Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Corrente Sindical Unidade Classista/MG apoiam a luta dos hondurenhos contra o golpe militar

[RMEBH] ASSEMBLEIA APROVA GREVE A PARTIR DE 14 DE AGOSTO

Em Assembleia geral, mantendo a sua mobilização dos últimos meses, a
categoria definiu, por ampla maioria, deflagrar o movimento grevista em
agosto, bem como a data inicial da greve, o dia 14.
Esta é a nossa resposta à Prefeitura que diz realizar diversos estudos,
mas não conclui nenhum! Foi o que ocorreu novamente na reunião do dia 22
de junho. A informação inicial era que a reunião teria caráter informativo
(depois de reunião técnica inventou-se mais esta) sobre os
encaminhamentos já tomados depois da última reunião. Esta foi a 8ª reunião
e as respostas são”estamos realizando um estudo sobre as reivindicações
de vocês: situação dos celetistas; proposta da categoria para a regra de
transição; regulamentação dos cursos à distância; situação da averbação do
tempo do Estado e alguns municípios; situação dos auxiliares de escola,
secretaria e biblioteca; saúde do servidor; jornada complementar da
educação infantil.
Duas novidades foram colocadas na reunião: o vale-alimentação/
refeição será pago em espécie, no contra-cheque, e não mais como cartão; a
SMED está estudando a ampliação da jornada da educação infantil para 06h
diárias.
E houve alguns “nãos”: a PBH não está considerando a aposentadoria
especial para quem esteve na direção antes de 2006; a situação do Caixa-
Escolar será discutida com a SMED; não é possível estender o valealimentação/
refeição para os/as auxiliares de escola concursados/as.
Neste sentido, é necessário que cada escola/UMEI organize a sua
participação na greve no retorno das minguadas férias julinas. Além disso,
que garanta a presença de seus/suas representantes na reunião do dia 01 de
julho, nos três turnos.
Destacamos ainda a fabulosa manifestação realizada após a assembleia
em conjunto com os demais setores do funcionalismo, finalizada com o
Arraial dos Laranjas, na porta da PBH, com caldo de feijão, pipoca, almoço,
jogo de futebol, quadrilha. Teve ainda a apresentação do hit do momento
“Biquinho Doce”, apresentado pela companheira Rosa, caracterizada de
Florícia Dumar.
Nossa categoria continua mantendo a unidade dos/as servidores/as
municipais na luta contra o governo Lacerda, principalmente agora que os
demais setores deflagraram a greve neste momento. Por isso, já
programamos algumas atividades conjuntas para o início do próximo
semestre.
Precisamos de cada companheira e companheiro na luta em defesa dos
nossos direitos. Precisamos de cada companheira e companheiro na luta
contra os desmandos da SMED e da omissão dos demais secretários e,
especialmente, do Sr. Lacerda.
Propostas aprovadas:
*Greve a partir de 14/08/2009
*Ação Popular com três eixos: pela unificação da carreira de Educador
Infantil e Professor Municipal; Piso Salarial de nível médio para os
Trabalhadores/as em Educação; Progressão por mérito na carreira pelo
tempo mínimo estabelecido pelo estatuto. Campanha por recolhimento de
90 mil assinaturas até Outubro/09. Envolvimento de toda a categoria,
entidades do movimento sindical e popular, faculdades de educação, etc.
*Divulgação do estudo do ILAESE sobre o financiamento da educação no
município de Belo Horizonte.
Orientações à diretoria:
@Não inclusão de valores de vale refeição em contracheques.
@Retomar junto à administração negociação para pagamento no 1º dia do
mês.
@Levantar custo de inserção de mensagem na mídia.
Propostas remetidas para Reunião de Representantes
@Redução de módulo em julho.
@Contratação de Assessoria Estratégica.
@Criação de Fundo de Greve.
@Carta para a comunidade.
@Mobilizações Regionalizadas.
@Festa para comemoração da Carta Sindical do Sind Rede/BH.
@Não reposição de greve e paralisações

CAMPANHA SALARIAL 2009 - Os servidores públicos municipais de BH advertem: Os trabalhadores não pagarão pela crise do capitalismo - Fotos 23/06/09

Estamos em mais uma campanha salarial. Além do reajuste dos salários, diversas questões permanecem em nossa pauta de reivindicações como pendências: gestão democrática, tempo coletivo, política de saúde do/a trabalhador/a, os cursos de pós-graduação, a isonomia de tratamento e salarial, autonomia de organização sindical, a luta contra o assédio moral, etc. Porém, na contra-mão da história, a PBH, copiando o famigerado ''choque de gestão'' do governo estadual, piora as já precárias condições de trabalho. Agora, “oferece” 0% de reajuste alegando que o município não pode se comprometer com uma campanha salarial em tempos de crise do capitalismo. Certamente ouviremos que haverá redução nos gastos públicos. Mas, para garantir “o bom funcionamento da máquina estatal” os gerentes já tiveram o seu quinhão. O prefeito ganha hoje R$633,00 por dia, e os/as secretários/as R$433,00.
Apresentado à população em vistosas propagandas no horário nobre durante a campanha eleitoral, Márcio Lacerda apresentou um programa semelhante a outros governos tucanos, como o de Serra e Aécio Neves. O fim da estabilidade do emprego, seguido de medidas como avaliação de desempenho, avaliações externas como parâmetro de produtividade, efetivação sem garantia de plenos direitos, enfim, toda essa série de medidas caminham no sentido de dividir e espoliar os servidores públicos de BH.
A Intersindical compreende que tal situação decorre, entre outras coisas, da total exclusão do direito de participação política através de espaços democráticos, nos quais as classes populares tenham voz e possam interferir de maneira direta na elaboração, aplicação e fiscalização das políticas públicas. Entendemos que somente dessa forma os interesses do conjunto da sociedade, e em especial a Classe Trabalhadora e os servidores públicos municipais, podem ser priorizados. Chega de agressão! Nenhum direito a menos! Avançar em novas conquistas!

INTERSINDICAL/MINAS GERAIS

Militante da Corrente Sindical Unidade Classista/Intersindical vence concurso literário da ASSEMP/BH

CONCURSO LITERÁRIO DA ASSEMP CHEGA AO FIM - Comissão selecionou dez frases, com os autores das três melhores sendo premiados pela Associação.

O primeiro lugar ficou com o auxiliar de biblioteca escolar Daniel Oliveira. Veja a matéria na íntegra no link abaixo.

http://www.assemp.org.br/jornais/junho_2009/default.html

"É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos, acredite neles." Vladimir Lênin

Tese unificada da oposição Muda SindUTE/MG - Conjuntura Nacional

Em se tratando de crise econômica mundial, nenhum país do mundo pode ser considerado uma ilha, e no caso do Brasil a evolução da economia está completamente condicionada à crise internacional. Ainda mais em se considerando o lugar particular em que o país ocupa nesse processo, ao ter se transformado em uma plataforma de produção e exploração utilizada pelas transnacionais e de submetrópole (econômica e política), para ajudar os países imperialistas na colonização dos demais países do globo. Seguindo o mesmo discurso dos principais governos imperialistas, Lula e sua equipe, assumiram o discurso diante da crise do que “o pior já passou”. Depois de afirmar com toda certeza que as coisas melhorariam a partir de março, agora renovam a aposta para o segundo semestre, mesmo admitindo que haja “recessão técnica” e apresentando índices negativos do PIB no primeiro trimestre. Toda propaganda de Lula para o próximo período é respaldada numa pequena elevação dos números na produção em setores como o automobilístico, alimentício, petróleo e construção civil, graças a alguma redução do IPI e a centralização de esforços em políticas como a do PAC e do plano de obras para habitação. Mas mesmo assim, os números não são nada otimistas. Existe uma totalidade em declínio na economia brasileira, o que mais indica uma recessão e não uma retomada da economia. A própria indústria automobilística, o carro chefe da “recuperação”, os limites já estão claros, com a redução do IPI levou a um estímulo temporário das compras, mas os números de vendas ainda estão em patamares inferiores aos dos últimos períodos. E há ainda contradições, existe um outro setor da economia que é distinto da produção e consumo internos, que é o setor dependente das exportações, como o agrícola e mineral. O agronegócio já teve queda nesse semestre em trono de 9,45% em exportações e a Vale teve redução de 25,9% na produção de ferro. A expectativa é que o Brasil vá a 2009 com uma queda em torno de 1,3%. O desemprego segue crescendo e atingiu em março 15,1% pelos dados oficiais, e como afirmou o próprio governo que para o segundo semestre deverá cair, mais mesmo assim, permanecerá em torno de 11%. As demissões com a crise no país já se aproximam em um milhão de pessoas. Lula reage à crise usando todo seu poder de propaganda e apoio das principais direções majoritárias das principais centrais dos trabalhadores e dos movimentos populares. Tenta a todo o momento parecer não ter responsabilidade na crise e manter sua popularidade. Mas iniciativas como o PAC, e plano de habitação popular já estão comprometidos. O PAC tem mais da metade de suas obras paradas, o plano de moradias tem uma meta de casas a serem concluídas, mas não tem uma meta para execução e término das obras. A posição do governo de respaldar o FMI no G20, é um dos maiores crimes políticos de Lula, não deixando assim, dúvidas quanto á semelhanças á governos tucanos como foi FHC e como vem sendo Aécio Neves. Por fora da injeção ao FMI de recursos que podem chegar a 14,5 bilhões de dólares, o mais grave é dar respaldo político do governo brasileiro á recuperação do FMI, órgão falido desde a eclosão da crise e responsável por inúmeras políticas que sucatearam setores de fundamental importância como, por exemplo, a educação.

Atividades do SindREDE/BH - Calendário de Lutas

17/06- 14h - Reunião de Readaptação Funcional

18/06 - 8h - Reunião com os professores de disciplinas específicas.

18/06 - 14h - Coletivo de Inclusão

19/06 8h/14/18h - Reunião de Representantes de Escola/UMEI

23/06 - 8h - Assembleia Geral na Praça da Estação com ATO UNIFICADO com os demais servidores, movimentos sociais e com sindicatos da região Metropolitana

24/06 - 9h - Audiência Pública na Assembleia Legislativa que discutirá o tema “Assédio Moral: essa dor não quer ser mais calada"

24/06 - 13h30 - Audiência Pública sobre os/as Auxiliares Contratados/as pelo Caixa Escolar.

Em defesa da educação e do Pronera

Estamos mobilizados em todo o Brasil para defender a educação do campo, uma conquista dos movimentos sociais que lutam por Reforma Agrária no nosso país.
Nosso desafio é grande. Aprendemos com a luta que a Reforma Agrária vai além da simples conquista da terra, e passa necessariamente por uma política séria de educação. Nosso país figura entre os piores do mundo nesse sentido. Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação mostram que há 35 milhões de analfabetos nas nações latino-americanas. Mais de um terço destes são brasileiros. E apenas 0,2% são cubanos. Isso demonstra que investir na escolarização de um povo é vontade política, é determinação pela soberania, é vontade de construir uma história digna.
Por isso a educação é parte fundamental da luta do MST. A burguesia brasileira não admite que o conhecimento seja acessível aos pobres. E por isso enfrentamos tanto preconceito e barreiras para ter garantido o direito básico de estudar. Fazemos questão de montar escolas sempre onde montamos acampamentos. Temos um programa para erradicar o analfabetismo em nossas áreas e lutamos por políticas públicas que garantam a formação em todos os níveis.
Atualmente, 300 mil pessoas do MST estão estudando, incluindo crianças da Educação Infantil, passando pela Escola de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes e universidades. Mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever no MST.
Não reconhecemos o mesmo esforço por parte de nossos governantes. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2007, 14 milhões de pessoas são analfabetas no Brasil. Se somarmos a este dado os analfabetos funcionais - pessoas que sabem ler, mas têm grandes dificuldades em interpretar textos - chegaremos a 32,1 milhões de pessoas, ou 26% da população acima de 15 anos de idade.
No campo, essa realidade é ainda mais cruel. Dados do IBGE apontam que 29,8% dos adultos são analfabetos e apenas 23% dos alunos de 10 a 14 anos estão na série adequada para sua idade.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um dos poucos programas federais voltados para alterar essa realidade. O Pronera tem como missão promover aos acampados e assentados o acesso à educação formal em todos os seus níveis, desenvolvendo ações desde a alfabetização, EJA, ensino fundamental, médio, cursos profissionalizantes, superiores e de especialização.
De 1998 a 2002, o Pronera foi responsável pela formação de 122.915 assentados. De 2003 a 2008, mais 400 mil jovens e adultos tiveram acesso à escolarização. Atualmente, 17.478 pessoas estão em processo de formação, em 76 cursos pelo Brasil.
No entanto, esse direito está ameaçado. O Incra, responsável por executar o programa, decidiu suspender todos os convênios para novos cursos. Além disso, o governo cortou 62% do orçamento do Pronera, proibindo ainda o pagamento de bolsas aos professores das universidades e aos educandos. Até os cursos em andamento podem ser cortados.
Não podemos aceitar essa retirada de direitos. Contamos com o apoio da sociedade brasileira para impedir que, mais uma vez, seja negado a um ser humano o direito elementar de conhecer e interpretar o mundo.
Queremos terra, Reforma Agrária e o direito de estudar para continuar a transformar a realidade.
Por isso exigimos do governo federal:
- A recomposição do orçamento do Pronera
- A regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades
- A retomada da parceria para novos cursos, através de convênios e destaques orçamentários.
Movimento Sem Terra: Por Escola, Terra e Dignidade!
Coordenação Nacional do MST

Veja as fotos do ato na secretaria de educação de BH

Trabalhador na rua, Lacerda a culpa é sua! Mais de 3.500 servidores públicos de BH tomam as ruas da capital mineira

"Procura-se o prefeito". Esta frase bem-humorada foi a senha para o grande ato que percorreu as ruas de BH nesta fria manhã de quarta-feira. Na praça da estação, duas assembléias simultâneas. Mais de mil trabalhadores em educação de um lado. Do outro, as cores indicavam os segmentos: de laranja os servidores da limpeza urbana, de branco a turma da saúde e de azul os trabalhadores da administração direta do município.

As onze horas os segmentos, irmanados, sairam em caminhada rumo à prefeitura. A indiganação de todos e o constante descaso desta gestão com os servidores públicos em momento algum foi esquecido. Na entrada da prefeitura os servidores da prodabel, departamento responsável pela informatização do município, e os trabalhadores e trabalhadoras em educação das cidades de Contagem e Neves já nos esperavam.

Enfim, todos e todas na avenida Afonso Pena: 3.500 trabalhadores e trabalhadoras da Grande BH manifestando suas pautas reivindicatórias e sua certeza em um futuro mais justo e igualitário.

Meio-dia o desfile popular, mais comovente do que centenas de apoteoses, se encerrou, mas não sem antes dar o seu recado em alto e bom som: trabalhador na rua, Lacerda a culpa é sua!

Amanhã, dia 04 as 8h, a mobilização será na porta da secretaria municipal de educação, e dia 23 de junho a luta unitária continua, em conjunto com os demais segmentos do serviço público. Não pagaremos pela crise do capitalismo. Nenhum direito a menos. Avançar em novas conquistas!

Daniel Oliveira - EM José de Calasanz - Coletivo Travessia/Unidade Classista/Intersindical

PERSEGUIÇÃO ÀS LIDERANÇAS DA COMUNIDADE CAMILO TORRES

O Secretário da Regional Barreiro, Senhor Leonardo Couto, ordenou à Diretora da Escola Municipal Luiz Gonzaga Junior que efetuasse o desligamento arbitrário do companheiro Lacerda Santos Amorim da Coordenação do Projeto Escola Aberta¹ naquela unidade educacional. Da mesma forma, a companheira Dayse Antonia França foi exonerada do Distrito Sanitário do Barreiro (Zoonoses) sem qualquer justificativa² .

Entenda o caso:

Lacerda e Dayse são destacadas lideranças da Comunidade Camilo Torres e participaram ativamente do processo de negociação com a Regional Barreiro quanto à fração pública do terreno, ocupada desde 2008.

Ao longo desse processo de negociação, os dois companheiros, assim como os demais representantes da Comunidade, se mostraram firmes nas reivindicações e não se deixaram capitular pelas artimanhas do Senhor Leonardo Couto. Esse senhor, na última reunião realizada no dia 14 de maio, chegou a oferecer bolsa aluguel às famílias durante 90 dias (!) para sair pacificamente do terreno e permitir a demolição dos seus lares.

Obviamente, as lideranças refutaram a proposta imoral após obter o respaldo da comunidade que votou consensualmente em assembléia para negar o acordo. Mas, graças ao trabalho da brava Comissão Jurídica, integrada por Advogados Populares e Defensores Públicos, pela segunda vez, a ordem de despejo foi provisoriamente suspensa.

Em função disso, como forma de retaliar e perseguir as lideranças da comunidade, o Senhor Leonardo Couto, ordenou o desligamento ilegal do companheiro Lacerda e da companheira Dayse, sem qualquer motivação justa e sem assegurar o direito à ampla defesa.

Perseguição documentada:

No caso do companheiro Lacerda, a simplicidade do ofício dirigido à diretoria da escola deixa manifesto a arbitrariedade do ato exarado pelo Senhor Leonardo Couto.

Assim diz:

"Solicitamos que o Senhor Lacerda dos Santos Amorim seja desligado da função de coordenador da Escola Aberta desta escola" (doc 01 - em anexo)

Pressionada pelo manditismo político, a Diretora da Escola Luiz Gonzaga Júnior cumpriu a ordem do Senhor Secretário da Regional Barreiro. Entretanto, fez constar na Portaria que foi publicada sua contrariedade ao ato autoritário que se viu obrigada a cumprir:

"Declaramos que nesta data estamos desligando da função de coordenador da Escola Aberta desta escola o Sr. Lacerda dos Santos Amorim, atendendo solicitação do Sr. Leonardo Couto - Secretário de Administração Regional Municipal Barreiro. Declaramos também que nestes três anos de coordenação do projeto o Sr. Lacerda executou com competência, dedicação e legitimidade as tarefas a ele atribuídas, de forma voluntária" (doc 02 - em anexo)

Importante dizer ainda que, segundo informações obtidas com servidores da própria Regional Barreiro, a ordem do Senhor Leonardo Couto foi autorizada pelo Senhor Prefeito Márcio Lacerda. Isso reflete a política autoritária de todo um governo que se fecha ao diálogo e reprime aqueles que não se deixam cooptar.

"Não se deixar cooptar, não se deixar liquidar e garantir vitórias para o povo" - Florestan Fernandes


Medidas a serem tomadas:

Diante deste lamentável episódio, além de denunciar o fato a toda sociedade mineira, vamos estudar junto à Comissão Jurídica da Comunidade Camilo Torres os mecanismos judiciais para reverter esse quadro e para condenar o responsável direto pelo ato: o Secretário Administrativo da Regional Barreiro, Senhor Leonardo Couto.

Paralelamente, fortaleceremos a nossa Comunidade e nossa luta para os dias de perseguição, truculência e medo que a Prefeitura quer nos impor.

Contamos com a solidariedade de tod@s que, como nós, querem ocupar corações e mentes para construção de uma nova cidade!

Anexos:

Doc 01 - Cópia do ofício do Senhor Leonardo Couto enviado à Diretora da Escola

Doc 02 - Cópia da Portaria que determinou o desligamento do companheiro Lacerda

Doc 03 - Foto do Senhor Leonardo Couto inaugurando obra do Barreiro ao lado do Prefeito Márcio Lacerda

Doc 04 - Comunicado completo em word


"Onde morreu Camilo,
nasceu uma cruz
Não de madeira,
mas sim de luz"
Victor Jara


- FORUM DE MORADIA DO BARREIRO -
- BRIGADAS POPULARES -


Referências:

1 - Projeto Escola Aberta, é um projeto financiado com recursos da UNESCO, organizado pelo Governo Federal, e aderido pelos Estados e Municipios. Os Coordenadores e oficineiros são pessoas da comunidade que trabalham de forma voluntária recebendo apenas ajuda para custeio de alimentação e deslocamento. É exigido como requisitos para ser voluntário desse Projeto ser morador da comunidade, não ter vinculo empregaticio com a escola e o Municipio. No caso do Coordenador o mesmo deve cumprir os requisitos acima citados e ser de confiança da comunidade e do colegiado escolar. 2 - A compaheira Dayse Antonia França trabalhava no Bairro Tirol como contratada e estava a espera da efetivação no cargo, pois a mesma havia sido classificada no concurso publico. Agora, dois meses antes do termino do contrato, a mesma foi demitida como resposta ao seu engajamento na defesa dos direitos da Comunidade Camilo Torres

A Unidade Classista e o 8º Congresso do SindUTE-MG

O oitavo Congresso do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do estado de Minas Gerais acontecerá nos dias 21 a 24 de Julho, em Poços de Caldas.

Trata-se de uma categoria humilhada e massacrada pelos sucessivos governos neoliberais de Minas. Aécio Neves não paga nem o piso mínimo para professores estipulado por lei federal. Na verdade paga a metade desse mínimo! O SIND-UTE, por sua vez, não consegue (tenta?) atingir esse governo fajuto, inventor de impostos, que não fez nada para o estado a não ser muita propaganda.

É indispensável que os trabalhadores na educação ao menos controlem seu próprio sindicato como instrumento de defesa contra o massacre que estão sofrendo. Qualquer trabalhador sindicalizado pode participar do Congresso, contanto que consiga o apoio (assinaturas) de 16 companheiros na base (mesmo que não sejam sindicalizados). As inscrições se encerram no dia 10 de Junho.

Praticamente toda a base está descontente com o SIND-UTE, de forma que a Corrente Sindical Unidade Classista tem a obrigação de auxiliar qualquer desses trabalhadores a participar desse Congresso.

Os Aspectos Culturais e Educacionais da Revolução Cubana - Debate

Atividade dos 50 anos da Revolução Cubana

28 de maio,quinta- feira

19:00h Debate: “Os Aspectos Culturais e Educacionais da Revolução Cubana". Com Maria Antônia Ramos - Conselheira Política da Embaixada de Cuba no Brasil

Local : Cine Teatro - terça- feira

Silviano Brandão s/n° - Centro de Contagem

RESPOSTAS DA PBH AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES ATÉ 12 DE MAIO

Realizamos duas reuniões de negociação com a PBH. A primeira, no dia 04 de maio, com a presença das Secretaria de Educação, Recursos Humanos e Planejamento, e a segunda, no dia 12 de maio na SMED.

REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COM A SMARH E SMED - 04/05
No dia 04 de maio as propostas do governo foram apresentadas pelo Secretário de Planejamento Sr. Helvécio. Segundo ele, a PBH está elaborando um projeto mais amplo que inclui a assistência à saúde do funcionalismo, a reestruturação da BEPREM, a questão do Fundo Previdenciário, um projeto de formação permanente, a constituição de um código de ética para evitar o assédio moral, uma nova proposta de avaliação de desempenho.
Para isso, já foram contratadas assessorias para realizarem pesquisas sobre o clima institucional, o censo de saúde do/a servidor/a, a atualização do cálculo atuarial do Fundo Previdenciário. Caso seja necessário, serão realizadas adequações legais.
Em relação a alguns pontos urgentes da categoria, as respostas foram:
a) Reajuste Salarial: foi afirmado que neste momento não há nenhuma proposta e quando ela existir, não será linear. Ou seja, não será um índice igual para todos. Além disso, o governo discutirá com cada setor a remuneração variável. A partir de 2010 ela já será aplicada na área da saúde, através do Programa Bom de Serviço.
b) Vale-refeição: haverá um aumento do valor, que está em fase de estudo. Ainda não há data para ser definido nem o percentual que será aplicado.
c) Educação Infantil: vai regularizar o pagamento da jornada complementar realizada em 2008 na folha de pagamento de maio, que fica pronta em junho; vai regularizar, em maio, a questão do vale-refeição para dois cargos; será analisada, sem data definida, o pagamento da jornada complementar nos moldes da “dobra”; neste momento, não há discussão de unificação da carreira, pois a consideram distinta do cargo de professor e julgam que a expansão do atendimento ficará prejudicada.
d) Cursos de Pós-graduaçãoe) Avaliação de Desempenho: será realizada a terceira etapa da avaliação antes do final de junho.

RMEBH: CALENDARIO APROVADO NA ASSEMBLEIA DO DIA 14 DE MAIO

16 de maio - Participação na festada Ocupação Dandara com panfletagem
18, 19 e 20 de maio - Panfletagem nas comunidades escolares e discussão nas escolas/UMEIs
19 de maio - reuniões da Educação Infantil no sindicato - 8h e 14 h
20 de maio - reunião de Auxiliares de Biblioteca – 14 h
21 de maio – reunião de Direções de Escola/UMEI – 14 h
22 de maio – Manifestação na Secretaria Municipal de Educação - 15 horas
27 de maio – Prazo final para PBH apresentar respostas concretas às demandas da categoria
28 de maio – Plenária de Representantes
29 de maio – discussão nas escolas/UMEIs
02 de junho - reunião de professores/as de disciplinas especializadas
03 e 04 de junho – 02 (Dois) dias de GREVE
03 de junho - Assembleia Geral da Rede às 08 horas e Ato Unificado com os demais Servidores.
04 de junho - Manifestação na Secretaria Municipal de Educação

CAMPANHA SALARIAL RMEBH 2009: ORGANIZAR A GREVE PARA GARANTIR ANTIGOS E NOVOS DIREITOS!

Na assembléia do dia 24 de abril definimos pela greve a partir de 14 de maio, caso a PBH não respondesse às nossas reivindicações na negociação do dia 04 de maio.
Sendo Assim, na reunião de negociação, os representantes do governo municipal afirmaram que não existe previsão de reajuste salarial e quando houver, ele não será igual para todos/as. Apresentaram ainda que pretendem discutir conosco a remuneração flexível, a reorganização da avaliação de desempenho, a reestruturação da BEPREM e da Previdência Municipal.

Ou seja, retomam polêmicos debates realizados entre 1998 e 1999 e que exigiram muita disposição de luta da Rede.
Em relação aos quase 5 mil diplomas de pós-graduação parados por motivos diverso (data de publicação da avaliação para fins de estabilidade com seis meses de atraso o que permitiu o protocolo dos cursos para progressão na carreira somente em janeiro de 2008, após a nova regra; os cursos ofertados pela PBH e iniciados antes da nova legislação, como Segundo Tempo, Escola Aberta, etc.), a resposta do governo foi de realizar um levantamento dos diferentes casos
até o final do mês para definir o encaminhamento que será tomado pela administração.
No caso da Educação Infantil, o governo afirmou que não pode unificar a carreira docente porque isso dificulta a ampliação do atendimento.

Ou seja, a PBH quer repetir a mesma política utilizada para a ampliação do ensino fundamental na década de 1980 e parte de 1990, quando a universalização do atendimento ocorreu a partir da precarização das condições de trabalho e de vida dos/as profissionais da educação.

As respostas do governo deixam explícito que só teremos retorno concreto às nossas reivindicações se colocarmos o bloco na rua e pressionarmos o governo. Neste sentido, defendemos que a assembléia do dia 14 de maio defina pela continuidade da greve com o seguinte calendário:

15 de maio - volta às escolas para
comunicar à comunidade escolar a
continuidade da greve

16 e 17 de maio - panfletagem nas
c omu n i d a d e s e c ome r c i o ,
participação na festa da Ocupação
Dandara

18 de maio - regional de greve e+
reunião do comando de greve

19 de maio - manifestação na PBH

20 de maio - manifestação na
Secretaria de Administração e
Recursos Humanos

21 de maio - assembleia

Lançamento do livro Ana A borboleta

Caros amigos,

O lançamento do meu primeiro livro "Ana a borboleta", será no dia 4 de junho, quinta - feira, na livraria Leitura do Pátio Savassi às 19:00h.
É com imensa alegria que compartilho com vocês este momento ímpar em minha vida.
Espero a afetuosa presença de todos vocês.

Um abraço,

Helenice M. Rodrigues de Lima

Professora da EM José de Calasanz

Belo Horizonte - Minas Gerais

Boletim da REDE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH

Em Assembleia lotada, seguida de uma longa passeata, que passou pela Secretaria de Administração e seguiu até a porta da PBH, a categoria deu a resposta à omissão, aos desmandos e à incompetência do governo municipal e da SMED em resolver os problemas das escolas e responder, dignamente, às nossas reivindicações. Desta forma, a categoria definiu:

a) greve dia 14 de maio, no dia unificado de greve na PBH com todo o funcionalismo municipal;

b) a continuidade da greve da educação, será definida na assembléia do dia 14 de maio.

A unificação de nossa luta é uma resposta necessária ao continuísmo da política desrespeitosa desta administração com os/as servidores/as municipais e com todos/as os/as trabalhadores/as de Beagá que utilizam o serviço público.
A nossa decisão exige o debate interno nas escolas e a organização da categoria para garantir uma resposta coletiva à altura dos descaminhos que vivemos atualmente: a falta de tempo para nos reunirmos e pensarmos, coletivamente, propostas que garantam a qualidade do processo ensino-aprendizagem, o crescimento do adoecimento da categoria e das situações de conflito entre estudantes e docentes, a demora na regularização do pagamento dos cursos de pós-graduação e do pagamento da jornada complementar da educação infantil, o desrespeito ao direito da categoria em definir a sua organização e representação sindical.

CALENDÁRIO

14 DE MAIO: GREVE UNIFICADA NA PBH

27 de abril a 11 de maio
– Discussão nas escolas do indicativo de greve

8 de maio
14h - Reunião de professores de disciplinas específicas
18h30 - Reunião de Representantes do Noturno
(EJA, Ensino Regular Noturno)

12 de maio
8h e 14h - Reunião de Representantes - manhã e tarde

14 de maio - GREVE UNIFICADA NA PBH
14 HORAS - ASSEMBLEIA DA REDE PRAÇA DA
ESTAÇÃO

21 de maio
14 horas - Reunião Direções de escola/UMEI


http://www.redebh.com.br/

Proposta do MEC: Concurso único para professor da educação básica

O Ministério da Educação vai entrar em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para a educação básica.

Em comum acordo com os secretários estaduais de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou uma proposta de concurso nacional para contratação de professores, tanto para as redes estaduais quanto municipais. O primeiro pode ocorrer já no segundo semestre deste ano, se houver adesão.

A proposta não é que o MEC faça a seleção no lugar dos governos locais, mas prepare a prova que será usada nos concursos, o que criaria um padrão mínimo nacional. "Nós discutimos há muito tempo a qualidade da formação do professor. Uma das formas de influenciar essa qualidade seria por meio dos concursos, mas muitos municípios afirmavam que é caro desenvolvê-los", explica a presidente do Consed.

O projeto apresentado pelo MEC prevê a formação de um banco de nomes para contratação pelos Estados e municípios. Os candidatos - formados ou terminando os cursos superiores de preparação de professores - fariam uma prova de 80 questões objetivas mais três dissertativas. No caso dos docentes de ensino infantil e da 1ª à 5ª série, haveria provas de conteúdo em matemática e português e métodos de aprendizagem. Nos demais, provas diferentes para cada área de ensino.

Uma outra possibilidade, apresentada pelos secretários ao Inep, seria que o ministério apenas tornasse disponível um banco de questões para serem usadas em provas montadas pelas próprias secretarias. O MEC ainda acena com a possibilidade de ajuda aos Estados e municípios que aderirem ao sistema. Uma das alternativas seria uma bolsa para os candidatos com melhor classificação a fim de garantir sua imediata contratação. Outra possibilidade seria oferecer cursos de formação para aqueles que não obtiveram resultados tão bons.

A seleção: por prova nacional, em uma fase de 5 horas, com 80 questões objetivas e 3 questões dissertativas, que serviriam também de redação

As provas ocorrerão no segundo semestre de 2009 para o ensino infantil e as séries iniciais do ensino fundamental; em 2010, haverá uma prova por semestre, para o ensino fundamental; e a partir de 2011, uma prova por semestre, para o ensino básico

As notas: A para as 15% melhores; B para as 35% melhores notas seguintes; C para as 35% melhores notas a seguir; D para as 15% piores

Se aderirem, os governos (Estados e municípios) poderão escolher com quais conceitos o professor é aprovado; podem acrescentar uma prova, com questões regionais, análise de títulos e outras perguntas

Além da prova, o MEC poderá oferecer bolsas para os melhores classificados e cursos para professores classificados com níveis mais baixos (B ou C)

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Na história da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, nós, trabalhadores/as das escolas e as comunidades escolares, construímos propostas educacionais comprometidas com a classe trabalhadora. Expressão dessa luta é o capítulo de educação da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, fruto do debate e das lutas sociais realizadas durante os anos 1980 e das propostas aprovadas no I Congresso Político-Pedagógico da Rede Municipal de Belo Horizonte, em 1990.

Entretanto, nos últimos anos, o governo municipal retrocedeu, e muito, as conquistas democráticas da educação, e abandonou qualquer resquício de diálogo com os/as trabalhadores/as e as comunidades escolares.

O atual governo aderiu ao projeto “Todos pela Educação”, modelo empresarial para a escola pública brasileira. Expressões dessa adesão são o Prêmio Parceiros da Escola, forma de privatização da educação pública, o Boletim Único, as Avaliações Sistêmicas e o retorno da reprovação automática.

Neste sentido, nosso desafio é construir uma política educacional que seja parte do processo de transformação social e do desenvolvimento pleno do ser humano. Uma política educacional que considere importante que:
a) as individualidades e práticas culturais, religiosas e políticas de cada comunidade sejam respeitadas para que a escola pública se transforme em um espaço de superação e de aquisição de conhecimento para a classe trabalhadora.
b) o Estado tenha políticas sociais que garantam melhorias efetivas na condição de vida da imensa maioria da população.
c) a construção de espaços sociais garantam a participação da classe trabalhadora na definição de políticas públicas, bem como na fiscalização das mesmas, por entendemos que somente dessa forma os interesses do conjunto da sociedade, e em especial a classe trabalhadora, podem ser priorizados.

Como elementos para a construção dessa política educacional apresentamos, a seguir, alguns pontos que consideramos fundamentais na sua constituição.

1) Os tempos e espaços escolares

Acabar com os espaços de reuniões coletivas, cortar e controlar o tempo de planejamento dos trabalhadores em educação é um desrespeito aos tempos dos/as estudantes; e ao dever dos/as trabalhadores/as em educação de planejar, avaliar, estudar[n1] e construir a proposta político-pedagógica, ações essenciais para a qualidade da educação e do trabalho educativo que garanta a participação consciente dos estudantes sobre a realidade em que vivem[n2] .
Neste sentido, defendemos o direito dos estudantes terem suas dificuldades e potencialidades pensadas pelo coletivo de trabalhadores/as.
Para isso, é urgente a ampliação do percentual da jornada de trabalho destinado ao planejamento, avaliação e estudo individual e coletivamente, além da ampliação do quadro das escolas, evitando assim as substituições nestes horários.

2) Autonomia e Gestão Democrática

A autonomia das escolas é fundamental para tomarmos decisões e construirmos, coletivamente, alternativas criativas. Neste sentido, é fundamental a participação de todos/as os segmentos da comunidade escolar e do conjunto da população na definição das políticas educacionais de nossa cidade.
Para isso, é fundamental a (re) construção das instâncias de gestão democrática da escola e do Sistema Municipal de Educação, que garantam a participação dos/as trabalhadores/as da educação, da comunidade e gestores na definição de uma política educacional comprometida com a classe trabalhadora de nossa cidade.

3) O currículo e o processo de avaliação

Defendemos que o currículo se constrói na relação da escola com a comunidade e a partir das concepções ideológicas de educadores e dos próprios estudantes.
Neste sentido, consideramos as provas avaliativas como instrumentos de intervenção no trabalho docente, reduzindo as suas tarefas pedagógicas à instrução, ao adestramento. Por isso, propomos que (propostas dos grupos).

4) O financiamento da educação

Defendemos a aplicação imediata de 10% do PIB na educação e o aumento progressivo até chegar a 15% e no âmbito dos estados e municípios a aplicação de 30% da receita, mas com programas estritamente educacionais. Para programas sociais como bolsa escola, escola aberta, escola integrada e outros devem ser alocadas verbas extras.

5) Da inclusão e valorização dos estudantes

A luta pela educação inclusiva é parte da luta pela universalização da educação pública brasileira. Entretanto, avaliamos que a atual política da Prefeitura de Belo Horizonte não garante o direito efetivo das crianças, jovens e adultos à educação e garantias essenciais à vida. As necessidades e demandas do/a estudante não são somente responsabilidade de um/a professor/a ou grupo de professores/as, mas do sistema educacional e de outros instrumentos necessários ao bem estar do cidadão. Por isso, deve ser realizado um trabalho articulado entre o/a profissional, a escola, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, garantindo a todas as crianças, jovens e adultos acesso aos serviços existentes.

6) Violência e Espaço Escolar

Os/as trabalhadores em educação e a escola não têm como resolver os problemas que geram a violência na sociedade; não tem como, a partir unicamente da escola, eliminar a violência dentro dela. Mas as instituições educacionais podem e devem gerar estratégias para minimizar e lidar com estes problemas. Estratégias que só podem ser desenvolvidas a partir de uma concepção de escola que respeita os trabalhadores e estudantes, que pensa coletivamente os fazeres. À medida que os espaços de diálogo diminuem ou são esvaziados do seu conteúdo, à medida que se aumenta a pressão sobre trabalhadores e estudantes, a violência dentro das escolas também aumenta.
Neste sentido, exigimos do Estado que dê amparo aos/às trabalhadores/as e estudantes vítimas de violência dentro das escolas, mas mais do que isto, os espaços democráticos e a autonomia de cada comunidade escolar devem ser respeitados para que possamos coletivamente gerar estratégias para lidar com cada novo desafio que se apresenta à escola, e com isto minimizar e lidar com as situações de violência.

Grupos de trabalho nesta conferência:

· Gestão democrática
· Avaliação
· Currículo
· Organização dos tempos e do trabalho
· Concepção de escola
· Violência nas escolas e violência contra o professor



Assinam este manifesto:
Coletivo Travessia

Unidade Classista/MG

PBH regulamenta pós-graduações mas omite cursos à distância

Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Ano XV - Edição N.: 3325

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo
DECRETO Nº 13.556 DE 23 DE ABRIL DE 2009
Regulamenta o art. 6º da Lei nº 7.969, de 31 de março de 2000, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 9.465, de 07 de dezembro de 2007.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.465, de 07 de dezembro de 2007, que altera o art. 6º da Lei nº 7.969, de 31 de março de 2000,DECRETA:
Art. 1º – Para os fins da concessão dos níveis de vencimentos previstos no art. 6º da Lei nº 7.969/00, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 9.465/07, os ocupantes dos cargos públicos efetivos da Área de Atividades de Educação que tenham alcançado a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, quando da aquisição de título de escolaridade superior ao exigido para o respectivo cargo público efetivo, deverão apresentar na Gerência Regional de Educação – GERED, da Secretaria de Administração Regional Municipal à qual se vinculem, os seguintes documentos:
I – requerimento específico, a ser preenchido em duas vias para cada cargo efetivo;
II – certificado e/ou diploma de conclusão do curso respectivo, registrado no órgão competente, em fotocópia autenticada, ou o original e fotocópia, que será autenticada pelo setor responsável pelo recebimento;
III – para os cursos de mestrado e doutorado, além das exigências constantes dos incisos I e II deste artigo, os diplomas de conclusão devem vir acompanhados da respectiva dissertação ou tese apresentada à banca examinadora, bem como da cópia da ata da sessão do exame;
IV – para os cursos de especialização lato sensu, além dos requisitos previstos nos incisos I e II deste artigo, comprovantes de atendimento das seguintes exigências, simultaneamente:
a) curso ministrado por Instituição de Ensino Superior, que mantenha programa de pós-graduação credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ou curso ministrado por Instituição que mantenha programa de pós-graduação e que seja conveniada com o Município de Belo Horizonte para o oferecimento de cursos de interesse da Municipalidade;
b) curso cuja qualificação profissional mínima exigida para o corpo docente seja o título de mestre;
c) curso com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas presenciais efetivas, devidamente comprovadas;
d) curso que exija monografia ou trabalho de conclusão de curso apreciado por banca que possua, no mínimo, título de mestre, devendo a cópia respectiva acompanhar o requerimento;
e) curso oferecido por instituição de nível superior que ministre cursos de pós-graduação na mesma área de estudo há, no mínimo, 5 (cinco) anos;
f) pertinência temática da monografia ou do trabalho de conclusão do curso com as atribuições do cargo efetivo do servidor;
g) compatibilidade entre o período de freqüência do curso e a jornada diária do servidor, mediante atestado expedido pela instituição que ministrou o curso, que deverá explicitar os períodos e os horários de comparecimento do aluno, além de atestado da chefia imediata especificando o horário de trabalho e a freqüência do servidor no período respectivo, excetuada a hipótese de fruição de licença para tal finalidade.
§ 1º - Excetuam-se da exigência do inciso II do caput deste artigo os cursos de especialização, mestrado ou doutorado realizados em universidade estrangeira, cujos certificados de conclusão ou diplomas devem vir acompanhados dos requisitos estabelecidos nos incisos III e IV do caput deste artigo, conforme o caso, bem como da homologação prevista em legislação específica.
§ 2º - A tese, a dissertação, a monografia ou o trabalho de conclusão do curso apresentados pelo servidor poderão, após análise, ser encaminhados para o acervo da Biblioteca do Professor.
Art. 2º – O requerimento será imediatamente encaminhado pela GERED para a Gerência de Organização Escolar – GEOE, da Secretaria Municipal de Educação – SMED, para a análise do atendimento dos critérios previstos no art. 1º deste Decreto, e cuja conclusão será fundamentada, especialmente quanto à pertinência temática da dissertação, tese, monografia ou do trabalho de conclusão do curso com as atribuições do cargo efetivo do servidor.
§ 1º – Preenchidas as exigências estabelecidas neste Decreto, a GEOE/SMED remeterá a documentação respectiva para a Gerência de Avaliação de Desempenho – GAVD, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH, para sua averbação nos assentamentos do servidor.
§ 2º – Os requerimentos indeferidos serão registrados pela GEOE/SMED nos assentamentos do servidor.
Art. 3º – Os efeitos financeiros referentes à concessão de níveis de vencimentos decorrentes do atendimento das exigências previstas neste Decreto dar-se-ão a partir do mês em que ocorrer o protocolo na GERED da integralidade da documentação exigida no art. 1º deste Decreto, conforme a hipótese prevista nos incisos e parágrafos do referido dispositivo.
Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 10.239, de 11 de maio de 2000.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte