de pacto social, tripartite, acima das classes, um consenso entre a CUT e as outras centrais pelegas, a CNI e todas as lideranças empresariais, o PT e o PSDB, o governo e a oposição burguesa.

E para procurar iludir os trabalhadores, o projeto de lei será apresentado pela CUT (hoje um aparelho do PT a serviço do governo), pelo simbólico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o aval de Lula, e por umMinistro do Trabalho que ostenta o sobrenome Brizola, identificado com o trabalhismo.

Chamamos atenção para o fato de que o projeto terá que tramitar num Congresso Nacional hegemonizado amplamente por representantes do capital. À semelhança do que aconteceu com o Código Florestal, a emenda será pior que o soneto.

Este projeto é o ponto alto dos recentes ataques do governo aos trabalhadores, já materializados na desoneração generalizada da folha de pagamentos na indústria, no projeto de nova contra-reforma da previdência e na correria para aprovar a lei da greve no serviço público, medidas que contam com o apoio explícito ou o silêncio cúmplice das centrais sindicais oficiais, correias de transmissão do capital entre os trabalhadores.

Conclamamos todas as forças políticas e movimentos sindicais e populares antagônicos ao capital a juntos forjarmos uma combativa unidade de ação na luta em defesa dos direitos trabalhistas, analisando a possibilidade da convocação de um grande evento nacional para marcar a resistência dos trabalhadores a este projeto, cujos objetivos  são promover a conciliação de classe, reduzir direitos e fazer avançar ocapitalismo brasileiro, aprofundando ainda mais a exploração sobre a classe trabalhadora.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

Educação, o grande desafio brasileiro

Já é quase consensual no Brasil que a educação é na atualidade problema chave do nosso país. Não há consenso, porém, quando se trata de explicar as causas de nosso atraso na área e o modo de ajustar o sistema educacional brasileiro ao tamanho enorme do desafio que ele precisa enfrentar. Samuel Pinheiro Guimarães faz uma análise em profundidade desse tema essencial e indica soluções de emergência e de longo alcance. A seguir.

 Realidade da Educação

 Samuel Pinheiro Guimarães
Em CartaMaior

“Com a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ficou provado que o ensino médio público no país não evoluiu em aspecto algum mantendo a mesma nota obtida em 2009, 3,4 numa escala de zero a 10”. Correio Braziliense, 19/8/12, pag. 12 

“Mas a proporção dos que atingem um nível pleno de habilidades de leitura, escrita e matemática manteve-se praticamente inalterada entre 2001 e 2011, em torno de apenas 25%. No ensino médio, só 35% dos alunos são plenamente alfabetizados. Maria Alice Setubal, Folha de São Paulo, 15/8/12, pag. A3

“A nossa prioridade é levar a educação integral para as famílias e as regiões mais pobres”. Dilma Rousseff, 20/8/12

1. A educação é extremamente importante do ponto de vista do indivíduo, da sociedade e do Estado. Sua própria existência e seus resultados diferenciam o ser humano dos demais seres vivos.

2. A educação é o conjunto de processos pelos quais se formam o cidadão, o trabalhador, o ser humano.

3. A formação do cidadão se dá pela transmissão dos valores sociais de nacionalidade, de democracia, de igualdade racial e de gênero, de tolerância religiosa, de família e comunidade, de liberdade de expressão.

4. A formação dos trabalhadores se verifica pela transmissão de conhecimento científico e técnico que habilita o indivíduo a desempenhar tarefas produtivas desde aquelas de grande complexidade, tais como a pesquisa científica, até aquelas mais simples que o trabalhador não qualificado executa.

5. A formação do ser humano se faz pela transmissão e assimilação de conhecimentos culturais, de capacidade de apreciação das artes, das manifestações culturais, da filosofia.

6. Na sociedade brasileira, vários são os veículos pelos quais se verifica o processo de educação de crianças, jovens e adultos: a escola, a família, as igrejas, a televisão, a Internet e a rua.

7. A escola se encontra em situação extremamente difícil. A qualificação média dos professores é insuficiente e precária, sendo que há uma enorme maioria de professores “leigos”, isto é, sem formação profissional adequada. Os níveis salariais dos professores são em extremo baixos o que não permite atrair para esta missão indivíduos mais qualificados e submete os professores a jornadas de trabalho estafantes. As instalações escolares se encontram muitas vezes depredadas e o ambiente de convívio nas escolas pode ser desrespeitoso, conflituoso e até violento entre alunos e professores, em decorrência, em parte, da desvalorização social dos professores. Naturalmente, esta não é a situação das escolas de classe média, mas sim das escolas que frequenta a enorme maioria das crianças e jovens brasileiros.

8. A família no Brasil tem poucas condições de transmitir às crianças e aos jovens valores sociais e informações técnicas e culturais. Cerca de 35% das famílias, 22 milhões de lares, são chefiadas por mulheres em geral de baixa renda, de escassa formação educacional e cultural e que tem de trabalhar para manter sua prole, o que as mantém afastadas de suas residências a maior parte do dia. As crianças e os jovens muitas vezes não conhecem seus pais e vivem em ambientes em que predominam habitações precárias, sem saneamento básico, com nutrição e hábitos de higiene inadequados, de grande violência familiar e até de abuso sexual, com as consequências psíquicas daí resultantes.

9. As igrejas de diferentes denominações, com honrosas exceções, difundem e perpetuam preconceitos sociais e sexuais e a desinformação científica como, por exemplo, teorias criacionistas e, às vezes, chegam a estimular o antagonismo religioso, em especial contra as religiões de origem africana. Em alguns casos, pela sua ênfase na exaltação do sucesso, simbolizado pela aquisição de riqueza, contribuem para o enraizamento do individualismo enquanto outras, com sua ênfase na salvação eterna e na aceitação da situação social de desigualdade, são essencialmente conservadoras em uma sociedade que, por suas características, requer grandes transformações.

10. A televisão, como veículo do processo educacional em seu sentido mais amplo, pode ser classificada em TV aberta e TV por assinatura. A principal questão relativa à televisão é a posição hegemônica da TV Globo e de sua rede de repetidoras.

11. A TV aberta é, acima de tudo, uma máquina de propaganda de consumo. Os programas são, em realidade, apenas os intervalos em um fluxo de propaganda que almejaria ser contínuo. Em grande parte, esta propaganda se refere a automóveis, a supermercados, a cosméticos, a bancos e a cerveja. A propaganda é altamente individualista, procurando uma nítida associação do produto ao sucesso sexual e afetivo. Os programas podem ser classificados em programas de auditório, transmissão de eventos esportivos, noticiários, novelas, filmes. Os programas de auditório exibem raridades humanas, comportamentos esdrúxulos, ridicularização de indivíduos, concursos de prêmios. A transmissão de eventos esportivos, do futebol às artes marciais, corresponde ao que os romanos designavam de circo. Os programas de noticiário dão ênfase a crimes, a casos de corrupção, a eventos esportivos.

O noticiário internacional é normalmente pautado pelas agências de notícias estrangeiras, reproduzindo seu material. O patrocínio dos noticiários é feito maciçamente por instituições financeiras o que garante razoável “proteção” contra críticas, em especial nessa época de crise e crimes financeiros. As novelas são o que há de melhor na TV aberta, garantindo um contraponto à maciça divulgação de filmes de baixa qualidade, seriados e programas estrangeiros, esmagadoramente americanos.

12. Na TV por assinatura, a que tem acesso cerca de 50 milhões de brasileiros, a programação é maciçamente de filmes americanos, com alguns canais de noticiário, entre eles a GloboNews, com todo o seu efeito sobre a formação do imaginário e a transmissão de valores e de comportamentos.

13. O brasileiro em média dedica à televisão cerca de cinco horas por dia. Há que fazer duas qualificações. Há aparelhos de televisão que ficam ligados sem que os programas estejam sendo assistidos e há pessoas que assistem efetivamente a mais de cinco horas diárias de TV. 60% das crianças e de jovens até 17 anos, antes ou ao voltar da escola, se dedicam a assistir televisão e sua média efetiva de assistência é de mais de três horas por dia.

14. A Internet, saudada em seu início como um extraordinário avanço nas comunicações, tem efeitos contraditórios, do ponto de vista educacional. De um lado, certamente propicia acesso rápido a informações as mais variadas. De outro lado, se tornou campo de atividades criminosas como a pedofilia, a xenofobia, o racismo, o antissemitismo, o tráfico de drogas etc. Além disto, do ponto de vista das crianças e dos jovens, a Internet ocupa um espaço extraordinário em seu tempo fora da escola devido a sua sedução narcísica pelas redes sociais tais como Facebook, Orkut e outras.

15. Finalmente, a rua. Nela, onde as crianças e os jovens, principalmente os mais pobres, em ambientes física e culturalmente degradados, adquirem hábitos de violência, de criminalidade, de tráfico e consumo de drogas etc. A violência na rua é a regra e ali se transmitem “valores”, que certamente não são os melhores, tais como a esperteza, a malandragem, a força, mas nenhuma informação positiva sobre cidadania, trabalho ou cultura.

16. Na concorrência com a rua, a Internet e a televisão, a escola certamente perde pela dificuldade natural do processo de aprendizado, pela atração do entretenimento fácil da TV, e do narcisismo individualista da Internet e pela desconexão entre o que se ensina na escola e a percepção de sua utilidade pelos alunos.

17. Como não há mesmo no médio prazo possibilidade razoável de modificar o padrão dos programas de televisão, o conteúdo veiculado pela Internet e o nível cultural das famílias a solução para o aperfeiçoamento do processo educativo é a adoção gradual do ensino em tempo integral.

18. A escola em tempo integral permitiria afastar a criança e o jovem da televisão, da Internet e da rua. Em segundo lugar, a própria produtividade seria afetada, pois as mães trabalhadoras estariam mais tranquilas quanto ao que ocorre com seus filhos enquanto elas trabalham. As crianças e os jovens poderiam fazer seus trabalhos escolares, adquirir a disciplina necessária ao estudo e ter na própria escola aulas de recuperação, de suporte e de reforço. Não se trata de implantar regime de horário integral apenas para as crianças e jovens fazerem esportes, ainda que isto seja importante, mas sim para algo essencial: para estudar e aprender.

19. A escola em horário integral não pode ser implementada de uma só vez em todo o Brasil devido ao seu custo e à necessidade de aperfeiçoamento e treinamento dos professores. Seria necessária a organização dessas escolas gradualmente e definir um programa de implantação com acesso democrático a todos as crianças e jovens, com preferência, mas não exclusivamente, para aqueles de menor renda, os afrodescendentes e as mulheres.

20. Naturalmente, enquanto não for definida a carreira de professor com salários correspondentes à importância de sua atividade, a escola de boa qualidade, em horário integral ou não, continuará a ser um privilégio dos brasileiros abastados.

21. O programa do Ministério da Educação de escolas em tempo integral, de sete horas por dia denominado Mais Educação, atende a um total de três milhões de alunos do ensino fundamental, isto é, do 1º ao 9º ano. Há um longo caminho a percorrer, em quantidade e qualidade, pois são 51 milhões de crianças e jovens que se encontram matriculados no ensino fundamental e médio.

22. A educação é extremamente importante para cada indivíduo e para a sociedade. O esforço de transformação do sistema educacional deverá ser acompanhado, para ter êxito, por uma política intensa de geração de empregos e, portanto, de promoção de investimentos. Cada indivíduo certamente poderá melhorar seu nível de renda caso venha a habilitar-se, venha a se educar. Para o conjunto da população, para a população como um todo, a educação isoladamente não leva à melhoria do seu nível de renda médio.

23. O nível de renda médio depende do aumento da produção; o aumento da produção depende do aumento da capacidade instalada, isto é, do número de fábricas, da extensão da área cultivada, do número de empresas de serviços etc.

24. Esta expansão de capacidade produtiva, o que acarretaria em princípio o aumento do emprego, é necessária para que as pessoas que se educam isto é, que se capacitam, venham a encontrar oportunidades de emprego, isto é, encontrem postos de trabalho onde produzir e receber um salário.

25. Caso isto não ocorra, caso a capacidade instalada permaneça igual, apenas haveria uma substituição de trabalhadores, os mais qualificados obtendo os empregos, enquanto que o número total de trabalhadores empregados e a renda média permaneceriam os mesmos. Talvez, até ocorresse um aumento do lucro das empresas na medida em que os trabalhadores, ao se tornarem mais qualificados, aumentassem sua produtividade, já que este aumento de produtividade não corresponderia necessariamente que a um aumento de seus salários.

26. Fazer crer que a educação isoladamente é o maior desafio da sociedade brasileira sem associar a educação à necessidade de aumento da capacidade instalada e do emprego contribui para evitar o debate sobre a concentração de renda e de riqueza, e a urgência cada vez maior de promover sua desconcentração, etapa indispensável para construir um verdadeiro Brasil Maior.