Participação da corrente sindical Unidade Classista no XII Congresso do SindREDE/BH

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Unidade Classista para um Novo Ciclo de Lutas

Esta tese que a Corrente Sindical Unidade Classista apresenta ao XII Congresso do

SindREDE/BH é fruto de uma reflexão coletiva de militantes antigos e novos, ativos e

aposentados, trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que tem

como objetivo o fortalecimento de nossa entidade e de nossa luta. Nossas ideias somam-

se ao conjunto dos movimentos sociais representativos e combativos que desejam um

sindicato que lute cada vez mais pela garantia dos direitos da nossa categoria, tanto pela

manutenção daquilo que já foi conquistado quanto pela sua ampliação. Queremos uma

entidade que tenha estrutura e direção democrática e coesa, eleita e regulada

democraticamente pelo conjunto dos filiados, que dê vazão aos anseios imediatos e

futuros da categoria, que seja, ao mesmo tempo, plural, unitária, combativa e eficiente.

Conjuntura:

        “O velho mundo agoniza, um novo mundo tarda a nascer, e, nesse claro-escuro,

irrompem os monstros”. A assertiva do filósofo Antonio Gramsci permanece atual para

compreendermos o crescimento vertiginoso da extrema direita em âmbito internacional.

A crise do capitalismo de 2008 gerou tensões político-econômicas em todo globo tanto à

esquerda, quanto à direita. Os Think Tanks, instituições a serviço da burguesia

internacional, foram agentes fomentadores e articuladores desse crescimento da direita.

A recente vitória de Donald Trump para a presidência dos EUA é fruto desse processo.

Países que historicamente resistem às intervenções imperialistas como Cuba e a

República Popular Democrática da Coreia (RPDC), enfrentam recentemente uma

intensificação desses ataques. Cuba sofre há décadas sob o bloqueio patrocinado pelos

Estados Unidos, e que tem gerado dificuldades estrondosas para a ilha caribenha, como

se não bastasse a intensificação dos ataques subversivos/terroristas contra o país

socialista, financiado por agências como Associeted Press e Usaid. O caso norte-

coreano não é muito diferente, recentemente o ataque publicitário à RPDC tem sido

mais intensificado em escala global. É preciso mencionar também o caso da Síria, que

tem sido constantemente alvo dos ataques imperialistas. E mais recentemente é preciso

mencionar a Venezuela e toda luta da revolução bolivariana, que se tornou o principal

agente de resistência na América do Sul. Todos esses países têm em comum o

enfrentamento ao imperialismo à autodeterminação dos povos, aos ataques do Capital

sobre a classe trabalhadora e à sua soberania popular.

         O Brasil, por outro lado, vive uma conjuntura nacional e internacional complexa

e muito grave. Ao mesmo tempo em que a crise sistêmica global castiga o capitalismo

há cerca de 10 anos, sem que os gestores do capital encontrem uma saída para a

retomada do crescimento e estabilização das economias centrais, o Brasil enfrenta uma

crise completa – econômica, social, política e ética. Em todo o mundo há uma ofensiva

generalizada da burguesia para colocar na conta dos trabalhadores todo o ônus da crise,

além do aumento das tensões internacionais, originárias das disputas intercapitalistas,

que estimula a retomada da corrida armamentista. Aqui também em nosso País vivemos

uma das mais graves crises políticas de nossa história moderna: a burguesia brasileira

descartou o PT e sua política de conciliação de classes e resolveu constituir um governo

puro sangue para intensificar e acelerar os ataques brutais contra os trabalhadores e as

camadas populares.

         Estamos diante de um governo impopular, desmoralizado, mas profundamente

perigoso. Um governo que está implementando a agenda neoliberal predatória a

qualquer custo, no menor espaço de tempo possível, mesmo que para isso tenha que se

utilizar da lei antiterrorismo e da repressão aberta contra os trabalhadores e a juventude.

Por outro lado cresce também o descontentamento na sociedade, muito embora ainda

difuso, contra o governo usurpador, fato que se expressa nas greves e manifestações, nas

ocupações dos estudantes, professores e funcionários públicos, nos bairros populares,

nos protestos de rua, nos estádios de futebol, nos espetáculos musicais e teatrais e nos

escrachos contra parlamentares e ministros do governo nos aeroportos, dentro de aviões

ou em eventos públicos e até no carnaval. Essa crise também abre a possibilidade da

construção de uma nova alternativa para os trabalhadores, um terceiro campo, que não

esteja ligado à conciliação de classe nem à direita.

         O estado de Minas sofreu durante muitos anos na gestão do tucanato, sob

ataques constantes aos trabalhadores e aos movimentos populares. No rompimento

desse ciclo, com a entrada do atual governador Pimentel do PT, os servidores estaduais

esperavam uma nova forma de gestão, mas como já havíamos experimentado na

Prefeitura de Belo Horizonte, isso não aconteceu. Assim como os anteriores, esse

governo se coloca de forma completamente servil às exigências da classe dominante,

com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos

rentistas. No que tange aos servidores da educação, foi apresentado à ALMG, depois de

várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao

subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais

do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. E

assim, mais uma vez, os professores foram ludibriados.

         Em Belo Horizonte, o longo ciclo de gestão PSB-PT se encerra na entrada de

Kalil do PHS, eleito com o discurso da antipolítica. O mais sintomático é que as

promessas de campanha se mostraram falsas no primeiro mês de gestão com o aumento

aviltante do preço do transporte público. Kalil quer aplicar um choque de gestão com

ajustes fiscais que prejudicam os trabalhadores e o funcionalismo público.

Reivindicações históricas dos trabalhadores em Educação ainda não foram atendidas

pela prefeitura, e a proposta de reajuste salarial oferecida pelo prefeito foi de 2,53%

para 2017, proposta que foi rejeitada por setores do funcionalismo. No município ainda

perdura a PBH Ativos, da gestão Lacerda, que é uma entidade totalmente estranha ao

aparato público e que abre brechas para uso indevido da verba público e está sendo

investigado em CPI na câmara municipal. O quadro para BH não é favorável, é de

recrudescimento e ataque de direitos arduamente adquiridos pela classe trabalhadora.

Movimento Sindical:

         Os impactos da crise capitalista internacional abalaram as condições que

permitiam a política de conciliação realizada pelo PT desde 2003. O esgotamento dessa

estratégia petista ficou mais evidente desde 2014. Preocupado em manter a confiança do

grande empresariado, o governo federal petista esforçou-se em convencê-lo de sua

competência para impor a agenda conservadora sobre o povo. Contudo, a burguesia

queria mais agilidade nos ataques aos direitos dos trabalhadores, e assim lançou mão

das mais espúrias manobras institucionais, como o golpe parlamentar que unificou

setores da grande mídia e do empresariado, assim como parlamentares e membros do

STF para livrar-se de Dilma, já desgastada por dirigir o Brasil na direção contrária ao

prometido antes das eleições, e colocando Temer e sua quadrilha para fazerem o serviço

sujo do capital. É nesse contexto que a espada capitalista segue apontada contra a

cabeça da classe trabalhadora, ameaçando o direito de aposentadoria e outras conquistas

essenciais presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

         Hoje, é importante destacar a hegemonia capitalista no movimento sindical. Ou

seja, a grande maioria dos sindicatos, federações e centrais sindicais está há anos nas

mãos de setores políticos contrários aos interesses da classe trabalhadora. Isso não quer

dizer que devemos esperar a reversão desse quadro para levar a cabo uma ofensiva

ideológica e fazer todos os esforços para barrar os ataques do patronato, aglutinando os

setores combativos.

        Ao contar com uma correlação de forças tão favorável, a burguesia busca

implementar, e vem conseguindo, uma profunda contrarreforma do Estado

brasileiro, visando a intensificação da exploração e da opressão aos trabalhadores. São

exemplos destes ataques: o assalto ao fundo público para a garantia de recuperação

econômica e lucratividade do empresariado, que se deu com a aprovação da chamada

PEC DA MORTE, reduzindo drasticamente os investimentos em saúde, educação,

previdência social, mobilidade urbana e demais serviços públicos pelos próximos 20

anos; a regulamentação da terceirização irrestrita, que proporcionará a demissão e a

redução salarial de milhões de trabalhadores, além da deterioração das condições de

trabalho e das relações trabalhistas; com a aprovação da contrarreforma trabalhista,

direitos conquistados através de muita luta foram retirados, precarizando as relações de

 trabalho e dificultando a organização sindical; e, para complementar o rol, temos a

 grande possibilidade de sofrermos ainda mais com a aprovação da contrarreforma da

 previdência (PEC 287/16), que desmontará o sistema de seguridade social vigente e

 inviabilizará o direito à aposentadoria para a maioria dos trabalhadores. Por outro lado,

as lutas de resistência para enfrentar tais ataques têm sido construídas com enorme

dificuldade de articulação. A classe trabalhadora não tem conseguido realizar ações de

enfrentamento nos patamares necessários para barrar as contrarreformas.

        Em 2016, à partir da pressão das bases de algumas categorias sobre as

burocracias sindicais, foi constituído o famigerado FÓRUM DAS CENTRAIS, que

reuniu as direções de todas as centrais sindicais brasileiras, em tese, com o intuito de

planejar e organizar as lutas de resistência. Mesmo com muitas divergências, foram

convocadas a partir deste Fórum duas greves gerais em 2017, além de um conjunto de

manifestações que, apesar de significativas, estiveram muito aquém da longa e radical

jornada de lutas necessária. A primeira convocação para greve geral foi realizada com

relativo sucesso em 28 de abril. Naquela oportunidade, conseguimos paralisar boa parte

do setor produtivo, do comércio e dos serviços públicos em todo o país, impulsionados

principalmente pela paralisação dos transportes e por bloqueios de rodovias. A segunda

convocação, para 30 de junho, enfrentou muitas dificuldades de construção política. As

direções pelegas da maioria das centrais não apenas fizeram corpo mole como

promoveram confusões no processo de divulgação, criando um clima de incerteza

quanto à greve duas semanas antes da mesma, como se sujeitaram a negociar com este

governo golpista a permanência do imposto sindical em troca da desmobilização dos

trabalhadores. A data tornou-se uma derrota política, na medida em que não conseguiu

mobilizar os trabalhadores para efetivamente atingir a produção e a circulação de

mercadorias e evidenciou para a burguesia que o movimento da classe não teria fôlego

para barrar a contrarreforma trabalhista.

        A fragmentação dos setores classistas desde o rompimento com a CUT, a

cooptação direta e a derivada da estrutura sindical brasileira, bem como o

apassivamento proporcionado por anos de conciliação de classe impulsionados pela

direção política petista/cutista são elementos centrais para compreendermos a atual

desorganização da classe e as recentes derrotas.

        Dentro deste contexto e mesmo com toda a dificuldade, é fundamental que

intensifiquemos o trabalho de mobilização para as lutas de resistência, para barrar a

contrarreforma da previdência, de modo que a classe trabalhadora não seja vítima de um

novo revés. Com o fim do ciclo petista/cutista, abre-se a possibilidade para a construção

de um novo ciclo de lutas que deverá apontar para o movimento sindical a necessidade

de ruptura com o capitalismo, potencializando o trabalho de base e radicalizando as

lutas sociais. Apesar das sistemáticas derrotas do ponto de vista econômico, a classe

trabalhadora tem tido saldos políticos significativos. Em especial nas bases de

trabalhadores que se insurgem contra as direções sindicais recuadas e burocratizadas

para levar a cabo a democracia dos trabalhadores e organizar lutas mais radicalizadas.

        O ENCLAT – Encontro Nacional da Classe Trabalhadora proposto pela Unidade

 Classista desde o seu I Encontro Nacional permanece na ordem do dia como

 instrumento fundamental para a reorganização da classe, porém sua construção

 somente será possível após intenso trabalho de base e a partir de fóruns, frentes e

 blocos regionais de luta sindical, que visem à unificação da classe trabalhadora e dos

agrupamentos sindicais do campo da independência de classe e da luta anticapitalista

 em um bloco comum de lutas.

Educação:

        Diante dessa conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora em todas

as esferas do poder institucional, a educação também sofre as investidas do capital, e em

Belo Horizonte, essa realidade não é diferente. Os anos de gestões do chamado campo

democrático-popular (Célio de Castro, PSB 97/2001 e Fernando Pimentel, PT

2001/2008) serviram para a introdução de políticas nocivas ao setor educacional, como

o desmonte da Escola Plural sem uma contrapartida pedagógica clara, com a Secretaria

Municipal de Educação, SMED, pouco ou nada contribuindo para amenizar uma

educação reprodutora do caráter desigual, elitista, dependente, antinacional e racista da

formação social brasileira. A situação se tornou ainda mais problemática com as gestões

de Márcio Lacerda (PSB 2009/2016), de caráter gerencialista, com uma progressiva

política de arrocho salarial dos servidores públicos da educação, perseguição de vozes

contrárias com processos administrativos e ex-ofícios, e a efetivação das parcerias

público-privadas na educação.

        No âmbito nacional, o governo Temer, ao impor sua agenda antipopular,

antinacional e pró-capital financeiro, estabeleceu o congelamento dos investimentos em

direitos sociais, como a educação, por 20 anos com a PEC da Morte (EC 95/2016).

Além disso, já em seu programa “Uma ponte para o futuro”, Temer propôs a retomada

da desvinculação de receitas para a Educação e Saúde, o que significa que estes setores

não teriam sequer verbas mínimas garantidas (já bastantes reduzidas pela PEC da

Morte) asseguradas à manutenção de seus custos essenciais. Em Belo Horizonte, o ex-

prefeito Márcio Lacerda avançou na desconstrução da carreira dos servidores,

efetivando uma política de privatização. Para se ter uma ideia, em 2012 haviam 66

UMEIs passando em 2017 para 128, entretanto, 46 dessas novas unidades foram

construídas por meio por meio de Parceria Pública-Privada (PPP), e pelos próximos 20

anos a prefeitura terá que pagar as contrapartidas previstas no contrato para compensar

os quase R$ 200 milhões que foram investidos. Outro aspecto dessa política foi a

ampliação das creches conveniadas, que significam uma forte transferência de recursos

públicos para iniciativa privada.

        O governo Kalil (PHS) iniciou seu mandato com uma promessa de “cuidar do

professor”, no entanto, a realidade é a permanência da política da prefeitura de

desvalorização do trabalho docente. A proposta de reajuste salarial de 2,53% é uma

afronta aos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, que tem

visto o poder de compra de sua remuneração cair a cada ano. A lei do Piso Salarial

Profissional Nacional tem servido aos prefeitos como desculpa para a não elevação dos

salários. A remuneração dos professores de BH em 2008, no ano da promulgação da lei

era 55% maior que o PSPN, já em 2017, a remuneração da rede não representa mais que

2% acima da lei. Além disso, a luta pelo cumprimento integral da lei 11.738/2008 do 1/3

de jornada para planejamento (7 horas na RMBH) continua.

        Nesse sentido, o assalto ao ensino público de Belo Horizonte nesse momento

histórico pede a máxima unidade na luta contra o avanço reacionário, materializado em

projetos como o “escola sem partido” e em cortes nos investimentos na educação

pública. O avanço da empreitada reacionária impõe enormes retrocessos sociais,

culturais e democráticos ao povo brasileiro. Esses retrocessos articulam e potencializam

o processo de exploração e opressões da sociedade, na medida em que recuperam a raiz

antipopular, racista, machista, lgbtfóbica e conservadora das elites brasileiras.

Terceirização:

        A terceirização é uma forma de organização estrutural pela qual uma empresa

pode transferir a outra suas atividades-meio, reduzindo a estrutura operacional,

diminuindo os custos com o trabalhador através de redução no pagamento de benefícios

e direitos, economizando recursos a partir da redução salarial e aumento da jornada de

trabalho. Essa é a forma que as empresas têm encontrado para garantir seus lucros

diante da crise sistêmica do capital. Essa prática tem sido complementada pela PL

4.302/98, aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que permite até a

terceirização de atividades-fim das empresas.

        Na rede municipal de educação de Belo Horizonte os funcionários são

contratados por meio dos Caixas Escolares, instituição jurídica de direito privado, sem

fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da

escola, oriundos dos entes federativos da União. As contratações vão além das

referentes à manutenção e administração do espaço escolar, como nas funções de

Auxiliares de Serviços Gerais, Cantineiras, Artífices, como também se dão na

contratação de Monitores do Programa Escola Integrada e dos monitores do Sistema de

Inclusão Escolar, e atualmente atua na gestão do pagamento dos voluntários ressarcidos

do projeto Mais Educação.

        Essa prática não garante estabilidade às trabalhadoras e trabalhadores que atuam

nas escolas, uma vez que os condicionam ao regime CLT, recebendo os menores

salários dentre os trabalhadores em Educação, com uma jornada de trabalho de 44 horas

semanais, onde estão sujeitos a desvios de função e coerção patronal, trabalham em

situação de risco, maior índice de insalubridade, disputando espaço com profissionais da

educação concursados, mas recebendo 27% menos que os mesmos. Essas práticas se

mantiveram nos 13 anos de governo do PT, e encontrou seu ponto mais agravado

através do golpe parlamentar que deu início ao governo Temer, aprofundando a retirada

dos diretos trabalhistas, que ocorreram no governo Petista, mas que agora segue um

ritmo acelerado.

        Diante dos abusos cometidos com a retirada dos diretos trabalhistas, somente a

articulação dos trabalhadores a partir de seus postos de trabalho, e adesão na

participação do calendário de paralisações rumo à greve geral será possível barrar a

retirada dos diretos e conquistar melhores condições de trabalho, acesso à saúde e

qualidade de ensino. Desta forma, para as trabalhadoras e trabalhadores dos Caixas

Escolares da rede municipal, o único caminho é a criação de concursos públicos, para

garantir estabilidade trabalhista, planos de carreira, melhores salários e de condições de

trabalho.

        O papel do sindicato deve seguir nesse sentido na promoção de ações

necessárias para a superação da terceirização, garantindo o direito dos trabalhadores e

desempenhando o papel de formação dos mesmos para lutar por uma sociedade justa e

livre.

UNIDADE CLASSISTA BH E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OUSAR LUTAR PELO PODER POPULAR!

Os Trabalhadore(a)s da Educação da corrente sindical UNIDADE CLASSISTA manifestam o seu irrestrito apoio às lutas do(a)s professore(a)s, estudantes e servidores da educação em defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade para todos. Essa luta é contra o desmonte da educação pública, cujo objetivo é privatizar o que ainda resta de ensino público no país. Além disso, através de propostas como o Escola sem Partido querem acabar com a liberdade de ensino dos professores. Hoje se vê cada vez mais o crescimento dos esforços para interferir com ensinamentos religiosos sobre os conhecimentos científicos e sobre o conhecimento de outras práticas culturais.

O cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores e jovens brasileiros não é uma exclusividade em nosso país. A crise sistêmica do capitalismo tem intensificado as disputas entre os grandes monopólios nacionais e internacionais. As guerras, o desemprego, a fome, a xenofobia, os golpes políticos, o aumento da exploração e o crescimento da extrema direita têm sido alguns dos efeitos causados pela ofensiva imperialista em todo mundo.

TEMER JAMAIS! CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO GOLPISTA À EDUCAÇÃO!

O governo golpista de Michel Temer, a serviço dos patrões, vem realizando um conjunto de medidas antipopulares para favorecer os bancos, o agronegócio e as grandes empresas em geral. Aprovou, no Parlamento, um ajuste fiscal por 20 anos, cujo objetivo é congelar por duas décadas os gastos públicos em saúde e educação, para facilitar a privatização de hospitais e as escolas públicas, além de cortar os recursos para as áreas sociais. Os primeiros resultados desses cortes já podem ser sentidos na crise financeira dos estados e municípios, com atraso e parcelamento dos pagamentos de funcionários e aposentados, fechamento de postos de saúde, redução da merenda escolar, falta de creches, além da violenta crise nas penitenciárias, como nos mostram as cenas de barbárie nos presídios de vários estados.

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE, DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS!

O governo ilegítimo também aprovou a “Lei das Terceirizações” que, na prática, revoga grande parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reduzindo direitos, salários e garantias dos trabalhadores. Com essa lei, as empresas podem terceirizar todas as suas atividades, o que resultará no rebaixamento dos salários e na precarização das condições de trabalho. Além disso, o governo quer aprovar uma reforma trabalhista, para acabar de vez com os direitos dos trabalhadores, que foram conquistados com muita luta. Essas duas medidas favorecem o trabalho escravo no campo, retiram os direitos dos trabalhadores nas cidades, configurando-se, assim, o mais brutal retrocesso contra o proletariado brasileiro em toda sua história. Tudo isso, num cenário que já impõe o desemprego a 14 milhões de pessoas!

Também nos opomos a modificação do currículo do Ensino Médio encaminhada pelo MEC. Ela ocorre em prejuízo a diversas reivindicações de entidades ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impô-la, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Nesse sentido, o feroz assalto ao ensino público exige a união de todos contra o avanço reacionário das forças políticas contrárias ao Povo. O avanço da empreitada reacionária impõe enormes retrocessos sociais, culturais e democráticos ao povo brasileiro. Esses retrocessos articulam e potencializam o processo de exploração e opressões da sociedade, na medida em que recuperam e amplificam a raiz antipopular, racista, machista e lgbtfóbica das elites brasileiras.

Sob a justificativa de que os IDEBs estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o MEC, de uma só vez, restringiu no currículo escolar disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, serão diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando-as por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, como química, física e biologia, ao invés de encarar os motivos dessa realidade. Além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas a Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.

DEFENDER DIREITOS E NA LUTA AMPLIAR CONQUISTAS

Enquanto isso, a ofensiva do capital sobre o trabalho se aproveita do caminho aberto por sindicalistas conciliadores, que em troca de migalhas adotaram a defesa incondicional de governos em prejuízo da luta autônoma dos trabalhadores. Buscando protegê-los da turbulência oriunda da adoção de medidas impopulares, foram aceitando acordos coletivos rebaixados e exaltando políticas emergenciais e compensatórias como se fossem grandes conquistas para classe trabalhadora.

Graves são os ataques impetrados pelos governos contra a educação pelo Brasil afora: governos que não cumprem a lei do Piso, que iludem a sociedade com alternativas falaciosas, como o caso de Goiás com a administração escolar feita pelas Organizações Sociais (Oss), que na verdade são organizações privadas; a militarização de escolas (Goiás e Amazonas); fechamento de escolas em São Paulo; agressões físicas e psicológicas brutais contra professores em greve como no Paraná; e o parcelamento de salários em Minas, Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Em Minas Gerais, o governo de Pimentel, que se elegeu em decorrência do desgaste dos governos do PSDB, apresentou à ALMG, depois de várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. Porém, nada mais longe da realidade! E assim, mais uma vez fomos lubridiados.

Em BH, reivindicações históricas dos trabalhadores em Educação ainda não foram atendidas pela prefeitura, e a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo Kalil é de 0% para 2017.

O que se vê na educação pública em Minas e BH é que os governos de PT, PSDB, PMDB, etc, se colocam de forma completamente servil às exigências da classe dominante, com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos rentistas.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, CRÍTICA E POPULAR!

Dessa forma, os Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação organizados na corrente sindical UNIDADE CLASSISTA consideramos que o momento é de concentrar esforços para a mobilização e a organização da classe trabalhadora para luta por suas demandas e para construirmos a unidade de ação das forças anticapitalistas, como condições para o enfrentamento da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e dos setores populares.

Só por meio da massificação e organização dos processos de resistência, fortaleceremos o projeto de educação popular, que questione o sistema de produção do conhecimento, o elitismo da educação, não só no acesso, mas também na negação de tomar como prioridade os problemas e necessidades da classe trabalhadora; um projeto de educação que abra as escolas, universidades e escolas de ensino técnico para uma gestão radicalmente democrática, com formas de poder popular, reflexão crítica como alma dos currículos e do ensino, e uma postura profunda e decidida contra o domínio do capital privado nos rumos da educação. Por tudo isso, a educação popular como projeto estratégico, aliada à luta pelo socialismo, deve sempre ser o nosso horizonte de ação.

Rumo ao Encontro da Classe Trabalhadora - ENCLAT

Defender direitos e na luta ampliar conquistas.

Ousar lutar pelo Poder Popular

TEMER JAMAIS! Contra os ataques do governo golpista à educação!

Educação não é Mercadoria! Enfrentar os oligopólios financeiros da educação!

Contra a terceirização, principalmente, dentro das Escolas Públicas!

Por uma educação pública, gratuita, crítica e popular!

Pelo resgate da memória e obrigatoriedade do ensino de História da África nas escolas!

Pela construção de espaços de discussão sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas!

Defesa da Emenda popular que dispõe sobre a equiparação salarial entre o professor municipal e o professor para a Educação Infantil. Os vencimentos-base deverão ser equiparados de acordo com o mesmo nível de escolaridade entre o professor municipal e o professor para a educação infantil.

Autonomia administrativa e financeira das UMEis, e político/administrativa com eleições para Direção e Vice-direção das UMEIs sem restrições.

7h de planejamento levando-se em consideração o tempo coletivo no horário de trabalho.

Contra o Programa Novo Mais Educação que prevê à execução da função docente pelo voluntário ressarcido (ou mediador).

Ato 24M FORA TEMER - PELO PODER POPULAR. Fala do Camarada Daniel da Unidade Classista e do PCB.

Vídeo produzido pela Unidade Classista - PE convocando a paralisação nacional no dia 28 de abril de 2017

CONVITE Escola Sem Partido: A Educação na Perspectiva da Classe Trabalhadora

O Comitê de Base da Educação da Corrente Sindical Unidade Classista Belo Horizonte/MG convida a todos os amigo(a)s, companheiro(a)s e demais interessados para o debate coletivo com o tema Escola Sem Partido: A Educação na Perspectiva da Classe Trabalhadora. 

Dia 20/05 14h na rua Curitiba, 656, sexto andar

Não haverá palestrante, será um debate aberto. Além deste tema, iremos discutir também a conjuntura político-econômica e teremos deliberações e encaminhamentos para a Ação.

GREVE GERAL DIA 28 PARA BARRAR A SANHA DO CAPITAL E AS CONTRARREFORMAS DO GOVERNO FEDERAL

As prioridades da Unidade Classista para 2017

O ano de 2016 tem sido difícil para a classe trabalhadora. O chamado “ajuste fiscal” iniciado por Dilma foi acelerado com a ascensão ilegítima de Temer à Presidência da República. Desde o início do processo de impeachment alertávamos que este era o verdadeiro objetivo da coalizão golpista que reuniu desde partidos até então integrantes da base aliada do PT até os tucanos.
Se alguém ainda acreditava que tal movimentação política visava à moralização do país, os escândalos de corrupção que estouram dia após dia, envolvendo membros do Governo Federal e o próprio Presidente, deixam claro o tamanho da ilusão. Enquanto isso, foi aprovada a PEC 55, determinando, como exigia a burguesia, o congelamento dos gastos públicos pelos próximos vinte anos. Ou seja, o pagamento de juros da “dívida pública” foi blindando, enquanto a garantia de direitos sociais previstos na Constituição, como saúde e educação, foi ainda mais ameaçada. Ao mesmo tempo, começou a ser discutida na Câmara a Contrarreforma da Previdência.
E o que tem feito as direções das maiores centrais sindicais do país frente a todos esses ataques do empresariado e seus representantes? Infelizmente, como esperávamos, a realidade tem mostrado que não podemos contar com elas. Isso não significa que, caso resolvam realizar lutas por nenhum direito a menos, não devamos marchar juntos, em unidade de ação. Significa que não podemos depender das direções da CUT, UGT, CTB, Força Sindical etc e devemos buscar contato direto com as bases.
Sem sombra de dúvida, o ano de 2017 será marcado por grandes desafios ao campo sindical classista e combativo. O empresariado está empenhado em impor um retrocesso que destrua nossas conquistas históricas e imponha à nossa classe a volta a patamares de direitos do início do século passado. Portanto, teremos muitas lutas pela frente e não devemos poupar esforços na defesa dos interesses dos trabalhadores!
Mas não basta disposição. Sem organização e firmeza na linha política não chegaremos longe. Cada militante da Unidade Classista precisa estar plenamente consciente de nossas tarefas diante da atual situação política, econômica e social do Brasil. Crescem as condições objetivas para que cada vez mais trabalhadores rejeitem a conciliação de classes, os pelegos e os burocratas no movimento sindical e popular.
Porém nada garante a adesão automática da classe a uma perspectiva revolucionária. A direita está ativa em campo, se apresentando como alternativa às massas. Logo, a responsabilidade dos militantes classistas nesta disputa torna-se ainda maior.
Precisamos compreender bem nossas prioridades:
• Intensificar as ações de agitação e propaganda junto às categorias estratégicas e bairros operários (utilizando o jornal O Poder Popular, os textos nacionais da Unidade Classista, panfletos locais). Não adianta apenas distribuir materiais: é fundamental dialogar com os trabalhadores, ouvindo-os e explicando nossas avaliações e propostas, como a greve geral contra a Reforma da Previdência, por exemplo;
• A fragmentação do campo sindical classista, contudo, tem inviabilizado uma maior unificação da resistência da classe trabalhadora em nível nacional. Apesar das importantes lutas comuns que tem sido travadas, das quais participamos ativamente, o enfrentamento da ofensiva burguesa exige um bloco alternativo mais organizado e coeso em torno de bandeiras unitárias. Por isso, é fundamental discutirmos com as bases, em cada sindicato e movimento operário, sobre a importância de realizarmos um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT);
• Organizar Comitês de Base que discutam a realidade, planejem e executem ações concretas: participação em assembleias de base, panfletagens, disputa de eleições sindicais, mobilizações, ações unitárias com setores aliados etc.
• Implementar nossas políticas de finanças;
• Realizar estudos e leituras coletivas dos materiais da Unidade Classista, principalmente o Caderno Nacional nº 1, “Política, Organização e Formação”, disponível no site unidadeclassista.org.br;

Estas são as nossas principais tarefas no momento. Nosso esforço em realizá-las faz parte de um objetivo maior:
UNIR OS TRABALHADORES PARA BARRAR OS ATAQUES DO CAPITAL!

Fonte: https://unidadeclassista.org.br/uc1/2649

 

Conferência Estadual de Educação/MG - Nota da Unidade Classista

Os Trabalhadore(a)s da Educação Básica da corrente sindical UNIDADE CLASSISTA manifestam o seu irrestrito apoio às greves e ocupações dos estudantes, professores e funcionários de escolas secundaristas, institutos federais e universidades em defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade para todos os estudantes. Essa luta que hoje envolve mais de mil e duzentas escolas, universidades e institutos federais de ensino é contra o desmonte da educação pública, cujo objetivo é privatizar o que ainda resta de ensino público no país, implantar o obscurantismo e o fundamentalismo religioso nas escolas e universidades, quebrar a liberdade dos docentes e evitar qualquer formação crítica dos estudantes, instaurando uma política educacional digna dos tempos do fascismo.

Mas a luta é também contra a PEC 55, que visa congelar os gastos públicos, especialmente em saúde e educação por 20 anos, uma medida que se não for barrada pelo povo nos conduzirá à barbárie social, levando o país a um retrocesso social brutal, que se torna mais escandaloso se levarmos em conta que vivemos numa sociedade onde existe uma das piores distribuições de renda do mundo, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

Também nos opomos a modificação do currículo do ensino médio anunciada pelo MEC. Ela ocorre em detrimento a diversas reivindicações de entidades de classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Sob a justificativa de que os Idebs estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o MEC, de uma só vez, restringiu no currículo escolar disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando-as por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, como química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas a Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.

Enquanto isso, a ofensiva do capital sobre o trabalho se aproveita do caminho aberto por sindicalistas conciliadores, que em troca de migalhas adotaram a defesa incondicional de governos em prejuízo da luta autônoma dos trabalhadores. Buscando protegê-los da turbulência oriunda da adoção de medidas impopulares, foram aceitando acordos coletivos rebaixados e exaltando políticas emergenciais-compensatórias como se fossem grandes conquistas para classe trabalhadora.

Graves são os ataques impetrados pelos governos contra a educação pelo Brasil afora: governos que não cumprem a lei do Piso, que iludem a sociedade com alternativas falaciosas, como o caso de Goiás com a administração escolar feitas pelas Organizações Sociais (Oss), que na verdade são organizações privadas, a militarização de escolas (Goiás e Amazonas), fechamento de escolas em São Paulo, agressões físicas e psicológicas brutais contra professores em greve como no Paraná, e o parcelamento de salários em Minas, Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Em Minas Gerais, o governo de Pimentel, que se elegeu em decorrência do desgaste dos governos do PSDB, apresentou à ALMG, depois de várias reuniões com o sindicato, uma proposta de abono salarial em substituição ao subsídio. Pior, anunciou e propagandeou que está pagando o Piso (o que não seria mais do que sua obrigação) em um acordo histórico com os trabalhadores da educação. E assim, mais uma vez fomos lubridiados.

O que se vê na educação pública em MG é que os governos de PT, PSDB, PMDB, etc, se colocam de forma completamente servil às exigências da classe dominante, com profundos cortes nos programas sociais para garantir o pagamento dos juros aos rentistas.

Dessa forma, os Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica organizados na corrente sindical UNIDADE CLASSISTA consideramos que o momento é de concentrar esforços para a mobilização e a organização da classe trabalhadora em luta por suas demandas e para construirmos a unidade de ação das forças anticapitalistas, como condições para o enfrentamento da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e dos setores populares.

Rumo ao Encontro da Classe Trabalhadora - ENCLAT

Defender direitos e na luta ampliar conquistas.

Ousar lutar pelo Poder Popular

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

Mais de 1100 escolas e institutos federais seguem ocupados. Estado opera com violência e apoio de grupos conservadores para forçar reintegração de posse e desocupação de escolas

Desde o final de setembro, o Brasil tem testemunhado uma crescente nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades. Iniciado por estudantes secundaristas no Paraná, em oposição à Medida Provisória 746/2016 – que promove a contrarreforma do ensino médio -, o movimento de resistência incorporou à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (atual PEC 55), que congela por 20 anos os gastos da União em áreas sociais, e se espalhou por todo o país, tanto no ensino básico quanto superior.

Atualmente, já são 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões (veja ao final), além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. Nessa segunda-feira (31), uma assembleia, com mais de 1 mil presentes, deliberou pela ocupação da Universidade de Brasília (UnB), espaço símbolo da resistência estudantil durante a ditadura empresarial-militar. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.

Em diversas instituições, o calendário acadêmico já foi suspenso. Além das ocupações estudantis, técnico-administrativos já estão em greve em 39 universidades federais, de acordo com a Fasubra. A paralisação foi deflagrada na segunda (24), contra a PEC 241 (PEC55) e os ataques à educação pública. Docentes de duas universidades, Federal de Uberlândia e de Pelotas, também já deflagraram greve.
Neste final de semana, representantes dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN irão se reunir em Brasília (DF) para avaliar a conjuntura e definir as ações para as próximas semanas.

Violência Policial

Para desmobilizar e encerrar as ocupações, os governos têm feito uso da violência policial para intimidar os estudantes. Além disso, representantes de grupos conservadores têm atacado várias escolas com o objetivo de forçar a desocupação, principalmente dos prédios que irão sediar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo final de semana (5 e 6). As ações desses grupos se intensificaram desde essa segunda, quando se encerrou o prazo dado pelo Ministério da Educação para liberação dos prédios escolares.

Em Brasília (DF), por exemplo, após uma noite de terror, em que um grupo tentou invadir o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga – Cemab, ocupado por estudantes secundaristas, jogando bombas dentro da escola, o Ministério Público do Distrito Federal determinou a desocupação da escola localizada na região administrativa do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (1). A ofensiva foi comandada pela Polícia Militar, que expulsou mais de 60 estudantes que ocupavam as instalações da unidade escolar.

Segundo uma das advogadas que acompanha o caso em defesa dos estudantes, não há nenhuma fundamentação jurídica no pedido do MPDFT, por se tratar de uma ação de abandono material, incabível no caso de desocupação, uma vez que a decisão (de retirar os alunos) não se coaduna como o pedido.

Mais grave ainda foi o posicionamento do juiz Alex Costa de Oliveira, no despacho de reintegração de posse. “Autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida”, ordenou.

Enem parcialmente adiado

Em nota divulgada na noite dessa terça (1), o MEC anunciou o adiamento parcial do Enem para mais de 190 mil estudantes para os dias 3 e 4 de dezembro, devido a ocupação de 304 locais onde seriam realizados os exames. Os estudantes que realizarão a prova em nova data serão avisados pelo ministério da alteração.

Confira a lista de universidades ocupadas:

A reforma de Temer (ou a destruição do ensino médio)

A maioria do povo brasileiro foi surpreendido na última semana com a imposição de uma reforma no ensino médio. Não que devêssemos esperar o contrário de um governo oriundo de um golpe parlamentar, mas a ausência de diálogo assustou a todas as entidades que vinham participando das mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos em todos os níveis da educação.

Além de uma profunda crítica a Medida Provisória, será necessário muita organização e luta dos trabalhadores da educação, estudantes e de toda a classe trabalhadora que tem mais um direito sendo roubado.

A reforma vem escondida em duas medidas que parecem ser positivas: o ensino em tempo integral e a possibilidade de aprofundamento dos estudos em áreas de interesse dos estudantes. No entanto, seria muito mais lógico começar a implantar o tempo integral no ensino fundamental que é o grande funil do ensino brasileiro, principalmente no final do segundo segmento. Já o aprofundamento dos estudos em áreas de interesses dos alunos seria muito bem-vinda sem que isso significasse a retirada dos conteúdos hoje obrigatórios. São esses conteúdos que são cobrados nas provas de acesso às universidades e que permitem a alguns jovens da classe trabalhadora ingressar nas melhores universidades do país.

A MP da reforma coloca um limite de 1200 horas, ou seja, metade da carga horária atual (2.400h em 3 anos) para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa limitação implica que mesmo seja implementada o tempo integral, tudo que hoje é ensinado em 3 anos ou 2400h, será limitado a, no máximo, 1200h.

A alteração no art. 36 LDB, através da inclusão do inciso 6o:

§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensinos.

Sobre a BNCC, ainda não há uma definição sobre como será finalizada. O processo de discussão foi duramente criticado por vários setores da educação. Foi iniciado durante o governo Dilma e durante o processo foi paralisado em função do golpe institucional contra a presidente.

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:

I – linguagens;

II – matemática;

III – ciências da natureza;

IV – ciências humanas; e

V – formação técnica e profissional.

O aluno que escolher qualquer um dos itens específicos terá contato com o conjunto de conhecimentos do ensino médio apenas em metade do ensino médio, ficando mal preparado para as provas de seleção no ensino superior das melhores universidades que demandam um conhecimento do conjunto dos conteúdos do ensino médio. Além disso, é no 3o ano do E.M. que os estudos são mais determinantes no sucesso dos alunos nas provas de seleção.

A seguir temos o ponto da reforma que redefine o modelo do ensino médio. Se durante as três últimas décadas lutamos para construir um modelo universalista contra aquele da ditadura militar voltado apenas para o trabalho e formação da força de trabalho.

§ 9º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

A possibilidade de integração com o setor produtivo é bem mais agressiva que a concentração do ensino na formação para o mercado de trabalho. Pensa-se aqui que a experiência da atividade laboral faça parte da formação do ensino médio. Assim, trata-se de disponibilização de força de trabalho a baixo custo para estudantes ainda em formação no ensino médio. Uma medida de redução de custos para o empresariado. Considerando o artigo 2o da MP chegamos a questão do financiamento, ponto que tem passado despercebido pelas análises da reforma.

Art. 2º A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10. …………………………………………………………………………………………..

XIV – formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

XV – segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 10º do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;

A Lei 11.494/2007 trata do uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O FUNDEB foi a principal política desenvolvidas na última década para o aporte de recursos públicos para a educação pública. Considerando os pontos XIV e XV que foram incluídos na destinação de recursos do FUNDEB e que tratam do eixo profissionalizante proposto como uma das modalidades da parte diversificada do ensino médio e da “inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo”, respectivamente. Concluímos, assim, que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para o financiamento da parte da formação do aluno no interior de empresas. Isto é, não apenas força de trabalho a baixo custo, pois ainda em formação, mas também, possivelmente remunerada com recursos públicos. O texto da MP não deixa suficientemente claro como se daria, mas abre a possibilidade de que empresas recebam recursos do FUNDEB com a justificativa de que estão incluídas na parte prática do ensino profissionalizante.

Outro ponto a ser destacado são os “certificados intermediários” que, na verdade, permite que o aluno possa cursar por semestres, como ocorre na educação de jovens e adultos. Cristaliza-se a formação parcializada característica de modalidades de ensino semi-presenciais como o famoso “supletivo”. Além disso, cria insegurança para os professores que podem perder turmas caso uma quantidade significativa de alunos não opte por continuar o segundo semestre naquele momento.

§ 14. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.

Assim, permite que a lógica da “otimização” ganhe terreno. A escola não pode ser pensada como uma fábrica em que a as salas devem estar cheias “aproveitando” ao máximo cada professor.

A ampliação das formas de avaliação no inciso 17 do artigo 1o permite, na verdade, uma flexibilização do modelo de avaliação, permitindo, “mediante diferentes formas de comprovação, que o aluno seja avaliado através de:

I – demonstração prática;

II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;

IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e

VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” (NR)

O ponto VI permite que o estudante é uma aberração em si. Permitir que se avalie a partir de educação presencial mediada por tecnologias pode ser qualquer coisa, até mesmo prova através da internet. As tecnologias são pensadas como mutiladoras da relação professor-estudante, isto é, do próprio processo pedagógico.

Sobre a possibilidade de contratação de qualquer profissional para dar aulas no ensino médio, sem ser formado em alguma licenciatura vale ler o artigo “‘Notório saber’: vire professor em 5 semanas”. A maior oferta de profissionais, ainda mais em tempos de crise econômica, será mais um fator a forçar para baixo os salários dos professores, seja do ensino público ou privado. Além da rotatividade e falta de preparo adequado, precarizando ainda mais a educação.

Em apenas uma canetada o atual governo quer destruir a luta de uma geração por uma educação de qualidade, gratuita e universal. Desde o período final da ditadura empresarial-militar os movimentos organizados da classe trabalhadora colocaram a educação como um dos pontos centrais do seu programa para a transição à democracia representativa. Muitas lutas permitiram chegar a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Além dos massacres sobre os movimentos populares que tentaram resistir à onda de privatizações e a imposição do seu programa de arrocho sobre os trabalhadores, FHC cortou a LDB pelo cordão umbilical pois impediu que fossem destinados os 7% do PIB para a educação, como se defendia na época. Agora, ainda sem garantir os recursos necessário para fazer a educação funcionar o governo Temer quer desmantelar o que foi conquistado com aquelas lutas. Ainda que o PT também seja responsável pelo que está acontecendo em função de ter escolhido governar para e junto com a burguesia, este é o momento de juntar forças com quem quer que seja na luta contra a reforma do ensino médio. Os estudantes secundaristas e profissionais da educação de todo o Brasil, certamente, terão um protagonismo fundamental nessa luta, sem o qual estamos fadados a sofrer uma das piores derrotas no âmbito da educação nos últimos 30 anos.

Autor: Anderson Tavares (C.B – U.C -RJ)

Retirado de: https://pcb.org.br/portal2/12348

 

Fontes:

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, regulamenta o uso dos recursos do FUNDEB.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Artigos consultados:

“‘Notório saber’: vire professor em 5 semanas”, Blog do Freitas. Retirado de:
“Notório saber”: vire professor em 5 semanas

“Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres” Retirado de:
http://www.anped.org.br/news/reforma-de-ensino-medio-do-des-governo-de-turno-decreta-se-uma-escola-para-os-ricos-e-outra

http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2016/10/a-reforma-de-temer-ou-destruicao-do.html

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres

 

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

Gaudêncio Frigotto * Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Fonte: https://pcb.org.br/portal2/12283

A “Contra-Reforma” do Ensino Médio. A que interesses atende?

A Medida Provisória que modifica o currículo do ensino médio anunciada no dia 22 de setembro pode ser considerada como um dos maiores retrocessos dos últimos 40 anos à educação no Brasil. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 sem diálogo com a sociedade, a não ser com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação, e está na contramão da Conferência Nacional de Educação na qual participaram dezenas de entidades e associações ligadas à educação.

Ela ocorre em detrimento a diversas reivindicações de entidades de classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Sob a justificativa de que os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o Ministério da Educação, de uma só vez, restringiu no currículo escolar, disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando disciplinas por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso, a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Além disso, a Medida Provisória possui um duplo sentido conservador. O primeiro, visa reduzir significativamente o quadro do funcionalismo do magistério e assim promover os ajustes, entenda-se : “cortes” de despesas com os servidores públicos; o segundo sentido é o de promover ataques a disciplinas que sempre incomodaram as elites, tais como a filosofia e a sociologia, que possibilitam uma reflexão mais crítica e questionadora sobre a realidade social e o sentido de nossa existência.

Há ainda outra questão que chama a atenção e que deve ser denunciada.

Outra incoerência e confusão proposital é o anúncio da valorização da “educação integrada”, como sinônimo de educação “educação integral”. Ora, a educação integrada é um dos princípios defendidos pelo movimento de educadores há anos e que defende a junção das disciplinas da base comum com as disciplinas técnicas de modo integrado, possibilitando a formação de um cidadão apto ao mundo do trabalho mas em condições de dar prosseguimento aos seus estudos acadêmicos e que possa ter uma base epistemológica completa, crítica e abrangente. A proposta faz essa confusão com o ensino de tempo integral (geralmente em dois turnos) que necessariamente não corresponde ao conceito referido acima e que pode vir a se tornar mais um paliativo do que uma solução, pois as contradições em que a educação pública vivencia hoje estão determinadas mais pela falta de investimentos diretos e valorização dos servidores, do que pela simples redistribuição de carga horária e ou a redução de disciplinas nos currículos.

A MP aumenta a carga horária anual de 800h/a para até 1400h/a, sem estabelecer um mínimo de dias letivos- o que abre um enorme precedente para que as Secretarias Regionais de Ensino, estabeleçam calendários acima dos atuais 200 dias letivos. Além disso submete à formulação futura da Base Nacional Comum Curricular quais os conteúdos que serão incluídos no ensino de cada uma das macro áreas de ensino (Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica). Apenas Matemática e Português estariam garantidas nos três anos do ensino médio, possibilitando que as demais disciplinas possam ficar de fora do restante do currículo escolar, retalhando dessa forma a condição de uma aprendizado mais completo e geral. Por sua vez, a MP também atinge os currículos dos cursos superiores de formação de docentes; estes deverão seguir como referência a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) determinando dessa forma mudanças também no ensino superior onde os futuros profissionais em educação irão se formar. Há a possibilidade de alterações profundas nesses currículos de modo a levar ao fechamento de cursos específicos.

Outra grande contradição é a possibilidade do fim do ensino politécnico nos Institutos Federais, pois a Medida Provisória condiciona a separação do ensino técnico das demais disciplinas a partir da metade do ensino médio, reeditando o velho modelo tecnicista e utilitarista de educação, que reproduz em última instância a nefasta dicotomia estrutural entre sujeitos que são condicionados para o mundo do trabalho e outros que são adestrados para o vestibular. (É importante que se destaque nesse quesito, que por mais que o atual Governo tente justificar tal Medida Provisória em defesa da formação de futuros profissionais para o mercado, como um maior investimento na Formação Técnica e Profissional em detrimento da formação unitária; isso por si só não garante de fato aumento de possibilidade de empregabilidade e desenvolvimento. Essas duas condicionantes só se equacionam conjugadas com um conjunto de outras ações que façam a economia crescer e de fato, abra condições para a abertura de postos de trabalho. Caso contrário teremos a reedição da política tecnicista operada nos anos 1971 a 1979, quando no afã do milagre econômico, por compulsoriedade, os Governos Militares obrigaram a implementação da modalidade técnica em todas as escolas do antigo 2º grau e o que se viu foi um grande contingente de profissionais técnicos desempregados e que por haver uma grande oferta e baixa demanda, ainda foram utilizados para pressionar os preços dos salários de profissionais de nível superior para baixo, aumentando dessa forma a lucratividade contratual das empresas frente a crise dos anos 70).

Ainda em se tratando dos IF’s, a MP em seu artigo 36, faculta a possibilidade de terceirização da modalidade técnica a partir de outras instituições, imponde dessa forma a eminência de fechamento de diversas unidades de ensino e o fim do investimento na expansão da rede tecnológica iniciada em 2008.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, tais como: química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas de Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.

Em nome de uma escola de base integral, flexível e antenada com os interesses formativos dos estudantes, o que se pretende é a redução massiva do quadro de servidores com desligamentos de servidores concursados e fechamentos de vagas, aumento da carga horária de trabalho, redução sistêmica de diversas disciplinas, de modo a precarizar seu conteúdo, supervalorizando algumas áreas com perspectivas utilitaristas em detrimento de outras, além da redução a médio e longo prazo da possibilidade de condição de alunos de escolas públicas e vindos da classe trabalhadora, terem condições e equidade de acesso ao ensino superior.

Há a promessa de “aumento de investimentos” e “auxílio” às escolas que aderirem ao novo modelo, mas como acreditar nessa falácia – em tempos de austeridade impostas pelo Mercado Financeiro e seus agentes monetários -, sendo que nos últimos anos o MEC foi o ministério que mais teve cortes orçamentário, além de tramitar no Congresso, PL(s) como a que congela por 20 anos investimentos na educação!!!!

Dos sofismas discursivos da “Pátria Educadora” do Governo Dilma, onde foi pensado inicialmente a essência dessa MP e onde foi chocado o “Ovo da Serpente” com o PL nº 6840/2013 do Deputado Federal Reginaldo Lopes ( PT-MG), ao repertório do Programa: “Pinguela para o Passado” do (Des)Governo Temer, o que podemos constatar inequivocamente é a tentativa de adaptar à fórceps a educação pública aos interesses e imposições do mercado e seus paladinos de plantão.

Essa MP deve ser entendida como mais uma ação conservadora e retrógrada em curso no Brasil e que associada a tantas outras em tramitação no Congresso, irão condicionar menos direitos à classe trabalhadora e restrições a qualquer possibilidade de mudança estrutural no status quo dessa sociedade, cada vez mais alienada, instrumentalizada e subordinada aos ditames neoliberais.

A Educação de modo geral, sempre foi um campo estratégico em questões políticas, tanto em seus aspectos sociais e a sua funcionalidade com relação a formação do perfil técnico e cognitivo dos trabalhadores, quanto em relação à instrumentalização ideológica do Estado a partir do ensino ou ao condicionamentos de acesso ao conhecimento. Foi assim em 1759 quando o Marquês de Pombal promoveu a primeira reforma educacional em Portugal e suas colônias diminuindo a influência jesuíta no Estado; foi assim ao longo do século XX quando da aprovação da 1ª LDB em 1961 e quando da resistência do Movimento Estudantil aos acordos MEC/USAID em 1968, ou as manifestações de rua em Paris que culminaram com grandes levantes estudantis nesse mesmo período.

A luta pela Democratização do Ensino, pela ampliação de investimentos na formação de nosso povo e valorização da escola pública como espaço legítimo de acesso ao conhecimento e possibilidade de alteração das determinações estruturais que se impõe à classe trabalhadora, ganha mais um componente retrógrado, transvestido de modernidade com todos os penduricalhos reluzentes (flexibilidade, racionalização, autonomia) que iludem os mais desavisados.

Nesse momento cabe àqueles que lutam pela Educação Pública, de Qualidade, Democrática e Popular a tarefa de aprofundar o debate sobre a MP de modo a revelar suas contradições, limites e incoerências para que se possa fortalecer a unidade de ação contra mais esse ataque.

Fábio Bezerra é professor e membro do Comitê Central do PCB.