sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

Justiça pede senha ao governo de Minas para investigar governador

Medida faz parte de ação que investiga convênios entre o governo e prefeituras e pede a cassação do mandato do tucano

Denise Motta, iG Minas Gerais 17/08/2011 20:11
O governo de Minas Gerais, por meio da secretaria estadual de Fazenda, tem até a próxima semana para fornecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG).
A medida faz parte de uma investigação da Justiça Eleitoral referente a convênios firmados entre prefeituras mineiras e o governo Antonio Anastasia (PSDB), durante o ano de 2010. Os convênios são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Todos Juntos por Minas”, da qual fez parte o candidato derrotado ao governo Hélio Costa (PMDB).
Foto: AEAmpliar
O governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB)
Os advogados de Costa pedem a cassação dos mandatos de Anastasia e de seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), por abuso de poder econômico e político no ano eleitoral. De acordo com eles, Anastasia teria aumentado em 18 vezes o volume de convênios com prefeituras no período pré-eleitoral, comparando-se 2010 com anos anteriores. O total de recursos para prefeituras teria passado de R$ 54,6 milhões, em 2009, para R$ 982,1 milhões em 2010. A defesa de Anastasia nega qualquer irregularidade nos convênios, destacando ter sido respeitada a legislação eleitoral.
A determinação de requerer as senhas do Siafi-MG para investigar o caso, iniciativa do desembargador que relata o caso, Brandão Teixeira, foi divulgada na noite de terça-feira (16). Em despacho no mês de abril deste ano, o desembargador havia informado que o encaminhamento da investigação teria embasamento em prova pericial para avaliar de forma técnica a situação. A prova pericial diz respeito às informações dos convênios.
Teixeira cita o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, como responsável direto a repassar as senhas do Siafi para o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior. “Tal medida se justifica em razão do princípio da celeridade que norteia os feitos eleitorais e para confrontar os dados já obtidos na consulta ao Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon)”, destacou o desembargador, que concedeu um prazo de cinco dias para que o governo repasse as senhas do Siafi-MG. Procurada pelo iG, a secretaria de Fazenda informou apenas que ainda não foi notificada sobre o despacho do desembargador.
Polícia Federal 
No mesmo despacho desta terça (16), o desembargador destaca que os bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não forneceram informações sobre os convênios entre governo de Minas e prefeituras, no ano de 2010. Ele pede ajuda da Polícia Federal (PF) para apurar a responsabilidade pela não prestação dos dados. Os bancos envolvidos podem ser processados por crime de desobediência
De 853 cidades mineiras, apenas 11 não firmaram convênios com o governo do Estado no ano passado.
O Banco Itaú foi intimado a prestar esclarecimentos no início do mês de julho. Em abril, despacho no processo informou a respeito da não apresentação de respostas requisitadas sobre convênios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Até hoje os bancos não prestaram as informações solicitadas pelo relator do processo. Os bancos citados foram procurados pelo iG, por meio de suas assessorias de imprensa, mas ainda não de posicionaram sobre o assunto.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

IIº Encontro coletivo dos professores da Educação Infantil da PBH

Este fórum tem como objetivo a constituição de um espaço coletivo permanente, como forma de proporcionar um ambiente de discussão sobre as políticas que regem a Educação Infantil, realizar o levantamento de encaminhamento para que possam ser levados e discutidos com o Sind-Rede (órgão que nos representa) além de criar um espaço de convivência entre os Professores da Educação Infantil.

No dia 04/08/2011, aconteceu o 2º encontro de Professoras da Educação Infantil da PBH que ocorreu na UMEI São Gabriel.

A pauta de discussão foi: a socialização da Recomendação do Ministério Público, os relatos da conversa com o Promotor Eduardo Nepomuceno , feito pelas Professoras que movem o processo, as ações e visitas do Sind-rede nas UMEiS/ Escolas, socialização das ações do Conselho Municipal de Educação e a retirada dos encaminhamentos do grupo para serem discutidos na reunião do Sind-Rede no dia 10/08/11.

Recomendação do Ministério Público:

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.


RESOLVE:


RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria."


O Ministério Público estipula:

“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

O grupo vê essa recomendação como uma vitória e acorda que as manifestações não podem deixar de acontecer, visto que a Prefeitura tem 60 dias para dar sua resposta à recomendação.

Encaminhamentos:

- Enviar 1 representante de escola em cada turno, nas reuniões do Sind-Rede para garantirmos uma maior participação das educadoras nas discussões e decisões das ações.

- Requerer junto ao Sind-Rede que entrem em contato com o D.A. de Pedagogia da Puc, para que nos dias que ocorrerão o Ciranda, todas as UMEIS/Escolas de educação Infantil possam expor os projetos e atividades no hall do prédio de Pedagogia, ou em outro espaço dentro da PUC. Nesse dia não realizaremos manifestos com apitos, será um manifesto de sensibilização e conscientização do trabalho realizado na Educação Infantil da PBH, Faremos exposições de TODOS os trabalhos desenvolvidos nas UMEIS/escolas. Já que a SMED não reconhece nossos trabalhos vamos mostrá-los para todos os participantes do Ciranda. Convidar a imprensa para esse ato.

- Requerer junto ao Sind-Rede que seja considerado dia de greve os dois dias do Ciranda, para que possamos fazer nossa exposição.

- Requerer ao Sind-Rede maior divulgação da situação atual da luta da Educação Infantil em BH, através de outdoor, faixas pela cidade, adesivos para carro, propagandas em rede nacional com relatos além da camiseta.

- No dia da reunião proposta pelo Sind-rede, dia 10/08, que ocorrerá na Câmara, estaremos aproveitando o espaço para entregar aos vereadores, em seus gabinetes, uma carta juntamente com a recomendação do Ministério Público, que será redigida pela comissão de Professoras (já definida em reunião).

- Elaborar relatos sobre “A Educação Infantil de BH”, contando a história da nossa luta para enviar ao jornal Hoje em dia,  e tentar publicação.

- Requerer ao Sind-Rede que esclareça e discuta com a categoria sobre a proposta de Parceria Público Privada e a suposta criação do concurso do MGS para atender a Educação Infantil da PBH.
- Maior divulgação nas UMEIS/Escolas sobre nossos encontros.

- Eventos importantes que necessitam da participação dos Professores para garantir objetivo da luta, Enquadramento de carreira.

- Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Educação dia 23/08, discussões para elaboração do regimento escolar dias 18e 19 de agosto.

Parecer do Conselho Municipal de educação;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Conselho Municipal de Educação (CME/BH), por meio de sua Câmara de Educação Infantil, está discutindo a reformulação das resoluções CME/BH 001/2000, 002/2003, que normatizam a educação infantil em Belo Horizonte.


A plenária ordinária do dia 30 de junho de 2011 aprovou o cronograma de ações internas e externas, que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre no sentido de qualificar as discussões e possibilitar a participação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino e a população em geral.


A Câmara de Educação Infantil definiu ainda os conselheiros responsáveis pela redação das minutas de pareceres e da nova resolução: Áurea Nóa Lisbôa Leão, representante dos órgãos governamentais e presidente do CME/BH; Cristina de Freitas Castilho, representante dos órgãos governamentais; Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, representante dos trabalhadores de instituições filantrópicas comunitárias ou confessionais de ensino infantil; Maria Antonieta Sabino Viana, representante dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais; Sérgio Ricardo Sydney Campolina, representante das instituições privadas de educação infantil.


Nesta fase de redação, a câmara contará com assessoria e contribuição das professoras Dinéia Aparecida Domingues, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e Maria Cristina Soares de Gouvêa e Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


Uma das atividades deste movimento de reformulação é a realização da palestra “A Cultura da Infância e a Apropriação dos Espaços Urbanos”, aberta ao público, que será proferida pela professora Maria Cristina Soares de Gouvêa no dia 23 de agosto, às 14h, no teatro da PUC-Minas (Prédio 30), na rua Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico.


Diário Oficial do Município 02/08/11

O grupo avalia que após a ida das representantes na reunião do CME, no final do mês de junho, possibilitou que o CME reconsiderasse a reestruturação dos pareceres que regem a Educação Infantil.


Nosso próximo encontro ocorrerá no dia 24/08/2011, às 18:15, na UMEI Alaíde Lisboa.

Pauta de encontro:

- Levantamento de ações para os primeiros 15 dias do mês de setembro, que antecedem a data limite para resposta da Prefeitura de BH à Recomendação do MP.




Não podemos fugir do vento.
Enfrentamos, ajustamos as velas e continuamos.

Coletivo da educação Infantil de BH

FECHAR ESCOLA É CRIME


Car@s companheir@s,
A atual conjuntura da luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da defesa da educação pública brasileira. No campo brasileiro, existem milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, dentre os quais: terra, trabalho, habitação, saúde e educação básica. É nossa responsabilidade dar visibilidade a estas questões e construir lutas que visem a garantia destes direitos básicos.
Um dado alarmante é que mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias. Tendo em vista o grande número de fechamento de escolas, principalmente no campo, estamos lançando a campanha nacional "Fechar escola é Crime" para discutir e denunciar a situação do fechamento das escolas principalmente no campo. Esta campanha tem o objetivo de defender a educação pública que seja um direito de todos os trabalhadores.
No próximo dia 11/08, no marco da campanha Fechar Escola é Crime, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro realizará um ato público contra o fechamento de escolas e pela construção das escolas no campo. Convocamos as organizações para o ato que será realizado na Praça São Salvador, em Campos dos Goytacazes, com concentração a partir das 12:00.
Este ato da campanha será realizado dentro da II Jornada Nacional da Juventude Sem Terra que por sua vez está acontecendo entre 8 e 12 de agosto em 24 estados brasileiros. No Rio de Janeiro, @s jovens dos assentamentos e acampamentos participarão de atividades nos dias 08 e 09 de agosto para fortalecer a organização da juventude e a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, além de debater formas de auto-sustentação e outros temas presentes em seu cotidiano.
Enviamos, em anexo, o panfleto que distribuiremos no ato público. Solicitamos retorno sobre as entidades que gostariam de ter o apoio publicizado no panfleto.
Saudações,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - RJ 
http://gracietesantana.blogspot.com/2011/08/fechar-escola-e-crime.html

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG

1) O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/08.

De acordo com a Le Federal 11.738/08, artigo 2º:

§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 06 de abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei. O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial para os profissionais da educação. De acordo com o resultado deste julgamento, Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Em Minas Gerais, a jornada do professor é de 24 horas, conforme Lei Estadual 15.293/04.

A Lei Federal estabelece um limite para a jornada do professor no país, não se pode ter jornada superior a 40 horas.

Por sua vez, a Lei Estadual 18.975/10 (que é uma lei anterior ao julgamento do STF) instituiu o subsídio como forma de remuneração. Para compor o subsídio foram usadas todas as parcelas que estivessem no contracheque do servidor em dezembro de 2010, ou seja, o total de remuneração. O subsídio, descaracteriza a carreira dos profissionais da educação, reduz percentuais de promoção e progressão na carreira, rebaixa o salário dos profissionais que dedicaram a sua vida funcional ao Estado remunerando-os com o mesmo salário daqueles que começaram a trabalhar este ano.

De acordo com a legislação fica claro que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para cumpri-la, ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento.

 
2) O Governo Mineiro descumpre uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.


3) Neste momento o Governo do Estado além de descumprir uma Lei Federal, responde a mais de 3 mil ações judiciais de cobrança do Piso Salarial e não estabelece um processo de negociação. É inadmissível o govermador do estado tentar descaracterizar uma greve que está sendo realizada pela maioria da categoria dos educadores, atribuindo a ela outra motivação que não a necessidade da valorização dos educadores e da educação dos mineiros."


Em respeito à verdade, publicamos os nossos contracheques com os vencimentos básicos.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Anastasia ironiza protesto de professores na cerimônia do Dia de Minas

Rafael Passos
Amanda Almeida


O governador Antônio Anastasia (PSDB) ironizou o protesto de cerca de 50 professores estaduais durante a cerimônia da entrega da Medalha do Dia de Minas, neste sábado, em Mariana, Região Central do estado.

Os servidores vaiaram o governador na solenidade e usaram capuzes roxos em referência, segundo eles, à luta dos inconfidentes mineiros contra a dependência do Brasil à Cora Portuguesa. Perguntado sobre o traje dos profissionais da educação, Anastasia ironizou. "Achei que foi uma homenagem ao Harry potter. O governo desde o início demonstrou o que pode fazer. Estamos fazendo de acordo com aquilo que é possível", disse à imprensa.

Os professores estão em greve desde 8 de junho e, em assembleia na última quinta-feira, decidiram manter a paralisação.

Apesar do protesto, o governador discursou, falou sobre a história de Minas e prestou homenagem ao ex-presidente da República Itamar Franco. O político morreu em 2 de julho vítima de um acidente vascular cerebral (AVC).

Cinquenta pessoas receberam condecoração do governo de Minas, como o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) e o cirurgião plástico Ivo Pitanguy.

Impasse

Os professores reivindicam o pagamento do Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1597,87 para 24 horas semanais em nível médio escolaridade.
Por outro lado, o governo considera que paga mais do que o piso salarial previsto por lei federal.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o piso para professor com licenciatura plena é de R$ 1.187 para 40 horas por semana,  correspondendo R$ 712 para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais. “O estado paga R$ 1.320 para professores com licenciatura plena e R$ 1.122 para os que não têm, sendo 55% a mais do que o previsto”, afirmou a secretaria nessa sexta-feira, durante o anúncio do reajuste para o funcionalismo.

Renata Vilhena afirmou ainda que o ponto dos grevistas pode ser cortado, conforme autorizado Justiça, caso eles não voltem a trabalhar até dia 20.

terça-feira, 12 de julho de 2011

orientações sobre FIJ/FERLAGOS

Companheiras/os, 
Seguem as orientações para caso FIJ/FERLAGOS:
Assim que sair o nome no DOM solicitar da PBH: 
a) cópia inteiro teor do processo (a PBH cobra uma taxa)
b) cópia contra-cheque do mês de maio e junho (para comprovar a alteração de nível) - pegar o documento com carimbo (isso é possível na Espírito Santo, 250)
c) procurar a Mariana no Departamento Jurídico do SindREDEBH
Obs.: tirar cópias de toda a documentação. É importante guardar copia de todos os documentos enviados para processo administrativo ou judicial.

O contracheque que a PBH entrega lá na SMARH não demonstra em qual nível o servidor está. Portanto, é necessário o xerox do contracheque emitido pelo Banco do Brasil. Esse sim vem com as informções que necessitamos para ajuizar a ação.
 
Favor retificar a instrução constante na letra "b": b) cópia contracheque do mês de maio e junho (pegar o contracheque disponível no Banco do Brasil)

terça-feira, 5 de julho de 2011

Entrevista de Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba

“Imagino um socialismo democrático, sem dogmas nem preconceitos”


imagemCrédito: Resumen


RESUMEN LATINOAMERICANO
Entrevista de Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) de Cuba, filha de Raul Castro.
Redação Cafefuerte
ENTREVISTA DE MARIELA CASTRO COM O PROGRAMA “A SÓS” DE ATUALIDADE RT, 2 DE JUNHO DE 2011.
ELENA ROSTOVA: Muito obrigada por ter aceitado a compartilhar experiências mais pessoais conosco. Você é a filha de Raul Castro e sobrinha de Fidel Castro. Na vida cotidiana, isso não te afeta, não te limita?
Mariela Castro: Afeta. Desde um ponto de vista é incomodo, mas desde outro ponto de vista é bonito, porque tenho recebido muita gratificação espiritual, agradecimento, mensagens muito bonitas de agradecimento muito sincero de pessoas não somente em Cuba mas de outros lugares do mundo justamente por isso. Ou seja, me tem dado gratificações espirituais.
ER: Você nasceu pouco depois do triunfo da revolução cubana. Como lembra o ambiente que reinava sua infância?
MC: Eu lembro minha infância muito feliz. Realmente meus pais me deixavam isso de explorar, eu lembro que sempre estava pendurada numa árvore, pendurada em qualquer coisa, subindo colunas... não havia essa limitação de por ser menina não podia fazer coisas de menino, ainda que sempre havia alguém que me dizia: “desce das árvores que isso é coisa de menino”. Mas sinto que havia liberdade, que recebiam com simpatia qualquer questionamento que fazia, sempre houve a possibilidade de dialogar, de buscar o espaço familiar do dialogo, inclusive do questionamento, de eles a nós e nós a eles, da própria sociedade, da história...
Lembro quando comecei na universidade, que comecei a estudar Filosofia Marxista, (que) me deu muitas ferramentas para questionar a realidade, lembro que lia a revista Literatura Soviética que vendiam aqui que era muito boa, e há uma que nunca vou esquecer, eu creio que vou guardá-la toda minha vida, vou conservá-la por toda a minha vida, que era uma dedicada a Maiakovski, e me deu muita idéia do que foi essa época em que viveu Maiakovski, contraditória entre a época de Lênin, a desaparição de Lênin, quando começa Stalin, como mudou a maneira de experimentar o socialismo e ele (Maiakovski) como o sofreu. E então li discursos do Lênin nos quais questionava o “a formação de tendências”, e um grupo que ele considerava que não ajudava ao processo de experimentação do socialismo, porque tergiversava sobre seu sentido, e eu lembro que isso me iluminou, me deu pistas para questionar a realidade cubana, e depois que a estudava, passava para o meu papai. Dizia-lhe: Olha, papai, isto tem que mudar aqui também, porque acontecia lá com Lênin, e está acontecendo conosco.
Tínhamos essa possibilidade de dialogar e de questionar a própria realidade cubana. E questionava o campo socialista também. E ao fim dos anos, me dou conta que tive essa possibilidade, essa liberdade, que falávamos muito abertamente em casa sobre muitas coisas. E realmente isso me deu muita fortaleza e me fez muito feliz de que pudéssemos ter essa possibilidade.
Raul Castro quer tanta liberdade como Mariela
ER: Você mencionou que seus pais tem tratado de protegê-la da política, que sem dúvida não é um mundo simples. Mas, até que ponto isso tem sido possível? De qualquer maneira não é uma responsabilidade que vem com o nome?
MC: Não, não gosto de assumir responsabilidades públicas desde o nome, sem uma responsabilidade mínima como cidadã e uma responsabilidade de afeto familiar, que eu não quero fazer coisas que lastimem meus pais, a minha família, como qualquer outra pessoa com sentimento de pertinência a uma família. Mas não... em algum momento quando eu era mais jovem me propunham, olha para que..., me propunham de delegada para um congresso de uma organização estudantil, e então eu, [me perguntava] bem, e por que eu? Que no fim, a realidade foi dizendo-me que sim, que teria que participar e assumir responsabilidades mas não muito além das que eu assumia em âmbito mais simples...
E cada vez que alguém me propunha um trabalho, minha mãe [Vilma Spín] dizia que não, que me deixassem tranqüila onde eu estava. E meu pai também vejo que tem feito tudo o possível para evitar que quando alguém me propõe para alguma responsabilidade, ele pede por favor que me deixem tranqüila em meu trabalho e nas coisas que faço. Eu interpreto como me protegesse. Eu sou muito apaixonada e eles, sobretudo meu pai que é muito apaixonado, e [vendo] que mundo político é complexo e contraditório, talvez eles preferem que eu não viva essas contradições. Os pais tendem sempre a proteger, ainda que digam que não, tendem a proteger. Talvez deva agradecer-lhes, porque eu identifico minha participação política desde a participação cidadã. Creio que me dá mais liberdade. Inclusive uma vez me disse; meu pai me disse que ele gostava muito da minha liberdade. Que queria ser tão livre como eu. E bom, talvez essa é a mensagem que eu deva captar.
ER: Uma vez em uma entrevista com Ricardo Alarcón, ele nos falava de um forte campanha de descrédito contra Cuba. Você, sendo parte da família Castro, alguma vez se sentiu vítima dessa política?
MC: Sim. Acredito que todas e todos os cubanos temos sido vítimas... Ou seja, todos os cubanos identificados com o processo revolucionário, temos sido vítimas disso. Ainda que eu tenha que agradecer que a grande maioria dos jornalistas com os quais tenho tido vínculo tem sido muito gentis comigo, ainda que, bem, quando chegam as notícias às editoras ou meios de comunicação as coisas possam mudar. Mas sim, tenho percebido na grande maioria dos jornalistas com os quais tenho dialogado, honestidade.
Mais líder que tio
ER: As grandes figuras da história muitas vezes tem que sacrificar o familiar por sua obrigação ante o povo, ante sua missão. Em seu caso, até que ponto poderia dizer-se que Raul político não deixou espaço para Raul pai?
MC: Não, não poderia dizer. Porque tanto meu pai como minha mãe fizeram um grande esforço para dedicar tempo a família. Sobre todas as possibilidades, às vezes mesclavam reuniões de trabalho com presença familiar, se tinham que fazer algum almoço ou um jantar de trabalho pediam estar com os filhos, ou seja, eles sentiam muita falta disso e por isso davam muita importância ao tempo que estávamos juntos. E também por isso agradeço. Às vezes eu reclamava que queria ter uma mãe e um pai comuns e normais, e queria que estivessem na escola todos os dias como outros pais e outras mães, que nos levassem... Minha mãe teve mais tempo que meu pai para ir às reuniões de pais, de estar mais vinculada a nossas vidas cotidianas, mas ela também tinha muito trabalho. E ainda assim, buscava tempo.
ER: Quando falamos de Fidel Castro, o mundo inteiro imagina esse herói, essa figura legendária que ousou fazer frente contra o império norte-americano. Para você, é somente tio Fidel, ou segue vendo a ele como uma figura?
MC: Não. Quando eu era menina, sim era tio Fidel, mas a medida em que, já depois da adolescência e da juventude, fui me dando conta com mais clareza de quem era Fidel, no sentido histórico e para o povo de Cuba, já comecei a vê-lo como Fidel, como todo mundo.
ER: E surgiu certa distância?
MC: Sim, surgiu uma distância com respeito e, além disso, me dignificava ver Fidel como líder e não como tio. Sentia que era mais digno. È como crescer e dar-se conta: essa pessoa não é teu tio, essa pessoa tem uma responsabilidade social que te coloca em uma relação diferente diante dele.
ER: O que você poderia nos contar dele como ser humano, como pessoa no cotidiano?
MC: No cotidiano, eu gostava muito desde criança, bem, a aparição de Fidel na família, de repente diziam Fidel vai chegar, então, chegou Fidel, era sempre um acontecimento, uma grande emoção, e em parte muito prazeroso. Ou seja, passávamos bem na companhia de escutá-lo. Realmente sempre tínhamos desejo de escutá-lo, de fazer-lhe muitas perguntas; sempre que alguém vê a Fidel tem vontade de perguntar-lhe muitas coisas, porque Fidel tem resposta para tudo, e além disso respostas engenhosas, respostas inteligentes. Então, desde as perguntas mais banais até as perguntas mais complexas, dão desejo de perguntar-lhe. E ele sempre tem resposta pra todo tipo de pergunta. Sempre me deu muita satisfação ter a oportunidade de compartilhar momentos em que contava questões de história, coisas que haviam vivido, análises da realidade que se estava vivendo.
Mas sobretudo, mais no ambiente privado, era muito divertido quando se reuniam ele, meu pai, Ramon, o irmão maior, e contavam coisas deles da infância, ao longo de sua vida, durante a guerra de guerrilhas, e era simpático escutar coisas que nunca haviam sido ditas entre eles, e que nesse momento se diziam: “E naquele momento me chamou a atenção e não gostei daquilo, porque eu não tive culpa.” E isso era muito simpático, riam-se muito fazendo relembrando coisas, inclusive de momentos difíceis também.
ER: E do que contavam, alguma recordação da época da Revolução lhe impressionou em particular?
MC: Muitas. Foram muitos acontecimentos, porque eram muitas coisas e eu observava muito, porque havia muitas coisas que falavam em sussurros, em segredo, e eu sempre tratando de entender o que acontecia por ali, às vezes tratava de perguntar e às vezes não, para que não me excluíssem. Queria entender seus pontos de vista sobre as coisas que aconteciam em Cuba e no mundo. Uma [coisa] que me impactou muito foi Angola, a Guerra de Angola, Cuito Canavale, que foi um momento fundamental na Guerra de Angola para levar à vitória final. Foi um acontecimento militar muito especial, no que se refere ao estudo de táticas militares (para as pessoas que se dedicam a isso).
E eu lembro esse momento em que os cubanos estavam no sul de Angola, cercados pelas forças sul-africanas e, no meio do cerco, de madrugada, construíram um aeroporto para que aterrissassem as tropas que fortaleceram as posições angolanas e cubanas nesse confronto, eu lembro que foi um momento muito tenso, de muito sofrimento, de muito silêncio. E eu era jovem, e não entendia o que acontecia, e eu pensava que havia algum problema comigo. E eu chegava e dizia: “Por que não falam? O que está acontecendo, mal educados? Que problema vocês tem?” E eu saía, toda ofendida, e não sabia tudo o que estava acontecendo, até que um dia chego em casa e havia uma festa, todo mundo celebrando, contentes, estava Fidel e um monte de companheiros do Exército, e ali me interei o que havia acontecido. Olha, disse a mim mesma, não sabia que a coisa era tão grave, e eu pensava que havia feito algo mal. E assim muitas coisas aconteciam de todo ponto de vista, e então não se podia falar, e eles se reuniam e falavam em segredo, e eu louca pra saber o que estava acontecendo. Com o tempo entendi que era melhor não saber o que não te correspondia e não perguntar o que não me correspondia.
ER: Você que viveu de dentro, durante esses momentos duros, sentia-se temor, uma atmosfera de dúvidas, de medo por algum momento?
MC: Sim. Tanto desde que começou a situação que nos levou ao período especial com a queda do campo socialista, que foi vivido com muito sofrimento por todos os cubanos, e essa incerteza que já se estava esperando e quando surpreendeu-nos a todos – Fidel dizia, se apagou o sol em um segundo quando caiu a União Soviética. Esse foi um momento muito duro e tudo o que veio depois foi mais duro, com o sofrimento do que se ia perdendo, todos os avanços sociais que se iam perdendo. Isso se viveu com muito sofrimento a nível familiar.
A Guerra de Angola e nossos mortos em Angola viveu-se com muito sofrimento também; Elián, quando seqüestraram a Elián González; lembro também quando seqüestravam pescadores, que se via meu pai muito dolorido, muito angustiado, cada vez que havia um ato terrorista; o crime de Barbados sofreu-se muito na [minha] família, e em toda a família cubana, ainda sofremos a lembrança do crime de Barbados, [sobre ele] ainda não se fez justiça.
Os poucos avanços que se alcançavam vivia-se com muita felicidade, com muita história. Mas, lembro-me de 1994, quando houve um dos tantos intentos de manipular a nível de política internacional os meios norte-americanos para intervir em Cuba, quando aquela crise dos balseros. Lembro-me que eu fui a Santiago de Cuba com meu pai, que foi para controlar a situação na base Naval de Guantanamo, o que poderia passar, e vi que havia real possibilidade de [uma] invasão norte-americana. Vivi com muita angustia, [mas] Fidel o manejou a nível diplomático de maneira genial.
Diria que Fidel sempre fazia como excelentes jogadas de xadrez, diria eu – todos estávamos atentos à jogada que faria -, e ao final sempre fazia jogadas espetaculares que salvavam a soberania do país.
Outro acontecimento muito triste que está sendo vivido por minha família, por toda a imensa maioria das famílias cubanas, é a situação dos nossos cinco heróis presos ilegalmente, arbitrariamente, nos Estados Unidos por proteger o povo cubano dos atentados terroristas que são organizados desde os Estados Unidos com financiamento do governo norte-americano. Isso estamos vivendo com muita impotência, com muita raiva, e tenho que dizer a palavra raiva porque ante a arbitrariedade, ante a injustiça, o ser humano sente-se mal. Seus direitos humanos são violados em todos os sentidos nesse processo, e nós o interpretamos – ao menos eu interpreto – como uma vendetta do sistema mafioso de poder norte-americano, como um pretexto, um coringa: a jogada que eles tem para tratar de manipular as respostas de Cuba na política e na relação com os Estados Unidos.
Mas até agora não puderam fazer-nos curvar, não puderam lograr que violemos nossos princípios mais importantes e realmente não sei qual será sua próxima jogada. Porque realmente são tão estúpidos que nem sequer querem trocar nossos prisioneiros pelo prisioneiro norte-americano que está aqui [Alan Gross], que já foi condenado em um julgamento legal e com todos os recursos relacionados aos direitos do prisioneiro. Então, estamos vivendo isso com muita indignação e não vamos parar de lutar para que se faça justiça.
Eu gostava do Che
ER: Junto com sua família, você teve a oportunidade de ver grandes figuras do século XX, entre outros Che Guevara visitava sua casa. Como os olhos de uma menina viam-no? Que lembranças tem de Che?
MC: Causavam-me muita simpatia todos os amigos de meu pai. Todos pareciam-me preciosos, atrativos, desde muito pequena eu era muito comunicativa e queria estar perto [deles] para escutá-los falar. E eu tenho uma lembrança muito clara de Che. Uma vez estavam fazendo um churrasco, estavam todos reunidos ao redor da carne, conversando, ainda vestidos de verde-oliva, e a lembrança que eu tenho do Che é que eu gostava muito dele, e eu queria sempre chegar nele cuidadosamente para que meu pai não brigasse comigo por estar incomodando enquanto eles estavam ali conversando. E eu chegava feliz, iluminada onde estava o Che, porque lembro que era muito terno. Um homem muito terno que sabia tratar as crianças. E para as crianças isso é importante, as pessoas que sabem tratar. E eu tenho assim uma lembrança muito especial, fascinada de como era ele, de quem era ele, e todo o demais foi alimentando-se com as imagens posteriores, claro.
Mas quando eu contava essa cena a minha mãe, ela se surpreendia e me dizia: Como podes lembrar, se tinhas dois anos? Mas era assim mesmo, eu lhe descrevia toda a situação, que meu pai brigou comigo e então... “sim, foi assim mesmo, como é que podes te lembrar?”, me dizia. Bem, as coisas especiais não se esquecem. Che era uma pessoa impactante.
ER: De outros que conhecesses, que lhe impressionaram, quem poderias mencionar?
MC: A Giap. O General Giap, vietnamita. Era um homem inteligentíssimo, um ser humano fascinante, e sentia uma grande admiração por ele. General vietnamita que era Ministro da Defesa, que ganhou a guerra do [contra] Japão, França, e derrotou os norte-americanos no Vietnam. E era de uma humildade, que era o que mais gostava nele, a humildade, esse espírito oriental humilde... Precioso. A esse homem, esse senhor, eu tinha muita admiração, já morreu. Mas há muito mais pessoas que agora não me lembro... Bem, [Gabriel] Garcia Marquez, um grande amigo da família, o escritor Garcia Marquez. Recordo a Angela Davis, que eu sentia muita admiração por ela; minha mãe a atendia pela organização de mulheres; todas essas mulheres vietnamitas... e Valentina Tereshkova, agradava-me muito, era muito simpática. Era uma amiga da família, não somente uma figura histórica. Muitas pessoas muito especiais.
ER: E como nota com o tempo, tanto seu pai como seu tio, como foram mudando?
MC: Olha, desde criança até ficar mais velha, eu vejo um trecho muito grande em como era meu pai quando eu era criança, como era Fidel, e no que foram mudando – em Fidel me dou conta por seus discursos, como foram mudando em muitos temas, e em meu pai em sua atitude pessoal ante muitas coisas. Foram mudando inclusive sua maneira de dirigir, em temáticas, por exemplo, nos temas do machismo como foram evoluindo, na visão sobre a pessoa homossexual como foram evoluindo, ainda que minha mãe o influenciou muito nas mudanças que foi aceitando em sua vida. Mas em geral sim, em maior maturidade e maior clareza.
ER: Você diria que em algum aspecto perderam esse romantismo, essa força que tinham, que se desiludiram?
MC: Não, claro que viveram coisas difíceis, viveram muitas desilusões, mas também viveram muitas gratificações quanto ao que é estar cada vez mais convencidos do projeto social. Ou seja, ainda quando têm um sentido prático da realidade para buscar soluções que devem levar um pensamento frio, nunca perderam essa ternura, o romantismo não se perdeu. E eu gosto disso: eu creio que o romantismo não se pode perder nunca.
ER: Houve diferentes rumores sobre o estado de saúde de Fidel. Há alguns meses Hugo Chavez esteve em nosso programa, nos contou que [Fidel] passa o tempo estudando e ensinando. O que você pode nos dizer?
MC: Bem, eu pessoalmente não o tenho visto, porque as visitas que se fazem são muito reduzidas. Mas sei por meu pai e sei pelo que escreve, que leio como todos os cubanos, podemos perceber que Fidel tem uma capacidade de recuperação impressionante. E tudo isso não está em sua genética, que como se vê tem uma forte genética familiar, [mas] acredito que tudo isso está em sua cabeça. Fidel sempre teve a capacidade de surpreender-nos. Ninguém sabe qual será a resposta, ninguém sabe qual será sua saída, mas uma das coisas que mais nos fascina em Fidel é essa sua capacidade de surpreender.
ER: Em que conceitos implementados já na Revolução você se coloca como representante de outra geração?
MC: Eu sinto que o estudo da história de Cuba, o recurso da filosofia marxista, para mim tem sido uma ferramenta para interpretar a realidade junto a outras ferramentas teóricas e metodológicas, de outras ciências, não somente filosóficas, que te aportam recursos para interpretar para ver o caminho que deves seguir para continuar transformando a realidade. E esse espírito transformador da realidade que colocava Marx é uma das coisas que mais gosto em minha vida. Essa vocação de transformar buscando cada vez mais justiça entre os seres humanos me encanta e eu creio que aí está também marcado o caminho da minha vida, pessoal, profissional e é o que estou tratando de fazer.
Ou seja, eu sim creio nas possibilidades do socialismo, creio que o socialismo teve inícios fascinantes com a experiência leninista, depois teve experiências que não foram tão boas, umas sim, outras não, mas nos ensinaram. A história de Cuba sempre nos deu outras pistas e isso foi o que permitiu que o povo cubano em seu processo de transformação esteja agora propondo que socialismo quer, de que maneira quer experimentar o socialismo como é cenário de justiça, de solidariedade, de equidade.
Socialismo sem dogmas nem preconceitos
ER: Não é que se esteja negando o afirmado no passado, mas seguir adiante...
MC: Não, eu acredito que o que se tem feito é a revisão crítica e com a experiência vivida do passado, e tomar do passado tudo valioso que sirva para seguir avançando. Há alguns professores cubanos que colocam que não foram erros o que consideramos que devemos descartar. Acredito que se deram experiências que nos deram a pista do que funciona e não funciona, e como devemos fazer essas mesmas coisas.
ER: Até que ponto as novas gerações estão em condições de assumir o legado de uma geração tão forte de seu pai e seu tio, com esse romantismo, essa força de espírito?
MC: Eu acredito que sim, à medida em que sigam facilitando os mecanismos de participação popular, onde as novas gerações participem em assumir responsabilidades conscientemente, não formalmente, ou seja, que se cultive a população com esse conhecimento histórico, com essas experiências que nos estão dando a pista de como projetar o futuro. Na medida em que as jovens gerações participem desse processo de aprendizagem e questionamento...
ER: Estão participando?
MC: Sim, sim. Você se dá conta que na sociedade cubana há uma parte das gerações que participa e outra parte que não participa; uma parte que é mais consciente, que tem mais cultura e que portanto tem mais capacidade de participar, e outra parte que é mais inconsciente, que é mais ignorante. Essa é a debilidade, essa parte ignorante. Ás vezes o que dizemos é: Vamos criar o cenário para que se apropriem do conhecimento histórico que lhes permita dizer “isso é meu, porque eu tenho que entrar nesse projeto, porque eu tenho que tratar de mudar as coisas, que coisa é o que eu quero mudar...” O importante é que a gente participe de maneira consciente, que é a maneira de participar livremente, e sem manipulação de nenhum tipo, nem de nós mesmos nem de nossos inimigos, mas oferecendo conhecimentos e informação que permita tirar conclusões lógicas de acordo com a lógica histórica. Se lhes facilitamos isso, cada vez será maior a quantidade de pessoas que possam participar e aportar a nosso futuro.
ER: Digamos que você vê o futuro com otimismo...
MC: Me encanta o que imagino…
ER: Como você imagina Cuba?
MC: Um socialismo democrático, dialético, participativo, no qual predomine o pensamento dialético sem dogmas e sem preconceitos, e isso é o que te dá fortaleza como cultura, como nação; o que te dá fortaleza como nação soberana que está definindo seu próprio projeto. A unidade da nação cubana nessa busca criativa de sociedade é o que imagino como a sociedade que eu gostaria de viver aqui em Cuba.
ER: Muito obrigada por compartilhar conosco estas lembranças e pensamentos, que são inestimáveis.


sexta-feira, 1 de julho de 2011

"Fechamento de 24 mil escolas do campo é retrocesso", afirma dirigente do MST



Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST 

Mais de 24 mil escolas no campo brasileiro foram fechadas no meio rural desde 2002. O fechamento dessas escolas demonstra o drástico problema na vida educacional no Brasil, especialmente no meio rural.
Após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cujas reivindicações foram atendidas em parte - o que permitiu a consolidação da pauta – o fechamento das escolas vão no sentido contrário do que parecia cristalizado
Nesse quadro, o MST lançou a Campanha Nacional contra o Fechamento de Escolas do Campo, que pretende fazer o debate sobre a educação do campo com o conjunto da sociedade, articular diversos setores contra esses retrocessos e denunciar a continuidade dessa política.
“O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola”, afirma Erivan Hilário, do Setor de Educação do MST.
De acordo com o Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, existiam 107.432 escolas em 2002. Em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino, sendo 22.179 escolas municipais.
Essas escolas foram fechadas por estados e municípios, mas o Ministério da Educação também tem responsabilidade. "Não se tem, por exemplo, critérios claros que determine o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo", aponta Erivan.
Ele apresenta um panorama do atual momento pelo qual passa a educação do campo, apontando desafios, lutas e propostas. Abaixo, leia a entrevista.
Como se encontra a educação no campo brasileiro, de um modo geral?
Vive momentos bastantes contraditórios. Se por um lado, na última década, avançou do ponto de vista de algumas conquistas e iniciativas significativas no campo educacional, como no caso da legislação e das políticas públicas – a exemplo das diretrizes operacionais para educação básica nas escolas do campo, aprovada em 2002, e tantas outras resoluções do conselho nacional, como o custo aluno diferenciado para o campo e as licenciaturas em Educação do Campo - por outro percebemos que os fechamentos das escolas no campo caminham na contramão desses avanços, conforme demonstram vários dados das próprias instituições do governo.
Desde 2002 até 2009, foram fechadas mais de 24 mil escolas no campo. Com isso, voltamos ao início da construção do que hoje chamamos de Educação do Campo, que foi a luta dos movimentos sociais organizados no campo, mais particularmente, o MST, contra a política neoliberal de fechamento das escolas.
A que se deve o fechamento das escolas no campo?
O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola.
Nesse sentido, os camponeses e os pequenos agricultores têm resistido contra esse modelo que concentra cada vez mais terras e riqueza, com base na produção que tem como finalidade o lucro. Nessa lógica, os camponeses são considerados como “atraso”. Por isso, lutar contra o fechamento das escolas tem se constituído como expressão de luta dos camponeses, de comunidades contra a lógica desse modelo capitalista neoliberal para o campo.
Quais os objetivos da Campanha Nacional contra os Fechamentos das Escolas do Campo?
O primeiro grande objetivo é fazermos um amplo debate com a sociedade, tendo em vista a educação como um direito elementar, consolidado, na perspectiva de que todos possam ter acesso. O que precisamos fazer é justamente frear esse movimento que tem acontecido, do fechamento das escolas do campo, sobretudo no âmbito dos municípios e dos estados.
Pensar isso significa garantir esse direito tão consolidado no imaginário social, como uma conquista social à educação, garantir que as crianças e os jovens possam se apropriar do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, que esse conhecimento esteja vinculado com sua prática social e que, sobretudo, esse conhecimento seja um mecanismo de transformação da vida, de transformação para que ela seja cada vez mais plena, cada vez mais solidária e humana.
Colado a isso, temos que fazer esse debate da educação como um direito básico, e que nós não podemos - do ponto de vista da sociedade - dar passos para trás nesse sentido, ao negar esse direito historicamente consolidado.
A educação do campo nasce como uma crítica a situação da educação brasileira no campo. E essa situação na época revelava justamente o fechamento das escolas no campo e o deslocamento das crianças, de jovens e de adultos do campo para a cidade.
Qual o significado do fechamento dessas escolas?
Passado mais de 12 anos do que chamamos de educação do campo, dentro dessa articulação que foi surgindo pela garantia de direitos, de crítica à situação do campo brasileiro, vemos esse movimento na contramão, mesmo já tendo conquistado várias políticas públicas no âmbito educacional. É preciso que não percamos de vista essa luta pela educação no campo. Essa luta passa, essencialmente, pela defesa de melhores condições de trabalho, das condições das estruturas físicas das escolas e pela conquista de mais escolas para atender a grande demanda do campo brasileiro.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Para Macaé Maria Evaristo

Senhora Secretária Municipal de Educação,
Ao ler, há mais ou menos 1 semana sua resposta ao Ministério Público com relação a nós, Educadores Infantis, fiquei impressionada e profundamente triste. A falta de respeito e as inverdades sobre nossas funções/atribuições presentes no texto são quase que inacreditáveis. Foram muitas as colegas que se sentiram demasiadamente ultrajadas, além de mim, obviamente. Sua resposta foi e continua sendo assunto em nossos encontros na escola. Com certa amargura, pesar e desânimo percebemos, novamente, o quanto somos desvalorizad@s, desprestigiad@s. E não deveria ser assim, já que exercemos importantíssima função docente. Subestimar nossa atuação é também subestimar a primeira infância, o que é incontestavelmente absurdo. A situação da Educação pública desta cidade não tem maltratado apenas educadores. Apesar de ultra dito, continuo achando fundamental afirmar que, ao desvalorizar o docente, o(s) sistema(s) desvaloriza também o dicente. É o conhecido efeito dominó, metáfora muito familiar e ainda bastante apropriada. Dessa forma, é preciso assumir, sobretudo nas grandes mídias, que a realidade de nosso contexto escolar não é tão bonita e tampouco promissora. Temo pelas práticas de ótima qualidade (ainda presentes, apesar de tudo) de várias realidades de nossa Educação Infantil, pois acredito que, com a atual conjuntura, sofrem rigorosa ameaça[1].
Recordo-me agora de um trecho de sua resposta com relação ao brincar e reescrevo-o a seguir: “que o Educador Infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam (grifo meu) o brincar”[2]. Esta consideração merece sérias ressalvas. A primeira delas é com relação ao “privilegiar”. Se há privilégio, há desequilíbrio. Sou da opinião, assim como muitas de minhas colegas e pesquisadores (as recentes Proposições Curriculares de Belo Horizonte para a Educação Infantil também apontam para isso), que é altamente benéfico e recomendável que a criança pequena tenha acesso, com equilibrada proporcionalidade, a várias áreas do conhecimento. Trocando em miúdos, as crianças não estão nas UMEIs apenas ou quase sempre brincando. Apesar de percebermos a complexidade e a grande importância do brincar para as crianças, não organizamos tempos e espaços tão somente para tal evento. Inúmeros projetos realizados em diversas UMEIs comprovam isso. Recentemente, testemunhei a construção e efetivação de pesquisas de Educadores Infantis que obtiveram, através destes trabalhos, o título de Especialistas.[3] Eu, inclusive, participei do curso e obtive também o título. A senhora sabe que a participação dos Educadores foi possível graças ao investimento da própria prefeitura. Quero chamar a atenção para a diversidade das produções: várias áreas do conhecimento foram contempladas, o que mostra que nas UMEIs as práticas estão para além do brincar.
Outra frase pronunciada pela Senhora que nos atingiu visceralmente e causou grande comoção: “Que o Educador Infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.[4] Como não? Podemos reunir várias provas que revelam o contrário. Os diários, projetos, cadernos e tantos outros registros comprovam nosso periódico planejamento. Até a organização de tempos e espaços para o brincar, que foi apresentado pela Senhora como uma de nossas atribuições, requer planejamento pedagógico. Portanto, dizer que planejar não é nossa função é descaracterizar profundamente as realidades vigentes da Educação Pública de crianças menores de 6 anos de Belo Horizonte. Fico desconcertada ao ter que explicitar tudo isso para a Secretária de Educação deste grande município. Estar em tal situação/cargo pressupõe conhecer, de fato, as atribuições daqueles que lidam com os contextos escolares municipais.
Tenha a certeza, Senhora Secretária, que continuaremos pleiteando a equiparação/isonomia da carreira de Educador Infantil. Tenha a certeza também de que continuaremos fazendo, a cada dia, um trabalho de qualidade crescente que, se ainda não foi devidamente reconhecido, a curto ou médio prazo será. Com isso, consigo ver os caminhos para a valorização dos docentes da Educação Infantil desobstruídos, mesmo não tendo, em muitos momentos, motivos razoáveis para nisso acreditar. Se estamos nos movimentando para tal desobstrução, é porque confiamos, sem ingenuidade, em nossa força e importância. Suas equivocadas respostas foram, em certa medida, importantes agentes de ânimo para a resistência. Estamos iniciando novos movimentos de enfrentamento e, tudo isso, para que façamos da Educação Infantil desta cidade um legítimo espaço de respeito. Um sonho? Talvez. Mas é pelo sonho que nos movemos e por esse viés é que enfrentamos uma realidade aparentemente impossível de ser modificada.
Cristina Borges de Aguiar – Educadora Infantil da UMEI Ouro Minas e mãe de Pedro e Mariana, estudantes de Escolas Públicas do município de Belo Horizonte. 25 de junho de 2011


[1] “...enquanto as políticas de formação se mantiverem desarticuladas de um avanço profissional evidente, sua efetividade se manterá bastante reduzida.” KRAMER, Sônia. CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA: QUESTÕES TEÓRICAS E POLÊMICAS. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002343.pdf#page=30. Acesso em: 25/06/2011
[2] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7
[3] Especialistas em Educação Infantil pelo LASEB – FAE – UFMG. Ano de conclusão: 2010
[4] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

http://tinaborges.blogspot.com/2011/06/para-macae-maria-evaristo.html

segunda-feira, 20 de junho de 2011

A greve dos funcionários e a situação docente na UFMG

denuncia da luta dos professores municipais de Ipatinga, em greve desde dia 8 de junho- divulgue

Denunciem, por favor.
Em Ipatinga, os professores municipais estão em greve desde o dia 08 de junho, pela imediata implantação do PSPN (Piso Nacional para os Professores). Na última 5ª feira, os professores tomaram a ante-sala do prefeito e lá se encontram desde então. De sexta para sábado, o prefeito mandou que o ar condicionado fosse ligado ao máximo e não permite que se chegue àqueles que lá se encontram cobertores e colchonetes. O que tem sido lhes enviado chega clandestinamente.
O prefeito Robson Gomes, do PPS, é apenas um testa de ferro do Senhor Alexandre Silveira, atual secretário de Estado do Governo Anastasia e deputado federal licenciado.
Estamos nesta luta desde 2008, mas conseguimos que o prefeito assinasse um acordo e o transformamos em lei municpal no ano passado, mas este Governo tem descumprido sistematicamente esta e outras leis municipais.
Precisamos que isto se torne de conhecimento nacional.
Agradeço a solidariedade na divulgação.
Abraços,
Joerson Eustáquio Gomes.
Professor de Ipatinga-MG

sexta-feira, 17 de junho de 2011

INFORMES DA GREVE DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS


Ontem, 16 de Junho aconteceu a 2ª assembléia pós início da Greve dos Trabalhadores(as) em educação de MG.
Na semana passada iniciou-se a Greve com um percentual de cerca de 45% de mobilização da categoria e foi realizado um grande ato unificado entre os educadores, a Polícia Civíl já em Greve e trabalhadores da saúde que devem iniciar a Greve da categoria no dia 25 de Junho.
 
A pauta de reivindicações concentra na questão da aplicação da LEI DO PISO NACIONAL que já foi avaliada pelo STF e que em MG ainda não foi implementada.
Essa LEI possui um artigo que regulamenta a aplicação do PISO Nacional para uma jornada de até 40h/ semanais, o que abre espaço para os Governos aonde as jornadas de trabalho são inferiores a 40h/semanais, aplicarem uma regra de 3 e pagarem apenas uma proporção.
 
Em MG desde o ano de 2009 é o que acontece.
No final do ano de 2010, o Governo estadual resolveu somar todas as vantagens e abonos existentes no salário dos trabalhadores em educação ao piso pago na época, que era de R$ 369,00, chegando-se aos R$ 1290,00 que passou a ser chamado de SUBSÍDIO.
 
Esse Subsídio, além de estar abaixo do PISO NACIONAL, incorporou benefício e vantagens que segundo a apreciação do STF devem ser creditados em separado  nos recebimentos dos trabalhadores e não devem estar constando como parte do PISO.
 
Dessa forma essa ação do Governo de MG gerou outro conflito jurídico com a LEI além de descontentamento de parte da categoria.
 
Além da questão salarial outro ponto reivindicado é a questão do concurso público que há 5 anos não acontece em MG para nenhum cargo do magistério.
 
Hj, mais de 60% do quadro do funcionalismo em educação é de contratados e não de efetivos, o que por si gera grande distorções salariais e aumenta a precarização do trabalho docente.
 
Há outras pontos da pauta, que versão sobre a questão da segurança e da saúde do trabalhador.
 
Até agora o Governo ainda não acenou para nenhuma negociação.
Ontem pela manhã grevista fecharam o acesso ao aeroporto de Confins por 2 horas.
Na semana que vem dezenas de ocupações de rodovias irão ocorrer na véspera do feriadão, de norte a sul do Estado.
Somente no dia da manifestação os grevistas irão saber quais serão as rodovias a serem ocupadas.
 
Estamos lançando o boletim da base de educação: Diáro da Classe, em todas as assembléias e a recepção tem sido muito boa.
O Halisson está formando um comando de greve na região onde atua e eu estou participando de passagens em escolas nas regiões onde já trabalhei.
 
No decorrer do processo continuarei a repassar os informes.
Abraços;
 
Fábio Bezerra - Unidade Classista/Intersindical

quarta-feira, 15 de junho de 2011

TODO APOIO A GREVE DOS TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES DE MG


No último dia 08 os trabalhadores em educação do Estado iniciaram a Greve por tempo indeterminado. Além do cumprimento da Lei do Piso, que o Governo do Estado insiste em não cumprir. Há demandas que foram acordadas durante a campanha salarial em 2010 e que não foram cumpridas; entre elas a realização do concurso público para todos os cargos.

O subsídio imposto a partir de Janeiro de 2011, além de não atender aos R$1597,00, para uma jornada de trabalho de 24h/semanais, estabelecidos pela CNTE como referencial, retirou um conjunto de benefícios e aumentou mais ainda o sucateamento do funcionalismo com distorções nas tabelas salariais dos servidores mais antigos.
A SEE tem disseminado ameaças em várias regiões do Estado numa clara tentativa de amedrontar e enfraquecer o movimento como ocorreu em 2010. Nossa mobilização e o aumento do índice de adesão a Greve devem ser as respostas da categoria para que aumente a pressão sobre o Governo e as negociações se iniciem imediatamente.
O resultado de 8 anos de (des) governo Aécio/Anastasia, com a aplicação do famigerado Choque de Gestão, levou diversas categorias do funcionalismo ao fundo do posso e por isso além da educação, a saúde e os servidores da segurança pública estão construindo atos conjuntos e massivos, como o que ocorreu no dia 08/06.
A INTERSINDICAL apóia a luta dos servidores do Estado e conclama a unidade de ação contra os ataques do Governo e da mídia burguesa contra os trabalhadores(as)em Greve.
PELA APLICAÇÃO DA LEI DO PISO PARA JORNADA DE 24H/ SEMANAIS.
CONCURSO PÚBLICO JÁ!

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Nota da Corrente Sindical Unidade Classista/INTERSINDICAL-MG sobre a Greve da Rede Estadual de Educação

Diário da Classe
Unidade Classista/ INTERSINDICAL



O Subsídio apresentado pelo Governo do Estado, desde Janeiro desse ano, ajudou a sedimentar mais ainda as graves distorções salariais que já existiam em nossa categoria. Milhares de trabalhadores em educação permaneceram sem qualquer reajuste salarial, ao mesmo tempo que o Subsídio vem servindo para não pagar o piso salarial nacional confirmado recentemente pelo STF.

Temos muitas críticas a LEI DO PISO, pois ele está atrelado a uma carga horária de até 40 horas/ semanais, o que fez com que o Governo Aécio/Anastasia justificasse durante todo o ano passado o mísero salário pago aos educadores de Minas, para uma jornada de 24 h/semanais.

Porém, com a votação do STF, todos os abonos e benefícios conquistados não devem ser contabilizados para o pagamento do PISO. Isso força o Governo do Estado a reajustar o atual patamar pago através do subsídio no sentido do cumprimento da lei.

Por muito tempo, o Governo e a atual secretária de educação vem nos enrolando, sem dar mostras de qualquer mudança na atual política remuneratória dos servidores de MG.

É importante destacar que Minas teve uma arrecadação recorde no ano passado em ICMS, e o PIB do Estado cresceu mais de 30% em comparação com o ano de 2009.

Mas para o funcionalismo NADA!

Polícias Civil e Militar, Trabalhadores da Saúde, do IPSEMG, entre outras categorias, vem se mobilizando há semanas e denunciando o descaso com o serviço público, que enfrenta um caos no atendimento à população, e a cada dia que passa aprofunda o quadro de sucateamento.

Nesse momento, após 4 meses de negociações que não avançaram, não nós resta outra medida a não ser a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, como resposta ao descaso e desrespeito aos educadores e a população que necessita da educação pública de qualidade.
Defendemos:
  • Suspensão da LEI do Subsídio.
  • Recomposição Salarial para todos os quadros da educação.
  • Aplicação Imediata da LEI do PISO e articulação com os demais movimentos do funcionalismo em GREVE.
  • Unificação das LUTAS do Funcionalismo em um Grande Ato Conjunto.

Entre em contato: (31) 3201-6478
ucdiariodaclasse.blogspot.com

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro Fernando Pimentel e ex-prefeito de BH por suposto desvio.

Fernando Pimentel, além de "impor" Márcio Lacerda na Prefeitura
de BH, - uma tragédia - agora, terá que responder na justiça sobre
improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. Preste
atenção na matéria, abaixo. Eh! Petista que esquece os princípios
originais do PT se envolve em corrupção. Que triste! Que vergonha!


EXTRAíDO DE: ASSOCIAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO DE MINAS
GERAIS - 5 HORAS ATRáS

PIMENTEL SOFRE REVéS NA JUSTIçA EM MINAS 

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro e
ex-prefeito de BH por suposto desvio.

A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por
improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da
Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch,
atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também
determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda.,
empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo
Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em
2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital
mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.

O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$5,2
milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos
contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto
Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras
tiveram previsão de custo inicial de R$12,7 milhões, mas menos da
metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse
final à empresa alcançou R$26,7 milhões.

Os R$5,2 milhões indisponibilizados liminarmente pela Justiça
no fim da semana passada se referem a empréstimos contraídos pela
empresa junto a bancos privados e pagos pela prefeitura para dar
continuidade à obra. O MP aponta que houve superfaturamento de
R$9,1 milhão no custo do empreendimento, por isso outros valores
poderão vir a ser indisponibilizados no futuro.

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Minas haviam
pedido o bloqueio de bens da HAP, de Pimentel e de outros
dirigentes municipais à época do contrato. Mas o juiz entendeu
que, no momento, apenas a HAP Engenharia deveria sofrer a sanção,
por ter sido ela a beneficiária dos pagamentos indevidos.

A HAP integra o consórcio Minas Arena, responsável pela reforma
do Mineirão para a Copa de 2014. Por se tratar de ação por
reparação de danos ao erário, no âmbito civil, Pimentel
responderá ao processo na Justiça mineira, e não em foro
privilegiado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese
colocada para casos de ações contra ministro apenas no âmbito
penal.

O MP acusa Pimentel e outros nove réus de improbidade
administrativa por dispensa indevida de licitação para
construção das casas, desvios de recursos públicos para
financiamento de empréstimos particulares da HAP, financiamento da
campanha para prefeito com recursos públicos e superfaturamento de
obras, entre outras acusações. Para o MP, Pimentel e gestores da
política habitacional do município usaram entidade filantrópica
ligada à Igreja Católica, a Ação Social Arquidiocesana (ASA),
para transferir os recursos para a HAP, construtora do empresário
Roberto de Senna, amigo de longa data de Pimentel.

Mesmo sem nunca ter construído uma casa, a ASA, que veio a ser
sucedida pela Providência Nossa Senhora da Conceição, foi
contratada pela prefeitura da capital em 1999 para construir os
apartamentos do conjunto Jatobá, sem licitação. Por sua vez, a
entidade subcontratou a HAP para executar a obra. Por ter
intermediado o negócio, a ASA recebeu 5% do valor do convênio, a
título de comissão por despesas administrativas, de acordo com o
MP. O contrato inicial, de R$12,7 milhões, ganhou sucessivos
termos aditivos, mas ainda assim o objetivo final a construção de
1.500 casas não foi alcançado.

Ônus adicionais e imprevistos, nas palavras da prefeitura e da
empresa, justificaram até o pagamento de R$5,2 milhões que a HAP
contraiu em empréstimos bancários privados e supostamente teria
investido na obra. Na defesa inicial, a HAP questionou esse valor,
afirmando que na verdade R$3,2 milhões obtidos em empréstimos teriam
sido ressarcidos pelo município, o que o juiz da 4ª Vara da
Fazenda Municipal entendeu como confissão da irregularidade.

O MP questionou na ação a proximidade entre Pimentel, a HAP e o
seu sócio-administrador Roberto de Senna, que declaram ter doado
R$235 mil à campanha de Pimentel à reeleição. O MP sustenta que
o valor doado é parte de uma parcela de R$1,2 milhão repassados
pela prefeitura à ASA e, consequentemente, à construtora, 11 dias
antes do registro da doação. No processo, os advogados de Pimentel
classificaram a acusação como ilação do Ministério Público.

Os advogados da ASA justificaram a contratação sem licitação
citando o propósito de cooperação mútua, em que as vontades dos
partícipes se adicionam para alcançar o fim comum. Por sua vez, a
defesa de Pimentel argumentou que a contratação da entidade ocorreu,
na verdade, para estimular a participação da sociedade civil nos
programas habitacionais.

PROCURADO, MINISTRO NãO QUIS COMENTAR O CASO

Ao aceitar a denúncia contra Pimentel, o juiz da 4ª Vara citou
o ex-prefeito e atual ministro como ordenador das despesas do
município e signatário dos ajustes ilícitos, para justificar a
decisão de acatar a ação civil pública proposta pelo MP.
Procurado pelo GLOBO, Pimentel informou por intermédio da sua
assessoria que não comentaria a decisão. Ele delegou ao atual
procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira,
o papel de falar em seu nome. O GLOBO tentou falar com Teixeira na
noite de ontem, mas ele não atendeu as ligações.

Por meio de nota oficial, a HAP informou que considera as
acusações improcedentes. Os advogados ainda vão avaliar a
hipótese de recorrer da decisão de bloqueio de bens. (O Globo).

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Mais de 5 mil trabalhadores cobram cumprimento do Piso Salarial em Audiência Pública na ALMG

Trabalhadores/as em educação da rede estadual lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde dessa quarta-feira, 04/05, para acompanhar a Audiência Pública, realizada pela Comissão de Administração Pública. Em pauta, a discussão da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em Minas Gerais. Na oportunidade, foi repassado o anúncio do Governo do Estado: a prorrogação por um prazo de 30 dias para os/as trabalhadores/as optarem pelo subsídio, ou permanecerem no atual sistema de remuneração. O prazo inicial para fazer a opção por uma das carreiras seria até amanhã, dia 6 de maio.

Na avaliação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) essa é uma estratégia do Governo do Estado - ganhar tempo para convencer a categoria a optar pelo subsídio, pois assim não precisaria pagar o Piso Salarial aos trabalhadores. Sobre o Piso Salarial, o Governo também limitou-se a dizer que aguarda publicação do Acórdão, que formaliza a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.167, que trata do PSPN.

Participaram do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, Deputados Rogério Correa, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Lamac, Almir Paraca, Bonifácio Mourão, Gustavo Correa, Bosco, Paulo Guedes, Maria Teresa Lara, Antônio Júlio, Elismar Prado, Durval Ângelo, Ivair Nogueira e Ulysses Gomes. As Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e de Educação, Ana Lúcia Gazola foram convidadas, porém não compareceram, apenas mandaram representantes.

Beatriz Cerqueira disse que a política remuneratória implantada pelo Governo mineiro desde 2003 não traz nenhuma perspectiva de futuro. Esta política marginalizou os servidores aposentados, desvalorizou os servidores com tempo de serviço e acabou com a perspectiva de futuro para os que ingressaram recentemente na Rede Estadual. “Temos que exigir a implantação do Piso Salarial e melhores condições de trabalho para termos em Minas uma educação pública de qualidade no estado e uma categoria merecidamente reconhecida”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, foi enfático em dizer que a lei é clara, precisa ser cumprida e fez um apelo. “Que os trabalhadores mineiros mantenham essa força e exijam o imediato cumprimento do Piso em Minas Gerais.”

Categoria conquista a realização da Audiência no Plenário. A Audiência Pública foi realizada em função da solicitação feita pelo Sind-UTE/ MG. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Corrêa, líder do bloco de oposição Minas sem Censura e seria realizada no Plenarinho IV. Porém, a reunião contou com aproximadamente com a participação 5 mil trabalhadores/as de todo o estado que foram cobrar do Governo do Estado a imediata implementação do Piso Salarial e ficou impossível a realização da reunião no local definido inicialmente.

A Audiência Pública foi transferida para o Plenário da ALMG com transmissão ao vivo da TV Assembleia após a pressão da categoria que lotou as galerias, corredores e a sala de café.

Calendário. Na ocasião, o Sind-UTE/MG prometeu intensificar a mobilização em prol do cumprimento do PSPN. No dia 11/5, o Sindicato estará em Brasília junto com outras entidades sindicais para realização de ato público em defesa do Piso Salarial e, no dia 31/5, outra Assembléia Estadual em Minas Gerais está marcada com manutenção do indicativo de greve.