RESPOSTAS DA PBH AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES ATÉ 12 DE MAIO

Realizamos duas reuniões de negociação com a PBH. A primeira, no dia 04 de maio, com a presença das Secretaria de Educação, Recursos Humanos e Planejamento, e a segunda, no dia 12 de maio na SMED.

REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COM A SMARH E SMED - 04/05
No dia 04 de maio as propostas do governo foram apresentadas pelo Secretário de Planejamento Sr. Helvécio. Segundo ele, a PBH está elaborando um projeto mais amplo que inclui a assistência à saúde do funcionalismo, a reestruturação da BEPREM, a questão do Fundo Previdenciário, um projeto de formação permanente, a constituição de um código de ética para evitar o assédio moral, uma nova proposta de avaliação de desempenho.
Para isso, já foram contratadas assessorias para realizarem pesquisas sobre o clima institucional, o censo de saúde do/a servidor/a, a atualização do cálculo atuarial do Fundo Previdenciário. Caso seja necessário, serão realizadas adequações legais.
Em relação a alguns pontos urgentes da categoria, as respostas foram:
a) Reajuste Salarial: foi afirmado que neste momento não há nenhuma proposta e quando ela existir, não será linear. Ou seja, não será um índice igual para todos. Além disso, o governo discutirá com cada setor a remuneração variável. A partir de 2010 ela já será aplicada na área da saúde, através do Programa Bom de Serviço.
b) Vale-refeição: haverá um aumento do valor, que está em fase de estudo. Ainda não há data para ser definido nem o percentual que será aplicado.
c) Educação Infantil: vai regularizar o pagamento da jornada complementar realizada em 2008 na folha de pagamento de maio, que fica pronta em junho; vai regularizar, em maio, a questão do vale-refeição para dois cargos; será analisada, sem data definida, o pagamento da jornada complementar nos moldes da “dobra”; neste momento, não há discussão de unificação da carreira, pois a consideram distinta do cargo de professor e julgam que a expansão do atendimento ficará prejudicada.
d) Cursos de Pós-graduaçãoe) Avaliação de Desempenho: será realizada a terceira etapa da avaliação antes do final de junho.

RMEBH: CALENDARIO APROVADO NA ASSEMBLEIA DO DIA 14 DE MAIO

16 de maio - Participação na festada Ocupação Dandara com panfletagem
18, 19 e 20 de maio - Panfletagem nas comunidades escolares e discussão nas escolas/UMEIs
19 de maio - reuniões da Educação Infantil no sindicato - 8h e 14 h
20 de maio - reunião de Auxiliares de Biblioteca – 14 h
21 de maio – reunião de Direções de Escola/UMEI – 14 h
22 de maio – Manifestação na Secretaria Municipal de Educação - 15 horas
27 de maio – Prazo final para PBH apresentar respostas concretas às demandas da categoria
28 de maio – Plenária de Representantes
29 de maio – discussão nas escolas/UMEIs
02 de junho - reunião de professores/as de disciplinas especializadas
03 e 04 de junho – 02 (Dois) dias de GREVE
03 de junho - Assembleia Geral da Rede às 08 horas e Ato Unificado com os demais Servidores.
04 de junho - Manifestação na Secretaria Municipal de Educação

CAMPANHA SALARIAL RMEBH 2009: ORGANIZAR A GREVE PARA GARANTIR ANTIGOS E NOVOS DIREITOS!

Na assembléia do dia 24 de abril definimos pela greve a partir de 14 de maio, caso a PBH não respondesse às nossas reivindicações na negociação do dia 04 de maio.
Sendo Assim, na reunião de negociação, os representantes do governo municipal afirmaram que não existe previsão de reajuste salarial e quando houver, ele não será igual para todos/as. Apresentaram ainda que pretendem discutir conosco a remuneração flexível, a reorganização da avaliação de desempenho, a reestruturação da BEPREM e da Previdência Municipal.

Ou seja, retomam polêmicos debates realizados entre 1998 e 1999 e que exigiram muita disposição de luta da Rede.
Em relação aos quase 5 mil diplomas de pós-graduação parados por motivos diverso (data de publicação da avaliação para fins de estabilidade com seis meses de atraso o que permitiu o protocolo dos cursos para progressão na carreira somente em janeiro de 2008, após a nova regra; os cursos ofertados pela PBH e iniciados antes da nova legislação, como Segundo Tempo, Escola Aberta, etc.), a resposta do governo foi de realizar um levantamento dos diferentes casos
até o final do mês para definir o encaminhamento que será tomado pela administração.
No caso da Educação Infantil, o governo afirmou que não pode unificar a carreira docente porque isso dificulta a ampliação do atendimento.

Ou seja, a PBH quer repetir a mesma política utilizada para a ampliação do ensino fundamental na década de 1980 e parte de 1990, quando a universalização do atendimento ocorreu a partir da precarização das condições de trabalho e de vida dos/as profissionais da educação.

As respostas do governo deixam explícito que só teremos retorno concreto às nossas reivindicações se colocarmos o bloco na rua e pressionarmos o governo. Neste sentido, defendemos que a assembléia do dia 14 de maio defina pela continuidade da greve com o seguinte calendário:

15 de maio - volta às escolas para
comunicar à comunidade escolar a
continuidade da greve

16 e 17 de maio - panfletagem nas
c omu n i d a d e s e c ome r c i o ,
participação na festa da Ocupação
Dandara

18 de maio - regional de greve e+
reunião do comando de greve

19 de maio - manifestação na PBH

20 de maio - manifestação na
Secretaria de Administração e
Recursos Humanos

21 de maio - assembleia

Lançamento do livro Ana A borboleta

Caros amigos,

O lançamento do meu primeiro livro "Ana a borboleta", será no dia 4 de junho, quinta - feira, na livraria Leitura do Pátio Savassi às 19:00h.
É com imensa alegria que compartilho com vocês este momento ímpar em minha vida.
Espero a afetuosa presença de todos vocês.

Um abraço,

Helenice M. Rodrigues de Lima

Professora da EM José de Calasanz

Belo Horizonte - Minas Gerais

Boletim da REDE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH

Em Assembleia lotada, seguida de uma longa passeata, que passou pela Secretaria de Administração e seguiu até a porta da PBH, a categoria deu a resposta à omissão, aos desmandos e à incompetência do governo municipal e da SMED em resolver os problemas das escolas e responder, dignamente, às nossas reivindicações. Desta forma, a categoria definiu:

a) greve dia 14 de maio, no dia unificado de greve na PBH com todo o funcionalismo municipal;

b) a continuidade da greve da educação, será definida na assembléia do dia 14 de maio.

A unificação de nossa luta é uma resposta necessária ao continuísmo da política desrespeitosa desta administração com os/as servidores/as municipais e com todos/as os/as trabalhadores/as de Beagá que utilizam o serviço público.
A nossa decisão exige o debate interno nas escolas e a organização da categoria para garantir uma resposta coletiva à altura dos descaminhos que vivemos atualmente: a falta de tempo para nos reunirmos e pensarmos, coletivamente, propostas que garantam a qualidade do processo ensino-aprendizagem, o crescimento do adoecimento da categoria e das situações de conflito entre estudantes e docentes, a demora na regularização do pagamento dos cursos de pós-graduação e do pagamento da jornada complementar da educação infantil, o desrespeito ao direito da categoria em definir a sua organização e representação sindical.

CALENDÁRIO

14 DE MAIO: GREVE UNIFICADA NA PBH

27 de abril a 11 de maio
– Discussão nas escolas do indicativo de greve

8 de maio
14h - Reunião de professores de disciplinas específicas
18h30 - Reunião de Representantes do Noturno
(EJA, Ensino Regular Noturno)

12 de maio
8h e 14h - Reunião de Representantes - manhã e tarde

14 de maio - GREVE UNIFICADA NA PBH
14 HORAS - ASSEMBLEIA DA REDE PRAÇA DA
ESTAÇÃO

21 de maio
14 horas - Reunião Direções de escola/UMEI


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Proposta do MEC: Concurso único para professor da educação básica

O Ministério da Educação vai entrar em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para a educação básica.

Em comum acordo com os secretários estaduais de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou uma proposta de concurso nacional para contratação de professores, tanto para as redes estaduais quanto municipais. O primeiro pode ocorrer já no segundo semestre deste ano, se houver adesão.

A proposta não é que o MEC faça a seleção no lugar dos governos locais, mas prepare a prova que será usada nos concursos, o que criaria um padrão mínimo nacional. "Nós discutimos há muito tempo a qualidade da formação do professor. Uma das formas de influenciar essa qualidade seria por meio dos concursos, mas muitos municípios afirmavam que é caro desenvolvê-los", explica a presidente do Consed.

O projeto apresentado pelo MEC prevê a formação de um banco de nomes para contratação pelos Estados e municípios. Os candidatos - formados ou terminando os cursos superiores de preparação de professores - fariam uma prova de 80 questões objetivas mais três dissertativas. No caso dos docentes de ensino infantil e da 1ª à 5ª série, haveria provas de conteúdo em matemática e português e métodos de aprendizagem. Nos demais, provas diferentes para cada área de ensino.

Uma outra possibilidade, apresentada pelos secretários ao Inep, seria que o ministério apenas tornasse disponível um banco de questões para serem usadas em provas montadas pelas próprias secretarias. O MEC ainda acena com a possibilidade de ajuda aos Estados e municípios que aderirem ao sistema. Uma das alternativas seria uma bolsa para os candidatos com melhor classificação a fim de garantir sua imediata contratação. Outra possibilidade seria oferecer cursos de formação para aqueles que não obtiveram resultados tão bons.

A seleção: por prova nacional, em uma fase de 5 horas, com 80 questões objetivas e 3 questões dissertativas, que serviriam também de redação

As provas ocorrerão no segundo semestre de 2009 para o ensino infantil e as séries iniciais do ensino fundamental; em 2010, haverá uma prova por semestre, para o ensino fundamental; e a partir de 2011, uma prova por semestre, para o ensino básico

As notas: A para as 15% melhores; B para as 35% melhores notas seguintes; C para as 35% melhores notas a seguir; D para as 15% piores

Se aderirem, os governos (Estados e municípios) poderão escolher com quais conceitos o professor é aprovado; podem acrescentar uma prova, com questões regionais, análise de títulos e outras perguntas

Além da prova, o MEC poderá oferecer bolsas para os melhores classificados e cursos para professores classificados com níveis mais baixos (B ou C)

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Na história da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, nós, trabalhadores/as das escolas e as comunidades escolares, construímos propostas educacionais comprometidas com a classe trabalhadora. Expressão dessa luta é o capítulo de educação da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, fruto do debate e das lutas sociais realizadas durante os anos 1980 e das propostas aprovadas no I Congresso Político-Pedagógico da Rede Municipal de Belo Horizonte, em 1990.

Entretanto, nos últimos anos, o governo municipal retrocedeu, e muito, as conquistas democráticas da educação, e abandonou qualquer resquício de diálogo com os/as trabalhadores/as e as comunidades escolares.

O atual governo aderiu ao projeto “Todos pela Educação”, modelo empresarial para a escola pública brasileira. Expressões dessa adesão são o Prêmio Parceiros da Escola, forma de privatização da educação pública, o Boletim Único, as Avaliações Sistêmicas e o retorno da reprovação automática.

Neste sentido, nosso desafio é construir uma política educacional que seja parte do processo de transformação social e do desenvolvimento pleno do ser humano. Uma política educacional que considere importante que:
a) as individualidades e práticas culturais, religiosas e políticas de cada comunidade sejam respeitadas para que a escola pública se transforme em um espaço de superação e de aquisição de conhecimento para a classe trabalhadora.
b) o Estado tenha políticas sociais que garantam melhorias efetivas na condição de vida da imensa maioria da população.
c) a construção de espaços sociais garantam a participação da classe trabalhadora na definição de políticas públicas, bem como na fiscalização das mesmas, por entendemos que somente dessa forma os interesses do conjunto da sociedade, e em especial a classe trabalhadora, podem ser priorizados.

Como elementos para a construção dessa política educacional apresentamos, a seguir, alguns pontos que consideramos fundamentais na sua constituição.

1) Os tempos e espaços escolares

Acabar com os espaços de reuniões coletivas, cortar e controlar o tempo de planejamento dos trabalhadores em educação é um desrespeito aos tempos dos/as estudantes; e ao dever dos/as trabalhadores/as em educação de planejar, avaliar, estudar[n1] e construir a proposta político-pedagógica, ações essenciais para a qualidade da educação e do trabalho educativo que garanta a participação consciente dos estudantes sobre a realidade em que vivem[n2] .
Neste sentido, defendemos o direito dos estudantes terem suas dificuldades e potencialidades pensadas pelo coletivo de trabalhadores/as.
Para isso, é urgente a ampliação do percentual da jornada de trabalho destinado ao planejamento, avaliação e estudo individual e coletivamente, além da ampliação do quadro das escolas, evitando assim as substituições nestes horários.

2) Autonomia e Gestão Democrática

A autonomia das escolas é fundamental para tomarmos decisões e construirmos, coletivamente, alternativas criativas. Neste sentido, é fundamental a participação de todos/as os segmentos da comunidade escolar e do conjunto da população na definição das políticas educacionais de nossa cidade.
Para isso, é fundamental a (re) construção das instâncias de gestão democrática da escola e do Sistema Municipal de Educação, que garantam a participação dos/as trabalhadores/as da educação, da comunidade e gestores na definição de uma política educacional comprometida com a classe trabalhadora de nossa cidade.

3) O currículo e o processo de avaliação

Defendemos que o currículo se constrói na relação da escola com a comunidade e a partir das concepções ideológicas de educadores e dos próprios estudantes.
Neste sentido, consideramos as provas avaliativas como instrumentos de intervenção no trabalho docente, reduzindo as suas tarefas pedagógicas à instrução, ao adestramento. Por isso, propomos que (propostas dos grupos).

4) O financiamento da educação

Defendemos a aplicação imediata de 10% do PIB na educação e o aumento progressivo até chegar a 15% e no âmbito dos estados e municípios a aplicação de 30% da receita, mas com programas estritamente educacionais. Para programas sociais como bolsa escola, escola aberta, escola integrada e outros devem ser alocadas verbas extras.

5) Da inclusão e valorização dos estudantes

A luta pela educação inclusiva é parte da luta pela universalização da educação pública brasileira. Entretanto, avaliamos que a atual política da Prefeitura de Belo Horizonte não garante o direito efetivo das crianças, jovens e adultos à educação e garantias essenciais à vida. As necessidades e demandas do/a estudante não são somente responsabilidade de um/a professor/a ou grupo de professores/as, mas do sistema educacional e de outros instrumentos necessários ao bem estar do cidadão. Por isso, deve ser realizado um trabalho articulado entre o/a profissional, a escola, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, garantindo a todas as crianças, jovens e adultos acesso aos serviços existentes.

6) Violência e Espaço Escolar

Os/as trabalhadores em educação e a escola não têm como resolver os problemas que geram a violência na sociedade; não tem como, a partir unicamente da escola, eliminar a violência dentro dela. Mas as instituições educacionais podem e devem gerar estratégias para minimizar e lidar com estes problemas. Estratégias que só podem ser desenvolvidas a partir de uma concepção de escola que respeita os trabalhadores e estudantes, que pensa coletivamente os fazeres. À medida que os espaços de diálogo diminuem ou são esvaziados do seu conteúdo, à medida que se aumenta a pressão sobre trabalhadores e estudantes, a violência dentro das escolas também aumenta.
Neste sentido, exigimos do Estado que dê amparo aos/às trabalhadores/as e estudantes vítimas de violência dentro das escolas, mas mais do que isto, os espaços democráticos e a autonomia de cada comunidade escolar devem ser respeitados para que possamos coletivamente gerar estratégias para lidar com cada novo desafio que se apresenta à escola, e com isto minimizar e lidar com as situações de violência.

Grupos de trabalho nesta conferência:

· Gestão democrática
· Avaliação
· Currículo
· Organização dos tempos e do trabalho
· Concepção de escola
· Violência nas escolas e violência contra o professor



Assinam este manifesto:
Coletivo Travessia

Unidade Classista/MG

PBH regulamenta pós-graduações mas omite cursos à distância

Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Ano XV - Edição N.: 3325

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo
DECRETO Nº 13.556 DE 23 DE ABRIL DE 2009
Regulamenta o art. 6º da Lei nº 7.969, de 31 de março de 2000, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 9.465, de 07 de dezembro de 2007.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.465, de 07 de dezembro de 2007, que altera o art. 6º da Lei nº 7.969, de 31 de março de 2000,DECRETA:
Art. 1º – Para os fins da concessão dos níveis de vencimentos previstos no art. 6º da Lei nº 7.969/00, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 9.465/07, os ocupantes dos cargos públicos efetivos da Área de Atividades de Educação que tenham alcançado a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, quando da aquisição de título de escolaridade superior ao exigido para o respectivo cargo público efetivo, deverão apresentar na Gerência Regional de Educação – GERED, da Secretaria de Administração Regional Municipal à qual se vinculem, os seguintes documentos:
I – requerimento específico, a ser preenchido em duas vias para cada cargo efetivo;
II – certificado e/ou diploma de conclusão do curso respectivo, registrado no órgão competente, em fotocópia autenticada, ou o original e fotocópia, que será autenticada pelo setor responsável pelo recebimento;
III – para os cursos de mestrado e doutorado, além das exigências constantes dos incisos I e II deste artigo, os diplomas de conclusão devem vir acompanhados da respectiva dissertação ou tese apresentada à banca examinadora, bem como da cópia da ata da sessão do exame;
IV – para os cursos de especialização lato sensu, além dos requisitos previstos nos incisos I e II deste artigo, comprovantes de atendimento das seguintes exigências, simultaneamente:
a) curso ministrado por Instituição de Ensino Superior, que mantenha programa de pós-graduação credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ou curso ministrado por Instituição que mantenha programa de pós-graduação e que seja conveniada com o Município de Belo Horizonte para o oferecimento de cursos de interesse da Municipalidade;
b) curso cuja qualificação profissional mínima exigida para o corpo docente seja o título de mestre;
c) curso com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas presenciais efetivas, devidamente comprovadas;
d) curso que exija monografia ou trabalho de conclusão de curso apreciado por banca que possua, no mínimo, título de mestre, devendo a cópia respectiva acompanhar o requerimento;
e) curso oferecido por instituição de nível superior que ministre cursos de pós-graduação na mesma área de estudo há, no mínimo, 5 (cinco) anos;
f) pertinência temática da monografia ou do trabalho de conclusão do curso com as atribuições do cargo efetivo do servidor;
g) compatibilidade entre o período de freqüência do curso e a jornada diária do servidor, mediante atestado expedido pela instituição que ministrou o curso, que deverá explicitar os períodos e os horários de comparecimento do aluno, além de atestado da chefia imediata especificando o horário de trabalho e a freqüência do servidor no período respectivo, excetuada a hipótese de fruição de licença para tal finalidade.
§ 1º - Excetuam-se da exigência do inciso II do caput deste artigo os cursos de especialização, mestrado ou doutorado realizados em universidade estrangeira, cujos certificados de conclusão ou diplomas devem vir acompanhados dos requisitos estabelecidos nos incisos III e IV do caput deste artigo, conforme o caso, bem como da homologação prevista em legislação específica.
§ 2º - A tese, a dissertação, a monografia ou o trabalho de conclusão do curso apresentados pelo servidor poderão, após análise, ser encaminhados para o acervo da Biblioteca do Professor.
Art. 2º – O requerimento será imediatamente encaminhado pela GERED para a Gerência de Organização Escolar – GEOE, da Secretaria Municipal de Educação – SMED, para a análise do atendimento dos critérios previstos no art. 1º deste Decreto, e cuja conclusão será fundamentada, especialmente quanto à pertinência temática da dissertação, tese, monografia ou do trabalho de conclusão do curso com as atribuições do cargo efetivo do servidor.
§ 1º – Preenchidas as exigências estabelecidas neste Decreto, a GEOE/SMED remeterá a documentação respectiva para a Gerência de Avaliação de Desempenho – GAVD, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH, para sua averbação nos assentamentos do servidor.
§ 2º – Os requerimentos indeferidos serão registrados pela GEOE/SMED nos assentamentos do servidor.
Art. 3º – Os efeitos financeiros referentes à concessão de níveis de vencimentos decorrentes do atendimento das exigências previstas neste Decreto dar-se-ão a partir do mês em que ocorrer o protocolo na GERED da integralidade da documentação exigida no art. 1º deste Decreto, conforme a hipótese prevista nos incisos e parágrafos do referido dispositivo.
Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 10.239, de 11 de maio de 2000.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

As centrais sindicais e os movimentos sociais mineiros convocam para as comemorações de 1º de maio, dia do Trabalhador e da Trabalhadora

30 de abril - Na praça da Rodoviária - 14h
MANIFESTAÇÃO DO
DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Lutamos por:
- defesa do emprego e da renda;
- redução da jornada de trabalho sem
redução dos salários;
- reforma agrária e reforma urbana;
- valorização dos servidores e dos serviços públicos

GREVE DE 24H DOS/AS TRABALHADORES/AS TERCEIRIZADOS PELA CAIXA ESCOLAR PBH

28 de Abril

Assembléia
Auditório do Sind-REDE/BH

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Piso sim, mas de R$1.132,40 para até 24 horas semanais de trabalho, já! Rumo a R$ 2.077,15 (Piso do Dieese)

Os governos estão desviando verbas da educação para salvar os bancos e as empresas, mas os trabalhadores não estão protegidos dos ataques a seus direitos diante da crise mundial.

Em meio ao turbilhão provocado pela crise econômica internacional tem-se a ilusão de que o funcionalismo público não será atingido por ela, mas é preciso esclarecer que isso não é tão simples quanto parece. As receitas que chegam aos cofres públicos são provenientes de impostos (ICMS, IPI etc.) e é desse dinheiro que é separada a verba para a educação. Quando o governo renuncia à arrecadação tributária para salvar os banqueiros e empresários, ele está tirando dinheiro da saúde e da educação. Já foram feitos cortes na verba destinada ao Ministério da Educação de R$ 1,1 bilhão no final do ano passado e mais cerca de 10% do que deveria ser investido em educação neste ano já foi cortado.

Apesar da estabilidade que o serviço público oferece, os governos burgueses encontraram uma maneira de demitir trabalhadores, através da avaliação de desempenho, a qual será ainda mais rigorosa em tempos de crise econômica. Afinal, é uma maneira que os governos encontraram para demitir funcionários de forma “legal”, com a absurda justificativa de “eficiência e moralidade do serviço público”.

Por isso é muito importante que o funcionalismo público se sensibilize com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pois o aviltamento das condições de trabalho atingirá em cheio todos os órgãos estatais. Entretanto, o correto seria que os responsáveis pela crise pagassem por essa catástrofe, e não os trabalhadores!

QUE OS RICOS PAGUEM PELA CRISE!

A lei do piso suas controvérsias

A lei do piso salarial dos professores criou uma grande expectativa na categoria, mas também trouxe grande confusão, alimentada pela direção estadual do Sind-UTE e CNTE. Vejamos alguns pontos sobre o piso:

1º O piso refere-se apenas ao magistério, deixando de fora todos os outros segmentos da educação;

2º O valor é de R$ 950,00 para até 40 horas/semanais, ou seja, o valor a ser pago é proporcionalmente à carga horária no estado de Minas Gerais é de R$ 570,00 para a nossa carga horária, valor este que está longe de atender às nossas reivindicações;

3º Criou a data-base da categoria em janeiro, ou seja, nesta data o valor deve ser reajustado de acordo com o IDEB, que hoje acumula o valor de 19,2%. Portanto o piso deveria ser de R$1.132,40 para até 40 horas/semanais;

4º Até o ano de 2010, o Piso Nacional poderá incorporar as vantagens recebidas pelo professor. Conseqüentemente, em Minas Gerais, o salário base será menor do que o indicado no piso nacional, incorporando a PCRM, VTI e outros penduricalhos;

5º Uma das únicas vantagens que a lei trazia era a previsão de que 1/3 da carga horária seria cumprida em atividades extra-classe, o que, porém, foi questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal(STF) por governadores de ultra direita, com apoio de outros governadores, inclusive do Aécio Neves. Estes são pontos que trazem confusão, mas podemos chegar a algumas conclusões:

 Não é possível defender esta lei, pois o valor do Piso é muito menor que o salário mínimo do DIEESE, que é de R$ 2.077,15, valor correspondente ao mínimo necessário para atender às despesas de uma família com 4 membros em janeiro de 2009;

 A defesa deste piso pelo Sind-UTE e pela CNTE significa institucionalizar a precariedade de nosso salário, além do que nem todos os trabalhadores da educação serão beneficiados pela implantação do Piso Nacional;Os trabalhadores devem reivindicar o piso de R$ 1.132,40 JÁ para a nossa atual carga horária de 24 horas já, e que seja aplicado para todos os trabalhadores em educação. Além disso, devemos seguir lutando e ter como perspectiva a busca do pagamento do valor do piso do DIEESE, reivindicação histórica da CNTE e SindUTE para podermos realmente suprir as nossas necessidades.

Nós, do Movimento de Oposição Muda Sind-Ute não vacilamos diante destes ataques e deixamos claro que a luta dos trabalhadores é a única forma de garantirmos os nossos direitos.

Lutamos por um sindicato combativo, democrático e independente em relação aos governos!

O movimento de oposição muda sindute é formado por trabalhadores em educação de todo o estado que não concordam com os caminhos tomados pela atual direção do SINDUTE. Queremos construir um sindicato democrático e combativo que suas decisões sejam tomadas pela base. E que tenha como estratégia a derrota do sistema capitalista e construa uma sociedade socialista onde não haja a exploração. Temos como bandeira a defesa incondicional das vontades dos trabalhadores. Em julho acontecerá o congresso dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais e achamos que este é um momento privilegiado de debate para mudar o rumo que vem sendo tomado pela direção do nosso sindicato. Por isso chamamos todos os trabalhadores a juntarem-se a nós e construir um programa classista, combativo e independente em relação aos governos e partidos. Venha participar do movimento de oposição MUDA SINDUTE

www.mudasindute.blogspot.com

VEJA COMO FOI O DIA DE GREVE DOS/AS TERCEIRIZADOS/AS PELA CAIXA ESCOLAR PBH

Diante de tanto desrespeito e ausência de diálogo, os/as trabalhadores/as contratados/as pela Caixa Escolar fizeram greve, hoje, no dia 15 de abril, com ato público na porta da PBH, com mais de mil pessoas, que fecharam a Avenida Afonso Pena ate a comissão ser recebida pelo governo.
Na assembléia realizada, em seguida, os/as grevistas definiram pela participação na greve geral da educação no dia 24 de abril e da assembléia às 08 horas na Praça da Estação. Outra atividade aprovada foi a realização de uma assembléia específica do setor no dia 28 de abril, 14 horas, na sede do SindREDE/BH, com representantes de escola.

POR QUE OS/AS TERCEIRIZADOS PELA CAIXA ESCOLAR FIZERAM GREVE?
Os serviços de confecção de merenda, limpeza, portaria e vigilância das escolas municipais, vêm sendo terceirizados pela PBH desde 1990. Essa façanha, iniciada no governo do prefeito Eduardo Azeredo, permaneceu durante o governo Patrus, com um agravante, pois além das empresas contratadas, foram criadas as cooperativas de trabalho.
Na greve de 1994 conseguimos provar ao governo Patrus que as cooperativas criavam relações de trabalho semi-escravizado e com isso, elas foram extintas. Mas, o compromisso de realização de concurso público para o setor não foi cumprido e permaneceu a terceirização via as empresas. Várias delas descumpriam os direitos trabalhistas, o que exigiu a mobilização da nossa categoria, inclusive na definição dos processos de licitação, enquanto não ocorria o concurso.
Em 2003, a PBH optou pela terceirização via a Caixa Escolar. As direções de escolas foram alertadas do fiasco de tal proposta. Mas a PBH, para constranger as resistências das escolas, terminou todas as contratações via empresas e apresentou a opção: ou a contratação pela Caixa Escolar ou ficar sem funcionários. As escolas cederam.
Hoje, a PBH, em carta assinada pela SMED, afirma que esses/as funcionários/as não prestam nenhum serviço ao governo municipal e nem mesmo às escolas municipais.A participação de todos/as é fundamental. E o apoio dos demais trabalhadores/as das escolas é imprescindível.
Somente a nossa união garante a resistência e abre negociações.

Manifesto do Fórum Mineiro de Lutas - A CRISE É GRAVE E A UNIDADE E A LUTA DOS TRABALHADORES(AS) É A RESPOSTA

A Grave Crise econômica que se abateu sobre o mundo nos últimos meses, deve ser entendida como uma crise de super acumulação capitalista, motivada entre outros fatores, pela grande concentração de riquezas nas mãos de grandes especuladores internacionais e pelo aumento vertiginoso da exploração sobre toda a força de trabalho mundial, que proporcionou recursos para alimentar a especulação capitalista.

Os efeitos dessa crise foram sentidos no Brasil de forma mais rápida e mais grave do que anunciado pelo Governo e os órgãos da imprensa.

Houve uma forte retração econômica, principalmente quanto à produção industrial, com destaque para os Estados de São Paulo e Minas onde os maiores cortes foram nos setores da mineração e metalurgia. Os índices econômicos apontam queda na produção em todos os setores produtivos, confirmados com a divulgação de queda no PIB de 3,6% nesse trimestre. Tal quadro confirma a relação de dependência da economia brasileira e o nível de recessão que se aprofunda e de possíveis cortes de investimentos do Estado nas áreas sociais, além da piora na qualidade de vida do trabalhador e a consecutiva precarização da força de trabalho.

A burguesia brasileira por sua vez está tentando tirar proveito da crise, aumentando a taxa de exploração da força de trabalho promovendo demissões em massa e impondo a redução de jornada com corte de salários em muitas “negociações”, isso demonstra a intenção clara de tentativa de sair da crise rebaixando salários, direitos e garantias dos trabalhadores(as), aumentando a deterioração sobre as riquezas naturais alem da tentativa de criminalização dos movimentos sociais que ousarem resistir contra as ofensivas do capital sobre o trabalho.Em todo o mundo, diversas entidades de classe estão organizando frentes unitárias de ação contra os ataques que o Capital através dos patrões e dos governos vem operando sobre os trabalhadores. Entendemos que é de fundamental importância que todos os setores do movimento sindical, popular e estudantil que possuam o compromisso com a resistência ao capitalismo e a luta por uma nova sociedade, unam forças em uma grande frente de massas que possa lutar para que a classe trabalhadora se organize e assuma o papel de protagonista do processo de luta no combate aos efeitos da crise, criando as condições para que se acumulem forças no sentido de se obter novas conquistas além da instauração de uma nova mentalidade política que rompa com os patamares da sociedade capitalista.Mais do que nunca, está na ordem do dia a questão do socialismo.

Portanto, estamos diante de um momento especial para a luta de classes em nosso país. Os trabalhadores devem se preparar da melhor maneira possível para os embates que virão pela frente.

Nesse momento a organização de um amplo FÓRUM MINEIRO DE LUTA deverá ser a nossa principal meta como a resposta necessária e precisa à crise do capitalismo, ORGANIZANDO, CONSCIENTIZANDO E AGINDO para a contra ofensiva popular.

1-Contra o desemprego e pela estabilidade no emprego;

2- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

3- Pela reforma tributaria que penalize as grandes fortunas;

4- Isenção de taxas e tarifas públicas para os/as desempregados/as: IPTU, conta de energia elétrica e água, gratuidade no transporte coletivo e outros;

5- Estatização e reestatização das empresas que demitirem em massa;

6- Em defesa dos servidores e por serviços públicos de qualidade;

7- Pela reforma agrária popular e massiva;

8-Suspensão dos subsídios às empresas.

9- Construir um dia nacional de luta contra as demissões.

10- Apoiar a integração e a autonomia latino-americana frente ao imperialismo.

11- Contra a PEC 233 que acaba com o orçamento da seguridade social.

12- Nenhum direito a menos!

RUMO AO 1° DE MAIO DE UNIDADE E DE LUTA!

CASA DA AMÉRICA LATINA, CONLUTAS, CTB, INTERSINDICAL, MST, VIA CAMPESINA, MAB, CONSULTA POPULAR, PCB, PCR, PDT, PSOL, PSTU, MLB (MOVIMENTO DE VILAS BAIRROS E FAVELAS), UCMG, AMES- BH, UJC, UJR, JS, FSM SESSÃO MINAS GERAIS, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, INSTITUTO CAIO PRADO JR, DCE-UFMG

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE/BH - 23, 25 e 27 DE ABRIL

Nos dias 23, 25 e 27 de abril realizaremos a fase final da nossa Conferência de Educação. A Conferência é um importante momento de reflexão da Rede sobre as políticas educacionais encaminhadas pela PBH, bem como um espaço coletivo de construção de alternativas à política neoliberal da SMED. O atual objetivo da SMED e do governo Aécio Neves é destruir a escola pública municipal através da redução do processo ensino/aprendizagem ao treinamento cotidiano para as avaliações sistêmicas.
Em junho acontecerá a Conferência Municipal de Educação e até o final do ano a Conferência Estadual de Educação. Todas elas são preparatórias para a Conferência Nacional de Educação que acontecerá em 2010.
Por isso, a Conferência da Rede é um momento importantíssimo de preparação para as demais conferências que definirão as políticas educacionais no próximo período.
Garanta a presença da sua escola! Participe!

http://www.redebh.com.br/

[BH-MG] REUNIÕES DE REPRESENTANTES DE ESCOLAS DECIDEM POR ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 24 DE ABRIL

Na última assembleia da categoria, realizada no dia 11 de março, foi votado o indicativo de greve para ser discutido nas escolas e definido na reunião de representantes do dia 07 de abril.
Nas reuniões realizadas em três turnos, manhã/tarde/noite, após várias reflexões e votações, foi
definido pela greve no dia 24 de abril com uma assembleia às 08 horas da manhã com indicativo de greve.
O dia 24 de abril foi convocado por diversas entidades nacionais como o DIA NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Parte do movimento da educação estará nas ruas em defesa da implementação do piso nacional, outra parte também estará nas ruas em defesa de um piso nacional tendo como base o salário mínimo do DIEESE para uma jornada de 20 horas semanais.
REUNIÕES DE REPRESENTANTES DECIDEM POR ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 24 DE ABRIL
Um consenso entre os diferentes movimentos é a defesa da implantação imediata de 1/3 do tempo de trabalho para as atividades de planejamento e avaliação. Esse ponto é motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por 5 governadores, que contaram com o apoio do
Governador Aécio Neves, atual cabo eleitoral do prefeito Márcio Lacerda. Portanto, o ataque que a SMED está fazendo ao nosso tempo de ACPATE faz parte do ataque que o Aécio Neves faz às escolas estaduais. O mais grave é os ocupantes da SMED, que até outro dia se dizia “Escola Plural”, comungar do mesmo projeto educacional neoliberal da Secretaria Estadual de Educação.
ASSEMBLEIA DIA 24 DE ABRIL – 08 HORAS NA PRAÇA DA ESTAÇÃO
ATO EM SEGUIDA ATÉ A PORTA DA PBH

UNIDADE PARA AVANÇAR NA LUTA: FORTALECER A INTERSINDICAL!

(Nota da Unidade Classista) Em função da crise econômica mundial, as classes dominantes realizam uma violenta ofensiva contra os trabalhadores através de demissões em massa, rebaixamento dos salários, retirada de direitos e criminalização das lutas e dos movimentos sociais. No Brasil, a situação não é diferente: o governo Lula realiza a política da burguesia, colocando recursos públicos para salvar bancos e empresas privadas, enquanto as demissões ocorrem diariamente, mesmo naquelas empresas que receberam créditos do governo.
Diante dessa conjuntura, a Unidade Classista reafirma a necessidade da unidade dos trabalhadores e trabalhadoras, no sentido de construir uma alternativa global à ofensiva da burguesia, que tenha como eixo a centralidade do trabalho, a resistência contra as demissões e o rebaixamento dos salários e um programa alternativo capaz de colocar os trabalhadores em movimento, em busca de sua emancipação.
Nesse sentido, entendemos de fundamental importância neste momento o fortalecimento da Intersindical como instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, no sentido de "defender os direitos e avançar rumo a novas conquistas", construindo um sindicalismo classista, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos.
Por esse motivo chamamos todos os companheiros que reivindicam a Intersindical à unidade. Uma unidade que resgate os princípios fundadores da Intersindical em 2006, quais sejam: uma coordenação aberta a todas as correntes que a reivindicam, com suas decisões sendo tomadas por consenso e que aponte ainda nesse momento não para a formação de uma central sindical, mas para o fortalecimento de um campo que aglutine o movimento sindical de luta, classista e combativo.
Achamos prematura e incorreta a fusão burocrática da Intersindical com a Conlutas. Entendemos que os companheiros da Conlutas estão no campo classista, tem disposição de luta e, por isso mesmo, valorizamos a unidade de ação com os companheiros. Mas temos divergência de fundo com relação à concepção de central, pois temos a centralidade do trabalho como norte de nossa ação. O processo de unidade do movimento operário deve passar inevitavelmente pela unidade de ação e não pode ser atropelado pelo voluntarismo, pelo imediatismo, por razões partidárias e, muito menos, pelo calendário eleitoral nacional.
É na unidade de ação que forjaremos as ferramentas para a futura unidade orgânica dos trabalhadores. É na unidade de ação que criaremos as condições para a realização, no momento oportuno, de um ENCLAT - Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que crie as condições para a criação de uma central unitária, classista e anti-capitalista.
São Paulo, abril de 2009

Informes SindREDE BH

· A manifestação do dia 30 de março foi muito positiva. Nela conseguimos agendar finalmente uma reunião de negociação que aconteceu no dia 02 de abril na SMARD/RH. O secretário adjunto de recursos humanos agora é o Márcio Serrano que se apresentou enquanto biólogo, pedagogo, psiquiatra e médico do trabalho. Disse estar preocupado com a saúde do servidor e que fará uma reforma da Perícia Médica.
· Colocamos nossos pontos mais urgentes para negociação e ficou acertado que a pauta de reivindicação seria discutida posteriormente pois eles ainda não conheciam nossa pauta. É bom lembrar que apenas o secretário é novo, todos seus assessores são antigos.
· Sobre a pós, tudo continua como antes, a regulamentação ainda não está pronta e deverá ser encaminhada à câmara. Pedimos para ter acesso à regulamentação antes que ela vá para a câmara, mas Flavio não gostou da idéia, mesmo assim ficou nossa solicitação para apreciação do Marcio Serrano.
· A averbação também continua como antes, solicitamos que a prefeitura aceite o formulario antigo para quem pediu antes da mudança estabelecida no decreto do ministério do trabalho, já que o estado dará o formulário novo apenas para quem pediu depois da mudança do decreto.
· Em relação às extensões de jornada da educação infantil, eles afirmaram que vão pagar, mas ainda não sabem como, pois as autorizações para as extensões foram ilegais e podem até caracterizar crime eleitoral. Mas que farão um esforço para que o pagamento seja breve.
· Já os vales refeições não deveriam ter sido suspenso em lugal algum e todos os servidores, segundo Maria José, que fazem 8 horas de trabalho ou mais seja em jornada complementar ou dois BMS tem direito ao vale. Por isso peço que todas as pessoas que tiveram o vale negado por alguma razão solicite novamente e se caso a regional negar novamente entre em contato conosco crissindicato@yahoo.com.br informado seu nome e a sua regional. Independente de ter 2 BMs na educação infantil ou 1BM na educação infantil e outro no ensino fundamental.

No dia 23 de abril haverá outra reunião para negociarmos outros pontos pendentes e entrar na pauta de reivindicação.

O fechamento de escolas itinerantes

Em entrevista, o professor Roberto Leher da Universidade Federal do Rio de Janeiro afirmou que a medida é um ataque à liberdade teórica e de crítica

19/03/2009
Vinicius Mansur
De São Paulo, da Radioagência NP
Recentemente, um conjunto de educadores lançou um manifesto exigindo a reabertura das escolas itinerantes ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul(RS), fechadas a pedido do Ministério Público. O escritor uruguaio Eduardo Galeano, os professores de universidades públicas do Rio de Janeiro, como Emir Sader, Roberto Leher, Virgínia Fontes, entre outros, afirmam que a medida faz parte do processo de perseguição política ao MST no estado.
Segundo o poder público no Rio Grande do Sul, o funcionamento das escolas itinerantes não está adequado às normas brasileiras. A governadora do estado, Yeda Crucius (PSDB), reproduziu uma informação da revista Veja, para afirmar que estas escolas estão formando “revolucionários”.
A Radioagência NP foi ouvir a posição dos signatários do manifesto, que consideram o fechamento das escolas inconstitucional. Durante a entrevista, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher , afirmou que a medida é um ataque à liberdade teórica e de crítica. Uma tentativa de silenciar uma das experiências que alimenta a esperança da melhoria da educação pública brasileira.
Radioagência NP: Roberto, o conteúdo da educação das escolas itinerantes é inadequado às diretrizes educacionais brasileiras?
Roberto Leher: A organização curricular é fundamentalmente a mesma das escolas públicas. O MST compreende que é necessária uma base educacional comum para todo o povo. O que o MST inova é dar vibração da vida aos conteúdos que estão sendo trabalhados. A base curricular não é profundamente distinta, mas a forma como são abordados os conteúdos, dentro de uma perspectiva distinta da escola pública em geral, na medida em que a pedagogia do MST recupera elementos da pedagogia de Paulo Freire que, justamente, estão defendendo que o conteúdo, a ciência, deve ser uma ferramenta para a gente pensar criticamente o mundo. E essa é uma contribuição magistral para a educação brasileira.
Por que?
Muitos ensinamentos são feitos para as crianças de uma forma puramente mecânica e essas informações não permitem as crianças raciocinarem valendo-se do conhecimento científico. A escola pública brasileira vive uma crise muito profunda. A escola pública está com dificuldade de interagir com as crianças e com o jovem e eu creio que a experiência do MST nos ajuda a reconciliar a escola pública, o trabalho docente, com a vida social dinâmica, como um pensamento educacional para aproximar a escola pública da vida real das pessoas, para que as pessoas se reconheçam naquela escola pública.
Mas o poder público gaúcho chama isso de apropriação indevida da escola pública pelo MST.
O maior equívoco é não compreenderem que uma escola, se ela é de fato pública, ou seja, do povo, ela tem que ser uma escola que dialogue e interaja com o protagonismo social. Isto não é uma idéia que é necessariamente da esquerda, porque é um ideal que está no pensamento liberal do século 18 para o século 19. Eles estão impedindo que os cidadãos possam expressar o seu ponto de vista e possam ser sujeitos e protagonistas da organização do público. Eles estão impedindo a existência de uma reflexão própria e de contribuições originais que são importantes para escola pública, para um conceito moderno de público.
Então, qual seria a justificativa educacional para o fechamento das escolas itinerantes?
Uma pessoa que tem formação ampla e universal é capaz de se indignar diante das injustiças porque ela compreende a raiz social dessas injustiças e é isso que incomoda na pedagogia do MST. Os governos federal e estaduais estão deslocando a responsabilidade do pensamento pedagógico para os empresários, ONGs ligadas aos empresários. São essas pessoas que estão definindo o que é o caráter da escola. O curioso é que o Ministério Público deveria se posicionar, porque eles estão adotando uma postura particularista, não estão buscando uma perspectiva universal, eles querem formar as crianças em uma perspectiva unilateral, da escola vinculada à visão de mundo dos empresários. Contra isso, o Ministério Público não se insurgiu.

Movimento de Oposição Muda SindUTE/MG agora também tem blog

O movimento de oposição Muda Sind-ute

agora tem um blog para divulgar sua luta e sua política

junto aos trabalhadores em educação mineiros.

Acesse nossa página:

www.mudasindute.blogspot.com

20 anos de eleições direta para direção de escola na rede municipal de BH

No processo de constituição da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte ocorre, a partir de 1982, no contexto de transição do Estado autoritário para o Estado de direito, um movimento de abertura da escola à participação popular com a criação do Colegiado Escolar e da Assembléia Escolar nas unidades de ensino[1] e de inversão da lógica de análise do fracasso do aluno, que passa a ser compreendida como um fracasso da escola na relação com as camadas populares.
Diante da efevercência do movimento social em defesa da escola pública de qualidade aconteceram dois importantes eventos em Minas Gerais nesse período: o Congresso Mineiro em Educação, em 1983, e o I Congresso Político-Pedagógico da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, em 1990. Os temas pautados nos dois congressos, que contou com a participação de pais/mães, estudantes e trabalhadores/as da educação, envolveram a reflexão sobre a função social da escola pública, o direito de acesso e permanência, o direito à aprendizagem, a gestão democrática, a valorização dos/s profissionais. Além disso, foram debatidos diversos aspectos da vida escolar, entre eles o número de estudantes; o número de estudantes por sala de aula; tempo coletivo de estudo; critérios para distribuição de aula, entre outros.
O I Congresso Político-Pedagógico definiu diversos eixos da política educacional, como a gestão democrática, as condições de trabalho (materialidade, quadro de pessoal, número de estudantes por turma/série) e a formação continuada e em serviço, que originou a criação do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), em 1991. A maioria das resoluções desse I Congresso foi incorporada no capítulo referente à educação da Lei Orgânica do Município, votada no final de 1990. Entre elas destacamos o quantitativo de estudantes por turma, a prioridade da educação em tempo integral, a gestão democrática com eleição para direção das escolas e as Assembléias Escolares como instâncias máximas de deliberação das escolas municipais.
Esse período ficou conhecido como movimento de renovação pedagógica e coincidiu com a reorganização da organização sindical no país. Durante o período de 1982 a 1992, foram construídas inúmeras propostas de trabalho nas escolas municipais. Algumas dessas experiências expressas em documentos governamentais e/ou explicitadas nas escolhas políticas encaminhadas pelas administrações, e repercutiram nas políticas governamentais e nas reivindicações profissionais, no período de 1993 e 2007. A Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte participou ativamente desse processo. Várias experiências pedagógicas inovadoras foram gestadas. A participação popular paulatinamente foi sendo implementada através da constituição dos Colegiados e Assembléias Escolares e da realização, em algumas unidades, de eleições para direção de escolas.
A luta pela democratização das escolas iniciou-se sob a concepção de direção colegiada, com a participação de todos os segmentos, com instâncias como: as Assembléias Escolares e os Colegiados Escolares e a escolha das direções através da eleição realizada pela comunidade, pois as direções, até então, eram indicadas por políticos majoritários das regiões da cidade.. A concepção de gestão democrática compreendia a participação da comunidade na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola, a consolidação dos Colegiados Escolares, a ampliação das dotações das Caixas Escolares, e as Assembléias Escolares, com poder de deliberar sobre um grande número de assuntos, ampliando a participação da comunidade na gestão escolar (CASTRO, 2000).
As escolas municipais Levindo Coelho, Isaura Santos, Luiz Gatti, Pedro Guerra e Geteco, à revelia da legislação, elegeram em 1985, as suas direções escolares, fruto desse movimento no interior das escolas.
Como represália ao movimento grevista, realizado pelos/as profissionais da Rede em 1988, o prefeito Sérgio Ferrara destituiu a direção de algumas escolas, indicou interventores e demitiu professores/as. A categoria resistiu aos ataques, conseguiu reverter as demissões e as intervenções nas direções de escola e, negociou com os candidatos a prefeito, Pimenta da Veiga e Virgílio Guimarães[1], o compromisso de anistiarem as punições impostas aos grevistas, tais como o corte de pagamento e processos administrativos.
Em 1989, a nova gestão eleita comprometeu-se em reforçar os Colegiados e as Assembléias Escolares[2], consolidar a eleição para direção das escolas e incentivar a construção coletiva dos projetos político-pedagógicos, como instrumentos de gestão democrática e participação popular. A escola é vista, sobretudo, pelas suas potencialidades e não pelos seus déficits.
A grande polêmica naquele momento e, certamente, permanece ainda hoje, refere-se aos critérios das candidaturas para as eleições de direção de escola e de quem pode votar. Desde a primeira Conferência Municipal de Educação, realizada em 1998, a Rede defende o voto universal e o direito de todos/as os/as funcionários/as das escolas, pais e mães candidatarem-se ao cargo de diretor/a e vice-diretor/a. Esta proposta foi aprovada na conferência de 2004, mas como o relatório final do evento ficou sob a responsabilidade da SMED, o governo alegou a existência de polêmica sobre o resultado da votação e determinou que permanecesse a definição da I Conferência.

A partir de 2003, enfrentamos duas novas alterações. A primeira compreende a polêmica da alteração da duração do mandato. Em 2004, o CME enviou à Câmara Municipal uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, passando o mandato das direções escolares para três anos, com direito a uma recondução. O governo aproveitou o fato para tentar prorrogar o mandato das direções vigentes, sob a alegação de que a coincidência com a eleição para prefeito e vereadores poderia “politizar” as eleições escolares. A categoria pressionou os vereadores e impediu a prorrogação dos mandatos, mantendo a realização das eleições. Mas, o governo mudou a legislação, ampliando para três anos o mandato das direções de escola, sem nenhum debate público, no início de 2007, durante o período de recesso da categoria[3].
A segunda, envolve a criação do cargo de educador infantil, cujas/os profissionais passam a ter tratamento diferenciado com o impedimento, por parte do governo, de candidatarem-se ao cargo de direção de UMEI e escolas; e a subordinação e dependência das UMEI’s, que permite que as “escolas núcleo” indiquem a coordenação pedagógica e a vice-direção das mesmas, sem a participação das educadoras.
Após diversas lutas desse segmento, com o apoio da categoria, foi garantido em lei o direito de concorrem ao cargo de vice-direção de UMEI. Entretanto, apesar de a Lei Municipal 9.154/2006 oficializar o direito de participação das educadoras no pleito, o próprio governo impediu que elas concorressem às eleições em 2006 e, inclusive, não deu posse àquelas que ousaram entrar na justiça para participaram do pleito, e foram eleitas pelo voto direto da comunidade escolar[4].
Em 2008, a partir da apresentação de projeto de lei que incluía as/os ocupantes do cargo de educador infantil com direito de participar das eleições de escolas e UMEIs, de várias mobilizações, abaixo-assinados e pressões, o governo cedeu, e elas/as puderam participar das eleições e tomar posse. Hoje temos XX atuando como vice-direções de UMEIs.
[1] As instâncias democráticas da escola como o Colegiado Escolar e a Assembléia Escolar foram criadas pela Portaria n.01 de 28 de dezembro de 1983.
[2] A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte definiu em seu artigo 158 os Colegiados e as Assembléias Escolares como instâncias máximas de deliberação das escolas municipais.
[3] A alteração ocorreu através da aprovação da Emenda 20 à Lei Orgânica Municipal, em 1º de fevereiro de 2007.
[4] Após o reconhecimento da Justiça e diversas mobilizações da categoria, inclusive com apresentação de projeto de lei na Câmara Municipal, a portaria das eleições para direção das escolas municipais de 2008 incorporou as educadoras com direito de disputar a vice-direção das UMEIS.