Professores de Chicago em greve

Mais de 25 mil professores de Chicago e servidores da educação entraram em greve por educação pública de qualidade para todos e para defender suas profissões. A greve provocou amplo apoio entre pais, estudantes, grupos comunitários e inspirou professores e o movimento sindical em todo o país. Por que o Sindicato dos Professores de Chicago Sindicato (CTU) entrou em greve? Como o sindicato construiu essa solidariedade entre os trabalhadores e a comunidade? O que é que a greve significa para a luta contra a privatização e o financiamento insuficiente da educação pública nacional? Junte-se à conversa com um professor de Chicago e um líder do CTU. Check out People's World coverage of the strike: Chicago teachers educate a nation: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-educate-a-nation/   Chicago teachers strike for good schools: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-strike-for-good-schools/ Chicago teachers agree: children do deserve better: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-agree-children-do-deserve-better/ In Chicago, a movement is born to reclaim public education: http://www.peoplesworld.org/in-chicago-a-movement-is-born-to-reclaim-public-education/ Chicago teachers: 'assault on public education needs to end here: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-assault-on-public-education-needs-to-end-here/ Chicago teachers to vote Sunday on ending strike: http://www.peoplesworld.org/chicago-teachers-to-vote-sunday-on-ending-strike/ Communist Party USA 235 W 23rd St | New York, NY 10011 cpusa@cpusa.org | www.cpusa.org

SÓ UMA FRENTE CLASSISTA UNITÁRIA SERÁ CAPAZ DE BARRAR A NOVA OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS

Crédito: PCB

(Nota Política do PCB)

“O princípio básico para a modernização das relações trabalhistas está na livre convergência de interesses, como forma de resolver os conflitos, ao invés de submetê-los à tutela do estado”. (Fernando Henrique Cardoso)

“Os novos líderes metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo por atitudes cooperativas e relações de parceria”. (editorial de O Estado de São Paulo)

“A lei tolhe a autonomia de trabalhadores e empresários, impondo uma tutela do estado, um barreira para um equilíbrio mais consistente; onde há controle excessivo e regras engessadas, a liberdade morre”. (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

“A legislação impede os empresários de resolver problemas que a competitividade moderna impõe”. (Sérgio Nobre, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

Anuncia-se para logo após as eleições municipais deste ano a apresentação ao Congresso Nacional de mais um projeto de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o que significa flexibilizar para baixo, pois para cima não há necessidade de alterar qualquer lei; as leis trabalhistas no Brasil estabelecem patamares mínimos de direitos. Se um acordo coletivo prevê adicional de horas extras superior ao patamar mínimo de 50%, ele é legal; caso o percentual seja abaixo deste patamar, ele é nulo de pleno direito. Da mesma forma, as férias remuneradas não podem ser inferiores a trinta dias e assim em diante.

A novidade leva o título de “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” (ACE), que tenta consagrar o velho sonho de consumo dos empresários, no sentido de que “o acordado prevaleça sobre o legislado”, como se houvesse “livre negociação” entre a forca e o enforcado.

O risco de este projeto ser aprovado é muito maior do que os anteriores. O projeto apresentado por FHC em 2001 foi detonado pelo PT e pela CUT, então na oposição e ainda não totalmente degenerados. O projeto apresentado por Lula em 2005, sob o título de “reforma sindical”, foi por ele retirado no ano seguinte, para não perder o apoio dos trabalhadores à sua reeleição, diante da resistência do sindicalismo classista e até de setores da própria CUT. Mas Lula fatiou o seu projeto e no segundo mandato conseguiu implantar alguns de seus objetivos, como o fim da garantia de manutenção de direitos através do dissídio coletivo e a institucionalização e cooptação das centrais sindicais, atribuindo-lhes recursos do imposto sindical. Ao invés da redução da jornada de trabalho e do fim das horas extras, generaliza-se o Banco de Horas, que amplia a jornada de trabalho sem remuneração. No lugar do aumento real de salários, prevalece a Participação nos Lucros, que não incide sobre as verbas salariais, é isenta de encargos sociais e não se incorpora aos salários.

Caso aprovado este projeto, os acordos coletivos por empresas terão plena garantia jurídica para a flexibilização de direitos para baixo, impedindo qualquer contestação judicial.

Com duração de até três anos e prevalecendo sobre convenções coletivas, a generalização destes acordos específicos poderá inviabilizar campanhas salariais unificadas nas datas-bases, greves gerais por categorias e ramos de produção e, o que é mais preocupante, esmorecer o espírito de classe entre os trabalhadores. Será o melhor dos mundos para o capital levar a efeito seu projeto de “interiorização dos conflitos na empresa”, local mais favorável para pressões sobre os trabalhadores.

Outro objetivo do projeto é a implantação no Brasil do modelo norte-americano de sindicato por empresa, propício à conciliação de classe, para fazer com que os trabalhadores “vistam a camisa da empresa”, sentindo-se seus parceiros, colaboradores. É o modelo oposto ao do sindicato por ramo de produção, defendido pelas correntes classistas, que estimula a unidade na luta e a consciência de classe.

O projeto em verdade legitima o sindicalismo por empresa que já vem sendo praticado há mais de vinte anos pelos metalúrgicos do ABC, disfarçado sob o nome de Comissão de Empresa, um instrumento de conciliação de classe dirigido pelo setor de RH das empresas em parceria com os burocratas sindicais, na lógica de ajudar a alavancar os lucros das empresas para garantir os empregos do “público alvo” cativo do sindicato, mesmo à custa de perda de direitos. O sindicato se transforma num cartório de registro de acordos específicos, como depositário e fiador deles

As citações com que abrimos esta nota revelam o quanto esta tentativa de “flexibilizar” para baixo direitos trabalhistas é muito mais perigosa que as anteriores. Ela será apresentada como uma espécie de pacto social, tripartite, acima das classes, um consenso entre a CUT e as outras centrais pelegas, a CNI e todas as lideranças empresariais, o PT e o PSDB, o governo e a oposição burguesa.

E para procurar iludir os trabalhadores, o projeto de lei será apresentado pela CUT (hoje um aparelho do PT a serviço do governo), pelo simbólico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o aval de Lula, e por umMinistro do Trabalho que ostenta o sobrenome Brizola, identificado com o trabalhismo.

Chamamos atenção para o fato de que o projeto terá que tramitar num Congresso Nacional hegemonizado amplamente por representantes do capital. À semelhança do que aconteceu com o Código Florestal, a emenda será pior que o soneto.

Este projeto é o ponto alto dos recentes ataques do governo aos trabalhadores, já materializados na desoneração generalizada da folha de pagamentos na indústria, no projeto de nova contra-reforma da previdência e na correria para aprovar a lei da greve no serviço público, medidas que contam com o apoio explícito ou o silêncio cúmplice das centrais sindicais oficiais, correias de transmissão do capital entre os trabalhadores.

Conclamamos todas as forças políticas e movimentos sindicais e populares antagônicos ao capital a juntos forjarmos uma combativa unidade de ação na luta em defesa dos direitos trabalhistas, analisando a possibilidade da convocação de um grande evento nacional para marcar a resistência dos trabalhadores a este projeto, cujos objetivos  são promover a conciliação de classe, reduzir direitos e fazer avançar ocapitalismo brasileiro, aprofundando ainda mais a exploração sobre a classe trabalhadora.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

Educação, o grande desafio brasileiro

Já é quase consensual no Brasil que a educação é na atualidade problema chave do nosso país. Não há consenso, porém, quando se trata de explicar as causas de nosso atraso na área e o modo de ajustar o sistema educacional brasileiro ao tamanho enorme do desafio que ele precisa enfrentar. Samuel Pinheiro Guimarães faz uma análise em profundidade desse tema essencial e indica soluções de emergência e de longo alcance. A seguir.

 Realidade da Educação

 Samuel Pinheiro Guimarães
Em CartaMaior

“Com a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ficou provado que o ensino médio público no país não evoluiu em aspecto algum mantendo a mesma nota obtida em 2009, 3,4 numa escala de zero a 10”. Correio Braziliense, 19/8/12, pag. 12 

“Mas a proporção dos que atingem um nível pleno de habilidades de leitura, escrita e matemática manteve-se praticamente inalterada entre 2001 e 2011, em torno de apenas 25%. No ensino médio, só 35% dos alunos são plenamente alfabetizados. Maria Alice Setubal, Folha de São Paulo, 15/8/12, pag. A3

“A nossa prioridade é levar a educação integral para as famílias e as regiões mais pobres”. Dilma Rousseff, 20/8/12

1. A educação é extremamente importante do ponto de vista do indivíduo, da sociedade e do Estado. Sua própria existência e seus resultados diferenciam o ser humano dos demais seres vivos.

2. A educação é o conjunto de processos pelos quais se formam o cidadão, o trabalhador, o ser humano.

3. A formação do cidadão se dá pela transmissão dos valores sociais de nacionalidade, de democracia, de igualdade racial e de gênero, de tolerância religiosa, de família e comunidade, de liberdade de expressão.

4. A formação dos trabalhadores se verifica pela transmissão de conhecimento científico e técnico que habilita o indivíduo a desempenhar tarefas produtivas desde aquelas de grande complexidade, tais como a pesquisa científica, até aquelas mais simples que o trabalhador não qualificado executa.

5. A formação do ser humano se faz pela transmissão e assimilação de conhecimentos culturais, de capacidade de apreciação das artes, das manifestações culturais, da filosofia.

6. Na sociedade brasileira, vários são os veículos pelos quais se verifica o processo de educação de crianças, jovens e adultos: a escola, a família, as igrejas, a televisão, a Internet e a rua.

7. A escola se encontra em situação extremamente difícil. A qualificação média dos professores é insuficiente e precária, sendo que há uma enorme maioria de professores “leigos”, isto é, sem formação profissional adequada. Os níveis salariais dos professores são em extremo baixos o que não permite atrair para esta missão indivíduos mais qualificados e submete os professores a jornadas de trabalho estafantes. As instalações escolares se encontram muitas vezes depredadas e o ambiente de convívio nas escolas pode ser desrespeitoso, conflituoso e até violento entre alunos e professores, em decorrência, em parte, da desvalorização social dos professores. Naturalmente, esta não é a situação das escolas de classe média, mas sim das escolas que frequenta a enorme maioria das crianças e jovens brasileiros.

8. A família no Brasil tem poucas condições de transmitir às crianças e aos jovens valores sociais e informações técnicas e culturais. Cerca de 35% das famílias, 22 milhões de lares, são chefiadas por mulheres em geral de baixa renda, de escassa formação educacional e cultural e que tem de trabalhar para manter sua prole, o que as mantém afastadas de suas residências a maior parte do dia. As crianças e os jovens muitas vezes não conhecem seus pais e vivem em ambientes em que predominam habitações precárias, sem saneamento básico, com nutrição e hábitos de higiene inadequados, de grande violência familiar e até de abuso sexual, com as consequências psíquicas daí resultantes.

9. As igrejas de diferentes denominações, com honrosas exceções, difundem e perpetuam preconceitos sociais e sexuais e a desinformação científica como, por exemplo, teorias criacionistas e, às vezes, chegam a estimular o antagonismo religioso, em especial contra as religiões de origem africana. Em alguns casos, pela sua ênfase na exaltação do sucesso, simbolizado pela aquisição de riqueza, contribuem para o enraizamento do individualismo enquanto outras, com sua ênfase na salvação eterna e na aceitação da situação social de desigualdade, são essencialmente conservadoras em uma sociedade que, por suas características, requer grandes transformações.

10. A televisão, como veículo do processo educacional em seu sentido mais amplo, pode ser classificada em TV aberta e TV por assinatura. A principal questão relativa à televisão é a posição hegemônica da TV Globo e de sua rede de repetidoras.

11. A TV aberta é, acima de tudo, uma máquina de propaganda de consumo. Os programas são, em realidade, apenas os intervalos em um fluxo de propaganda que almejaria ser contínuo. Em grande parte, esta propaganda se refere a automóveis, a supermercados, a cosméticos, a bancos e a cerveja. A propaganda é altamente individualista, procurando uma nítida associação do produto ao sucesso sexual e afetivo. Os programas podem ser classificados em programas de auditório, transmissão de eventos esportivos, noticiários, novelas, filmes. Os programas de auditório exibem raridades humanas, comportamentos esdrúxulos, ridicularização de indivíduos, concursos de prêmios. A transmissão de eventos esportivos, do futebol às artes marciais, corresponde ao que os romanos designavam de circo. Os programas de noticiário dão ênfase a crimes, a casos de corrupção, a eventos esportivos.

O noticiário internacional é normalmente pautado pelas agências de notícias estrangeiras, reproduzindo seu material. O patrocínio dos noticiários é feito maciçamente por instituições financeiras o que garante razoável “proteção” contra críticas, em especial nessa época de crise e crimes financeiros. As novelas são o que há de melhor na TV aberta, garantindo um contraponto à maciça divulgação de filmes de baixa qualidade, seriados e programas estrangeiros, esmagadoramente americanos.

12. Na TV por assinatura, a que tem acesso cerca de 50 milhões de brasileiros, a programação é maciçamente de filmes americanos, com alguns canais de noticiário, entre eles a GloboNews, com todo o seu efeito sobre a formação do imaginário e a transmissão de valores e de comportamentos.

13. O brasileiro em média dedica à televisão cerca de cinco horas por dia. Há que fazer duas qualificações. Há aparelhos de televisão que ficam ligados sem que os programas estejam sendo assistidos e há pessoas que assistem efetivamente a mais de cinco horas diárias de TV. 60% das crianças e de jovens até 17 anos, antes ou ao voltar da escola, se dedicam a assistir televisão e sua média efetiva de assistência é de mais de três horas por dia.

14. A Internet, saudada em seu início como um extraordinário avanço nas comunicações, tem efeitos contraditórios, do ponto de vista educacional. De um lado, certamente propicia acesso rápido a informações as mais variadas. De outro lado, se tornou campo de atividades criminosas como a pedofilia, a xenofobia, o racismo, o antissemitismo, o tráfico de drogas etc. Além disto, do ponto de vista das crianças e dos jovens, a Internet ocupa um espaço extraordinário em seu tempo fora da escola devido a sua sedução narcísica pelas redes sociais tais como Facebook, Orkut e outras.

15. Finalmente, a rua. Nela, onde as crianças e os jovens, principalmente os mais pobres, em ambientes física e culturalmente degradados, adquirem hábitos de violência, de criminalidade, de tráfico e consumo de drogas etc. A violência na rua é a regra e ali se transmitem “valores”, que certamente não são os melhores, tais como a esperteza, a malandragem, a força, mas nenhuma informação positiva sobre cidadania, trabalho ou cultura.

16. Na concorrência com a rua, a Internet e a televisão, a escola certamente perde pela dificuldade natural do processo de aprendizado, pela atração do entretenimento fácil da TV, e do narcisismo individualista da Internet e pela desconexão entre o que se ensina na escola e a percepção de sua utilidade pelos alunos.

17. Como não há mesmo no médio prazo possibilidade razoável de modificar o padrão dos programas de televisão, o conteúdo veiculado pela Internet e o nível cultural das famílias a solução para o aperfeiçoamento do processo educativo é a adoção gradual do ensino em tempo integral.

18. A escola em tempo integral permitiria afastar a criança e o jovem da televisão, da Internet e da rua. Em segundo lugar, a própria produtividade seria afetada, pois as mães trabalhadoras estariam mais tranquilas quanto ao que ocorre com seus filhos enquanto elas trabalham. As crianças e os jovens poderiam fazer seus trabalhos escolares, adquirir a disciplina necessária ao estudo e ter na própria escola aulas de recuperação, de suporte e de reforço. Não se trata de implantar regime de horário integral apenas para as crianças e jovens fazerem esportes, ainda que isto seja importante, mas sim para algo essencial: para estudar e aprender.

19. A escola em horário integral não pode ser implementada de uma só vez em todo o Brasil devido ao seu custo e à necessidade de aperfeiçoamento e treinamento dos professores. Seria necessária a organização dessas escolas gradualmente e definir um programa de implantação com acesso democrático a todos as crianças e jovens, com preferência, mas não exclusivamente, para aqueles de menor renda, os afrodescendentes e as mulheres.

20. Naturalmente, enquanto não for definida a carreira de professor com salários correspondentes à importância de sua atividade, a escola de boa qualidade, em horário integral ou não, continuará a ser um privilégio dos brasileiros abastados.

21. O programa do Ministério da Educação de escolas em tempo integral, de sete horas por dia denominado Mais Educação, atende a um total de três milhões de alunos do ensino fundamental, isto é, do 1º ao 9º ano. Há um longo caminho a percorrer, em quantidade e qualidade, pois são 51 milhões de crianças e jovens que se encontram matriculados no ensino fundamental e médio.

22. A educação é extremamente importante para cada indivíduo e para a sociedade. O esforço de transformação do sistema educacional deverá ser acompanhado, para ter êxito, por uma política intensa de geração de empregos e, portanto, de promoção de investimentos. Cada indivíduo certamente poderá melhorar seu nível de renda caso venha a habilitar-se, venha a se educar. Para o conjunto da população, para a população como um todo, a educação isoladamente não leva à melhoria do seu nível de renda médio.

23. O nível de renda médio depende do aumento da produção; o aumento da produção depende do aumento da capacidade instalada, isto é, do número de fábricas, da extensão da área cultivada, do número de empresas de serviços etc.

24. Esta expansão de capacidade produtiva, o que acarretaria em princípio o aumento do emprego, é necessária para que as pessoas que se educam isto é, que se capacitam, venham a encontrar oportunidades de emprego, isto é, encontrem postos de trabalho onde produzir e receber um salário.

25. Caso isto não ocorra, caso a capacidade instalada permaneça igual, apenas haveria uma substituição de trabalhadores, os mais qualificados obtendo os empregos, enquanto que o número total de trabalhadores empregados e a renda média permaneceriam os mesmos. Talvez, até ocorresse um aumento do lucro das empresas na medida em que os trabalhadores, ao se tornarem mais qualificados, aumentassem sua produtividade, já que este aumento de produtividade não corresponderia necessariamente que a um aumento de seus salários.

26. Fazer crer que a educação isoladamente é o maior desafio da sociedade brasileira sem associar a educação à necessidade de aumento da capacidade instalada e do emprego contribui para evitar o debate sobre a concentração de renda e de riqueza, e a urgência cada vez maior de promover sua desconcentração, etapa indispensável para construir um verdadeiro Brasil Maior.

Educação Infantil e as eleições municipais

No dia 7 de agosto realizamos uma Assembleia da Educação Infantil e debatemos o projeto enviado pelo prefeito à Câmara Municipal que reproduz a emenda 5 do PL 2068/12: O que fazer? Acompanhar a tramitação do projeto e articular a reapresentação da proposta de unificação da carreira docente, prevista na Emenda 4, articulada durante a greve? Ou deixar o novo projeto correr solto, sem intervenção da categoria?

Propusemos que a Educação Infantil deveria procurar os/as candidatos/as à prefeitura e exigir o compromisso com a unificação da carreira docente, pois nossa avaliação é que não haverá votação no próximo período. Afinal, os/as atuais vereadores/as estão nas ruas pedindo voto para a reeleição.

A atual diretoria defendeu não votar nem a aprovação, nem a rejeição a esta proposta, assim como não acompanhar a sua tramitação.

Infelizmente, esta posição foi vitoriosa. Com isso, perdemos todo o acúmulo conquistado durante a greve com apoio de grande parte da Câmara à Emenda 4.

Esta posição enfraquece a categoria, pois o projeto em curso consolida a divisão da carreira docente e dificulta nossa luta pela carreira única.

Além disso, nos últimos dias, as candidaturas do Sr. Lacerda e do Sr. Patrus tem procurado insistentemente a militância da Educação Infantil para participar da elaboração de seus programas de governo.

Diante das investidas, precisamos ter uma ação coletiva unificada para garantir conquistas para a categoria e não sermos transformadas em massa de manobra eleitoral. Sabemos que algumas pessoas têm dúvidas quanto a isso, por isso relembramos o que fizemos em 2008. Naquela ocasião, realizamos um debate no sindicato convidando todos os candidatos para apresentarmos a pauta de reivindicações da categoria. No segundo turno, chamamos uma reunião com os candidatos Leonardo Quintão e Márcio Lacerda. O primeiro esteve pessoalmente no SindREDEBH, o segundo enviou o seu assessor, Jorge Nahas.

Logo após as conversas, a campanha do Sr. Lacerda publicou e entregou em todas as UMEIS aquele panfleto que afirmava o compromisso com a isonomia salarial, até hoje não cumprido.

Entretanto, destacamos que uma das questões levantadas na ocasião, a participação das “Educadoras” nas eleições para vice-direção de UMEIs, não prevista na portaria da SMED, foi garantida, após a visita de uma comissão da Educação Infantil ao Comitê do Sr. Lacerda, na segunda-feira após o resultado do segundo turno.

Foi a determinação da categoria que garantiu que o governo Pimentel, apoiador da candidatura do Sr. Lacerda, implementasse em 2008 o previsto na Lei 9154/06, possibilitando a posse das primeiras educadoras na vice-direção das UMEIs.

Por isso, nossa proposta é que a Educação Infantil apresente a sua reivindicação – a unificação da carreira docente - a todas as candidaturas o mais rápido possível, e exija o compromisso de sua implementação imediata.

Com isso, assumimos nosso protagonismo, além de evitarmos a utilização de nossa luta como mecanismo das candidaturas da continuidade para conseguirem votos da categoria. Neste sentido, devemos apresentar a todos/as os/as candidatos/as a seguinte proposta:

“Nós, professoras da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, vimos cobrar de V.Sa. o compromisso da unificação da carreira docente na PBH no primeiro ano de mandato. Para isso, propomos:

1. A instalação imediata da comissão para discussão da carreira docente proposta pelo Ministério Público Estadual, com prazo para apresentação de proposta até a primeira semana de outubro de 2012.

2. A elaboração de projeto de lei de unificação da carreira docente a ser encaminhado à Câmara Municipal até o início do mês de novembro de 2012.

3. A votação de projeto de lei de unificação da carreira docente até o início do mês de dezembro de 2012.”

 

http://redetravessia.blogspot.com.br/

Manifestação dos Auxiliares de Biblioteca Escolar da PBH

 

Olá companheiros e companheiras,

Eis a partida da nossa luta retratada. Apesar de poucos colegas presentes, foi uma manifestação linda, cultural, encantadora. Pessoas paravam para ouvir as histórias e os poemas!

Faltou você!

Grata ao Jorge e Daniel pela força e coragem de METER A CARA. É isso aí, é só o começo e agora que entramos no campo de batalha não podemos recuar.

A confirmar: Dia 18/08. às10:00 no Sind Rede faremos uma reunião aberta a todos interessados para decidirmos as próximas estratégias.

Obviamente que quanto mais adeptos, melhor.

Agraços a todos!

Renata

Aux. Bteca -EMPEV

Você se lembra do primeiro livro que leu?

Provavelmente essa leitura foi intermediada pelo AUXILIAR DE BIBLIOTECA. Profissional que se dedica ao funcionamento da Biblioteca, um ambiente que, muita mais que um depósito de livros, é um local que possibilita o acesso à cultura e ao conhecimento.

Apesar da importância da nossa profissão, infelizmente, nós, Auxiliares de Biblioteca das escolas municipais, sofremos com o descaso dos gestores da PBH. Em 15 anos de existência do programa “BIBLIOTECA NA ESCOLA”, ainda não definiram de forma clara e objetiva a qual setor fazemos parte, se somos servidores da educação ou servidores administrativos. Com isso, somos obrigados a seguir os deveres de ambos os setores, mas, não usufruímos dos direitos que são assegurados aos profissionais da educação e nem da administração.

Diante do descaso da PBH, nós, os Auxiliares de Biblioteca, anunciamos nossa profunda insatisfação e declaramos que não ficaremos de braços cruzados!!!

Não existe uma explicação razoável sobre o porquê de nossos salários serem menores do que os dos demais profissionais de nível médio da Prefeitura de Belo Horizonte. Assim, LUTAMOS PELA EQUIPARAÇÃO SALARIAL!

Somos agentes de cultura, desenvolvemos trabalhos que auxiliam os alunos das Escolas da Rede Municipal no acesso e no desenvolvimento da leitura e da literatura. Nesse sentido, queremos efetivamente fazer parte do setor da educação e ter acesso aos mesmos direitos, como: trabalhar de acordo com o calendário escolar e cumprir a mesma carga horária da Escola.

NÃO ESTAMOS PARADOS NO TEMPO! Boa parte dos Auxiliares de Biblioteca possui curso superior, principalmente na área de licenciatura e buscam aprimorar seus conhecimentos através de especializações e cursos livres. Por isso, queremos ter acesso a um Plano de Carreira que nos assegure valorização de acordo com nossa formação.

Cansados de tentar e nada conseguir, DIA 08 DE AGOSTO DE 2012, fecharemos as portas das Bibliotecas e lutaremos pelos nossos direitos e nossa valorização!

• CONTRA O DESCASO DA PBH E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO!
• PELA VALORIZAÇÃO DO AUXILAR DE BIBLIOTECA!

Auxiliares de Biblioteca da Rede Municipal de Belo Horizonte

O VALOR DAS GREVES NA EDUCAÇÃO

        

Nós, PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), reunidos em assembleia no dia 30 de Maio de 2012, motivados pelo movimento de greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, viemos a público expressar nossa concordância com este movimento que reivindica a reestruturação da carreira docente, a valorização do piso salarial, a incorporação das gratificações e a melhoria das condições de trabalho dos professores universitários.
        Essa greve teve, em poucos dias, grande adesão de IFES de todo o país, revelando uma forte insatisfação da categoria dos professores diante do não cumprimento pelo governo do acordo firmado em 2011 sobre a reestruturação da carreira. Essa insatisfação vem sendo germinada há anos e tem se intensificando especialmente pelo acúmulo de problemas nas condições de trabalho.
        A história da educação no Brasil demonstra que as conquistas dos trabalhadores desse setor fundamental tem sido resultado de processos de mobilização e luta, incluindo diversas greves que marcam o passado e o presente.
        No nosso tempo presente, temos assistido a várias greves no setor da educação. Em 2011 os professores da rede estadual de Minas Gerais fizeram uma greve de mais de 100 dias. Em 2012, os professores da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte também realizaram uma greve.
        Neste momento, os professores e estudantes da maioria das Instituições Federais de Ensino Superior do país, bem como os servidores técnico-administrativos das IFES (incluindo a UFMG) estão em greve.
        Esses movimentos de paralisação colocam para nós, docentes da UFMG, a responsabilidade com a defesa da qualidade da educação pública em seus  diferentes níveis e a necessidade de um posicionamento claro em relação aos temas relativos à nossa carreira, nossas condições de trabalho, nossas realizações, problemas e perspectivas que implicam no tipo de universidade que queremos para o presente e para o futuro desse país.
        Nós, PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UFMG, consideramos a importância estratégica e fundamental da expansão do ensino superior público em curso nas IFES e queremos que este processo avance cada vez mais, com qualidade e produção de conhecimentos socialmente relevantes. Porém, são muitas as contradições acumuladas na implementação do REUNI e na criação de novas vagas e universidades no interior sem o investimento devido. Tal expansão tem provocado uma sobrecarga de trabalho enorme, salas super-lotadas, sem contar com estrutura física, equipamentos, laboratórios e bibliotecas suficientes.
        Entendemos que a luta pela democratização da educação superior pública passa também pela valorização de seu quadro docente e de seus quadros não docentes, daí a necessidade de uma luta conjunta de professores, funcionários técnicoadministrativos em educação e estudantes em defesa de uma universidade de fato pública, democrática e aberta aos desafios de seu tempo histórico.
        Por isto consideramos fundamental o apoio ativo dos estudantes, participando conjuntamente em assembleias, debates, atos de rua e outras atividades. Hoje em todo o mundo a juventude tem demonstrado um grau de consciência elevado, e suas lutas revelam a compreensão de que os problemas locais fazem parte de uma estrutura de sociedade que revela sua faceta nos altos índices de desemprego e de persistência de políticas contra os trabalhadores em geral.
        O movimento de greve dos docentes traz para nós o desafio e a urgência de debatermos a universidade, nossa carreira, nosso tempo, nossa energia, nossa produção acadêmica e científica, os problemas do produtivismo quantitativo e a nossa organização política enquanto docentes da UFMG e do
serviço público federal.
        Os PROFESSORES AUTOCONVOCADOS DA UFMG em assembleia na Faculdade de Educação da UFMG declararam concordância com o movimento de greve nacional de docentes, reconhecendo a legitimidade de suas reivindicações, que também são nossas, pela reestruturação da carreira,
recomposição dos salários e melhoria das condições de trabalho. Acreditamos que, para além dessa pauta, a greve é fundamentalmente em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Encaminhamentos da Reunião na UMEI Carlos Prates

No dia 05 de maio, o Coletivo da Educação Infantil realizou uma reunião na UMEI Carlos Prates para analisar, especialmente, a Portaria da SMED sobre reposição dos dias de greve.

Segue abaixo os encaminhamentos da reunião. Solicitamos que divulguem para o maior número de pessoas/escolas/umeis que vocês conhecem.

Coletivo Travessia

"Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo"

Encaminhamentos da Reunião na UMEI Carlos Prates

1) NÃO ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO antes da reunião de representantes na terça-feira. O termo de compromisso precisa ser cuidadosamente analisado para avaliarmos as implicações jurídicas e polícas desta assinatura. Preliminarmente avaliamos que com estas assinaturas estaremos permitindo ...que a PBH tenha o quadro completo e fácil de quem esteve em greve e por quanto tempo, localizando, inclusive, os locais e pessoas mais engajados na luta. Outros problemas apontados e já discutidos aqui é com relação às licenças, a decisão individual e coletiva se tem o desejo de pagar alguns ou todos os dias (afinal houve corte de ponto). A exigência de assinatura do termo nunca foi utilizada na educação e vem como mais uma imposição da SMED à educação infantil. Enfatizamos que a direção do sindicato fará uma reunião na segunda à tarde, portanto não devemos agir antes que eles se posicionem.

2) Encaminhar para o Sind Rede as seguintes propostas para análise na reunião da diretoria na segunda e apresentadas na reunião de representantes na terça:
2.1) O termo de compromisso não deve ser assinado por ninguém. A proposta da PBH enviada na Assembleia afirmava que "IV- após o término do movimento grevista a Secretaria Municipal de Educação avaliará em conjunto com os pais ... e o Sind Rede BH a reposição das aulas não ministradas durante o período de greve..." portanto não podemos assinar o termo antes de sabermos qual o calendário negociado com a comunidade escolar. Não podemos dar um cheque em branco para a PBH. Nosso compromisso de reposição será enviado na Ata da Assembleia que votar o calendário, junto com a assinatura de todos os presentes.
2.2) O compromisso de reposição (sem assinatura do termo) só será feito mediante o pagamento imediato dos dias cortados. Precisamos, também, denunciar o corte de ponto de uma greve legal na justiça e no MP.
2.3) O calendário de reposição precisa de pelo menos 20 sábados. Se não houver acordo por parte da SMED, devemos fazer o calendário conjunto fora dos padrões da portaria e entregar coletivamente na SMED.
2.4) Chamar o colegiado e assembleia escolar para votar o calendário de reposição (caso seja acordado o pagamento imediato - por OP) o mais rápido possível.

Divulguem para o maior número de pessoas possíveis, pois estamos preocupadas das pessoas assinarem este termo na segunda-feira. Precisamos ter calma neste momento para não criar problemas futuros.
Abraços.

Coletivo da Educação Infantil

Garantam representação da sua UMEI/Escola no dia 08/05 - terça
Câmara Municipal - 13 horas 

Votação do PL2068/12

Nota Política da Corrente Sindical Unidade Classista/MG: EDUCAÇÃO

“A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das circunstâncias e da educação, [de que] seres humanos transformados são, portanto, produtos de outras circunstâncias e de uma educação mudada, esquece que as circunstâncias são transformadas precisamente pelos seres humanos e que o educador tem ele próprio de ser educado.”

III Tese sobre Feuerbach – Marx

A luta por uma Educação pública, gratuita e socialmente referendada no Brasil passa necessariamente pela discussão sobre a valorização dos/as profissionais do magistério. Nos últimos anos, os avanços no campo da remuneração e do plano de carreiras, fruto das lutas e greves dos professores e professoras, tem encontrado como contrapartida a oposição de governos, agências e empresas que buscam todo tipo de subterfúgio e manobra jurídica e econômica para burlar leis e não cumprirem as exigências e acordos efetuados.

O ingresso exclusivo por concurso público, garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) e pela carta magna do País (Constituição de 1988) é sistematicamente ferido por todos os estados da federação. Os Planos de carreira são pouco atrativos sem avanços significativos mesmo com anos de serviço e elevados níveis de escolaridade. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN – Lei 11.738/08), mesmo após sua confirmação e validação pelo Supremo Tribunal Federal não é cumprido ou é maquiado na maior parte dos municípios e estados.

Em Minas Gerais, o quadro é ainda pior! Os governos de Aécio Neves e Antônio Anastasia têm tratado a educação com desrespeito a seus profissionais e se utilizando da mídia, onde a partir de peças publicitárias milionárias, com dados altamente questionáveis, apresenta uma realidade que pode ser facilmente desmascarada por qualquer professor/a, aluno/a ou pai que freqüente uma escola pública da rede. O Plano de Carreira, implantado em 2005, e que nem de longe, contemplava a luta histórica das educadoras e educadores mineiros, foi descaracterizado, para pior, com a implantação do regime de subsídio em 2011. Em uma manobra jurídica, o governo sustenta que cumpre a lei do PSPN, desrespeitando as determinações do STF. Passou-se sete anos desde o último concurso com processos de designação funcionando como via de regra, desrespeitando toda a legislação. Os investimentos do governo no Ensino Técnico não refletiram na construção de nenhuma escola profissionalizante, mas no repasse de dinheiro público à iniciativa privada, notadamente pelo badalado Programa de Educação Profissional funcionando nas unidades do SISTEMA S (Sesi, Senai, Senac, entre outros). Ao invés de um programa de capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos professores, o governo preferiu investir no Programa de Intervenção Pedagógica, que pouco tem servido para melhorar a qualidade da educação, além de servir como medida de vigilância e prescrição, retirando a autonomia dos/as professores/as. O Programa do Professor da Família precariza ainda mais o trabalho docente, pois ao invés de valorizar os profissionais da rede, contrata servidores sem formação para trabalhar em péssimas condições. As turmas multiseriadas continuam sendo uma realidade em Minas Gerais tornando ainda mais problemática, a já calamitosa situação das escolas e dos/as professoras/as do estado.

O duro golpe sofrido pelas trabalhadoras e trabalhadores em educação com a aprovação da Lei 19.837 de 2011 e sua implantação forçada a despeito dos 112 dias de greve e dos mais de 150 mil que optaram pelo regime de vencimento básico, só não foi maior que as lições retiradas do processo de luta. Aprendemos que se com a luta, nossos objetivos são difíceis, sem ela, eles são inalcançáveis. Aprendemos que não podemos confiar em deputados e seus partidos, que por mais ‘progressistas’ que sejam no discurso, irão votar pelos seus interesses e mesquinharias. Aprendemos que unidos somos fortes, mas separados, somos facilmente dispersos. Aprendemos que nossos alunos podem ser nossos maiores aliados. Aprendemos, sobretudo, quem são nossos inimigos, os inimigos da educação mineira. De todas as lições, entendemos que ser professor e professora e não lutar, é maior das contradições pedagógicas. 

 

Ensinou-nos Cora Coralina, que Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina. Ensinando nossos alunos e nossa sociedade que educação de qualidade não se pede, se conquista, aprendemos que só a luta muda a vida!

POR NENHUM DIREITO A MENOS! PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS!

A SMED se mexeu, mas ainda é pouco!!

Informe da reunião de negociação:
A comissão de negociação teve hoje de manhã reunião com a Macaé e seu gabinete para apresentação de propostas à categoria:
         Nivelamento do valor do salário entre o nível 1 da Educação Infantil com o nível 1 do professor municipal. A equiparação seria para vigorar nos salários de novembro deste ano, já com os reajustes previstos até aquela data.
                 Equiparação dos abonos de fixação e de reunião pedagógica com os abonos pagos aos professores.
Quanto à equiparação da carreira, declararam que estão estudando avan-
ços para o futuro, mas que no momento não dá pra equiparar devido aos
problemas orçamentários. Quanto a reposição dos dias parados e sobre o
cancelamento dos contratos de dobra, a SMED diz que poderão ser nego-
ciados após o fim do movimento.

TODO APOIO À GREVE DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BELO HORIZONTE/MG

Manifesto de apoiadores



Nós, entidades sindicais e populares, representantes das classes trabalhadoras da cidade vimos a público manifestar incondicional apoio à greve das professoras da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte, MG, por sua justa reivindicação de reconhecimento da carreira, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, conforme os demais professores do município. As crianças da cidade estão há 21 dias sem atendimento e o prefeito não tem postura responsável de negociação.

Reafirmamos que todas as crianças de 0 a 6 anos têm direito a uma vaga na educação infantil, pública e de qualidade. Com professoras capacitadas a orientar o seu desenvolvimento integral: psíquico, motor, cultural, cognitivo e social. Mas o prefeito Márcio Lacerda e sua secretária de educação negam garantir esse direito quando não valoriza o trabalho e a carreira das professoras. Além disso, não ampliam o atendimento a todas as crianças do município com a criação de vagas e construção de novas unidades.

Essa política do prefeito é parte de toda a desvalorização da educação municipal, pois, segundo o Sind-REDE/BH (sindicato das professoras) a prefeitura de BH descumpre a lei que obriga o investimento de 30% do orçamento do município em educação. A média de gastos, na verdade, tem sido de 19% apenas. Mesmo assim, boa parte desses recursos são gastos com projetos assistencialistas, que são necessários, mas, não são despesas da educação.

Enquanto isso, o prefeito gasta cerca de 40 milhões de reais com propaganda que nada informa de verdade e que só busca enganar a população e visando a sua reeleição. Ainda segundo cálculos do sindicato, bastariam 12 milhões de reais para unificar a carreira da educação e garantir os direitos das educadoras.

Compreendendo que a luta das professoras da educação infantil pela valorização da sua carreira é uma luta de toda cidade, e principalmente das classes trabalhadoras, pelo acesso e pela qualidade na educação, solicitamos do prefeito Márcio Lacerda que abra imediata negociação com as professoras em greve e atenda sua justa reivindicação de serem tratadas verdadeiramente como professoras qualificadas e importantes para o desenvolvimento das nossas crianças.

A greve continua, Lacerda, a culpa é sua!!



Assinam esse Manifesto:



Fórum Social Mundial-MG, Associação Comunitária Vale das Acácias de Santa Luzia, Central Sindical e Popular-Conlutas, SindUTE/MG, Quilombo Raça e Classe, SindsPrev/MG, Associação Nacional dos Estudantes Livre/MG, F. S. D. MET./MG, Federação Democrática dos Metalúrgicos/MG, Sintappi/MG, Movimento Mulheres em Luta/MG, Sindeess, KOLPING Vila, Mov. Oposição Bancária, Comunidade Camilo Torres e Irmã Dorothy, Comunidade Zilah Spósito/Helena Greco, ABRIGO Dandara, Brigadas Populares, PSTU, frei Gilvander Luís Moreira, Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical, PCB, Coletivo de Mulheres Ana Montenegro, Instituto Caio Prado Jr, União da Juventude Comunista



(Manifesto aberto a outros apoiadores)

GREVE DA UNIFESP

Greve da Unifesp. A luta de estudantes e professores contra a educação-mercadoria.

Na assembleia estudantil da Unifesp Guarulhos do dia 22 de março, esmagadora maioria dos presentes decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado até o atendimento das reivindicações estudantis.

A situação limite em que chegou o campus provocou essa explosão e a paralisação das aulas na segunda semana em que a unidade estava em funcionamento. Em todas as salas há barricadas para mostrar a mobilização dos estudantes e impedir que os professores furem a greve dos estudantes. Foram colocadas as carteiras para fora e nenhuma aula foi ministrada. Os estudantes estão organizando a mobilização com debates.

A Universidade está ocupada com debates políticos, salas de aula sendo usadas para exibição de filmes, oficinas de charge, artesanato, dança, manifestações políticas, teatrais, e até mesmo atividades esportivas.

Com a bandeira de unidade operário-estudantil, os estudantes estão chamando toda a comunidade do bairro operário em que o Campus está inserido, o Pimentas, para participarem dessas atividades, e do ato plenária que discutirá problemas do bairro, da cidade, da universidade.

Em Assembleia, os professores aprovaram uma paralisação das aulas do dia 12 a 18 de abril. No dia 18 haverá um ato unitário de professores e estudantes, esse é o primeiro o ano que os professores decidem paralisar em apoio a pauta de infra-estrutura.

Logo após a crise ser instaurada na instituição, o diretor da Escola enviou para as listas de alunos, professores e funcionários um email afirmando que Ministério da Educação deve liberar verba para compra de terreno em frente ao atual prédio da universidade.

No entanto, o movimento tem a maturidade para compreender que trata-se de uma provocação que pretende desmobilizar as categorias paralisadas. Neste sentido, mais do que um papel afirmando qualquer coisa, é necessária uma resposta negociada com o movimento diante da situação do campus. O prédio definitivo no atual terreno não tem sequer autorização para ser construído ainda. A faculdade está a cinco anos no local.

A ampla mobilização dos estudantes do campus de Guarulhos da Unifesp ocorre em conseqüência ao completo descaso da reitoria e do governo diante da situação da universidade. A crise é generalizada e toda comunidade acadêmica está insatisfeita, inclusive com os conselhos gerais e as pró-reitorias, insuficientes e ineficientes.

Um das pautas aborda o caso dos 48 estudantes envolvidos na ocupação da reitoria em 2008, que responderam à sindicância administrativa que, a princípio, apuraria os fatos dentro da instância da instituição universitária. Decorridos alguns meses, sem nenhuma conclusão deste processo, um inquérito na Polícia Federal foi aberto, baseado nos artigos 163 (incisos I e III) e 288 do código penal, referentes respectivamente a danos ao patrimônio público e formação de quadrilha. A acusação é rejeitada pela juíza, mas o Ministério Público dá continuidade a este processo, alegando seguidos “equívocos” da juíza. Assim o movimento, exige a Retirada dos processos criminais contra os 48 estudantes da Polícia Federal, e de qualquer instância jurídica, e fim dos processos administrativos contra o movimento estudantil.

A mobilização continua e só pra quando todas as reivindicações forem negociadas e viabilizadas. Até a vitória.

Derruba os muros! A Unifesp é de todo mundo

Fonte: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3829:greve-da-unifesp&catid=67:greve&Itemid=84